A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o teto de gastos que foi proposto e implantado pelo Governo ilegítimo de Michel Temer já está causando efeitos danosos na vida de milhões de pessoas que dependem da saúde pública no Brasil.

    E não é diferente no meu Estado. O Estado é ainda muito carente de recursos federais, o que potencializa ainda mais as consequências desastrosas de medida drástica no dia a dia das pessoas. Preocupados com essa realidade, representantes da sociedade civil organizada de Roraima e vereadores municipais de Boa Vista vão enviar documento ao Congresso Nacional, ao Ministério da Saúde, Governo Federal, e ao Supremo Tribunal Federal com posicionamento contrário à emenda constitucional que instituiu o teto de gastos. Não custa lembrar que o teto de gastos restringe, por 20 anos, investimentos em educação, segurança, assistência social e saúde.

    Para aprovar a medida no Congresso, o Governo Temer usou como justificativa a necessidade de promover o ajuste fiscal. Porém, não se preocupou em atingir, direta e cruelmente, as pessoas que mais necessitam da presença do Estado nas suas vidas. Exemplo concreto dessa postura é a contração dos investimentos em saúde, o que se reflete duramente na vida da população usuária dos serviços do SUS em nosso Estado.

    Trazer essa realidade aos olhos do cenário político nacional foi uma decisão que tomaram os participantes de uma audiência pública, realizada pela Câmara Municipal de Boa Vista, nesta semana. Para vereadores da capital e representantes de organizações sociais e de entidades ligadas à saúde no Estado, os efeitos do teto de gastos, já sentidos duramente pela população, resultarão em danos irreversíveis para a saúde do País. Todos concordaram que a medida esfacela a saúde no Brasil e é um passo para a extinção do SUS, um direito conquistado com muita luta e a ser defendido por todos.

    Eu, que votei contra essa proposta de restrição nos investimentos em áreas tão relevantes, aplaudo os signatários do documento. Como eles, eu também não me conformo com a maneira com que o Governo Temer trata a saúde no País; uma área que, igualmente à educação, é vital para o povo brasileiro.

    Ironicamente, mesmo sabendo que os brasileiros e brasileiras dependem da saúde pública, o Governo Temer ataca sem dó nem piedade. O olhar implacável de Temer para os pobres não é mera retórica minha. Ele aparece em levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios.

    Baseado em dados do Tesouro Nacional, o levantamento revela que, em 2017, os gastos do Governo Federal com saúde e educação caíram 3,1% em relação a 2016, já descontada a inflação no período.

    Na área da saúde, o gasto efetivo foi de R$107,2 bilhões, sendo que o piso era de R$109 bilhões. São R$2 bilhões a menos, que fazem muita falta a quem mais precisa: o cidadão mais pobre deste País, que se amontoa nos corredores dos hospitais em busca de um atendimento médico.

    Não é à toa que 79% dos entrevistados desaprovam as políticas de saúde do atual Governo, que tem sido pródigo em fazer crueldade. Todas as maldades de Temer na área de saúde afetam a população de Roraima, Estado onde, apesar dos esforços do Governo local, a saúde enfrenta sérios problemas.

    Reportagem publicada no jornal Folha de Boa Vista revela dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, relativos a dezembro de 2017, e aponta um déficit no Brasil de 3,303 mil leitos de UTI Neonatal, ou seja, aqueles leitos destinados a crianças que nasceram com menos de 37 semanas e que necessitam de atenção especial.

    Em Roraima, os poucos leitos de UTI Neonatal estão em Boa Vista, o que agrava ainda mais a situação já delicada dos pais e mães que moram no interior do Estado e que precisam de cuidados intensivos para seus filhos prematuros ou que tenham nascido com problemas graves de saúde.

    A situação de Roraima se agravou ainda mais com o intenso fluxo migratório de cidadãos venezuelanos, o que impacta profundamente todo o sistema de saúde pública do Estado, aí incluída a assistência social, a segurança e a educação.

    Estima-se em 70 mil o número de venezuelanos que vivem em Boa Vista. Segundo o Secretário Estadual de Saúde, o volume de atendimento a venezuelanos nas unidades hospitalares estaduais no ano passado foi 2,349 mil vezes maior do que o de 2014. Foram 18 mil atendimentos contra apenas 766 atendimentos.

    Trata-se de uma realidade que exige de nós, gestores públicos, uma resposta rápida, porém duradoura, que minimize o sofrimento da população mais pobre e resolva o problema definitivamente.

    Tendo a saúde como uma das principais bandeiras do meu mandato nesta Casa, tenho defendido, de forma intransigente, o acesso da população brasileira a uma saúde pública de qualidade. Por isso, desde que aqui cheguei, não tenho medido esforços para conseguir verbas com o objetivo de melhorar o atendimento de saúde em Roraima, onde os hospitais estão sobrecarregados com a demanda excedente imposta pelo fluxo migratório.

    Preocupada com esta situação, consegui, por meio de emendas parlamentares, mais de R$50 milhões em recursos para serem aplicados em saúde no meu Estado. Especificamente para garantir assistência aos nascituros, foram R$3 milhões para a construção de uma nova UTI no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth.

    A unidade, que está em fase de cadastramento junto ao Ministério da Saúde e que será construída pelo Governo do Estado, contará com 86 leitos, distribuídos entre UTI Neonatal, Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal, leitos Canguru e UTI materna.

    Hoje, as mães que precisam ser internadas em UTI são encaminhadas ao Hospital Geral de Roraima. Mas, depois de concluídas as obras no Hospital Materno Infantil, isso não precisará mais ocorrer, pois os cuidados intensivos a mães e bebês ficarão concentrados em um só lugar.

    Por oportuno, vale destacar que outra parte dos referidos recursos serviu também para garantir a reforma do Hospital Geral de Roraima (HGR), o nosso principal hospital, a compra de equipamentos para leitos de internação, reformas elétricas e outros serviços.

    No Hospital Nossa Senhora de Nazareth, a nossa maternidade, também foram reformados, com parte destes recursos, o centro cirúrgico, o centro de esterilização e o laboratório.

    Outra parte desses recursos foi aplicada na aquisição de equipamentos para salas de emergência do hospital de Caracaraí e na aquisição de equipamentos para a Policlínica da Polícia Militar do Estado.

    Tenho orgulho de ter garantido uma parcela considerável das verbas para equipar salas de parto de dez Municípios, assegurando, assim, às mães e a seus bebês condições dignas de atendimento.

    Sr. Presidente, a saúde é, antes de tudo, uma necessidade humana, dádiva divina, que não pode ser tratada como objeto a ser administrado, muito menos como mercadoria. Por isso mesmo, deve ser prioridade de todo governante.

    Queria destacar que, neste momento, está sendo discutida aqui, no Senado Federal – e eu vou me dirigir para lá agora –, a Medida Provisória 820, que trata do processo de migração, do intenso fluxo migratório que Roraima sofre neste momento difícil em que o Governo Federal não tem cumprido a sua parte. O Governo do Estado de Roraima e as prefeituras envolvidas estão pedindo socorro ao Governo Federal, que, lamentavelmente, está insensível diante desse drama humanitário que Roraima vive.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.