Discurso durante a 50ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com a possibilidade de a União Europei prejudicar o comércio de carne do Brasil.

Elogio à atuação do Ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, e comentário sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 19, de 2018, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Elogio à atuação do Ministro Substituto do Meio Ambiente, Edson Duarte, por sua abertura de diálogo com o parlamento.

Comentário sobre a entrevista da Senadora Gleisi Hoffmann à rede de televisão Al Jazeera, do Catar, e defesa da Senadora Ana Amélia, acusada de xenofobia em plenário.

Registro sobre algumas condutas do Ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que prejudicaram o Estado de Mato Grosso (MT), e crítica à não-liberação de recursos financeiros do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiar obras naquela região.

Defesa instituição policial no Brasil, com ênfase no Estado do Rio de Janeiro (RJ), que apresenta elevadas estatística de morte de policiais.

Autor
José Medeiros (PODE - Podemos/MT)
Nome completo: José Antônio Medeiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO:
  • Preocupação com a possibilidade de a União Europei prejudicar o comércio de carne do Brasil.
SEGURANÇA PUBLICA:
  • Elogio à atuação do Ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, e comentário sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 19, de 2018, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
ATIVIDADE POLITICA:
  • Elogio à atuação do Ministro Substituto do Meio Ambiente, Edson Duarte, por sua abertura de diálogo com o parlamento.
ATIVIDADE POLITICA:
  • Comentário sobre a entrevista da Senadora Gleisi Hoffmann à rede de televisão Al Jazeera, do Catar, e defesa da Senadora Ana Amélia, acusada de xenofobia em plenário.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL:
  • Registro sobre algumas condutas do Ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que prejudicaram o Estado de Mato Grosso (MT), e crítica à não-liberação de recursos financeiros do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiar obras naquela região.
SEGURANÇA PUBLICA:
  • Defesa instituição policial no Brasil, com ênfase no Estado do Rio de Janeiro (RJ), que apresenta elevadas estatística de morte de policiais.
Aparteantes
Lindbergh Farias.
Publicação
Publicação no DSF de 19/04/2018 - Página 109
Assuntos
Outros > AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
Outros > SEGURANÇA PUBLICA
Outros > ATIVIDADE POLITICA
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Indexação
  • PREOCUPAÇÃO, POSSIBILIDADE, UNIÃO EUROPEIA, PREJUIZO, COMERCIO, PRODUÇÃO, CARNE, BRASIL, DEFESA, QUALIDADE, PRODUTO, ELOGIO, BLAIRO MAGGI, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA).
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, RAUL JUNGMANN, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO EXTRAORDINARIO, COMENTARIO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), CRIAÇÃO, SISTEMA, SEGURANÇA PUBLICA.
  • ELOGIO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), MOTIVO, DIALOGO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL.
  • COMENTARIO, ENTREVISTA, GLEISI HOFFMANN, SENADOR, TELEVISÃO, PAIS ESTRANGEIRO, PAISES ARABES, DEFESA, ANA AMELIA, MOTIVO, ACUSAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO.
  • REGISTRO, CONDUTA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREJUIZO, DESEMPREGO, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), CRITICA, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), RECUSA, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OBRAS, REGIÃO.
  • DEFESA, POLICIA, COMENTARIO, DEFICIT, QUADRO EFETIVO, ENFASE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), ESTATISTICA, MORTE, POLICIAL, NECESSIDADE, TREINAMENTO.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que assistem à TV Senado, ontem o Senador Cidinho fez um discurso aqui no Senado Federal que nos preocupa. O Senador Cidinho falava sobre uma possível manobra da União Europeia para prejudicar o comércio de carne do Brasil.

    Esse é um tema que nos preocupa, porque o Brasil é um grande produtor de carnes, e muito mais me preocupa também, Senadora, porque o Mato Grosso é dono do principal rebanho e um grande produtor não só de carne bovina como também de carne suína e de frangos.

    E, no meio dessas operações que houve aqui no Brasil, é lógico que os nossos competidores aproveitaram a brecha para tentar desqualificar a qualidade do produto nacional.

    Eu sou testemunha do esforço que o Senador e Ministro Blairo Maggi tem feito – e aqui quero parabenizar o trabalho que ele e sua equipe têm feito para manter o Brasil competitivo no mercado. Lamento que tenham ocorrido esses fatos nas nossas plantas frigoríficas.

    E nos fica um alerta também para que não haja mais concentração de todo o nosso produto, de todo o nosso mercado na mão de uns poucos. Porque é isto que ocorreu: nosso mercado ficou praticamente na mão de três ou quatro, nosso mercado de alimentos, de proteínas.

    Então o que foi que aconteceu? Nós tivemos a Carne Fraca e agora tivemos um desdobramento da Carne Fraca, e isso tem sido aproveitado para tentar tirar o Brasil da concorrência; o Brasil, que é um player importante em nível nacional.

    Então, queria deixar esse elogio aqui, direto, porque, se não fosse a competência do Ministro Blairo Maggi – e aqui me orgulha muito falar dele por ser do meu Estado – e da sua equipe, talvez já não tivéssemos mais nenhum mercado, porque, na primeira operação, perdemos boa parte do mercado de carne e agora novamente esse ataque.

    Queria também fazer aqui um destaque à atuação do Ministro Raul Jungmann, que tem feito um trabalho extraordinário em termos de segurança pública.

    E hoje chegou aqui, no Senado, a lei que vamos votar do Sistema Único de Segurança Pública.

    Eu falava agora há pouco que nós temos de aprender com os erros cometidos na questão do SUS, para não serem repetidos na questão do Sistema Único de Segurança Pública, porque, se nós pegarmos a legislação que regulamenta o SUS, ela é perfeita. As regulamentações do SUS são extraordinárias, mas, quando o cidadão vai ter o atendimento na ponta, não é isso o que acontece. A mesma coisa neste momento em que nós estamos discutindo segurança pública e que vamos tratar desse tema aqui. Vamos ter oportunidade de nos debruçar sobre um assunto que tem incomodado demais a população brasileira. Cito, por exemplo, agora o que está acontecendo no Rio de Janeiro, o estado de intervenção federal ali no Rio de Janeiro, mas o Rio de Janeiro não é nem o Estado mais violento; Estados pelo Brasil inteiro estão passando por ataques de facções. Ontem, no meu Estado, a Secretaria de Segurança Pública teve o muro explodido por uma bomba. Então, é um momento em que nós vamos ter oportunidade para tratar desses temas.

    Quero também fazer um destaque ao novo Ministro do Meio Ambiente, aliás, ele está de forma interina, mas eu sempre acho muito interessante quando um ministro entra e começa a conversar com o Parlamento. Isso é muito interessante quando o ministro simplesmente não tem as verdades prontas e acabadas. E este Ministro que entrou está tentando, sim, discutir os temas ambientais com o Parlamento, sem preconceito e sem verdades prontas.

    Dito isso, Senadora, quero fazer também um registro sobre o que foi dito hoje aqui. Nós tivemos um embate aqui que começou quando a Senadora Ana Amélia falou sobre a entrevista da Senadora Gleisi à Al Jazeera. E eu queria tecer alguns comentários, porque a Senadora Ana Amélia acabou sendo muito injustiçada, foi dito que ela teria xenofobia, que ela teria agido de má-fé, e, na verdade, a Senadora Ana Amélia é uma grande Senadora, tem ido aos debates. O que acontece é o seguinte, eu volto a dizer: o vídeo foi estranho. A Senadora pode ter dado entrevista para vários canais, é verdade, mas, veja bem, o teor.

    O Senador Lindbergh hoje leu aqui a transcrição da fala, e eu pude prestar atenção na transversalidade do discurso mandado ali à TV Al Jazeera, veja bem, que tenta fazer um link sobre o impeachment da Presidente Dilma com os Estados Unidos. Nós sabemos que todos esses grupos extremistas... E o Senador Lindbergh chegou a dizer que seria uma xenofobia da nossa parte nos insurgirmos contra essa entrevista da Senadora, pelo fato de que se estava falando do mundo árabe. Mas nós sabemos quem é o principal inimigo... De qual país esses grupos queimam bandeira? Dos Estados Unidos.

    Não houve, na discussão do impeachment aqui, não foi discussão corrente que houvesse uma intervenção norte-americana aqui dentro do País para tentar derrubar a Presidente Dilma. Esse não foi o debate. Mas veja bem com quem ela estava se comunicando e a transversalidade que ela tenta colocar: que a Presidente foi derrubada por interesses norte-americanos e por aí vai, que estamos entregando as nossas jazidas, as nossas fortunas... Ficou nítida ali a tentativa de criar uma arenga e de tentar sensibilizar justamente aquele público do qual nós alertamos aqui. Então, é nítido o discurso e é legítima a nossa preocupação.

    Respeito, é óbvio, o contraponto, mas é preciso fazer essa ressalva de que não tem nada a ver essa discussão. Não tentem torcer e vir dizer que nós estamos com xenofobia. Pelo contrário: é simplesmente preocupação mesmo, porque a discussão feita aqui ultimamente tem sido uma retórica muito perversa com quem vai fazer o contraponto. Veja bem: no momento em que nós fazemos um alerta, já vem com um discurso de que nós estamos sendo... Não enfrentou o mérito da discussão. Está dizendo: "vocês têm xenofobia", e não é isso.

    Durante toda essa discussão, foram dadas palavras de ordem aqui da tribuna, incitando, sim, o conflito, incitando a violência, incitando tudo. Nós tivemos a quebradeira, aqui na Esplanada dos Ministérios, e as pessoas foram para esse confronto. Veja bem o que aconteceu com aquele rapaz que ia passando perto de uma manifestação, um empresário: ele foi empurrando, ia passando um caminhão, e o rapaz está com traumatismo craniano, está à beira da morte no hospital. Agora, imagine se esse rapaz que sofreu esse traumatismo craniano fosse, ao contrário, um dos militantes; este mundo teria vindo abaixo. Teria sido criada uma comissão aqui para visitar o rapaz no hospital, teriam sido feitos manifestos...

    Então, eu até entendo a politização e o palanque em cima de tudo, porque isso foi feito no velório de Marisa, foi feito no velório de Marielle, tem sido feito a todo momento e agora tem sido feito com Lula. Aliás, o Lula está sendo vítima disso.

    Eu nunca subi aqui para falar mal de Lula, esta é que é a grande verdade: nunca subi aqui para apontar o dedo para o Lula. Eu sempre subo aqui para fazer um esclarecimento, sempre para fazer um contraponto ao que é dito, porque, se houver só um lado falando, as pessoas, daqui a pouco, começam a acreditar nesse realismo fantástico, nessas histórias que são criadas aqui.

    E agora, neste momento, muito mais nós precisamos fazer esse contraponto, porque, eu não digo todos, mas alguns Parlamentares começaram um culto. Na verdade, estão transformando, daqui a um tempo vamos ter uma divindade ali em Curitiba. Vai ter que começar a romaria, porque está começando um verdadeiro culto à imagem, para tentar sensibilizar e dizer às pessoas que houve uma injustiça contra o líder maior do Partido dos Trabalhadores.

    Veja que passou por 15 juízes, 15 juízes analisaram aquilo ali. E a retórica de dizer que não existem provas... Se você for a um presídio brasileiro hoje e perguntar, 100% vai dizer: "Eu sou inocente". Eu trabalhei 20 anos na polícia e nunca consegui achar um culpado. Você prendia o sujeito com uma carga de cocaína e ele dizia: "Não estou sabendo, nunca vi isso aí". Isso é normal.

    Agora, quando você usa a tribuna e insufla as pessoas, as pessoas, na boa-fé, acabam acreditando.

    De repente, perguntam: "Medeiros, o que você tem contra o Lula". Nada, nada mesmo. Eu tenho contra algumas condutas feitas que prejudicaram extremamente o Estado de Mato Grosso. E cito novamente aqui, por exemplo, as cidades de Nova Floresta, Colíder, Vila Rica e tantas outras que, devido àquele acordo feito aqui das campeãs, quando a JBS se tornou o senhor das terras do Brasil, em termos de mercado, chegaram lá, compraram as plantas frigoríficas e fecharam. E as pessoas ficaram desempregadas. Então, em nome daquelas pessoas, eu sou contra essa política, sim.

    A saúde do Estado. Aí, vêm falar: "Acabou depois do Temer". Não, o Temer é consequência constitucional e consequência de quem apertou o 13.

    O BNDES. Era para ser... O Banco Nacional de Desenvolvimento, um dos maiores acionistas da JBS é o BNDES. Mandou dinheiro para fora até para construir a mansão da mãe do Presidente Santos, de Angola. Agora nós precisamos construir a 163 lá, e o BNDES diz que, por causa de uma compliance, por causa da Lava Jato, por causa de não sei o que, não pode mandar. Pelo amor de Deus! Mandou dinheiro para Cuba, mandou dinheiro para todo lado. Por que não pode mandar para Mato Grosso?

    Então, essas discussões é que eu tenho feito. Sei que havia, lógico, uma política definida pelo Foro de São Paulo com todos os países, para transformar, para fazer a Pátria Grande. Havia Kirchner, Evo e toda essa turma, mas eu não estou preocupado com isso. Estou preocupado lá com meu Mato Grosso. É como Getúlio Vargas dizia: "Amo o Rio de Janeiro, a Capital do meu País; Porto Alegre, a capital do meu Estado, mas primeiro meu São Borja". Então, eu estou preocupado é com Mato Grosso e com o passivo com que nós ficamos lá, por causa dessa política.

    E aí dizem: "Não tem prova". Não vamos nem entrar nessa discussão. Isso foi o Judiciário que viu. Agora, Estados Unidos, toda a imprensa, todo mundo contra! Não, isso aí vale como discussão política, mas não cola.

    Agora, outro discurso que tem me preocupado muito, e daqui a pouco o Senador Lindbergh vai falar aqui. Ele vai ter oportunidade inclusive de contrapor isso. Alguns policiais me perguntaram há poucos dias: "Medeiros, o que o Senador Lindbergh tem contra a polícia?", "Não sei, eu vou perguntar para ele". Mas não tem sido só o Senador Lindbergh. Eu tenho sentido que boa parte... Se você pegar os discursos do Freixo, se pegar os discursos...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª me concede um aparte?

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Agorinha, Senador Lindbergh, até porque V. Exª...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não, é porque V. Exª é policial...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Agorinha, já eu concedo, até...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sim.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... porque V. Exª sempre concede aparte.

    O que acontece? Eu não estou falando que a polícia é perfeita, mas existe um grande ranço contra a polícia no Brasil, e a polícia faz o que pode. Hoje, na polícia, existe um déficit de profissionais muito grande. Ali, no Rio de Janeiro, por exemplo, o policial sai para trabalhar e não sabe se volta; no ano passado, morreram mais de cem policiais, e, neste ano, já quase quarenta policiais. Eu sinto que há um verdadeiro ódio, um ranço contra a polícia. E de que nós precisamos? Nós precisamos capacitar esses policiais. Nós precisamos pegar aquele modelo que foi feito, por exemplo, em Nova York, em que eles deram aparelhos para a polícia, instrumentalizaram-na, mas, acima de tudo, investiram no material humano. E por que eu faço essa ressalva? Porque o que nós precisamos aqui é defender essas pessoas, porque elas, na verdade, são vítimas. Nos Estados Unidos e em todos os lugares, se fazem um filme, geralmente fazem o policial como herói; aqui, no Brasil, geralmente o policial é o quê? O corrupto, o violento. Nós não pegamos os mais de 80% dos policiais que são gente de bem; geralmente, pauta-se pela banda podre. Então, é desse tipo de coisa que nós precisamos mudar o conceito.

    Eu concedo um aparte ao Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Medeiros, V. Exª é policial da Polícia Rodoviária Federal. Eu quero dizer, primeiro, o seguinte: não é isso; pelo contrário, a polícia no Brasil tem sido vítima. Você sabe que nós temos a morte de algo em torno de 500 policiais por ano. É a polícia que mais mata e a polícia que mais morre. Nós temos que fazer uma ampla reforma no sistema de segurança pública. V. Exª sabe que eu defendo a PEC 51, que fala de desmilitarização, de carreira única e de ciclo completo. É engraçado, pois, só no Brasil, há uma polícia que não investiga, que é a Polícia Militar; em todo lugar do mundo, a polícia que faz o trabalho ostensivo e preventivo investiga. Quando vemos alguma série em televisão, há isso. Aqui, é proibido pela Constituição. A Polícia Militar podia ser uma outra Polícia Civil que investigasse. Por isso, o Brasil só investiga 6% dos casos de homicídios e só resolve algo em torno de 1%. A coisa não funciona. Há uma política de guerra às drogas que está uma loucura: é policial entrando em comunidade, dando tiro, morrendo inocente de um lado, morrendo policial. Está tudo errado. Quando eu falo em desmilitarização, há gente que pensa que é uma polícia fraca. Não! Você sabe que a maior parte – há pesquisas feitas com policiais militares – concorda com a desmilitarização da Polícia Militar? Desmilitarizar não é polícia fraca. A SWAT norte-americana não é uma polícia militar, é uma polícia civil. O que eu argumento, Senador Medeiros, é que hoje essa polícia está preparada apenas para operações de guerra. Ela não investiga. Isso não funciona. Então, eu acho, sinceramente, que tínhamos que debater, de forma mais aprofundada, uma reforma no sistema de segurança pública e uma reforma nas polícias também para ter um policial que possa fazer a investigação, que conheça aquele território, para que seja um policiamento de proximidade. Hoje, sinceramente, sabemos que não funciona. Então, é só essa a reflexão. Muito ao contrário, nós sabemos que há policiais valorosos. Há problemas nas polícias também, há a banda podre também, mas há policiais valorosos. Hoje, os policiais também são vítimas desse sistema que não funciona, dessa política de guerra às drogas que está completamente fracassada.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Lindbergh.

    V. Exª tem razão na questão do ciclo completo de polícia. Sou totalmente favorável também a isso, porque não faz sentido o retrabalho. Hoje, boa parte do trabalho que a Polícia Militar faz chega à delegacia e vai ser refeito. Então, concordo plenamente com isso. Foi bom esse debate, porque muitos policiais tinham a nítida impressão de que V. Exª era contra a polícia. Louvo que V. Exª pense assim, porque, realmente, nas polícias, a maioria dos policiais é vítima.

    Com relação à questão da militarização, vejam bem que a Polícia Rodoviária Federal é uma polícia fardada e, no entanto, não é uma polícia militar. Ela também sofre com esse sistema perverso, pois tem de passar, às vezes, quatro ou cinco horas na porta de uma delegacia para pode fazer o flagrante de um sujeito que estava bêbado no trânsito. Então, isso não faz muito sentido. Nós precisamos, urgentemente, aqui, fazer esse debate e avançarmos.

    Temos uma preocupação, porque há um lobby muito grande aqui também que começa a travar a questão do ciclo completo de polícia. Para quem nos assiste, eu quero só explicar o que é o ciclo completo de polícia. Hoje, por exemplo, se a Polícia Civil começa a investigar um crime ou se depara com um homicídio, ela faz todo o trabalho, que vai até à entrega do material para a promotoria ou para o juiz. No caso da Polícia Militar, não. A Polícia Militar se depara com um crime, faz ali o trabalho dela e entrega para a Polícia Civil. Então, fica assim: um começa a fazer o trabalho e entrega para o outro, ficando aquela investigação de pé quebrado, com um trabalho que um começou e o outro terminou. Há aquela briga. Há a questão das entrevistas: quem vai dar entrevista? "Ah, é esse, porque quem prendeu foi a Polícia Civil ou foi a Polícia Militar." Então, realmente, nós precisamos começar a tratar desse tema.

    Agora, da sua parte, V. Exª explicou muito bem aqui que não tem nada contra as polícias, mas tenho visto um ranço de boa parte dos seus colegas. Principalmente, eu senti muito nesse caso...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Já partirei para o encerramento, Senadora.

    Por exemplo, nesse caso lamentável da tragédia da morte de Marielle, senti um verdadeiro ódio de muita gente. Eu disse: "Gente, calma lá, vamos devagar com o andor, vamos esperar as investigações." Agora, muita gente já se antecipou e só faltava falar o nome do policial.

    Terminando, Senadora Regina, eu queria dizer que, esta semana, na sexta-feira, vamos ao Município de Juruena, no Mato Grosso, tratar de outro tema que tem a ver com a vida do Estado de Mato Grosso. Trata-se das comunidades que vivem lá na região e que têm sido afetadas por questões ambientais. Quero dizer à comunidade que vamos fazer uma audiência lá. O Ministros do Meio Ambiente já disse que estará presente a Superintendente do Ibama, com boa parte dos deputados estaduais, para discutir todos os temas a respeito da economia da região e das questões ambientais.

    Dito isso, Senadora Regina, agradeço a tolerância.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/04/2018 - Página 109