Discurso durante a 50ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Relato da visita ao Ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva por parlamentares da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal e defesa da liberdade do ex-presidente.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
  • Relato da visita ao Ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva por parlamentares da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal e defesa da liberdade do ex-presidente.
Publicação
Publicação no DSF de 19/04/2018 - Página 37
Assunto
Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Indexação
  • REGISTRO, VISITA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, LOCAL, CURITIBA (PR), MEMBROS, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS (CDH), REPUDIO, TRATAMENTO, PRESO, COMENTARIO, DESRESPEITO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, PRIVAÇÃO, DIREITOS, CRITICA, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO, JULGAMENTO, AUSENCIA, PROVA JUDICIAL.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, eu quero, antes de mais nada, agradecer ao Senador Flexa Ribeiro, que permitiu essa permuta, porque, neste momento, ele se encontra numa reunião com o Governador do Estado do Pará.

    Quero dizer, Sr. Presidente, que eu ocupo esta tribuna para falar um pouco do que, acredito, já vários Parlamentares devam ter falado na sessão do dia de hoje. Nós, ontem, estivemos na cidade de Curitiba, capital do Estado do Paraná, cumprindo uma diligência aprovada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, comissão esta presidida pela Senadora Regina Sousa, que aqui está.

    Estivemos – 11 Senadores – na Polícia Federal do Estado do Paraná, na cidade de Curitiba, fazendo diligência nas instalações da Polícia Federal; e estivemos com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de 10 dias que o Presidente foi detido, essa foi a primeira visita de amigos que ele recebeu. Digo amigos, porque, lá, nós fomos muito mais do que Senadores e Senadoras da República; nós fomos como amigos do Presidente Luís Inácio Lula da Silva.

    E para quem fala muito de que justiça tem de ser para todos, está na hora de ser um pouquinho mais sincero consigo mesmo e com as pessoas que representam e chegar publicamente a questionar se, de fato, a justiça está sendo para todos.

    Senador João Alberto, nós já lemos aqui, desta tribuna, inúmeras vezes o art. 40 e seus incisos da Lei de Execução Penal, na parte que trata do dever do magistrado, do dever da autoridade judicial e do direito que tem cada preso e cada presa no Brasil. E, entre esses direitos, está a possibilidade de receber visita de parentes, além da assistência diária de seus advogados, mas também visitas de amigos.

    Pois bem, ao Presidente Lula está sendo negado, Senador Humberto Costa, esse tipo de visita; ou seja, além de estar preso injustamente, o Presidente Lula está posto num isolamento, está posto numa solitária, porque é assim que nós caracterizamos quem está proibido de receber visitas.

    E nós lá entramos, no dia de ontem, porque tivemos um requerimento aprovado pelo Senado Federal, porque estávamos exercendo as nossas funções de Senadores e Senadoras – portanto, de Parlamentares. Não havia como ser negada a nossa entrada até as dependências da Polícia Federal e a conversa que tivemos com o Presidente Lula.

    Mas, Presidente João Alberto, eu quero aqui dar um testemunho não como Parlamentar, mas como cidadã brasileira. Tenho, nesses últimos anos, acompanhado o desenrolar da vida política do nosso País, do processo de desenvolvimento, e nunca é demais eu repetir que ingressei na política ainda no final do regime militar, quando o Brasil inteiro se organizava, se mobilizava pelo fim da ditadura militar e pela reconquista dos direitos à liberdade e à democracia.

    E, sinceramente, Sr. Presidente, quando conquistamos a abertura, o direito a votarmos diretamente para prefeitos de capitais, para governadores dos nossos Estados, para Presidente da República, eu não imaginava que, 30 anos depois, nós viveríamos a situação como estamos vivendo. No dia de ontem, para mim, ficou muito mais claro, e foi muito mais doído exatamente por isso. Quando nós entramos lá na sala onde está preso o Presidente Lula, Senador Maranhão, V. Exª que vem lá do Nordeste, lá da Paraíba e sabe o que a gestão do Presidente Lula representou para o Nordeste, para o Norte, para os nortistas e para os nordestinos... Quando nós entramos naquela sala, a primeira impressão que eu tive, o primeiro sentimento que me tomou foi muito além do sentimento de dor por alguém que está cumprindo uma pena sem ter cometido um crime sequer. Foi um sentimento de que todos nós estávamos ali aprisionados com o Presidente Lula, porque o que estão fazendo neste País não é aprisionar um homem que foi Presidente da República, não. Estão aprisionando a esperança de toda uma gente em voltar a ter uma política cuja prioridade seja Nação brasileira e povo brasileiro. É isso o que está sendo aprisionado.

    E não adianta, senhoras e senhores, dizer de forma repetida: "Justiça para todos; Justiça para todos; todos tem que responder igual", se ninguém fala qual foi o crime que o Presidente Lula cometeu. Qual foi o crime que o Presidente Lula cometeu? Não cometeu nenhum crime.

    Não adianta dizer também que ele foi julgado em duas instâncias, primeiro na instância singular pelo Juiz Sérgio Moro e, na sequência, por três desembargadores, juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não!

    Vamos nos lembrar aqui de como foi, Senadora Lídice, a denúncia feita pelo Ministério Público do Presidente Lula: um Procurador da República chamado Deltan Dallagnol, que, com Power Point, para o Brasil inteiro, ao vivo, falava dos pseudocrimes cometidos pelo Presidente Lula. E, quando apresentava ao Brasil os crimes cometidos, os tais crimes cometidos pelo Presidente Lula, ele mesmo dizia: "Não há prova, mas há convicção."

    Ora, senhores e senhoras, a Constituição brasileira não permite que ninguém seja condenado sem prova.

    Eu, mais uma vez, me socorro do Juiz Cássio Borges, que é Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, da Amazon (Associação dos Magistrados do Amazonas). E por que me socorro a ele? Porque ele, além de ser um juiz brilhante, um magistrado estudioso, reconhecido em todo o nosso Estado do Amazonas e no Brasil inteiro, é uma pessoa que nunca teve vínculo político com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nunca teve vínculo político com o meu Partido, o PCdoB, ou com qualquer outro partido que apoiasse ou participasse das administrações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Mas o que ele escreveu num belo artigo que foi publicado e replicado pelas mídias sociais, principalmente, no Brasil inteiro? Ele disse o seguinte, nas suas conclusões: "Lula está sendo julgado por juízo incompetente, com provas insuficientes, e por condutas atípicas." E diz que Lula está sendo julgado e condenado não pelo que fez, mas pelo que é. E as pessoas não podem ser julgadas e tampouco condenadas pelo que são, mas, sim, pelo que fizeram. Então, o Presidente Lula hoje é um preso político no Brasil.

    E digo a vocês que nós chegamos lá e ficamos muito impactados. E foi exatamente o Presidente Lula, aquela pessoa que está trancafiada lá há dez dias, sem poder receber um amigo sequer, mas apenas seus parentes – e só recebeu uma vez durante esses dez dias – e seus advogados, que podem ser recebidos todos os dias, obviamente, foi o Presidente Lula, exatamente ele, que nos deu muita força. Ele disse e repetiu, Senador João Alberto, o seguinte: "Eu poderia estar em liberdade em qualquer lugar do mundo hoje, em qualquer país do mundo." Aliás, a imprensa divulgou muito as propostas que o Presidente Lula recebia, para se refugiar no Uruguai, para se refugiar na Bolívia, em vários países de todos os continentes do mundo. Mas ele disse: "Não, eu vou ficar aqui, no meu País, no Brasil, ao lado do meu povo, porque eu ainda tenho esperança e confiança em vocês que ficarão do lado de fora lutando pela minha liberdade, lutando pela democracia, lutando pela justiça."

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – E foi exatamente com esta disposição que nós saímos da sala do Presidente Lula no dia de ontem – não foi, Senadora Lídice? –, muito mais fortes do que entramos. Muito mais fortes, porque nós, aqui, do lado de fora, somos as vozes do Presidente Lula.

    O Presidente Lula está preso por cada um de nós, por cada Parlamentar, Senador e Senadora, Deputado e Deputada, Vereador, por cada integrante dos movimentos sociais, por cada um da população do meu querido Amazonas e do Nordeste, que se beneficiou, durante tantos anos, com programas sociais tão importantes. Ele está preso exatamente por esta razão: para acabarem com a política de inclusão social, para acabarem com o Luz para Todos, para acabarem com a expansão das universidades públicas, para acabarem com o maior e melhor programa na área da saúde, que foi o Farmácia Popular.

    Cadê as farmácias populares, Senador João Alberto? Não existem mais. Uma a uma foram todas fechadas.

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Uma a uma todas foram fechadas.

    Então, eu digo a todos os senhores e senhoras que vamos continuar lutando, lutando por uma pessoa chamada Luiz Inácio Lula da Silva. Mas a nossa luta é muito maior do que ele, porque é a luta pela justiça social, porque é a luta pelos direitos humanos, porque é a luta em defesa da Constituição brasileira, porque é a luta em defesa do Estado de direito.

    Hoje à tarde, no início da noite, nós iremos ao Corregedor Nacional da Justiça para tratar com ele por que ao Presidente Lula está sendo dado um tratamento diferenciado em relação a todos aqueles que estão também presos no Brasil. Por que ao Presidente Lula estão sendo negadas visitas?

    A Senadora Gleisi está, há vários dias, aguardando autorização judicial para visitar o Presidente Lula. Um direito dela, como Presidente do Partido, como...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... amiga do Presidente Lula, (Fora do microfone.)

    e um direito dele, Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Mas se muitos pensam que nos derrotaram, a esses eu digo: "Estão muito enganados, muito enganados." Não nos derrotaram e não nos derrotarão, porque não derrotam uma ideia, porque não derrotam um projeto que pretende ajudar a maioria do povo. Está aí o resultado das pesquisas eleitorais. Até agora, eles não têm um candidato sequer e não terão. Nós vamos vencer as eleições, nós vamos derrotar esse golpe.

    E não vamos derrotar à base da força, não! Vamos derrotar à base da união, à base da unidade, à base da junção da nossa gente brasileira, contra esses que não querem nada mais, nada menos do que tirar o direito à aposentadoria, do que arrancar os direitos dos trabalhadores brasileiros.

    Por isso, eu digo que saímos ontem mais fortes da visita ao Presidente Lula, e o Brasil ficará muito mais forte...

(Interrupção do som.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/04/2018 - Página 37