O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero cumprimentar todos que acompanham agora esta sessão pela TV Senado, pela Rádio Senado, pela internet e eu venho à tribuna nesta noite para falar sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro e as dificuldades de sua operacionalização.

    Sr. Presidente, há cerca de dois meses nesta Casa, tive a satisfação de relatar o projeto de decreto legislativo que autorizou a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro. Desnecessário dizer que a grave situação vivida pela população fluminense demandava atitudes contundentes por parte do Poder Público. O Estado do Rio de Janeiro não dispunha mais de condições para enfrentar a crescente criminalidade, que, cada vez mais, cooptava funcionários públicos, saqueava a população e assassinava centenas de trabalhadores e crianças inocentes.

    Caso nada fosse feito, Srªs e Srs. Senadores, iríamos testemunhar a derradeira falência do Estado, deixando o povo de bem vencido pelo tráfico, pelas milícias e pela corrupção. Passados dois meses, é possível atestar verdadeiro empenho de homens e mulheres do nosso Exército e das forças de segurança estaduais, para que hoje não estejamos em contexto ainda pior e mais dramático.

    Contudo, Sr. Presidente, ainda restam vários obstáculos para uma implementação efetiva de atividades de combate à criminalidade. No dia 28 de março último, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 825, que abriu crédito extraordinário para as operações no Rio de Janeiro no valor total de R$1,2 bilhão.

    Registro aqui que, participando de uma reunião da comissão da Câmara dos Deputados junto com o Gabinete de Intervenção, com o Gen. Braga Netto e também com o Gen. Richard, que ocupa a posição de Secretário de Segurança, ali nós ouvimos que seria necessário R$1,5 bilhão. O Governo Federal liberou R$1,2 bilhão. Esse é o valor estimado para o tempo total da intervenção. Então, na verdade, não é ainda nem o recurso que dê. Vão ser necessários mais recursos, sem dúvida.

    Mas sabemos ser impossível fazer políticas públicas estruturantes de segurança sem investimento na atividade de inteligência, na intensificação do policiamento e na aquisição de equipamentos adequados. Apesar disso, nos últimos dias, tenho recebido notícias de que, até o momento, os recursos autorizados ainda não chegaram às atividades no Rio de Janeiro. Conforme salientou o Interventor Federal, Gen. Braga Netto, o motivo da demora na liberação de recursos residiria, em grande medida, nos entraves burocráticos do Poder Executivo, sobretudo na Casa Civil.

    Exemplo disso é o fato de que, somente na quinta-feira passada, depois de apelo de Parlamentares e de Lideranças do meu Estado, inclusive apelo que eu também fiz aqui, usando a tribuna do Senado, o Governo Federal, após esses apelos, finalmente oficializou a criação de cargos no Gabinete de Intervenção, bem como a nomeação do seu titular. Tratava-se de condição essencial para a liberação e para a execução dos recursos.

    Essa demora é injustificada, na minha opinião. Registro aqui uma demora realmente inexplicável, uma demora injustificada, depois de quase um mês e meio da aprovação do decreto aqui. Mas, finalmente, na quinta-feira, como falamos, foi oficializada. Essa demora, apenas para se ter uma ideia, ocasionou o atraso, o adiamento de 63 operações dentro do plano de intervenção.

    Então, eu quero aqui registrar – e já registrei mais de uma vez – que essa demora é injustificada. Não podemos nós, como Poder Público, nem pode o Governo Federal, ficar batendo cabeça, porque o crime organizado tem agilidade, tem rapidez, tem recursos, age rápido, enquanto nós demoramos um mês e meio para que se nomeasse o interventor, para que se possam, então, liberar os recursos.

    Registro aqui, como o Relator da intervenção, atento ao que está acontecendo, sendo um Senador do Rio de Janeiro, como já falei várias vezes aqui: não podemos passar por essa situação. Não faz sentido que regras e formalismos excessivos venham a atrapalhar essa, que é uma medida essencial para a recuperação do Rio de Janeiro.

    É como já falei também: se a intervenção é uma condição de excepcionalização, então ela tem que ser tratada de forma excepcionalizada também. Não pode a burocracia atrapalhar e fazer com que a intervenção ou as operações da intervenção sofram esse dano. Imaginem 63 ações já planejadas, organizadas, prontas para serem executadas tendo que esperar mais alguns dias ou mais algumas semanas! Quantas pessoas poderão morrer por isso? Quantos crimes poderão ser praticados por causa disso? Então, nós temos que tratar com responsabilidade esse assunto.

    Destaco que, após aprovarmos a intervenção federal, um remédio de nossa Constituição que reconhece a necessidade de ações urgentes, não faz sentido algum a continuidade desses entraves burocráticos. Além disso, são vários os relatos de que a aplicação do dinheiro ainda carece de planejamento mais adequado, com informações desencontradas e poucos detalhes sobre como as verbas serão empregadas.

    Por isso, quero aqui também, mais uma vez – já falei várias vezes com o Presidente do Senado, nosso Presidente e Senador Eunício –, registrar, da tribuna, que eu já pedi e já cobrei – e quero – a instalação da comissão externa do Senado para acompanhar a intervenção. Vou fazer parte dessa comissão e peço ao nosso Presidente – eu sei que ele está em viagem oficial –, assim que retornar, que possa instalar essa comissão externa do Senado para acompanhar a intervenção.

    A meu ver, são atitudes que, se não evidenciam amadorismo na gestão de recursos, demonstram descaso para com os moradores do Rio de Janeiro.

    A meu ver, os únicos beneficiados por esses problemas são os traficantes, são aqueles que cometem os crimes, são os criminosos, os traficantes de drogas, os assassinos de pessoas inocentes e aqueles que promovem arrastões e o crime organizado.

    Prova disso é a violência desenfreada que desafia a tropa. No primeiro mês da intervenção – vamos dizer o primeiro mês cheio da intervenção, que foi o mês de março –, nós tivemos, por incrível que pareça, um aumento do número dos índices de violência. Prova disso é a violência desenfreada que desafia as tropas. No primeiro mês da intervenção, roubos de carros, de cargas e a pedestres atingem os piores patamares da história. Segundo matéria publicada hoje pelo jornal O Globo, foi registrado, por exemplo, um aumento de 7,1% nos roubos de veículos, que saltaram de 5.002 no mesmo mês do ano passado, para 5.358 veículos roubados no mês de março, resultando na pior marca desde 1991 para o mês de março. É como se um automóvel fosse levado por assaltantes a cada oito minutos no Estado. Quer dizer, a cada oito minutos, um veículo é roubado no Estado do Rio de Janeiro. Em março de 2018, houve 172 roubos de veículos por dia. Como disse, a cada oito minutos, um carro é roubado – são 172 por dia.

    Imaginem a população; como anda nas ruas do Rio de Janeiro com o seu automóvel!

    Outras estatísticas seguiram o mesmo caminho e também atingiram o patamar mais alto desde que os números da violência no Estado passaram a ser computados. Houve recordes negativos em crimes como roubos de carga, a pedestres, em ônibus e também de celulares.

    O quadro é ruim, mesmo considerando que a comparação com o mês de março do ano passado foi prejudicada por uma greve na Polícia Civil.

    Vejam os números. Atenção para esses números!

    Roubo de carro. Março de 2016: 3.392; março de 2017: 5.002; março de 2018: 5.358.

    Homicídios dolosos. Março de 2016: 445; março de 2017: 498; março de 2018: 503.

    Roubo de cargas. Março de 2016: 636; março de 2017: 781; março de 2018: 917 roubos de cargas.

    Uma média de 30,5 por dia. Trinta caminhões, 30 roubos de cargas por dia no Rio de Janeiro. O que se tornou uma nova modalidade de negócios para o crime, principalmente o crime organizado. Trinta caminhões, 30 roubos de cargas por dia no Estado do Rio de Janeiro.

    Não sou especialista em segurança, fui o Relator da intervenção, mas, para mim, parece-me muito óbvio. Se eu tenho conhecimento e todos têm conhecimento que em uma faixa de 5km da Avenida Brasil é onde mais acontece o roubo de carga, para mim é muito simples: é só você reforçar o policiamento naqueles 5km. Para mim parece bem simples, não precisa de muita inteligência nem de muito serviço de inteligência. Para mim seria, realmente, a presença ostensiva naquela região, naquela área.

    Roubo de celular. Março de 2016: 1.448; março de 2017: 1.937; março de 2018: 2.188 celulares roubados.

    Roubos em ônibus. Março de 2016: 909; março de 2017: 1.306; março de 2018: 1.389.

    São números, sim, assustadores, num crescente perigosíssimo. Tudo que não precisamos agora é de burocracia. O Rio de Janeiro passa por um momento muito difícil.

    Apesar dessa conjuntura, ressalto que merece elogio o empenho do Gen. Braga Netto para com o sucesso da intervenção no Rio de Janeiro. O General não tem medido esforços em buscar mais recursos para as operações de segurança.

    Inclusive, registro aqui, participei de uma reunião – como eu disse – com a comissão da Câmara, na última terça-feira. Hoje eu recebi aqui, no Senado, no cafezinho do Senado, e conversei com o General que me trouxe: "Senador, olha, eu posso garantir ao senhor que as ações estão planejadas e o serviço de inteligência está em pleno funcionamento. Nós vamos ver uma curva de mudança. Nós até esperávamos isso, até como efeito colateral, mas pode ter certeza.".

    E aí eu quero registrar, porque eu cobro, mas também quando eu tenho que falar aquilo que eu concordo eu registro. Então, eu fiquei de certa forma tranquilizado com as informações que o General me trouxe – o Gen. Marco Aurélio –, mas eu vou continuar acompanhando passo a passo e dia a dia.

     Então, cumprimento, realmente, e reconheço o esforço do General Braga Netto, que não tem medido esforços.

    Como exemplo, é possível criar a negociação para que os fundos recuperados pela Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro, sejam direcionados à intervenção. Não há nada mais justo do que utilizar o dinheiro roubado de nosso povo para o combate à criminalidade e para proteger as famílias dos indivíduos que efetivamente cumprem suas obrigações como cidadãos.

    Resolvida, em tese, a pendência da criação de cargos para o Gabinete de Intervenção, faço aqui um apelo ao Governo Federal para que não deixe que se ergam mais obstáculos a retardar a liberação dos recursos. É uma situação que efetivamente encoraja a criminalidade, e, por consequência, aprofunda a crise no Estado do Rio de Janeiro. Tenho a convicção de que a continuidade desses atrasos somente irá materializar um sentimento de total descrédito para com a intervenção, seja pela população do Rio de Janeiro, seja pelos brasileiros que anseiam por soluções à grave crise de segurança pública que assola todo o nosso País.

    Eu quero registrar aqui, neste momento, enquanto termino meu pronunciamento, que, nos dois últimos domingos, eu participei de duas caminhadas. No primeiro domingo, no Leblon, participei da caminhada em defesa do autismo, promovida pelo Instituto Mundo Azul, e, no último domingo, participei de outra caminhada em defesa da conscientização em prol do autismo na Ilha, no Instituto chamado Compartilha, e gostei muito. Foi a primeira vez que participei, mas realmente eu aprendi.

    O conhecimento quebra preconceitos e a palavra dessas caminhadas foi exatamente acolher para incluir, acolher a família do autista, acolher o autista, incluir a família e o autista na nossa vida, na nossa sociedade. Então, esse convívio é importante, esse convívio é muito bom.

    Eu quero parabenizar aqueles que promoveram essas caminhadas. Registro aqui, de forma muito especial, a atuação da Vereadora Tânia Bastos, no Rio de Janeiro, vereadora do PRB, que já conseguiu aprovar seis leis na Câmara Municipal em defesa do autismo. Uma delas exige que todos os estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro, da cidade do Rio de Janeiro tenham o atendimento prioritário para a família do autista usando o laço, que é o símbolo internacional do autismo. Parabéns, então, a todos. Parabéns à Vereadora Tânia Bastos.

    Ontem, instalamos aqui no Senado a CPI dos cartões de crédito e do cheque especial. Eu sou membro titular dessa CPI. O Presidente é o Senador Ataídes. O Relator é o nosso Senador Fernando Bezerra. Nós vamos investigar os juros abusivos do rotativo do cartão de crédito e também do cheque especial. Já fiz requerimentos convocando o representante da Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito. Fiz uma convocação também de um membro do Banco Central para uma audiência pública.

    Se a própria associação diz que 88% de quem tem cartão de crédito paga à vista, então sobram 12% que fazem uso do crédito rotativo, e não vejo risco tão grande no negócio. Se 88%, Senador Wilder, pagam à vista, 12% recorrem ao rotativo e se tem juros...

    Uma operadora chegou a cobrar 850% de juros ao ano. E a média está em 400%. Assim, podemos definir como juros abusivos, e, por que não, até extorsivos.

    Então, nós vamos trabalhar focados nisso para que possamos defender o consumidor brasileiro, porque, diga-se de passagem, esse alto juro no rotativo no cartão de crédito...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – ... é mais uma jabuticaba brasileira; só existe no Brasil.

    Então, nós vamos, nessa CPI – da qual faço parte com muita honra –, investigar e trabalhar.

    E quero, finalizando – e agradeço o tempo concedido, Presidenta, Senadora Regina –, registrar aqui a presença da nossa decacampeã de futevôlei – já ia falar futebol de praia –, Lana Miranda – decacampeã de futevôlei. Foi dez vezes campeã.

    Registro aqui que ela é agora não só dez vezes campeã como ela é dez também, Senador Medeiros, porque se filiou ao PRB. É uma pré-candidata a Deputada Distrital, aqui em Brasília.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Campeã mundial, né?

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Dez vezes campeã mundial.

    E agora ela é dez, é PRB, agora é dez.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Seja bem-vinda.

    Parabéns pelas vitórias, pelas conquistas.

    Presidente, muito obrigado pela cessão de mais um tempo para concluir a nossa fala.

    Muito obrigado.