O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente em exercício, quero cumprimentá-la e agradecer aqui a V. Exª, Senadora Regina Sousa.

    Queria registrar, Srª Presidente, que amanhã teremos, lá na cidade de Cuiabá, um acontecimento extremamente importante. Trata-se de uma reunião em que estaremos juntos com o Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – a quem eu quero aqui já agradecer a parceria, juntamente com a Deputada Janaina Riva, que propuseram o requerimento dessa audiência pública em conjunto com a Comissão de Agricultura do Senado – para tratarmos de assunto extremamente importante para o meu Estado e para o Brasil, que é a questão da regularização fundiária.

    Lá estarão prefeitos, presidentes de sindicatos, profissionais ligados à regularização fundiária, agricultores familiares, produtores rurais e demais representações da sociedade civil. Participam dessa audiência, Srª Presidente – que é promovida, como eu disse aqui, pela Comissão do Senado, nessa parceria que teremos não só com a Assembleia Legislativa, mas também com a Associação Mato-Grossense dos Municípios, e a quem eu quero aqui agradecer também, o Presidente Neurilan – a associação dos vereadores, a Famato e outras organizações e sindicatos do meu Estado.

    Esse debate se dará nos termos da Lei nº 11.952, de 2009, e também da Lei nº 13.465, de 2017, relacionadas a glebas públicas federais, projetos de assentamentos com características de colonizações, anteriores a 5 de outubro de 1985, e doações de áreas urbanas.

    Nesse evento, nós contaremos com a presença da Srª Crisley Braz Marnes Ribeiro, que é Subsecretária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, e também do Sr. Sorrival de Lima, que é Diretor de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, a quem também quero aqui tecer meus elogios, pois é um grande profissional. Ele fez um grande trabalho também no Estado de Rondônia, reconhecido pelo Presidente Ivo Cassol. Com certeza, nessa reunião, com a presença do Sorrival de Lima, nós teremos, então, resultados profícuos.

    Como eu disse, estarei representando a Comissão de Agricultura do Senado, cujo Presidente já quero aqui agradecer imensamente.

    Nessa audiência pública, Srª Presidente, será entregue título de doação de área urbana de 71 hectares à Prefeitura Municipal de Cuiabá, beneficiando aproximadamente dez mil habitantes, cerca de 2,5 mil residências, nos bairros Jardim União, Paraíso e Novo Paraíso 2. Também teremos a entrega de títulos de doação de área urbana do Distrito de Tira Sentido, no Município de Alto Paraguai.

     Só para a população que nos assiste aqui hoje ter uma ideia, aproximadamente 30% a 40% dos lotes urbanos da nossa capital e de Várzea Grande – que é uma cidade da região metropolitana – ainda não têm documento. Portanto, aqui, ao estarmos votando a medida provisória, aprovando-a aqui no Congresso Nacional, nós estamos trazendo oportunidade a milhões de brasileiros.

     Eu quero aqui ressaltar que também será autorizado o georreferenciamento das parcelas e a abertura dos processos de regularização fundiária para a emissão de títulos definitivos rurais nos Municípios de Novo Mundo, Guarantã do Norte, Carlinda, Colíder, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Matupá e ainda Terra Nova do Norte.

     Esses Municípios integram a nova demanda confirmada no Decreto nº 9.309, de 2018, de regularização de projeto de assentamento com características de colonização, que tem aproximadamente 2.312 ocupações a serem regularizadas, cujos ocupantes esperam pela sua regularização desde a década de 80, portanto, há mais de trinta anos. São pessoas que para lá foram, inclusive, no chamamento do Governo de ocupar a Amazônia para não a entregarem. Imagine o tamanho da dívida que nosso País tem com essas famílias.

    A regularização fundiária rural e urbana é uma questão social que cobrava medidas urgentes, especialmente no meu Estado, o Mato Grosso, onde temos nada mais, nada menos do que 24 Municípios frutos de projetos de assentamento.

     Hoje, Srª Presidente, muitas prefeituras não têm como construir as obras, como uma creche, uma escola, um posto de saúde, fruto de trabalho que, às vezes, aqui fazemos, conseguindo as emendas, porque a cidade não tem documento para regularizá-las junto ao Governo Federal.

    Por isso, nós nos envolvemos tão objetivamente nessa questão. Trabalhamos muito para a construção da Lei nº 13.465, de 2017, e pelos seus respectivos decretos de regulamentação. Inclusive, essa questão dos assentamentos anteriores ao ano de 1985 que possuem característica de colonização foi uma emenda também de minha autoria.

    Para que os nobres colegas tenham exata noção do que isso significa, nove projetos, somente em meu Estado, atendem 12,6 mil famílias. Com essa emenda incorporada ao projeto, a questão passa a ter tratamento especial e prioritário para titulação, ajudando a dar a agilidade tão reclamada por todos.

    E quero aqui dizer que temos procurado nos inteirar para abreviar caminhos para a efetivação dessa meta, buscando a mobilização de todos. Na semana passada, por exemplo, participei do seminário "Regulação do Georreferenciamento no Brasil – Desafios da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais", promovido aqui pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Quero aqui, inclusive, parabenizar o Dr. Helder Rebouças, que é Diretor Executivo do ILB, pelo seu trabalho brilhante nessa área também.

    Srª Presidente, eu quero dizer que o meu Estado, Mato Grosso, é a maior potência do mercado agropecuário doméstico e externo. Um Estado que é fonte de oportunidades para grandes parcerias em infraestrutura e também um Estado onde numerosos cidadãos anseiam por soluções justas e duradouras que lhes assegurem direitos de propriedade sobre o solo em que habitam e cultivam, além de chances reais para prosperar e crescer graças ao próprio esforço, dentro, é claro, da lei e da ordem.

    Para ficar num só exemplo, porém relevante, a Lei 13.465, de 2017, que trata da regularização fundiária urbana e rural, exige georreferenciamento dos imóveis do campo e também das cidades. Por isso, o novo marco de georreferenciamento, sem dúvida alguma, deverá prestar uma contribuição decisiva para fortalecer a atual governança dessa política pública, que tem como corresponsáveis o Incra, a cargo do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais; o Ministério do Meio Ambiente, a cargo do Cadastro Ambiental Rural; e também o Ministério das Cidades, a cargo da regularização urbana.

    Portanto, eu quero aqui, Srª Presidente, até para não me delongar muito, dizer que a audiência pública amanhã será de relevância para o meu Estado. Quero aproveitar para convidar todos os prefeitos e vereadores para que estejam conosco amanhã, a partir das 16h de Mato Grosso. Essa audiência pública será também transmitida em parceria com a TV Assembleia de Mato Grosso, com a TV Senado e, é claro, com todos os meios de comunicação do Senado e também da Assembleia Legislativa, através da Rádio Senado, da Rádio Assembleia e também de todos os meios de comunicação.

    Por isso, eu quero mais uma vez registrar que, com essa legislação, nós haveremos de atender mais de 70 mil propriedades no Estado de Mato Grosso.

    Inclusive sou autor de uma emenda... Até agora, o que se previa era que os assentamentos rurais, no Brasil, não podiam fazer parcerias com as empresas de integração. Ou seja, aquelas empresas, as indústrias que fornecem o pintinho, fornecem o animal para que seja recriado no sítio e depois, nesse projeto de integração, eram devolvidos à indústria, os assentamentos rurais não podiam fazer isso. Portanto, essas pessoas – além de não terem o documento – estavam lá isoladas, porque não tinham oportunidade do financiamento, não tinham oportunidade do crédito e, consequentemente, ficavam em dificuldades para poder gerar riqueza e gerar emprego.

    Então, eu quero aqui agradecer, Senadora Regina, a oportunidade de estarmos aqui encerrando esta sessão e a tolerância de V. Exª, mas gostaria de dizer sobre a importância que isso representa, principalmente para o meu Estado. Um Estado de 900 mil quilômetros quadrados, ainda com uma população relativamente pequena – temos apenas 3,5 milhões de habitantes –, mas que é o campeão da produção nacional. Somos o maior produtor de soja, o maior produtor de milho, o maior produtor de proteína animal, mas estamos no centro do Brasil e, portanto, nós precisamos da regularização fundiária e, principalmente, da infraestrutura e da logística.

    Eu acabo, inclusive, de vir agora do Ministério dos Transportes, no qual tive uma audiência com o Ministro Valter Casimiro em que também definimos mais um avanço da BR-158, que é a sua licença ambiental, onde está sendo feito um desvio de uma grande reserva indígena, a reserva Maraiwatsede.

    Então, eu quero aqui agradecer também ao Ministro dos Transportes, que esteve semana passada na minha cidade, em Rondonópolis, onde fomos, numa audiência pública, discutir sobre a implantação da universidade federal na minha cidade natal, Rondonópolis.

    Quero agradecer aqui a V. Exª também por ter sido uma das pessoas que aprovou aqui neste plenário a criação da Universidade Federal de Rondonópolis.

    Então, desejo aqui a todos uma boa-noite e que a gente possa ter ainda amanhã um dia de muito trabalho. Essa audiência pública que teremos lá na Assembleia Legislativa, com certeza, será também um marco importante para que a gente possa fazer justiça social em meu Estado.

    Muito obrigado, Srª Presidente.