O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, faço dois registros, cumprimentando V. Exª nesta Presidência, o que não fiz ainda – lhe cai muito bem essa cadeira. Sr. Presidente, quero fazer dois registros. Primeiro, está viralizado um vídeo da Senadora Gleisi Hoffmann no Brasil. O vídeo registra uma entrevista dada à TV Al Jazeera, uma TV do mundo árabe. É verdade que é uma TV comercial a Al Jazeera.

    Eles estão lá acampados, buscando todos os meios de colocar o Lula na rua, que é um civil, um ex-Presidente da República, que vive num País com o ordenamento jurídico mais ridículo do Planeta e que teve todas as oportunidades a sua defesa de entrar com embargo, com requerimento, com requerimento, com embargo, com embargo, com requerimento, porque a lei facilita e faculta isso.

    Reclamar, dizer que foi cerceada a sua defesa é balela, é jogar conversa fora, fazer incitação e manter viva a militância.

    Os Senadores foram lá. Devem tê-lo encontrado numa masmorra ou numa solitária, passando fome, sem água, com uma torneira aberta, pingando na cabeça 24 horas. Não foi! Está preso numa sala da Polícia Federal, respondendo por um crime comum, porque cidadão comum ele é, ele não tem foro e, por não ter foro, ele foi recolhido à sua prisão. E devem vir outras por aí. Por conta da Lava Jato, outras virão. Esta ainda não é – é, mas não é. Mas muita coisa tem para acontecer.

    E aí eu respeito, porque cada um gosta do que gosta, defende o que quer e acredita no que quer acreditar, mas a maioria absoluta da sociedade brasileira sabe que o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva responde por ter roubado a Nação brasileira.

    Sr. Presidente, e aí a Senadora Gleisi deu entrevista. E eu tive o cuidado de me sentar ali, ao lado da Senadora Gleisi, e perguntar a ela: "Qual foi a sua intenção com aquela palavra?" Até porque, por uma questão de responsabilidade, eu perguntei, porque a Senadora Gleisi não é louca, não é débil mental. Ela sabe que a Lei nº 7.170, art. 8º, proíbe relacionamento ou qualquer tipo de entendimento com estrangeiros ou grupos para poder incitá-los contra a sua nação.

    A Dilma fez um discurso na ONU, quando o Estado Islâmico estava na onda, sugerindo uma conversa, um entendimento. A Presidente do Brasil! Dela eu não posso cobrar conhecimento da Constituição, mas os assessores poderiam ter feito isso.

    Então, veja: a Senadora Gleisi não é louca de ter dado aquela entrevista à Al Jazeera, incitando o Isis, incitando qualquer tipo de grupo terrorista, para que venha ao Brasil fazer um terrorismo maior do que aquele que o MST está fazendo nas fazendas do Brasil, achando que, com isso, vai intimidar o Poder Público, vai intimidar o Supremo Tribunal Federal, vai intimidar o Ministério Público Federal... Não vai! Não vai! Acha que vai intimidá-los a que voltem atrás e acabem com a segunda instância. Não vai! Não vai!

    Por isso, Sr. Presidente, eu não gostaria de usar a tribuna para fazer um discurso irresponsável. Sei que todos eles conhecem. A Senadora Gleisi, o Senador Lindbergh, o Senador Paulo Rocha, todo mundo conhece a Constituição e sabe onde é que está o nosso limite.

    Eu sei que ele é o líder e eles acreditam nele. Matam e morrem por ele. Até aí, está tudo respeitado. A maioria absoluta da Nação brasileira não vê dessa forma e vê da forma verdadeira, como ela é.

    Para tanto, Sr. Presidente, penso que meu medo é que eles, lá... Até porque a Senadora Gleisi me disse que a entrevista que ela deu para a Al Jazeera foi dada para as outras televisões do mundo que estavam lá para cobrir. O meu medo pessoal é que eles entendam que estão pedindo auxílio para uma reação. Esse é medo pessoal, meu. Esse é medo meu.

    Agora, sei perfeitamente que a Senadora, que é presidente de um Partido e que conhece a Constituição brasileira, sabe exatamente o que a Constituição determina.

    Foi isso o que eu conversei, foi isso que eu perguntei, foi isso que eu indaguei tanto ao Senador Lindbergh quanto à Senadora Gleisi. Eu espero que ele não peça o art. 14, porque eu o citei de uma forma bem melhor do que a de José Medeiros. Bem melhor.

    Sr. Presidente, encerro fazendo um registro de que eu tive uma reunião, hoje à tarde, muito importante, com o Ministro da Saúde, o Ministro da Justiça, o Ministro da Ação Social e com o pessoal da Senad. Eu nunca tinha visto ministros reunidos para tratar da questão das comunidades terapêuticas. E uma das coisas mais bacanas que saiu daquela reunião...

    V. Exª sabe, porque foi governador e prefeito, como essas comunidades terapêuticas, de maneira sacerdotal, comandam e fazem o que o Poder Público não faz. E estão na ponta, sem qualquer tipo de ajuda, e a ajuda, quando é dada, parece que é meio escondida, porque a lei não protege. Mas eles estão lá, tirando dez da rua, quinze, vinte, cesta básica, vendendo camiseta... Eu sei disso, porque eu tenho 40 anos tirando drogado da rua.

    Quando, no governo Fernando Henrique, foi feita uma portaria pelo Ministério da Saúde – Serra era o ministro –, em que a Anvisa fez uma normativa draconiana, dizendo que o sujeito, para ter uma casa de recuperação de drogados, tirar debaixo da ponte, tirar do lixo, Senador José Medeiros, e dar um aconchego, uma proposta e uma possibilidade de vida, a cozinha do local tem que ser toda azulejada, o quarto tem que ter tantas dimensões, não pode passar de dois beliches... O cara que dorme no chão, que come lixo, que fuma crack, você, para dar uma oportunidade de vida a ele, tem que criar toda essa estrutura, para dizer a ele "eu te amo" e "vem para dentro da minha casa." Isso é piada de mau gosto.

    Num País que vive um estado de exceção na sua segurança pública, na violência do Brasil, o seu adubo está nas drogas, no uso e abuso. Por isso essa discussão.

    O Ministro da Saúde garantiu que vai chamar a Anvisa para uma reunião para que nós, a Frente Parlamentar Contra as Drogas, que V. Exª faz parte, Senador José Medeiros, Senador Cássio, juntamente possamos mudar, melhorar essa resolução draconiana, para que essas comunidades terapêuticas possam funcionar dignamente e sem perseguição.

    V. Exª sabe que na época em que estavam tentando legalizar a maconha com a conversa fiada de que havia milhares de doentes que precisavam do canabidiol, aqui foi criada uma comissão pelo Senador Renan, eu e V. Exª, para que fôssemos à Anvisa. E ali a nossa sugestão foi de que a Anvisa, com o Ministério da Saúde, fizesse um cadastramento de quem precisava do canabidiol – não do THC, porque esse é alucinógeno –, o remédio para convulsão, e não se encontraram mais de 700.

    O problema foi resolvido, essas pessoas recebem, o Ministério compra e dá na mão. E acabou com aquela conversa fiada...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – ...de que vamos todo mundo plantar maconha para poder salvar os doentes. E quem quiser faça o uso terapêutico.

    Uso terapêutico é ficar doido, passar na rave, sair correndo com o carro, dirigir alcoolizado, matar os outros, fazer a mãe e o pai chorarem. Isso é o uso terapêutico.

    E V. Exª esteve comigo, Senador Cássio, naquele momento absolutamente importante para a vida das famílias do Brasil.

    Faço esse registro e agradeço a V. Exª.