O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Srª Presidente.

    Srª Presidente, Fátima Bezerra, todos que nos assistem pela TV Senado, hoje eu ouvi diversos discursos aqui e fiz algumas pontuações que acho importantes, para a gente fazer o contraponto e trazer a realidade dos fatos para quem nos assiste.

    Ultimamente, aqui no Brasil, tem sido pregado um discurso totalmente alheio à realidade. O que a gente vê é a criação de um realismo fantástico, de uma versão diferente dos fatos.

    Ontem, por exemplo, a Segunda Turma do STF teve a decisão de tirar o Juiz Sergio Moro dos processos de Lula. E, pela primeira vez, eu vi aqui, hoje, uma ode de elogios ao STF, por parte de um grupo de Senadores. Até há poucos dias, o STF era golpista, era uma casa que tinha contribuído com um golpe e tudo mais.

    E o que me fez trazer este contraponto aqui é que me parece que o juiz só serve para julgar essas pessoas se for um juiz camarada, se for um juiz que possa decidir de acordo com suas teses, porque, até há poucos dias, esses juízes estavam sendo massacrados aqui. Mas, ontem, como beneficiaram os interesses do ex-Presidente Lula, então hoje foram bastante elogiados.

    Mas não é nesse ponto que eu quero me fixar. A minha preocupação é a de que nós criemos aqui, no Brasil, essa cultura de que precisamos contornar o Judiciário, de acordo com a posição e o nome do réu.

    É bem sabido que, quando na formação do Estado, os cidadãos abriram parte de sua liberdade, em prol da segurança, em prol de viver em comunidade. Mas todos nós esperamos que, quando vai um caso para o Judiciário, a lei seja igual para todos, de acordo com o que diz o art. 5º da Constituição, independentemente de cor, raça, religião, independentemente de qualquer coisa – independentemente da posição social, independentemente do que a pessoa já foi, porque não tem nada a ver a posição do sujeito com o processo dele.

    O processo dele se define de acordo com as fases, com ponto, contraponto... Se ele não concorda, põe um advogado; se achou que o advogado não está bom, troca. Agora, é a primeira vez que eu vejo a troca de juiz.

    Eu, como bom flamenguista, espero que isso venha para o futebol, Senador Omar Aziz, porque, quando o Flamengo estiver perdendo, eu vou pedir para trocar o juiz. Quer dizer, isso é uma barbaridade aos olhos de quem está no dia a dia. E talvez seja por isso que, em Brasília – quando eu digo Brasília, incluo todos os três Poderes –, a população esteja enojada. É por causa do drible. Aliás, até no futebol o drible é ruim. Quando você toma um drible, você fica chateado. E a população está se sentindo driblada. Essa que é a coisa.

    Eu espero que a nossa Corte possa ter muito cuidado. Por quê? Porque o STF... Mal comparando, mas se o País fosse um carro, eu diria que o STF são os amortecedores, para manter o equilíbrio. E a população, ultimamente, tem depositado todas as suas esperanças de um País melhor... E aqui eu não estou apoiando eventuais erros da Lava Jato. Eu, por exemplo, acho que aquele ex-Procurador deveria estar respondendo e, talvez, até preso, já – o Rodrigo Janot –, por tudo que eu vi que foi feito, principalmente naquela delação da JBS.

    Mas, tirando os eventuais erros, tudo que a população brasileira espera é que essa Lava Jato chegue ao seu final, cumpridos os objetivos. E que nós tenhamos uma Lava Jato, e não uma "mela jato". E eu vi ontem uma indignação geral da população brasileira, porque estão sentindo que está pairando alguma coisa muito estranha no ar. Estão pavimentando com porcelanato, para melar essa prisão do ex-Presidente.

    Então, eu já queria deixar aqui uma coisa: se for valer para o Presidente esse tipo de coisa, então precisam soltar todos – todos. Vamos abrir as portas dos cárceres. Porque pelo menos a gente preserva a Constituição, de que todos são iguais perante a lei. Nós não podemos ter um ordenamento jurídico para o Lula e outro para o Palocci; um ordenamento jurídico para o Lula, mas que não vale para o Delcídio; um ordenamento para o Lula, mas que não vale para o Zé Dirceu. Nós precisamos ter um ordenamento jurídico que seja para todos, como diz o jargão: para Chico e Francisco.

    Eu vi uma Senadora subir aqui, nos chamar de irresponsáveis e nos culpando pelo que ela chama, denomina de golpe. E que a reforma trabalhista e o corte de gastos fazem parte de todo esse golpe, que culminou com a prisão do Lula, e que seria para ir contra o trabalhador, a educação e tudo mais. Eu quero só relembrar que, já no final do governo da Presidente Dilma, havia sido feito um corte de R$10 bilhões. Na época, eu fui conversar, junto com outros Senadores, com o Ministro Aloizio Mercadante, e ele dizia: "Eu não tenho dinheiro aqui nem pra... Se eu brincar aqui, eu não pago a luz". Não havia mais dinheiro.

    Então vamos lá: acabaram com o dinheiro, acabaram com a Petrobras, arrebentaram com tudo, e, agora, os culpados e os irresponsáveis somos nós? A economia já estava arrebentada, agora dizem que nós arrebentamos com a economia. A inflação, que era de dois dígitos, já está em 2%, um dígito só. E aí vêm aqui e chamam os colegas de irresponsáveis, de canalhas... Então, quero aqui simplesmente mostrar para o povo brasileiro que não é esse realismo fantástico que estão querendo vender aqui.

    O que nós votamos aqui e o que o Judiciário está fazendo é consequência das coisas que aconteceram. Mas é próprio desse regime que ficou aí rotular as pessoas, jogar a responsabilidade para os outros, para tentar se livrar.

    Eu tenho visto aqui muita fala sobre essa questão da reforma trabalhista. Eu não tenho medo de dizer: eu votei na reforma trabalhista, porque eu não tenho dúvida de que ela é boa para o trabalhador. E por quê? O que o trabalhador quer? Ele quer emprego, ele quer estar empregado. Não há direito mais sagrado do que o direito a emprego. E do que adianta ter uma lei bonita, que dificulta o trabalhador a ter emprego? Mas não: vieram aqui dizer que estão acabando com os direitos do trabalhador.

    Mas eu quero só refutar algumas coisas. Por exemplo, disseram que o trabalhador só vai ter uma hora de almoço. Isso não é verdade. Que vai perder décimo terceiro; não é verdade. Que não vai ter mais 30 dias de férias; também não é verdade. Essas coisas não se confirmaram. Então, todas essas falácias que foram ditas... Ah, que tinha sido feito um acordo aqui e que não veio uma medida provisória.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Então, na verdade, eu quero deixar esses esclarecimentos aqui, para as pessoas saberem.

    Não é verdade também que a Constituição diz que prisão, só depois de trânsito em julgado. A Constituição não diz isso. As provas só se verificam até a segunda instância. Portanto, depois da segunda instância, não há mais... A configuração de culpa é ali.

    Então, são necessários esses esclarecimentos, para que a população brasileira saiba que está em curso, obviamente, uma grande estratégia para soltar o líder e, depois, torná-lo candidato. Se for candidato, não tem problema. Mas o questionamento que eu faço é o seguinte: se for para soltar um, tem que soltar todos, até o seu Zé, que foi preso por um furto de galinha, porque não é condizente com o nosso ordenamento jurídico essa diferenciação.

    Muito obrigado, Srª Presidente.