A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente. Eu me inscrevi para falar, e abri uma concessão para a Senadora Gleisi, que, como Líder, precisava falar e sair.

    Então, Sr. Presidente, queria retomar aqui o tema para o qual eu me inscrevi para falar. Nós fomos ontem a Curitiba para, em nome da Comissão de Direitos Humanos, fazer uma visita ao Presidente Lula e uma diligência à carceragem da Polícia Federal naquele Estado. O primeiro ponto sobre o qual quero falar é justamente o que foi abordado pelo Senador Requião, que falou mais cedo. Quero dizer a ele que assino embaixo de suas palavras.

    Nós fomos surpreendidos com a divulgação da decisão da Juíza de que negaria a presença de quatro Senadores – o meu nome, o nome do Senador Requião, o nome do Senador Humberto e o nome do Senador Pimentel –, que não poderiam entrar com os outros Senadores porque não faziam parte da Comissão de Direitos Humanos. Ora, qualquer Senador, pelo nosso Regimento, tem o direito de participar de reuniões de comissão e das ações das comissões, por consequência, fora daqui. Quantas vezes as comissões decidem visitas a Estados que, eventualmente, o Senador daquele Estado não é integrante da comissão, mas participa justamente porque a comissão está no seu Estado? E não vou precisar me referir a dezenas de exemplos, porque isso está no Regimento da Casa, e o Regimento da Casa é o que a Mesa desta Casa deve exigir que seja cumprido pela Justiça.

    Mas quero dizer que ou o Senado começa a se posicionar claramente na defesa das suas atribuições e agir com a responsabilidade e a autoridade de uma Casa que representa o povo brasileiro ou seremos destituídos completamente da nossa autoridade política, porque para cá nós viemos com o voto da maioria do povo dos nossos Estados. Por isso, o respeito deve se dar objetivamente à função que desempenhamos.

    Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero passar para esta Casa, aguardando o relatório técnico que será feito pelo Senador Capiberibe, as impressões que nós tivemos dessa visita. Nós visitamos, primeiro, as diversas celas daquela instituição, local onde os presos ficam provisoriamente e que, sem dúvida nenhuma, precisam passar por melhorias de condição de atendimento. Mas especialmente visitamos o Presidente Lula.

    E estivemos diante de um homem tranquilo, sereno, calmo, mas extraordinariamente forte. Apesar de sua serenidade, não deixou dúvida do seu sentimento de inconformidade, típica de alguém que sofre com a injustiça, e reafirmou o seu posicionamento de não ter cometido o crime de que está sendo acusado, de não ter tido o direito total de, conforme a Constituição Federal, ter o seu direito de presunção da inocência assegurado.

    E o seu processo: muitos dizem ser preciso garantir que a segunda instância seja a instância final para a decisão de Justiça, porque, senão, os processos demorariam. Mas o caso do Presidente Lula é um exemplo contrário: o TRF4 julgou o seu processo antes de 18 outros processos que corriam naquela vara, naquela instância, melhor dizendo. Portanto, não está firmada essa compreensão de que, ou se prende na condenação em segunda instância, ou os processos caminharão para a impunidade.

    Não é o que estamos vendo. Estamos vendo o inverso. Estamos vendo a Justiça funcionar para um lado. E nós estamos vendo o esforço de segmentos, de corporação da grande imprensa nacional, tentando descaracterizar esta que é a verdade sentida e reconhecida por todo o Brasil – porque contra fatos não há argumentos – de que a Justiça está funcionando célere para uns e devagar para outros.

    Não tenham dúvida: os 40% dos presidiários que estão enchendo as cadeias do Brasil, que sequer direito a julgamento tiveram, são a maior expressão de que a justiça para os pobres e para o cidadão comum demora a chegar. Mas a Justiça, que está motivada por outros interesses políticos e até mesmo interesses de criarem simbologias ou troféus no ambiente da política – troféus de alguns que precisam do troféu de que prenderam o Presidente Lula, e isso seria dizer ao País que só assim a justiça pode ser feita –, é claro que, neste momento, a Justiça funciona para garantir o interesse daqueles que pensam dessa forma.

    E, agora, tentam caracterizar que não: que a justiça está sendo igual para todos, porque outros políticos, de outros partidos, de partidos que são contrários ou adversários ao PT também estão sendo julgados.

    Ora, não vamos nem discutir as condições em que isso está acontecendo no Brasil. Não vamos nem discutir, porque discutir isso aqui exige que possamos fazer até uma sessão especial, para debater os procedimentos de alguns políticos que tiveram o seu depoimento feito em situação que só o Presidente da República tem direito a fazer; ou de outros políticos que foram condenados, foram transformados em réus, sem que a nenhum inquérito ele tenha sequer respondido. É uma situação completamente diferente daquela a que foi submetido, com verdadeiro enxovalhamento de sua história feita pelos grandes órgãos de comunicação deste País. Não há dúvida, o povo brasileiro sabe disso, e as pesquisas demonstram isso quando dizem que o povo brasileiro sabe que o Presidente Lula está sendo preso para responder aos interesses dos poderosos e que a sua prisão é injusta, porque, na calada do coração do povo brasileiro, que foi realmente pesquisado recentemente, a impressão é a de que a Justiça funciona apenas para um lado.

    Mas, voltando a esta discussão aqui, quero chamar todos nós a um posicionamento. Nós não podemos, Senador Requião, agora transformar a palavra de um Senador numa possibilidade não de crítica e debate político, mas de censura política, porque aí um jornal faz um editorial contra aquilo que o mandato e a Constituição nos garante, que é a inviolabilidade...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ...das nossas palavras e posicionamentos políticos, e nós a cravamos aqui como se esta verdade, a verdade desse ou daquele meio de comunicação, fosse maior do que a voz, do que a palavra da ação de um Parlamentar na tribuna desta Casa.

    Nós não podemos transformar o Senado numa torcida de time de futebol, em que leio todos os editoriais que estão a meu favor e condeno todos os que estão contra mim. Nós temos de discutir realmente a posição de cada um, mas sem exercer aqui o direito de censura prévia dos posicionamentos de qualquer pessoa.

    E vamos também pedir ao Presidente da Casa que estabeleça uma compreensão a respeito do Regimento Interno: o que nós podemos tirar como uma certa jurisprudência...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ...do uso do art. 14, para que possamos dar direitos iguais a todos e não tenhamos a palavra negada para a defesa de ninguém, mas desde que dentro do Regimento.

    Eu estou evitando citar nomes, para que não tenhamos novamente de voltar a esse debate. Estou disposta a realmente fazer com que, nesta Casa, nós possamos uns respeitar os outros sem termos obviamente de nos caracterizar claramente com as posições políticas e ideológicas que defendemos.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.