A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu não poderia também deixar de falar hoje. Até estava inscrita cedo, mas fui presidir a Comissão de Direitos Humanos e perdi a minha vez. Portanto, estamos aqui a este horário.

    Mas eu queria lembrar algumas coisas e também dar conta da diligência, porque sou Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e nós fomos a Curitiba pela Comissão.

    Primeiro, eu quero lembrar algumas coisas que o Senador Lindbergh já lembrou, que são: nós estamos a mais de um mês da morte, do assassinato de Marielle, e o resultado? Estão querendo chegar a dois milicianos que foram executados na semana passada. Muito simples, não é? Vão dizer que foram eles, e encerrou o inquérito. Eu acho que o movimento que se formou em torno de Marielle não vai permitir isso, não pode permitir isso. Mas foi o que ouvi anteontem de autoridades no Rio de Janeiro.

    Também dos dois anos do golpe o Senador Lindbergh falou bem, não vou tecer detalhes. Mas é para nós não esquecermos. Temos sempre que citar essas coisas para não esquecer.

    E também foi aniversário ontem do massacre de Eldorado de Carajás, onde dezenas de trabalhadores sem-terra foram massacrados – lá em Eldorado –, porque lutavam pela terra. Então esses massacres têm se repetido, inclusive, nesse último ano. Cresceu bastante a morte das pessoas no campo. Segundo, eu quero trazer minha solidariedade à Senadora Gleisi. Gleisi não incitou nada. Ao contrário. A fala de uma Senadora aqui incitou, encorajou um movimento que conhecemos bem, que atua nas redes sociais, a postar contra Gleisi em tom de ameaça. Aí, sim, isso é grave, porque a Gleisi é uma pessoa pública que anda por aí, e tememos pelo que possa acontecer a ela. E responsabilizamos essas pessoas – vamos responsabilizar! A Gleisi não incitou nada. Eu acho que há aí uma ignorância ou uma má-fé. Estão confundindo Al Jazeera com Al-Qaeda. Pode ter certeza.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito boa, Senadora.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Al-Qaeda, sim, é um movimento cuja história vimos.

    Há a xenofobia. O pessoal fala em árabe, todo mundo já associa a terrorismo. Que história é essa? É que nem a paranoia que se tem aqui sobre a palavra gênero. Hoje tivemos um embate duro na CCJ por causa da palavra gênero. O pessoal não quer! Está na gramática, aprendemos no segundo ano do ensino fundamental: gênero masculino. Vão revogar a gramática da língua portuguesa, por acaso? Mas há essa paranoia aqui. Então, falou em árabe, o pessoal associa a terrorismo.

    Al Jazeera é uma rede de TV muito grande, que está no mundo todo, inclusive nos Estados Unidos. Ela está lá, tem seus correspondentes, bota pessoas nos países para fazer correspondência.

    Então, não entendo essa fobia que gerou, porque aquele pronunciamento, como a própria Gleisi falou, foi a mesma coisa que ela disse para as outras TVs também.

    Então, eu quero aqui ser solidária à companheira Gleisi Hoffmann.

    E eu não vi aqui ninguém fazer discurso com ameaça interna. Por exemplo: um general ameaçou intervenção se Lula não fosse preso. Claramente. E eu não vi aqui discurso de ninguém rebatendo isso.

    Ninguém se importou quando uma Senadora aqui incitou – aliás, ela incitou lá na terra e repercutiu aqui, quando a caravana do Presidente Lula estava passando lá no Estado dela – a meter-lhe o relho ou o chicote. Aquilo foi uma incitação para mostrar quem é que manda no Rio Grande do Sul. Até tiro houve na caravana, e agora sabemos de onde eles vieram, mas, na época, insinuaram que tinham sido os próprios componentes da caravana, o movimento social que tinham dado os tiros, para fazer Lula de vítima. E, agora, foi descoberto. Demitiram até o delegado que estava conduzindo o caso, porque ele disse que tinha sido uma tentativa de homicídio. Chamaram-no de precipitado e o demitiram – demitiram assim, afastaram-no do caso. E aí o outro delegado que assumiu – agora saiu o resultado – disse que os tiros vieram de uma fazenda de um daqueles senhores fazendeiros que estavam lá obstruindo as estradas. Ou ele ou os capangas dele deram esses tiros. Vamos ver o que vai dar esse inquérito, mas pelo menos isso já foi demonstrado, porque muita gente ficou pensando que foram pessoas da caravana que deram aqueles tiros.

    E agora eu quero entrar no assunto Lula. Primeiro, a diligência que fizemos, que foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos. Era uma comissão, nós fomos lá em onze Senadores – eram catorze, mas três tiveram problemas com o vôo – fazer a visita, fazer a diligência que tínhamos aprovado na Comissão. Vai sair um relatório, porque uma diligência tem um relator. O Relator é o Senador Capiberibe e, na próxima semana, ele vai apresentar o relatório na Comissão e, eu acredito, aqui neste plenário também. Mas o que podemos dizer é que encontramos um Lula sereno, mas indignado – sereno, mas indignado, porque sabemos em que circunstância ele foi condenado, sem prova. Muita gente falou: "Por que não foi para uma embaixada?" Lula poderia ter ido. Ele esteve no Rio Grande do Sul e, naquela caravana, ele foi para a fronteira com o Uruguai se encontrar com Mujica. Lá, bastaria que ele virasse de costas para o Brasil e ele estaria no Uruguai, se ele quisesse ter ido. E não faltou quem o incentivasse a fazer isso. Mas, como ele tem certeza da sua inocência, ele quer provar essa inocência: ele não foi. Isso é um ato de coragem que não é todo mundo que tem.

    Seria até justo, legítimo que ele fugisse de um julgamento orquestrado. O julgamento do Lula foi uma orquestração. Doze anos e um mês. O Moro condenou a nove anos. Então, qual foi a orquestração? Se deixar os nove anos, o Lula não cumpre pena, porque há a questão da idade, há aí um argumento jurídico, que mexe com a idade, e soma lá com os anos de prisão, e prescreveria – ele não cumpriria pena. Esse um mês fez a diferença. Olhem como foi tudo planejado: um mês! Se eles tivessem botado só os 12 anos, também o Lula não cumpriria pena, mas eles botaram 12 anos e um mês, os três, combinados.

    Houve um que disse que nem leu o processo. Tinha formado o voto dele ali, na hora, ouvindo os seus colegas. Isso é falta de respeito com a Defesa, que trabalha, que queima uma pestana para elaborar um processo, para apresentar num tribunal que não se dá ao trabalho de ler.

    E aconteceu a mesma coisa agora: os recursos não foram lidos – eles disseram. Nem leram, porque já tinham opinião formada. "Não quero nem saber o que a Defesa está dizendo." E as pessoas ainda querem dizer que isso é um processo comum, que é um processo normal.

    Nós visitamos a carceragem. Não foi só o Lula. Nós visitamos outros presos que estão lá, alguns não estavam presentes ou estavam no banheiro. Eu não sei. Mas vimos as condições. Estão dentro do... Para uma prisão, nós podemos dizer que são razoáveis.

    Quanto ao Lula, nós sabemos também que o problema não é a prisão; é o isolamento. Não é o espaço físico. É o isolamento em que ele se encontra. E, hoje, negaram ao Esquivel, foi negado ao Prêmio Nobel da Paz a visita ao Lula. Isso vai ter notícia no mundo inteiro.

    Este País está envergonhando o mundo, e nós, aqui, ficamos assistindo a essas coisas que este País faz.

    Mas Curitiba está virando mesmo uma República. Botaram esse nome, e está virando uma República – Curitiba. Ela está tendo o seu próprio Código Penal, está fazendo as suas próprias leis. Daqui a pouco, tem a sua própria Constituição. Então, é muito sério isso.

    E queremos falar da pergunta cretina que nós ouvimos de muita gente: "Quem pagou?" Nós pagamos as nossas contas. Nós combinamos isso. Não que não pudéssemos, não. Quem vai em missão oficial tem direito a passagem. Mas nós fizemos questão de pagar nossas passagens. E as perguntas cretinas que apareciam para nós eram essas.

    Como eu já disse, o relatório será apresentado na próxima semana, e nós vamos ter a oportunidade de debater lá na Comissão de Direitos Humanos.

    Mas eu queria falar do triplex, que é o responsável pela prisão de Lula.

    O MTST fez um gol de placa: ocupou o triplex. Ocupou como protesto, porque o Lula dizia: "Se for meu, eu dou para os sem-teto. Podem ocupar." E eles foram lá e ocuparam. Mas o que eles descobriram é que... Se nós usarmos isso – e, aí, é importante usar para o mundo...

    Aquele apartamento não é o apartamento que a Globo montou, que a Globo mostrou. O apartamento da Globo deve ser virtual. Ela criou para fazer a novela que ela certamente vai fazer sobre a Lava Jato. Aquele apartamento não existe – o que a Globo mostrou. O apartamento que o MTST mostrou é completamente diferente. Onde é que está 1 milhão em reforma ali?

    Então, isso dá para anular, inclusive, essa condenação. É preciso que se trabalhe isso com muito afinco, porque aquelas fotos... Cadê o elevador? Cadê a cozinha de ouro que tinha sido colocada lá? Porque, para fazer uma reforma de mais de R$1 milhão, deveria haver ouro nas torneiras, alguma coisa assim.

    Lá não tem nada. Lá não tem nada.

    Então, foi uma grande mentira montada, um apartamento virtual. A Record até apagou a reportagem que ela fez – acho que ela copiou da Globo o apartamento –, já apagou a reportagem que fez, porque o apartamento é virtual. O apartamento real é aquele que o MTST mostrou: um fogãozinho vagabundo, umas pias muito comuns, como são apartamentos de cooperativa. Aquele prédio é de cooperativa, os apartamentos de cooperativas são coisas simples, para gente de classe média baixa morar.

    E aí fazem isso e motivam uma condenação de 12 anos e um mês por um apartamento que não existe, porque o que foi mostrado... E aí a gente compreende porque o Moro nunca permitiu a defesa entrar no apartamento: porque a defesa iria ver o que ele dizia que tinha naquele apartamento.

    Aliás, negou muita coisa à defesa. Negou entrar no apartamento, negou ouvir testemunhas, inclusive, o Tacla Duran. Tem muito a dizer aquele senhor. Ele se ofereceu para depor, e ele nunca aceitou o depoimento, porque ele complica inclusive a vida dele, do próprio Moro e da mulher dele.

    Tudo que a defesa pedia em termos de acesso era negado, porque tinha a disposição de condenar Lula. Aliás, o juiz da instrução é o mesmo do julgamento. É outra aberração que todo mundo está questionando. Os juristas do mundo inteiro estão questionando isso.

    Mais de 70 testemunhas foram ouvidas e só três incriminaram Lula. Entre elas, o porteiro. É claro que o porteiro ia dizer que era do Lula, porque todo dia saia matéria da Globo dizendo que o apartamento era do Lula. Ele devia ler nos jornais. Ele testemunhou que era do Lula, porque o Lula foi lá uma vez. Mas ele testemunhou... E o Léo Pinheiro, porque foi para a masmorra. Durante três depoimentos ele inocentou o Lula. Aí, botaram ele na masmorra, condenaram a 26 anos e aí ele foi oferecer delação premiada e incriminou o Lula, para baixar a pena dele para dois anos e seis meses. Essa é a verdade nesse processo.

    Não há provas. As provas que existem lá são matérias da Globo que viraram documento no processo. Isso é um absurdo. Era a dobradinha Globo e Moro. É como se diz no Nordeste; o repentista diz que um dá o mote e o outro faz a rima. Então, era isso: a Globo dava o mote e o Moro fazia a rima.

    E montou um processo fraudulento, que a gente, mais cedo ou mais tarde, vai provar. Eu acho que aquela ocupação do MTST é o começo do fio da meada de mostrar que aquele apartamento que a Globo mostrou é uma montagem. É um apartamento virtual que ela vai usar na novela dela. Não é o apartamento que foi mostrado que existe no Guarujá.

    E quero, por último, falar das pesquisas. Da pesquisa da Vox Populi, mas da Folha também, que está aí mostrando os números. Para desespero da elite brasileira, da direita, o Lula não cai, continua sendo líder absoluto, ganha em todos os cenários.

    Mas a Vox Populi mostra a pesquisa por região – não sei se a Folha fez isso. Mostra que o Lula ganha até no Sul, que está na frente até no Sul, do relho, do chicote e dos tiros na caravana.

    Ele está na frente, na região. Pasmem, há uma pergunta muito significativa. A pergunta é: sua vida melhorou, piorou ou ficou igual, depois da deposição da Presidente Dilma? Nas respostas, melhorou só para 4%. A gente sabe quem são esses 4%: a elite da elite da elite. Só 4% dizem que a vida melhorou. Que piorou, varia de 40% a 81%. Sabe onde foi a maior resposta de que a vida piorou? Não foi no meu Nordeste, foi no Sul maravilha, no Sul do relho, do chicote e dos ovos podres que jogaram na caravana do Presidente Lula. Foi lá que 81% das pessoas disseram que a vida piorou. É muito sério isso, é preciso estudar.

    Eu estava dizendo hoje que se não conseguir liquidar o Lula, acho que a elite brasileira vai cortar os pulsos, os próprios pulsos, porque tudo o que fez e não conseguir derrubar esse homem – e ele fica cada dia mais forte – não é brincadeira. 

    Por último mesmo, quero falar do julgamento de ontem do Senador Aécio Neves. Foi tornado réu, depois de muito tempo. Mas não me iludo de que ele vai ser julgado algum dia, porque os crimes dos tucanos todos prescrevem. Não há um. Já prescreveram os de Serra, os de Alckmin. A mesma delação que diz que deu dinheiro para o PT, deu para o PSDB. Para o PT é propina; para o PSDB foi só caixa 2. Aí volta para o TRF. Esse mesmo tribunal que condena o pessoal do PT, que condena Lula, é o mesmo que diz que é caixa 2. Caixa 2 não é crime? Não é. Nunca vi ninguém cumprindo pena por caixa 2. Então, com o Senador Aécio vai ser a mesma coisa.

    Fiquei estarrecida com alguns Ministros dizendo que há indícios. Meu Deus, aquela gravação e aquelas malas são só indícios? Pensei que fossem provas! Mas, não; são indícios. Então, não se iludam as pessoas que pensam que, agora, a Justiça será para todos, que a lei é para todos. Não é, continua não sendo. A lei é só para alguns, principalmente quando se quer eliminar essas pessoas. A não ser que tenham escolhido o Senador Aécio para jogar aos leões e dar uma satisfação à sociedade, porque o mundo inteiro está estarrecido com essa história de dois pesos e duas medidas. Pode ser que tenham escolhido o Senador Aécio para jogar aos leões. Ele não tem mesmo mais muito a perder! Para salvar o restante, pode ser que vão apressar o julgamento dele. Mas duvido muito. Estou pagando para ver, apostando, inclusive.

    Então, era isso, Presidente, o que eu queria falar para registrar a nossa ida a Curitiba, repetindo, às nossas custas. A especulação é grande. Também quero explicar, porque tem gente que diz...Teve uma matéria maliciosa hoje dizendo que a gente fez manobras ou fraudou a lista dos Senadores visitantes.

    Primeiro nós éramos catorze; três não puderam ir, por conta de voo. A gente tinha três lá que não poderiam entrar pela ordem da juíza – acho até que a Polícia Federal deixaria, porque recebeu a gente muito bem –, porque eles estavam na lista, mas não faziam parte da Comissão de Direitos Humanos. E a Senadora Lídice disse hoje muito a verdade: desde quando, para se ir numa comitiva de uma diligência aprovada, precisa estar na Comissão? Basta que tenha sido aprovado seu nome na Comissão. E os nomes foram aprovados.

    Mesmo assim, nós fizemos aquilo que é regimental: a gente substituiu...

(Soa a campainha.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – ... alguns Senadores da Comissão, botando o nome dos que estavam lá – porque eles já estavam lá em Curitiba. A gente substituiu. Podia ter substituído pelos faltosos, porque dava a mesma coisa: faltaram três, havia três lá, que não eram da Comissão, mas estavam na lista. Nós substituímos, porque é prerrogativa da Liderança dos partidos indicar membro da Comissão, botar e tirar. Então, no bloco da Senadora Lídice, o Senador Randolfe fez um expediente, substituindo, saindo e colocando a Senadora Lídice. E nós fizemos também um expediente tirando alguns Senadores – Senadora Ângela, Senador Jorge Viana – e colocando os outros dois que estavam lá conosco: Humberto Costa e... Nem lembro quem era o outro.

    Não tem nada de ilegal, nem de imoral, nem de manobra, nem de fraude, mas houve um jornalista aí que fez uma matéria dizendo que a gente tinha fraudado o Regimento Interno do Senado, para garantir a presença, a visita desses Senadores ao Lula. Então, é muita pobreza de jornalismo, infelizmente, neste País.

    Muito obrigada.