O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nós continuamos indignados com a prisão do Presidente Lula, com o golpe que aconteceu neste País há pouco mais de dois anos. Dia 17 de abril, Eduardo Cunha abre o processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff, que só levou ao aumento da pobreza do País. A pobreza extrema cresceu em 11%. Em 2017, são 14,8 milhões de pessoas na pobreza extrema. O desemprego, de dezembro para janeiro agora, de 2018, teve um aumento de 11,8% para 12,2%.

    Eu falo tudo isso, Sr. Presidente, porque de fato esses que deram o golpe colocaram o País numa situação de profunda crise econômica com essas suas políticas. Estão desmoralizados. Este Governo do Temer não tem nem força para colocar uma pauta no Congresso Nacional.

    Vamos falar a verdade: nós estamos aqui em jogo de cena; nada de importante está sendo discutido nem no Senado, nem na Câmara dos Deputados.

    Quanto ao Presidente Lula, eu já fiz vários discursos aqui desta tribuna falando do absurdo de uma prisão ilegal, inconstitucional. O tal do triplex nunca foi o Presidente Lula. Ele nunca dormiu lá, nunca teve a chave. Pelo contrário, o prédio hoje é dado como garantia da OAS para a Caixa Econômica, por dívida da OAS, pela Justiça.

    E, ontem, houve uma decisão da Segunda Turma do Supremo que eu considero importante. De fato, o Juiz Sérgio Moro não é um juiz natural desses casos que não tenham nada a ver com a Petrobras.

    Quanto ao processo lá do sítio de Atibaia, eu não tenho dúvidas de que a próxima decisão do Supremo vai ser tirar a ação penal da mão do Moro e botar em São Paulo.

    Agora, se vamos olhar o caso do tríplex, Senador João Alberto, é a mesma coisa. Por que foi para Curitiba? Porque o Ministério Público disse o seguinte: tem de ir para Curitiba porque o dinheiro saiu da corrupção da Petrobras.

    Sabe o que o Juiz Sergio Moro diz na sentença? Que não há nada a ver com a Petrobras. Então por que está lá? Por que esteve lá com ele? Ele não é o juiz natural, pois o triplex é em São Paulo. Esse é um ponto importante.

    Outro ponto importante é que o Ministro Fachin, quando liberou uma reclamação do Presidente da República para a Segunda Turma, liberou para a Segunda Turma a reclamação feita pelos advogados do Presidente Lula, que se baseiam em duas questões: a primeira que não tinham sido julgados os embargos dos embargos. Foi uma prisão que aconteceu de forma célere, pois depois que o TRF enviou para o Juiz Sergio Moro, em 19 minutos ele ordenou a prisão do Presidente Lula. Mas os advogados reclamavam disto: que ainda havia os embargos dos embargos, ainda havia recursos. Mas o fato é que foi uma prisão, inclusive, sem fundamentação jurídica.

    É importante que os senhores e as senhoras saibam que, na discussão do Supremo sobre a prisão em segunda instância, a maior parte dos Ministros – nove Ministros – disse que pode haver prisão em segunda instância, não que deve. Pode. Mas este pode exige uma fundamentação jurídica.

    Então, sinceramente, espero que a Segunda Turma...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... corrija todos esses equívocos. Apesar de a minha posição ser uma posição muito clara, porque a Constituição, no seu art. 5º, inciso LVII, é expressa – é expressa – que só pode haver sentença penal condenatória depois de o processo ter transitado em julgado.

    E veja bem, Senador João Alberto, isso é uma cláusula pétrea: art. 5º da Constituição. É um direito fundamental. Nem nós aqui por PEC podemos mudar, só uma outra Assembleia Nacional Constituinte. E veja bem, os Ministros do Supremo estão se achando superiores a uma Assembleia Nacional Constituinte, estão decidindo contra a Constituição. A Constituição não permite uma interpretação diferente do que está escrito. É cláusula pétrea. Mas, veja; mesmo naquela decisão equivocada eles dizem que pode. Foram nove Ministros.

    No caso do Presidente Lula, aquela prisão expedida pelo...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... pelo Juiz Sergio Moro não teve fundamentação alguma.

    Encerro dizendo que hoje, dia 25 de abril, dia da Revolução dos Cravos em Portugal, foi também um dia de derrota da Emenda Dante de Oliveira aqui no Brasil. Mas foi, Sr. Presidente – e encerro nestes 40 segundos –, o dia da criação da Eletrobras. A Eletrobras foi criada por Getúlio Vargas, mas só saiu em 1961, porque tentaram – e eu encerro lendo um trecho da Carta Testamento de Getúlio Vargas, porque agora estão querendo privatizar a Eletrobras:

Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobras; mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobras foi obstaculizada até o desespero. Não querem [...] que o povo seja independente.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.