O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, ontem foi o dia 17 de abril. Eu, na verdade, não vim aqui para o plenário do Senado ontem, porque houve aquela missão oficial nossa, a diligência nossa da Comissão de Direitos Humanos, e nós fomos visitar o Presidente Lula. Então, o discurso que eu ia fazer no dia de ontem, Senadora Regina, quero fazer no dia de hoje.

    Dia 17 de abril de 2016 foi o dia em que Eduardo Cunha colocou em votação a admissibilidade do impeachment – aquela sessão terrível que um escritor português chamou de assembleia geral de bandidos comandada pelo bandido chefe Eduardo Cunha. Aquelas cenas vão ficar para a história do nosso País como o início de um golpe. Ontem, exatamente dois anos depois, eu entrei com mais dez Senadores, Senadora Regina presente, na Superintendência da Polícia Federal para visitar o Presidente Lula, preso ilegalmente, inconstitucionalmente, como preso político. É um golpe continuado.

    Eu me lembro daquele processo todo que houve aqui, pois, depois da admissibilidade, ele veio aqui para o Senado. Ontem à noite, Senadora Regina, eu fui para o Rio de Janeiro, porque houve a estreia de um filme que se chama O Processo, filme da cineasta Maria Augusta Ramos, que conta aquele processo aqui no Senado. É uma história que vivemos. Eu relembrei todo aquele processo: as defesas de José Eduardo Cardozo, a Comissão do Impeachment, a nossa participação, a nossa luta. O nome de O Processo veio justamente da obra de Kafka. Naquele processo e no filme, há uma fala minha que eu falo do processo kafkiano, porque não dava nem para entender aquela construção: quererem afastar uma Presidente da República por decretos de créditos suplementares, uma prática corriqueira, que não significou aumento de gastos. As pessoas não conseguiam nem entender. Em algum momento ali, eu disse: "A Dilma é o Josef K", que era o personagem principal de O Processo.

    Quando eu fico vendo de lá para cá o tamanho da destruição no País, são impressionantes os números. Essa turma que está aí não tem nenhuma preocupação com o povo mais pobre do País, com a pobreza extrema.

    Nós aumentamos, no ano passado, 2017, 1,5 milhão de pessoas na pobreza extrema. É um escândalo! E a pobreza extrema tinha baixado violentamente nos nossos governos. Foram 32 milhões de pessoas que saíram da pobreza extrema. Estamos fazendo o processo inverso.

    Eu vi, em 2017, a queda da renda. A queda da renda da população foi de 2%, mas o problema está nos mais pobres, porque, nos mais ricos, até houve subida. Nos mais pobres, nos 5% mais pobres da população, a queda de renda foi de 38%. Se uma pessoa vivia, em média, com R$74, isso caiu para R$47. Estamos vendo neste País, infelizmente, gente dormindo nas ruas.

    E o Governo, este Governo que está aí desse golpe, o que faz? Cortou 1,5 bilhão do Bolsa Família – são 360 mil domicílios a menos, 1,5 milhão de pessoas a menos. No momento em que aumenta o desemprego, no momento em que aumenta a pobreza, ele corta o Bolsa Família! É todo tipo de ataque.

    Aprovaram aqui uma reforma trabalhista, que já está mudando o mercado de trabalho, porque os empregos que estão sendo gerados, Senadora Regina, são sem carteira de trabalho e por conta própria. Nos empregos com carteira de trabalho, a queda foi de 700 mil vagas de empregos formais. Eu vi uma matéria da Folha de S.Paulo, há um mês, dizendo que essa queda do emprego formal está sendo um dos motivos da dificuldade de recuperação econômica do País, porque, na verdade, as pessoas não estão consumindo, uma vez que está havendo redução salarial. É isso que está acontecendo. Esse golpe aí só traz destruição.

    Eu ouvi como eles falaram da retomada do crescimento econômico. Quando era Dilma, era tudo colocando para baixo; quando entrou o Temer, "Agora o Brasil vai!" Estão voltando atrás, porque, Senadora Regina, no ano passado, o crescimento foi de 1%, mas foi centralmente o setor agropecuário, a agricultura. Eu chamo a atenção de que o crescimento, no primeiro trimestre do ano passado, foi de 1,3%. Olhem como esse crescimento não é sustentável! No segundo trimestre, 0,6% – caiu –; no terceiro trimestre, 0,2%; no quarto trimestre, 0,1%. Agora, em janeiro, a queda pelo IBC-Br, do Banco Central, foi de 0,65%; em fevereiro, cresceu só 0,09%. Com esse 1% de crescimento do ano passado, quando você coloca o PIB per capita, que é o dividido pelo número de pessoas, sabe de quanto é o crescimento? É de 0,2%, ou seja, não cresceu, foi só o aumento da população. Nós estamos estagnados, porque essa turma aí não está preocupada com o povo. É uma política de austeridade fiscal radical.

    Estão cortando recursos da educação, da saúde, da assistência social, como eu falei, do Bolsa Família. Não tem jeito de recuperar.

    Acabaram com a política de conteúdo local que o Presidente Lula fez e que, no Rio de Janeiro, meu Estado, permitiu que a indústria naval voltasse a ter força, empregos. O Estaleiro Mauá, no Rio de Janeiro, tinha 6 mil trabalhadores; hoje, tem cem. A Brasfels, em Angra, tinha 10 mil; hoje, tem mil. Vários fecharam. Mexeram nos bancos públicos. Acabaram com a TJLP. Não há mais financiamento para projeto de longo prazo. O BNDES hoje virou o BNDES dos anos 90, sem função alguma. Como é que o País cresce com essa política?

    Na verdade, a Presidenta Dilma Rousseff fala sempre que nós estamos na terceira fase do golpe. A primeira fase do golpe foi aquele afastamento dela sem prova alguma. A segunda fase do golpe foi quando eles aprovaram a Emenda Constitucional nº 95, a reforma trabalhista. Ali eles rasgaram a Constituição cidadã do Dr. Ulysses, uma constituição que vinculava recursos para a educação pública brasileira. Acabou com tudo! Acabou! E a terceira fase qual é? Impedir o Presidente Lula de ser candidato e, agora, decretar a sua prisão. São várias fases – são várias fases –, e eu quero falar sobre isso.

    O jornalista Mário Magalhães fez um artigo histórico sobre aqueles dias de São Bernardo do Campo, cujo título é "A prisão de Lula, o ódio de classe e os golpes dentro do golpe", em que fala sobre o golpe de 1964. Ele escreve, em determinado trecho, que golpes são como coelhas: "Outra página infeliz da nossa história ensinara que golpes são como coelhas: gestam um filhote atrás do outro." Eu vou ler um pequeno trecho desse artigo dele.

As reconstituições históricas costumam reproduzir uma impropriedade sobre o Ato Institucional número 5, que em dezembro de 1968 asfixiou ainda mais as liberdades. A garantia de habeas corpus foi então suspensa “nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular”.

Descrevem o AI-5 como “o golpe dentro do golpe”. Como se um só golpe tivesse sobrevindo ao inaugural, a deposição do presidente João Goulart em abril de 1964. A ditadura deu outros golpes, compreendidos como ruptura de regras institucionais estabelecidas.

Em julho de 1964, os novos donos do poder introduziram o 2º turno na eleição presidencial e a adiaram por um ano. Com um cambalacho: se nenhum candidato [...] [conseguisse] maioria absoluta na rodada inicial, a decisão seria de deputados e senadores. A considerar o placar dos pleitos anteriores, na prática aboliram as [eleições] diretas.

Em outubro de 1965, exterminaram-nas de vez. Trocaram a soberania do voto de milhões de cidadãos por um colégio eleitoral de centenas de iluminados. Fecharam os partidos políticos. Em março de 1967, a ditadura impôs nova Constituição, rasgando a de 1946. Esperou dez anos para baixar o Pacote de Abril, em 1977, quando inventou o esdrúxulo "senador biônico", não submetido ao sufrágio popular.

O AI-5 de 1968 foi o mais violento, mas não o único golpe dentro do golpe de Estado de 1964.

Todo golpe dá crias.

    A gente vê esta história se repetindo.

    A primeira fase, o afastamento da Dilma; a segunda fase foi rasgar a Constituição; e a terceira fase, esta fase, de prisão do Presidente Lula e tentar impedir a sua candidatura.

    No fundo, Senadora Regina, o que eles estão fazendo aqui é rasgar o pacto da redemocratização feito pela Constituição de 1988. Em que se assentava esse pacto? Assentava-se no fato de que as forças políticas, saindo da ditadura militar, tinham um acordo, de respeitar o resultado da eleição. Era a soberania do voto popular, a gente disputava e debatia. Ganhou? Leva. Eu respeito.

    Só que eles não aceitaram mais isso. Rasgaram 54 milhões de votos da Dilma e agora querem transformar a eleição de 2018 em um jogo de cartas marcadas, porque querem impedir o Lula. Por que prendem o Lula? Porque o Lula ganha a eleição. Eles entenderam em determinado momento que não bastava apenas deixar Lula inelegível, porque Lula estava tão forte que só prendendo Lula, porque eles tinham medo até, na hipótese do Lula não ser candidato, do Lula dizer: "Esse é o meu candidato". Não pode, tem que prender o Lula. Em um processo também kafkiano. É impressionante!

    O MTST, que fez aquela ocupação do triplex do Lula, divulgou as cenas daquele tríplex, 160m². Falavam de dinheiro no voto, na decisão do juiz Sérgio Moro, ele fala de milhões gastos no elevador privativo, na reforma das cozinhas. Vocês viram as cenas? Não tem elevador privativo, não tem reforma de cozinha. A lavanderia é desse tamanho. É esse pessoal aí que rouba milhões, com contas na Suíça. Todo mundo sabe que o Presidente Lula não dormiu uma noite lá, não tinha chave daquilo, aquele apartamento não é dele. Está sendo executado porque estava em nome da OAS, para pagar dívida da OAS.

    Eu fico olhando como esse pessoal tem coragem de fazer isso com o País, porque esse Brasil tinha que se reconciliar com o diálogo, mas não. Essa Rede Globo de Televisão me enoja. Estão fazendo o jogo desses grupos de extrema-direita, porque esse golpe pariu o neofascismo no Brasil. Grupos de extrema-direita violentos, que não são majoritários, mas que cresceram.

    Eu, várias vezes, Senadora Regina, olhei aqui na cara dos tucanos e disse, em 2015, quando faziam aquelas manifestações contra a Dilma: "olha, vocês estão abrindo espaço para o crescimento da extrema-direita, porque vocês estão indo para as passeatas de mãos dadas com aqueles que defendem intervenção militar e os senhores não estão se diferenciando."

    Naquela época tinha tucano por aqui. Agora não tem mais tucano não. Estão todos deprimidos porque se tem um Partido que sumiu nesse processo foi o PSDB. Eles achavam que iam destruir o PT. Toda aquela provocação e irresponsabilidade do Senador Aécio Neves que, como um garoto mimado, não aceitou o resultado da eleição.

    Chegaram, Senadora Regina, a entrar no TSE para pedir para ser diplomado no lugar da Dilma. Que vexame! Se aliaram com Eduardo Cunha, pararam o País. Agora estão aqui? Eles sumiram! Não tem tucano, estão na defensiva política. Fico vendo esse Governador Geraldo Alckmin. Hoje ele deu uma declaração dizendo o seguinte: "A lei é para todos". Não, Governador Geraldo Alckmin, para você a lei não valeu. Eu quero ver a sua autoridade para fazer esse discurso, porque o Governador Geraldo Alckmin foi acusado de receber mais de R$10 milhões entregues em dinheiro pelo seu cunhado e falaram em obras da Sabesp e do Rodoanel. Foi protegido. Sabe como foi o depoimento dele? Sigiloso, por escrito. Sabe qual foi o depoimento do Lula? Condução coercitiva para fazer o depoimento do Lula. O dele foi sigiloso, por escrito. E mandaram para a Justiça Eleitoral. Sabe por quê? Porque o TRE lá é dominado pelos tucanos.

    Então, não me venha com essa. Não me venha com essa! Eu falo tudo isso porque, quando falo do PSDB, na verdade, a indignação que tenho é pelo que eles fizeram ao País, porque este País estava voando, este País estava crescendo, este País era um exemplo no mundo. E via o Lula chegando aos países, chegando à Europa, chegando ao Oriente Médio, chegando aos Estados Unidos. O Lula parava o mundo, todo mundo querendo saber das nossas políticas de inclusão social, de como tínhamos tirado 32 milhões de brasileiros da pobreza extrema, uma ascensão social, uma mobilidade social de 40 milhões de pessoas, a entrada de negros, jovens, filhos de trabalhadores nas universidades que sempre foram só para os ricos; e com Lula, não. E nós temos aqui, infelizmente, uma elite que detesta povo, que não aceita andar.

    Vocês sabem que a Condoleezza Rice, que veio ao Brasil na época do Governo Bush, foi ao shopping Leblon no Rio de Janeiro e disse que ficou impressionada que não viu no shopping Leblon inteiro um negro – um negro –, porque essas elites não querem se misturar, são preconceituosas, são racistas e elas agora destilam esse ódio pela internet. O problema delas com o Lula foi esse. Não aceitaram e o Lula, na verdade, não fez um governo que prejudicou os grandes grupos econômicos. Eu acho até que se a gente tiver outro governo, nós temos que fazer diferente. A gente tem que tributar as grandes fortunas, tem que democratizar os meios de comunicação...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... tem que fazer reforma política, mas o Lula, não. A raiva deles é porque o Lula fez pelo povo mais pobre, porque houve uma ascensão social nesse País.

    Senadora Regina, eu só acho que eles estão numa crise. Eles estão numa crise grande, porque eles achavam o quê? Qual era o plano do golpe? Era o seguinte: tira a Dilma, aí a economia vai se recuperar, porque diziam eles que o problema era de confiança dos empresários.

    Os senhores não entenderam nada. A economia cresceu com Lula porque a vida do povo melhorou, o salário mínimo subiu 77% acima da inflação, o pessoal tinha dinheiro. Aquilo movimentou a economia; mas eles achavam que a economia ia melhorar, estão com a economia estagnada. Eles estão sem ter o que dizer ao País. Não têm mais nenhum plano. E eles achavam simplesmente que era o Temer para fazer o jogo sujo, dois anos de jogo sujo, reforma da previdência, reforma trabalhista, congelamento dos gastos sociais.

    Eles achavam que o Lula ia afundar, porque o Moro ia condenar o Lula. O Moro condenou o Lula, Lula subiu cinco pontos. Depois diziam: quando houver condenação do TRF4, acabou o Lula. O Lula continuou forte liderando todas as pesquisas. Aí foram para o gesto derradeiro: "Vamos ter que prender o Lula". Imaginavam eles o seguinte: Lula preso, aí não tem jeito, ele vai cair. O Moro achou que aquele dia da prisão do Lula, uma prisão completamente ilegal, covarde por parte desse juiz... Não esperou nem os embargos dos embargos. Ele despachou em 19 minutos, Senadora Regina. Nunca houve isso na história, o grau de perseguição ao Presidente Lula, tanto é que uma pesquisa do Instituto Ipsos, que saiu no Estado de S. Paulo, disse: "73% da população diz que há perseguição política pela Justiça ao Presidente Lula". Em 19 minutos, o tal do Moro despachou o que recebeu do TRF4, 19 minutos.

    Pois bem, o Moro achou que aquele dia era dia de sua consagração. Sabe o que aconteceu? A foto que foi para o mundo inteiro foi aquela de Lula nos braços do povo. A mídia empresarial, The Guardian, The New York Times, Washington Post, Le Monde, todos deram aquela foto e todos falaram das fragilidades desse processo contra o Presidente Lula. Falaram de perseguição.

    Então, eles achavam que tinham acabado com o Lula, só que o Lula ficou muito maior depois da prisão, Lula que era um gigante...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Em três minutos, acho que encerro, Senadora Regina.

    O Lula, que era um gigante, virou uma figura muito maior. Será que eles não percebem, será que eles não percebem que, ao fazerem isso, estão transformando Lula numa figura que vai marcar a história do País numa forma tão forte? Em vez de destruírem Lula, estão transformando o Lula num mito gigantesco.

    Eu não tenho dúvida em dizer que, daqui a muito tempo, 30, 40 anos, novas gerações surgirão e surgirão inspiradas no exemplo de Luiz Inácio Lula da Silva. Muita gente que defende a liberdade vai surgir a partir da inspiração de Lula.

    O que eles não esperavam é que – eu acho, Senadora Regina – esse martírio que estão fazendo do Presidente Lula pode fazer com que a gente derrote esse golpe. Eu acho que o Brasil está numa grande encruzilhada. Nós podemos ir para qualquer lado. Eu não descarto nem um aprofundamento desse golpe em relação à ditadura militar, mas eu acho que, a partir da prisão do Lula, nós ganhamos força para tentar derrotar esse golpe agora, nas eleições de 2018. E isso porque o Lula está muito forte.

    É por isso que eu digo que a campanha pela libertação de Lula é a coisa mais importante que tem que ser feita, porque é a partir desse movimento que nós podemos ganhar a maior parte do povo para o nosso lado. E eu tenho visto gente que estava distante, que estava insatisfeita com o PT, com a esquerda, dizendo: "Olha, isso que fizeram com o Lula é injusto!" "Essa turma que está aí, Michel Temer, com as malas de dinheiro do Rocha Loures, Aécio Neves, Alckmin... E fazer isso com o Lula?!"

    Então, eu acho que o Presidente Lula, a partir dessa situação... Porque foi um exagero deles, Senadora Regina. O golpe que eles achavam derradeiro, a prisão do Lula, pode ser o grande fato para nós derrotarmos esse golpe agora, nas eleições de 2018.

    Nós vamos registrar a candidatura do Lula no dia 15 de agosto. Ele vai começar no programa eleitoral. Vamos fazer uma batalha jurídica para levar até o fim a candidatura dele em quaisquer circunstâncias.

    Eu espero que esse Supremo deixe de fazer um processo que, na minha opinião, é fraudulento, porque a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que, vale dizer, votou para liberar o Aécio...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... não quer botar para votar as ações declaratórias de constitucionalidade. Eu espero que tenham respeito pela Constituição, porque a Constituição, no art. 5º, inciso LVII, é clara: só pode haver prisão depois de o processo ter transitado em julgado. E esses Ministros do Supremo não podem estar acima da Constituição; tinham que ser guardiões da Constituição.

    Então, eu espero que o Lula seja solto, e nós vamos batalhar para isso. Mas, mesmo se eles não fizerem isso, se continuarem com essa prisão ilegal, nós vamos registrar a candidatura do Presidente Lula e vamos lutar até o fim. E se, em algum momento, eles impugnarem a candidatura do Presidente Lula, eu acho que Lula vai estar tão forte, Senadora Regina, que pode unificar forças, falar do seu nome: "Ele vai me representar". E acho que aí está a nossa chance de derrotar esse golpe.

    Então, a nossa batalha tem que ser essa.

    Eu encerro dizendo que esse evento que houve do Lula, na minha opinião, só se compara a Getúlio Vargas em 1954. Eu fiquei muito impressionado com a força do discurso que o Presidente Lula fez na missa. Aquele discurso tem o peso de uma carta testamento.

    O que o Lula disse ali naquela missa? "Não adianta tentar acabar com as minhas ideias, elas já estão pairando no ar e não tem como prendê-las. Não adianta parar o meu sonho, porque, quando eu parar de sonhar, eu sonharei pela cabeça de vocês."

    E falou mais o Lula: "Não adianta eles acharem que vão fazer com que eu pare, eu não pararei, porque eu não sou [mais] um ser humano, sou uma ideia, uma ideia misturada com a ideia de vocês."

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Getúlio, na sua carta testamento, disse o seguinte em determinado trecho: "Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater a vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta, para vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação." E eu encerro com a última frase dita pelo Presidente Lula, também na semana que antecedeu à sua prisão, no Circo Voador, um evento de que nós participamos, em que ele disse o seguinte: "Eles não vão prender meus pensamentos, não vão prender meus sonhos. Se não me deixarem andar, vou andar pela perna de vocês. Se não me deixarem falar, falarei pela boca de vocês. Se meu coração deixar de bater, ele baterá no coração de vocês."

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Lula é um gigante. Nós não descansaremos. Faremos uma grande campanha no Brasil e no mundo para defender a liberdade de Luiz Inácio Lula da Silva.

    Lula livre!