O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Em primeiro lugar, eu queria pedir a V. Exª que, a exemplo do que fez o Senador Romero, se digne a mandar que a Mesa registre a minha presença nas votações anteriores.

    Segundo, Sr. Presidente, eu quero comunicar à Casa uma postagem que, daqui a pouquinho, vou fazer sobre a circunstância que nós vivemos no Brasil. O Senado não pode errar, perder o foco. Já erramos muito lá atrás, como no flagrante forjado pelo Ministério Público contra Delcídio do Amaral, como na proibição por Juíza de Execução de visita de Senador, com o argumento de não pertencer à determinada comissão. O Senado é um todo, não é uma comissão. O que se discute, Sr. Presidente, por enquanto, não são as condições da prisão do Lula. O que precisamos saber é se a prisão é legal ou ilegal, constitucional ou inconstitucional, é se pode ou não prendê-lo depois da decisão em segunda instância. A condição da masmorra é consequência do descumprimento da ordem constitucional. O fundamental é sabermos agora se alguém ou alguns poucos podem se colocar acima da Lei Maior do País, se o Supremo Tribunal Federal vai ou não garantir a Constituição. Depois, Presidente Cássio, se for o caso – e o Brasil espera, pelas pesquisas, que não seja –, pede-se para que façam com Lula o que Sobral Pinto fez no Estado Novo com Graciliano Ramos e evoque-se a Lei de Proteção aos Animais. Fora disso, é contabilizar os danos às garantias individuais e coletivas; é transformar as eleições de 2018 em Constituinte e aprovarmos uma nova ordem constitucional para o Brasil.