O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente dos trabalhos, Senador João Alberto, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores, ouvintes, está, nas manchetes de todos os jornais de hoje, uma manifestação do FMI divulgando relatório no qual ele eleva a sua aposta no crescimento econômico para o Brasil, neste ano, de 1,9% para 2,3%.

    É verdade que ainda é pouco, mas ao menos não estamos mais aqui, hoje, Presidente, deplorando aqueles índices negativos que contávamos praticamente todos os anos. Estamos crescendo – um pouquinho, mas estamos crescendo.

    Para o Governo e o mercado financeiro, a expansão do PIB em 2018 será um pouco maior – para o mercado –, ao redor de 3%. Tomara! Independentemente de quem esteja no Governo, a economia está se movimentando com muita autonomia, afinal essa reação seria natural depois de tanto tempo com indicadores deficitários.

    Em 2017 a economia cresceu 1% e interrompeu a pior recessão já registrada na história do Brasil, acumulada desde 2015. De fato, a retomada chegou, mas de forma ainda vacilante, repito, ainda aos poucos.

    Nas últimas semanas, as projeções de analistas chegaram até a piorar em razão da incerteza política – distúrbios, conturbações bem conhecidas de todos – e do receio de uma iminente guerra comercial global e dos gigantescos déficits fiscais da União.

    É por essas razões que a recuperação tem relevo na nossa combalida economia, que amarga ainda milhões de desempregados, que segue cambaleante e que só terá um rumo mais claro depois do resultado das eleições de outubro.

    E é o que mais se fala. Há no Brasil uma esperança de que as coisas devem mudar com as eleições – poucas esperanças até lá –, de modo que essa perspectiva de um aumento do PIB já soa satisfatoriamente.

    Nesse sentido, cabe a todos nós, agentes políticos, fazer tudo que estiver à mão para embalar o PIB para a frente e aliviar o desemprego. E uma das saídas mais óbvias é injetar recursos livres na economia, para estimular o consumo e reduzir a inadimplência.

    E toco em outro assunto, Sr. Presidente. A exemplo da liberação dos saldos das contas inativas do Fundo de Garantia no ano passado, uma oportunidade que surge de irrigar o comércio com dinheiro novo pode vir dos valores acumulados nas contas do PIS/Pasep, que também pertencem ao trabalhador brasileiro. E, como se sabe, o melhor lugar para esse montante estar neste momento é no bolso do dono.

    Uma reportagem do jornal O Globo de hoje, inclusive, destaca a minha proposta – uma vez que fui o Relator da matéria – para ampliar as chances de o trabalhador sacar os seus recursos do PIS/Pasep. É, sem dúvida, uma importante medida, que ajuda a movimentar a economia.

    Como Relator da Medida Provisória nº 813, do ano passado, que trata da liberação dos depósitos feitos até 1988 para quem tem mais de 60 anos, propus que esses saques possam ser feitos também por pessoas de qualquer idade. Ao menos são R$15 bilhões injetados na economia.

    É uma maneira também de transmitir um quadro mais favorável a esse crescimento que está se propalando e que é referido, hoje, através desse relatório do FMI.

    O texto da medida provisória, aprovado no dia 11, na semana passada, pela Comissão Mista, foi aprovado com mudanças que ampliaram a todos os titulares das contas o direito de sacar os valores, dentro de um prazo determinado. Agora, o projeto de lei decorrente da medida terá de ser analisado pela Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado.

    Pela proposta – e é importante salientarmos isso, porque tem havido muito interesse da imprensa; tenho sido muito procurado, para minha satisfação, nos últimos dias, por órgãos de imprensa do centro do País, para falar sobre o assunto –, tem direito ao abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, que é responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento conforme um calendário anual.

    E é bom que isso esteja sendo comunicado através da TV Senado e da Rádio Senado, porque ainda há muito trabalhador que não teve conhecimento de que poderá investigar, junto à Caixa ou ao Banco do Brasil, se ele ainda tem algum recurso para sacar do PIS ou do Pasep.

    Antes da medida provisória, o saque das contas individuais já era permitido nos casos de aposentadoria de civis e militares, casos de invalidez, casos de casamento. Além de permitir o saque por idade, a medida provisória tirou o casamento das hipóteses para essa retirada da verba.

    Como muitos dos cotistas do fundo e seus herdeiros não se recordam que têm esses recursos, o texto também procurou facilitar as condições do saque, permitindo aos bancos o crédito em folha de pagamento, conta de depósito, conta de poupança ou outro arranjo de pagamento de titularidade do cotista.

    Na hipótese de crédito automático, o cotista poderá, em até três meses após o depósito, solicitar transferência do valor para outro banco sem pagar tarifa.

    O relatório que desenvolvi ampliou a lista de quem poderá sacar o benefício. A principal delas foi liberar o saque a todos os titulares de contas individuais até o próximo 29 de junho deste ano. Após essa data, o saque só poderá ser feito em casos específicos, que incluem esses já previstos.

    Foram incluídos na lista de casos específicos os titulares do Benefício de Prestação Continuada, que inclui idosos e pessoas com deficiências físicas que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção.

    Também entraram na lista pessoas com doenças graves ou que tenham dependentes com essas doenças, como hanseníase, alienação mental, câncer, doença cardíaca ou renal grave, aids – ou vírus HIV – sem o desenvolvimento da doença, entre várias outras hipóteses para o saque das suas contas.

    O meu relatório também abre a possibilidade de o Poder Executivo ampliar o prazo de saque para todos os beneficiários. Isso vai garantir a todos o direito de movimentar as contas em caso de atraso nessa conversão da medida em lei, já que precisa passar, primeiro, pela Câmara e, depois, pelo Senado.

    Enfim, se houver a extensão de prazo pelo Executivo, a data final passa a ser 28 de setembro, em vez de 29 de junho.

    De modo que, Sr. Presidente, Srs. Senadores – em conclusão –, neste momento em que o FMI informa um crescimento da economia brasileira passando de 1,9% para 2,3%, aí está uma contribuição, afinal é um valor significativo daqueles que poderão lançar mão do PIS-Pasep e colocar em circulação esses recursos na economia brasileira.

    São, inevitavelmente, boas notícias, Sr. Presidente.

    Obrigado.