O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Srªs e Srs. Senadores, com certeza, eu fico feliz por V. Exª, Senador Ricardo Ferraço, ter um Estado que serve como modelo para a agricultura familiar nos quatro cantos do País, a exemplo do meu Estado de Rondônia.

    Quando fui Governador de 2003 a 2010 eu autorizei técnicos da Emater, agricultores do meu Estado a irem ao seu Estado, o Espírito Santo, buscar o conhecimento, buscar a nova tecnologia do café clonal, e, hoje, nós temos em nosso Estado agricultor que está produzindo até 370 sacas de café por um alqueire de terra. Então, me sinto feliz. E, ao mesmo tempo, temos cidades lá, a exemplo de Espigão d'Oeste, com cidadãos oriundos de Pomerode para os quais eu coloquei até uma emenda no ano passado para que pudessem construir um barracão para eles lá, um barracão para as festas, para os eventos deles; são pessoas muito tradicionais e organizadas. Portanto, não é só em Espigão d'Oeste, mas é nos quatro cantos do Estado de Rondônia. A cidade de Espigão d'Oeste é a cidade que mais tem capixaba no nosso Estado de Rondônia. O Estado de Rondônia, na verdade, é uma salada de frutas em termos de formação, porque se formou o Estado de Rondônia por mineiros, paulistas, catarinenses, gaúchos, capixabas, nordestinos da Paraíba, do Maranhão, da Bahia, enfim, são de todos os quatro cantos da nossa Federação brasileira.

    É uma alegria cumprimentá-lo, Senador, e quero deixar o meu abraço.

    Ao mesmo tempo, queria aproveitar esta oportunidade para cumprimentar nossos amigos, nossas amigas que estão em casa nos acompanhando ao vivo aqui no Senado Federal e especialmente o que está acontecendo na vida pública, na vida dos políticos e na atividade parlamentar de todo mundo.

    Como aconteceu Brasil afora, pela legislação eleitoral, nos últimos dias vários prefeitos, vários governadores do Brasil renunciaram a seus mandatos, Presidente, para poderem concorrer às eleições deste ano, mas eu vou ser mais específico em relação a meu Estado de Rondônia.

    O meu Estado de Rondônia: eu fico triste. E até falei hoje na Comissão de Agricultura, fui duro na colocação: quebraram o meu Estado, Senador Ricardo Ferraço; quebraram o meu Estado. Dois mandatos do Sr. Confúcio Moura, que diz que é o Governo da cooperação, quebraram o meu Estado. O senhor vai falar: "Mas como quebrou um Estado assim?". Eu deixei o Estado com os almoxarifados lotados; deixei o Estado com equipamento no DER, o equipamento todo em dia rodando e trabalhando; a Polícia Militar tinha estrutura e condições de trabalhar; a Polícia Civil tinha desde material de trabalho até material de expediente, tinha tudo. Mas hoje, infelizmente, no Estado de Rondônia falta de papel higiênico a pó de café, açúcar. E, aí, como era o Governo da cooperação, todo mundo levava café de casa para o trabalho. Imaginem vocês aqui do Senado, Zezinho, serem o Senado da cooperação? Cada um de vocês passa em casa e traz para cá café, traz para cá leite, traz para cá pão, até papel higiênico vocês trazem.

    Assim, infelizmente, foi e é a gestão do Governo do Estado no meu Estado de Rondônia. Até aí tudo bem, mas o pior disso tudo, Presidente, é o que fizeram com o meu Estado quando o endividaram e o quebraram. E aqui vou primeiro colocar – tenho documentos na mão e não estou jogando pedras nas estrelas –: eu tenho aqui as dívidas que foram consolidadas neste Governo. Ao mesmo tempo, para vocês terem uma ideia, de 2011 para cá houve um empréstimo de R$168 milhões que era para fazer as pontes de concreto nas linhas do Estado de Rondônia, para acabar com aquela tristeza dessas pontes de madeira – e não fizeram. Pegaram também R$13 milhões num empréstimo de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento – de R$13 milhões; pegaram também mais R$450,843 milhões do BNDES também para investir no PDES e em tantos outros que fizeram aí no Estado de Rondônia; pegaram mais, da União, R$15 milhões; pegaram mais, da União, R$112 milhões, ou R$111 milhões. Fui eu quem deixou, na época, na Caixa Econômica, e seria a contrapartida da água e do esgoto, mas, como perderam os R$500 milhões, esse empréstimo não foi utilizado. O de R$112 milhões foi um dos poucos empréstimos que eu peguei em oito anos. Eu peguei R$112 milhões e mais R$40 milhões para comprar ônibus escolares. Mas esse Governo da cooperação, além de pegar R$168 milhões, pegou mais R$450 milhões, pegou mais R$438 milhões do Banco do Brasil. São dados que eu tenho, estão aqui na minha mão. Pegou mais R$31 milhões na Caixa Econômica Federal, pegou um refinanciamento de mais R$549 milhões.

    Bom, o resultado: o débito, a dívida... E aí você olha, com todos esses empréstimos, mais de um bilhão e cacetada, qual é a grande obra que o Governo do Estado construiu no meu Estado, o nosso Estado, vocês de Rondônia? Qual é a grande obra? Vamos para a cidade de Vilhena: qual é a obra que o Governo do Estado, do Confúcio Moura, fez? Qual é a obra que fez em Ji-Paraná, fez em Ariquemes, fez em Rolim de Moura ? E em Ariquemes, a cidade do ex-Governador? Ou Porto Velho? Ah, sim. Em Porto Velho há uma obra, é o Espaço Alternativo, em que todo mundo foi parar na cadeia; e a passarela mais cara do Brasil foi construída lá, infelizmente, e ainda com dinheiro emprestado.

    Eu posso bater no peito e dizer que fiz inúmeras obras nos quatro cantos do Estado de Rondônia com recursos próprios – asfalto de Cabixi; asfalto de Corumbiara; asfalto de Chupinguaia; asfalto de Parecis; asfalto de Castanheira; asfalto de Brasilândia para São Miguel; asfalto de Urupá para Alvorada; asfalto de Buriti, da 429 para Buriti; asfalto da BR-364 em Theobroma até o Vale do Anari até Machadinho; asfalto para Cujubim; o CPA (Centro de Política Administrativa) em Porto Velho com recurso próprio – quando fui Governador.

    Mais um problema, Sr. Presidente – não é só isso, não –: o que mais me entristece é que nós lutamos para não pagar uma dívida do Beron, antigo Banco de Rondônia, que foi assumindo uma dívida que não era nossa, e que pagava R$25 milhões por mês. Conseguimos suspender no Supremo Tribunal Federal. E com isso o Governador agora, no mês de junho, vai fazer quatro anos que deixa de pagar uma média de R$25 milhões por mês.

    E o que foi feito com essa economia de R$1,2 bilhão? Nada. O que construíram no Estado de Rondônia? Nada. Contrataram mais servidores? Nada. Com esse dinheiro que economizaram do Beron pelo menos pagaram os direitos dos servidores públicos, o Plano de Cargos e Salários da educação? Nada. Mas afinal de contas o que foi feito com o dinheiro? Nada.

    Mas o que mais me entristece, Sr. Presidente, é que o Governo do Estado, com autorização da Assembleia Legislativa, autorizou... Está autorizando, ainda não está concretizado, porque faltam os Poderes se ajustarem e pedirem autorização. E eu tenho o parecer jurídico aqui na mão, o parecer jurídico de 10 de janeiro de 2018, em que o Sr. Confúcio Moura assina e assina o Procurador-Geral do Estado Adjunto, o Leri Antônio Souza e Silva, autorizando a fazer uma confissão de dívida do extinto banco do Beron, cujo débito é de R$2,4 bilhões, elevando a dívida para R$7 bilhões, Sr. Presidente. Isso é um absurdo! Elevando a dívida para R$7.793.447.551,66, para pagar até 2048. É como se um filho nosso que nascesse hoje, o filho de qualquer um de vocês que nascesse hoje, daqui a 30 anos ainda estaria pagando a dívida do Beron, uma dívida que nós não devemos.

    Eu consegui, Sr. Presidente, ganhar na Justiça. Há uma liminar, foi suspensa. O Governador, na ânsia de querer pegar mais dinheiro, mandou um projeto de lei para a Assembleia, que é a Mensagem nº 242. A Assembleia Legislativa, sem ler direito – porque se infelizmente o Governador é ruim é porque a Assembleia Legislativa também foi conivente com isso... Desculpem-me os Deputados amigos que tenho lá dentro, mas foi um desastre esta gestão, foi um desastre vocês aprovarem. Estou aqui na mão com o projeto de lei em que vocês autorizam o Governo do Estado a assumir essa confissão de uma dívida que não é nossa. Isso é um absurdo!

    E não é só isso, gente: o Estado está, nos próximos 30 anos, inviabilizado de pegar qualquer real, ou dólar, ou euro de empréstimo para fazer qualquer tipo de investimento. Para vocês terem uma ideia, começa já a pagar, este ano, R$139 milhões só da dívida do Beron. Com as demais operações, são mais R$681 milhões, o que dá um total de R$821 milhões de dívida para pagar só em 2018. E como será não só para o Governo do Daniel Pereira hoje, mas para as gestões futuras? Como Senador da República, não posso me calar.

    Eu fui Governador. Enxuguei a máquina. Pagamos o Iperon, que é o instituto de previdência. Nem o instituto de previdência é pago direito. Simplesmente viviam parcelando. E o total do débito – que é a situação que está aqui na minha mão, do STN (Secretaria do Tesouro Nacional) – do Estado de Rondônia até 2048 é: R$19.381.349.755,47. Não entenderam? Então, vamos repetir. Sabe o total do débito que tudo isso vai dar com os R$11 milhões, já somados esses empréstimos mais as dívidas, quebradeira, sem-vergonhice, fora o que deixaram de pagar de precatório, o que está devendo no mercado, das empresas que estão falidas e quebradas em Rondônia hoje? Aqui, de débito com o Tesouro Nacional, são R$19 bilhões – três Orçamentos do Estado de Rondônia praticamente! São R$19 bilhões – bilhões, minha gente, não são centavos, não. O débito é de R$19.381.349.755,47. Gente, isso aqui é um absurdo!

    O ex-Governador Confúcio Moura, que está andando no Estado de Rondônia, acabou com os programas, Sr. Presidente. Acabou com os programas. Nós tínhamos, na agricultura, o Programa Hora Máquina, de semente de milho, feijão, arroz. Nós tínhamos o Projeto Inseminar. Nós tínhamos vacinação de brucelose. Acabaram com todos os programas. E teve a cara de pau de ir aos órgãos públicos fazer reunião.

    Até que concordo, Sr. Confúcio Moura, ex-Governador de Rondônia, que o senhor tenha que ir aos órgãos públicos mesmo. O senhor tem que visitar as comunidades, mas não dizer que o senhor é pré-candidato. O senhor tem que ir lá para pedir perdão ao povo do meu Estado. O senhor tem que ir à Emater, e o pessoal da Emater tem que ter coragem de falar para esse ex-Governador que ele acabou com todos programas de agricultura, todos os programas da agricultura. E hoje, na nossa agricultura, infelizmente, quando chega a época de plantar feijão, nós nem sequer temos semente de feijão para distribuir. Nós distribuíamos antigamente, tínhamos um programa, Sr. Presidente.

    E aí eu me confronto com um débito, com uma dívida de R$7 bilhões que estamos assumindo com mais R$11 bilhões: são praticamente quase R$20 bilhões, fora os débitos de terceiros, de empresários, comerciantes que o Estado deve. Essa é a situação do nosso Estado.

    O Estado de Rondônia vai virar o Estado do Rio de Janeiro. Lá há servidores indo para a transposição. Trabalhamos pela Medida Provisória 817 para que os aposentados, os que estão na reserva, dos extintos órgãos públicos, que faziam parte da gestão, também tenham o direito de ir para a transposição. E aí eu pergunto: e os encargos sociais? Era para o Governo do Estado ter pago e não pagou. E tem que depositar para o INSS, para o Governo Federal – vai acontecer, é questão de dias, é questão de horas, é questão de um mês. E aí o caixa do Iperon não tem saldo.

    Olhem a dificuldade que nós estamos vivendo. Olhem como ficará a nossa situação amanhã. Já foram quantos mil servidores para o Governo Federal? Mais de 5 mil, ou que sejam 3 mil. E com essa economia para onde foi o dinheiro? Infelizmente o gato sumiu. Falta de gestão, falta de competência, falta de comando!

    Então, ex-Governador, ande no Estado de Rondônia mesmo, use os meios de comunicação e peça perdão ao povo.

    Qual é a obra importante? Eu queria pedir para o nosso cidadão, os meus amigos, as minhas amigas que estão me assistindo: perguntem ao ex-Governador, quando ele chegar na cidade, qual a grande obra que ele deixou em cada Município.

    Na cidade de Jaru há políticos que comentam que o Governador é um dos melhores governadores do Brasil. Imaginem, se isso é melhor, imaginem a porcaria que é o restante. A cidade de Jaru – de onde se vai a Tarilândia, que é um Distrito, Sr. Presidente – tem em torno de 8 a 9 mil eleitores: são 60km, e nós fizemos 80% do asfalto praticamente, na minha época. Com sete anos e três meses, não deram conta de fazer 12km de asfalto. E aqueles quilômetros eu fiz com recurso próprio.

    Então esta é a nossa tristeza: no nosso Estado de Rondônia, as estradas estão acabadas, cheias de atoleiro. Isso é nos quatro cantos do Estado de Rondônia, é na cidade de Buriti, na 429 indo para Buriti, é na cidade de Machadinho indo para Cujubim. São os nossos asfaltos que estão derretendo. E ninguém está tapando buraco porque o DER nem sequer tem dinheiro para comprar diesel.

    Olhem a dificuldade que estamos vivendo hoje.

    Eu espero que o novo Governador que assumiu, que era o Vice-Governador, Daniel Pereira, tenha a coragem e a determinação de cancelar essa baderna, essa esculhambação que é assumir uma dívida do banco Beron de R$7 bilhões.

    Brigue na Justiça, Daniel, brigue na Justiça e honre o nosso povo! Honre o voto que você recebeu como ex-Deputado estadual no passado, como Vice-Governador e, agora, como Governador do nosso Estado de Rondônia!

    E quero fazer um alerta aos Poderes do nosso Estado, às instituições públicas do nosso Estado, tanto ao Ministério Público, quanto ao Tribunal de Justiça, como ao Tribunal de Contas: essa conta do Beron todo mundo vai pagar junto. Porque, na hora de fazer o repasse, se o caixa do Estado não tiver dinheiro, a primeira coisa que o Governo Federal vai fazer é o que fez no Rio de Janeiro, Sr. Presidente: primeiro pegam o dinheiro deles. Depois disso, fazem como fizeram com o povo do Rio, com o restante do povo: o problema é deles se não têm dinheiro para pagar sequer os salários. Portanto, tanto o Tribunal de Justiça, quanto a Assembleia Legislativa, como o Ministério Público, quanto o Tribunal de Contas vão pagar a conta juntos. É um trabalho que nós temos que ter em conjunto, é um trabalho de todos. É cancelar esse acordo, é cancelar essa lei, é cancelar essa Mensagem 242 e, ao mesmo tempo, o Governo do Estado não assinar, em hipótese nenhuma.

    "Ah, mas o Governo Federal abriu um parcelamento." Abriu um parcelamento, mas você não é obrigado a admitir, não. O Governador que está em atividade, se não tem (Expressão vedada pelo art. 19 do Regimento Interno do Senado Federal.), que renuncie ao cargo, que renuncie ao cargo se não tem como segurar as pontas. Tem que bater no peito e dizer: "Aqui não, farroupilha, isso não vou admitir, esse débito não é nosso. Já fizeram essa porcaria no passado."

    Estamos aqui brigando na Justiça e, agora, nós vamos assumir, mais uma vez, uma dívida que não é nossa, Presidente! É triste vermos isso, mas sei que há condições, e o novo governador vai ter oportunidade de fazer essa correção. Se ele não fizer essa correção, aqui desta tribuna, vou esculhambá-lo também. Para governar um Estado, para ser um homem público, não pode ser um cara mole, não é lugar de cara frouxo. É um lugar para um cara que tem que enfrentar os problemas e dizer que está lá representando a sociedade – a população inteira do meu Estado – e que a dívida foi, infelizmente, criada no passado pelo Governo Federal. Este que assuma o abacaxi e que descasque na conta dele. Portanto, já há uma liminar de suspensão do Supremo Tribunal Federal do pagamento.

(Soa a campainha.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Sr. Presidente, há poucos dias, viajamos para o Estado de Rondônia no avião presidencial, junto com o Presidente Michel Temer. Estavam o Senador Raupp, o Deputado Luiz Cláudio e o Governador Confúcio Moura. O Presidente e o Governador falaram do reparcelamento da dívida dos Estados, e lá foi falado da dívida do Estado de Rondônia.

    Eu, naquele momento, no ano passado, quando fomos inaugurar o Barretinho, o Hospital do Câncer de Porto Velho, disse ao Governador: "Governador, por favor, não aceite goela abaixo esse Henrique Meirelles e essa tropa dele, que só defende bancos." Eu quero que esse Henrique Meirelles venha pedir votos a mim, no meu Estado! Ele é contra o agronegócio, ele foi contra quem produz. Deu incentivos fiscais para os bancos, fez desconto de juros, de multas para os bancos, mas para o Funrural ele não teve coragem de dar. Tivemos que derrubar o veto ao Funrural, Presidente, nós tivemos que derrubar o veto. Como é que esse mesmo cidadão...

(Soa a campainha.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Vou pedir mais cinco minutos, antes que acabe o meu tempo, Presidente. É rapidinho. Prometo que, com cinco minutos, vou terminar o meu discurso.

    Portanto, o Ministério da Fazenda quer mostrar resultado positivo para o Governo Federal, mas, à custa do sacrifício do povo do meu Estado, eu não vou admitir!

    Há uma coisa bem diferente, Presidente, da época em que eu era Governador. Na época em que eu era Governador, existiam oito Deputados Federais, oito contra o Ivo Cassol; existiam três Senadores, os três contra o Ivo Cassol; existiam 24 Deputados estaduais, 21 contra o Governador Ivo Cassol.

    Eu fui o único Governador do Brasil cujo dinheiro a Assembleia Legislativa veio tentar extorquir – e eu os gravei e denunciei: queriam R$10 milhões para eu não ser processado pelo STJ, e eu não dei o dinheiro para eles. Eu sou o único ex-Governador da história do Brasil, da Constituição para cá – podem puxar aí! Puxem, podem puxar! –, que não deu R$10 milhões para a Assembleia Legislativa, para aqueles Deputados que eu denunciei – e o que não está na cadeia está fugido hoje. Com isso, consegui moralizar o Estado.

    Ao mesmo tempo, esse enfrentamento pelo menos deu condições de dignidade e deu credibilidade para hoje eu andar nos quatro cantos do Estado de Rondônia. Ao mesmo tempo, a população tem a maior força e a maior energia para nos passar, nesses momentos difíceis que os políticos vivem, de incredibilidade em nível nacional, como se todos os políticos aqui fossem um bando de vagabundos, vadios, desonestos, corruptos e sem-vergonha.

    "Mas, Ivo, você tem processo!" Eu tenho processo, sim – e é um caminhão de processos! –, mas nenhum por corrupção, nenhum por desvio de dinheiro. Os meus processos são por enfrentamento. Os meus processos são por realizar aquelas obras, por realizar o sonho do nosso povo, que sempre viveu do pesadelo. É esta a diferença: o meu processo é oriundo de enfrentar o Banco Central, de enfrentar o governo passado do PT e dizer que a dívida do Beron não era nossa.

    Como Senador da República, na época ainda no Supremo Tribunal Federal, conseguimos a liminar para o Estado de Rondônia. Da mesma maneira, como Governador naquela época, foram fazer as usinas do Rio Madeira – Santo Antônio e Jirau. Naquele momento, eu impus que precisava de um dinheiro em contrapartida para saneamento básico. Conseguimos lá, mais de R$500 milhões. E V. Exª acredita, Sr. Presidente, que, em sete anos, este Governo – este Governo aí que saiu – perdeu o dinheiro, porque não teve competência nem de licitar? Até o endereço do Município pegaram da Bahia; um bairro da Bahia! E era saneamento básico. Perdeu mais de R$500 milhões a fundo achado – perdido é agora, que foi. Então, é isso que nos entristece.

    Hoje a Caerd está lá com uma dívida de mais de R$1,2 bilhão, palavras do próprio Governador, ex-Governador. Se tivesse aproveitado os R$500 milhões, mais a concessão, trocava-a por ela, ou meia dúzia por seis. E assim, infelizmente, está lá perdendo dinheiro, porque estavam na frente da Caerd umas pessoas desonestas e corruptas, que queriam propina, queriam dinheiro, e eu denunciei aqui na tribuna desta Casa também.

    Mas fazer o quê? É o trabalho nosso, é trabalho de Senador. "Mas é questão de política?" Não, gente. Não preciso fazer isso por causa de política, não. Eu tenho que fazer esse discurso e mostrar o débito e o buraco que estão deixando no meu Estado por questão de respeito à população do meu Estado, que me elegeu Prefeito por dois mandatos, Governador por dois mandatos e Senador da República. É em respeito a vocês que eu vou continuar vigilante. É em respeito a vocês que eu vou continuar atento com o recurso público, para que nós possamos aproveitar esses poucos recursos que há e fazer grandes obras, grandes investimentos.

    Portanto, Sr. Presidente, agradeço a sua compreensão. Desculpa passar um pouquinho do tempo, mas aqui é praxe, nós Senadores... Eu quase não uso a tribuna desta Casa, eu uso pouco...

(Soa a campainha.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ... a tribuna desta Casa.

    Mas quero agradecer o carinho especial e dizer que eu não quero que o meu Estado de Rondônia vire um Estado igual ao Rio de Janeiro, da maneira que está aí. Eu quero, sim, que as pessoas que afundaram o Estado, que arrebentaram o Estado, que estupraram o Estado sejam responsabilizadas. E não se escondam atrás, como se escondeu o ex-Governador, porque ele não foi autorizado a ser processado, mas agora o Supremo Tribunal Federal autorizou: para haver ação penal contra governador, não é preciso mais haver autorização da Assembleia Legislativa. Então, com isso, nós estamos passando o País a limpo.

    É por isso que eu estou aqui, na tribuna, dizendo: "Estamos juntos e misturados." E, com certeza, é sempre o que eu tenho dito, quando vai à Igreja ou mesmo em casa: "Nas suas orações, peça a Deus que nos proteja, que nos dê muita saúde e paz. Do restante, nós corremos atrás."

    Um abraço e obrigado.