O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, como já foi dito aqui, ontem estivemos em Curitiba 11 Senadores da Comissão de Direitos Humanos para vistoriar as condições de prisão do Presidente Lula. E lá constatamos que ele está em instalações adequadas e está sendo bem tratado.

    No entanto, constatamos aquilo que também já foi dito, ou seja, a condição de isolamento, praticamente de confinamento numa solitária. E essa condição é absolutamente degradante a uma pessoa que sempre teve a sua vida pautada pelo diálogo, pela conversa. Está em situação de confinamento, como eu disse, numa espécie de solitária, a qual só têm acesso seus advogados e, uma vez por semana, seus familiares.

    É, no nosso ponto de vista, um preso político, porque tudo o que nós temos visto em relação a esse processo tão marcado de falhas só vem reforçar a fragilidade que esse processo tem.

    Nós vimos ontem o MTST, ao ocupar o chamado triplex, constatar que várias coisas que foram relatadas não correspondem à realidade: de que havia uma reforma milionária, de que havia um elevador para ligar um andar do triplex ao outro. O que nós vimos ali é algo completamente simples, que não sofreu nenhum tipo de reforma. Portanto, não poderia ter havido qualquer benefício ao Presidente, até porque ele não é nem nunca foi dono desse apartamento.

    Essa prisão política tem por objetivo exatamente retirá-lo da disputa eleitoral. Agora está, inclusive, impedido de receber visitas – seus companheiros, seus amigos –, aquilo que a própria Lei de Execuções Penais permite e que não está acontecendo.

    No entanto, Lula fala por meio de milhões de brasileiros que, inclusive, o mantêm líder absoluto em todas as pesquisas eleitorais. Portanto, como disse no dia de ontem, mais uma alegação sem fundamento foi abaixo, porque foi constatado, naquela filmagem que foi feita no triplex, que não houve nenhum tipo de reforma, não havia elevador privativo, não havia reforma de cozinha, que diziam ter sido feita para abrigar o Presidente Lula.

    Todo dia, uma prova nova mostra o quanto esse processo é falho e cheio de imperfeições. Agora mesmo, uma procuradora do Ministério Público de Portugal fez um artigo em que diz que, abre aspas: "A decisão de Moro suscita várias perplexidades. A mais notável é porque não estão claramente identificados os factos provados. Toda a decisão é uma redonda motivação. Lula desconhece rigorosamente as circunstâncias em que lhe dizem que praticou o crime. É ler para crer." – fecha aspas. Ou seja, esse é um parecer de uma promotora de Portugal, que teve a curiosidade de ler todo o processo e manifestar a sua indignação. E é por isso que a condenação de Lula tem uma fortíssima repercussão negativa internacionalmente para o nosso País, escancara a motivação política, que é a de interferir no processo eleitoral.

    É uma Justiça que termina sendo seletiva, porque persegue uns e deixa outros voarem livremente. Não interessa que tenha transformado esse ou aquele em réu. Processos para os privilegiados se arrastam por anos, não redundando em condenação e, quando ela ocorre, não é cumprida. Outros são beneficiados por entendimentos favoráveis, redigidos sob medida por primos de amigos que os isentam do foco de investigações.

    Para Lula, não se aplica o rigor da lei.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – É distorcida a lei, falta-se com a verdade, inventa-se, forja-se um processo fake para retirar o maior líder do País da corrida eleitoral.

    Alento para nós é a garra, a força, a disposição que ele mostra para continuar na luta e, mais do que isso, a certeza de que essa injustiça será revista e ele poderá concorrer novamente à Presidência, para que dezenas de milhões de brasileiras e brasileiros não sejam cassados nos seus votos.

    Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

    Obrigado a todos os Senadores e Senadoras.