A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu venho à tribuna, Sr. Presidente, para falar do meu Estado do Amazonas e, lamentavelmente, para falar de medidas negativas que vêm sendo adotadas pelo Governo Federal e que atingem diretamente o Estado do Amazonas e o conjunto da nossa gente.

    Antes de iniciar, venho também falar do Programa Mais Médicos, Sr. Presidente. Mas antes de iniciar a abordagem desses dois assuntos, eu não poderia, tendo ouvido uma manifestação, um pronunciamento de um colega que veio à tribuna, dizendo que o Brasil, que o povo brasileiro quer um País decente, um País livre de corrupção, um Brasil de ética... Eu quero dizer que nós queremos um Brasil decente. Nós queremos um Brasil que respeite e tenha a ética como a conduta de todos os brasileiros. Nós queremos o combate à corrupção, Sr. Presidente.

    O que nós não queremos – e tenho certeza de que o Brasil também não quer – é uma Justiça parcial, uma Justiça que trabalhe e adote dois pesos e duas medidas para pessoas diferentes.

    Então, em vez de criticar a decisão tomada no dia de ontem pelo Supremo Tribunal Federal, é preciso, como fez a Senadora Gleisi, que analisemos tecnicamente aquela decisão – tecnicamente.

    Veja, eu tenho subido à tribuna, Sr. Presidente – V. Exª é testemunha –, e falado muito sobre um artigo do Juiz Cássio Borges, que preside a Associação dos Magistrados do Amazonas. Ele escreveu um belo artigo, que diz o seguinte: "Em suma, Lula está sendo julgado por juízo incompetente, com provas insuficientes, e por condutas atípicas. E isso que falei aqui é técnica jurídica. Não é opinião política." E segue ele: "Numa democracia, Lula não pode ser condenado porque ele é o Lula. É que ninguém pode ser julgado por ser quem é. No regime de liberdades públicas, julgam-se fatos, não pessoas."

    Nós temos dado muitos exemplos aqui de medidas adotadas pela juíza da execução penal que impedem o Presidente Lula de ter um direito garantido na lei, que é o recebimento de visitas, enquanto outros que estão detidos recebem inúmeras. Citamos também o exemplo do ex-Presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves, que, em dois meses, segundo a promotoria, segundo o Ministério Público, recebeu mais de 400 visitas. Então, o que nós defendemos sempre é justiça para todos. Ninguém acima, mas ninguém abaixo da lei. É tão somente isso.

    E não podem – ninguém, absolutamente ninguém – usar o combate à corrupção unicamente como bandeira política para perseguir pessoas e destruir projetos. Lamentavelmente, é isso que está acontecendo, Sr. Presidente.

    Portanto, escreve o Juiz Cássio Borges que "Lula está sendo julgado por juízo incompetente" porque não cabia ao juízo do Estado do Paraná sequer o julgamento do caso que envolve o apartamento no Guarujá.

    Então, a questão é muito mais técnica do que política, e o que tem que ser criticado não é a decisão de agora; quem sabe, decisões anteriores.

    Sr. Presidente, eu quero dizer e mostrar aqui que, no dia de ontem, o maior jornal da minha cidade, jornal A Crítica, veio com uma manchete principal dando a seguinte notícia: "Temer corta verba de projetos estratégicos." E o que diz a matéria? A matéria faz um levantamento dos decretos sobre a execução orçamentária, decretos que tratam de aprovar créditos ou definir créditos suplementares e o remanejamento de recursos.

    Pois bem, Sr. Presidente, uma portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do último dia 4 – último dia 4 – determinou o remanejamento e a abertura de um crédito suplementar, Senador Lindbergh, no valor de R$260 milhões. Veja, dos R$260 milhões, somente na minha Região Norte, Senador Jorge – na nossa Região Norte –, estão sendo cortados R$45 milhões. No meu Estado do Amazonas, apenas num programa que trata da manutenção e da recuperação da BR-230 e da BR-317, que liga Humaitá a Lábrea, dois importantes Municípios, estão sendo cortados mais de R$16 milhões.

    E por que cortam esses recursos de programas tão importantes? Onde Michel Temer está colocando esses recursos? Pasmem, Srªs e Srs. Senadores, Senador João Alberto! Dos R$260 milhões retirados de rubricas importantíssimas, R$209 milhões estão sendo alocados para comunicação e publicidade da Presidência da República – 80% dos R$260 milhões, R$209 milhões para propaganda e publicidade.

    Senhores que colocaram Michel Temer no poder, senhores que votaram no Michel Temer, foi para isso? Para ele retirar recursos de áreas importantes, como saúde, educação e recuperação de vias, estradas, para colocar em publicidade? Será que ele está querendo preparar a sua pré-campanha à Presidência da República? E o esquisito é que Senadores tão prestimosos de dias atrás não sobem à tribuna para fazer nenhuma crítica em relação a isso – nenhuma crítica.

    Então, lamento muito. Quero dizer que nossa Bancada está atenta. Nós vamos trabalhar para recuperar, centavo por centavo, o dinheiro que ele tirou do nosso Estado para colocar em propaganda e publicidade. Trabalharemos em conjunto para não permitir que esse crime a mais seja cometido contra o nosso Estado.

    O segundo assunto, Sr. Presidente, diz respeito ao Programa Mais Médicos. Eu quero lembrar a importância desse programa, que foi criado no Brasil no ano de 2013. E nós sabemos da dificuldade da criação desse programa, porque recebia críticas da maioria dos Parlamentares – críticas –, dizendo que era um programa eleitoreiro e que não era importante para a população brasileira. Pois bem. A Presidente Dilma e o Ministro da Saúde à época tiveram a coragem de enfrentar o problema. A medida provisória foi editada. E o Congresso Nacional debateu a proposta com muita profundidade, tanto que não apenas o Congresso debateu a medida provisória, mas o País debateu a medida provisória.

    No mês de julho de 2013, Senador João Alberto, uma pesquisa foi feita sobre o Programa Mais Médicos: 48% da população eram contra e 47%, a favor – isso em julho de 2013. Entretanto, em agosto de 2013, 54% da população já se manifestavam a favor do programa; em setembro, 74% da população brasileira eram favoráveis ao Programa Mais Médicos, um programa importante, que, além de trazer médicos para cá de forma emergencial, ampliava significativamente as vagas para a formação de profissionais médicos e para a especialização desses profissionais.

    O programa começou timidamente. A primeira turma tinha 1.618 médicos, sendo 1.260 brasileiros e 358 estrangeiros. Depois, no auge do programa, no ano de 2015, tivemos 18.240 médicos, sendo, aproximadamente, 12.900 estrangeiros e 5.270 brasileiros. Pois bem, fui fazer um levantamento para ver o programa agora. Hoje, nós temos 17.600 médicos no Programa Mais Médicos atuando no Brasil, sendo em torno de 11.800 estrangeiros ou com diplomas de fora e 5.740 brasileiros, o que significa dizer que o percentual de médicos brasileiros vem aumentando, Presidente João Alberto.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – E isso é importante, mostra a assertiva desse programa, que é um programa da medicina preventiva, um programa que impede que pessoas que não tenham muitas vezes necessidade cheguem a um pronto-socorro, sendo atendidas no seu bairro por uma unidade de saúde.

    Então, quero dizer que a atual gestão do Programa Mais Médicos – pelo menos isso – tem feito e realizado um trabalho no sentido de não aceitar as pressões políticas que visam acabar com esse programa, porque nós sabemos que as pressões políticas são fortes. Quem vive em regiões tão distantes, como eu vivo, no Amazonas, na Amazônia, sabe da importância e da necessidade desse Programa Mais Médicos, sobretudo porque nós ganhamos não mais médicos somente, mas ganhamos universidades públicas, que formarão novos médicos, que continuarão trabalhando na sua própria região.

    Muito obrigada, Presidente.