O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Sem revisão do orador.) – Duas questões, rapidamente, Presidente.

    A primeira é para reiterar o que já foi destacado, suscitado aqui pelo Senador João Alberto Capiberibe em relação às enchentes no Rio Jari, ressaltando a necessidade de, o quanto antes, o Ministério da Integração Nacional socorrer a Prefeitura de Laranjal do Jari, o Prefeito Márcio Serrão e os cidadãos e as cidadãs do Município de Laranjal do Jari, em decorrência das fortes cheias do Rio Jari, que já resultam em centenas de famílias desabrigadas. Nós também já oficiamos isso ao Ministério da Integração Nacional. É fundamental o socorro a essas famílias.

    Segunda questão, Sr. Presidente. Eu faço questão aqui de registrar que o Senhor Presidente da República publicou ontem, no Diário Oficial, uma portaria em que faz o remanejamento de R$203 milhões do Orçamento da União para a rubrica de comunicação institucional do Governo, para a Secretaria de Comunicação do Governo Federal.

    Não haveria problema fazer essa dotação na Secretaria de Comunicação do Governo Federal se não fosse a questão de onde estão sendo retirados esses recursos. Veja, Sr. Presidente, os recursos que estão sendo deslocados para a Secretaria de Comunicação são, especificamente: R$21 milhões de política de igualdade e enfrentamento à violência contra a mulher. Então, R$21 milhões de investimentos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher. O Senhor Presidente da República retira e destina à propaganda de seu Governo. Retira também R$1 milhão do Programa de Agricultura Familiar, do PPA e destina à propaganda de seu Governo. Retira R$55 milhões de assentamentos rurais e de educação no campo e destina à propaganda de seu Governo. Retira – pasme, Sr. Presidente – R$40 milhões do Sistema Único de Saúde e de política de saúde e destina à propaganda de seu Governo. Além disso, retira R$4 milhões de investimento ao desenvolvimento da infraestrutura pesqueira no meu Estado do Amapá. Retira R$4 milhões do investimento em infraestrutura pesqueira no Amapá, que é um dos Estados com a maior atividade de piscicultura do País, e destina esse recurso para a propaganda de seu Governo.

    Portanto, Sr. Presidente, o Senhor Presidente da República tira R$203 milhões da agricultura familiar, do Sistema Único de Saúde, do investimento em pesca no meu Estado do Amapá para fazer propaganda, a cinco meses da eleição deste ano, com o objetivo – nenhum outro – senão de tentar viabilizar o delírio de uma candidatura de um Presidente da República que tem mais de 80% de rejeição popular.

    Em decorrência disso, Sr. Presidente, comunico que o meu Partido Rede Sustentabilidade entrará com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral por crime de abuso de poder econômico por parte do Senhor Presidente da República, porque é, no mínimo, de uma insensibilidade extrema, em um país em que a desigualdade e a pobreza só aumentaram, o Senhor Presidente da República retirar da área social R$200 milhões e destinar esse recurso à propaganda de seu Governo.