O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senadora Fátima Bezerra, Srªs e Srs. Senadores, eu tenho acompanhado pela imprensa, Senadora Fátima Bezerra, uma repetição do que eu já vi aqui, no Congresso Nacional.

    A Agência Nacional de Saúde Complementar está propondo – e com certeza vai ser criado – um tipo de mensalidade do plano de saúde, com uma redução na operação das próprias despesas, a exemplo do que acontece nos seguros de veículos. Ou seja, haverá uma franquia, com a justificativa de que isso vai reduzir o preço das mensalidades dos planos de saúde.

    Nós tivemos aqui a defesa entusiasmada, a defesa, de uma forma forte e determinada, da Anac, com relação à cobrança de bagagens das empresas de transporte de aviação civil, com a justificativa de que isso iria baixar os preços. Nós sabíamos, de antemão, que isso não iria acontecer. Mas a Anac determinou que isso acontecesse, e está acontecendo.

    Então, nós estamos verificando que os consumidores da aviação civil estão sendo vítimas de pagamentos abusivos de bagagem. E todos os levantamentos, todas as estatísticas divulgadas, seja pela Fundação Getúlio Vargas, seja por qualquer outro organismo econômico e financeiro, mostraram claramente que, a partir da cobrança das bagagens, as passagens da aviação comercial civil, no Brasil, aumentaram.

     Por que isso aconteceu e sempre vai acontecer? Porque nós não exercemos ainda o capitalismo moderno, o capitalismo que se faz, ainda com falhas, mas com grande avanço, em países do Primeiro Mundo, a exemplo da Alemanha, Inglaterra, França, Estados Unidos, Canadá e muitos outros, que é o lucro que as empresas obtêm, que é fundamental para a manutenção das empresas, para os investimentos de modernização e para pagar bem aos seus empregados salários com valores agregados.

    Nós estamos ainda na era do capitalismo selvagem, Senadora Fátima Bezerra. Todas as concessões brasileiras obtêm lucros não pela eficiência, não pela boa prestação de serviço, que é a sua obrigação e o objetivo de uma concessão do Governo, ou da União ou do Estado, mas, sim, através da especulação, da exploração das armadilhas, das pegadinhas de que os consumidores brasileiros são vítimas diariamente, seja das empresas de aviação civil, que são especialistas nisso...

(Soa a campainha.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – ... seja das outras prestadoras de serviço, aquelas que exploram as estradas e cobram os pedágios.

    Verificamos, recentemente, um escândalo nos pedágios do Estado do Paraná.

    Então, esses empresários ainda não se conscientizaram de que o capitalismo moderno é aquele que presta um bom serviço e tem um bom lucro através da eficiência da prestação de serviço, e não exclusivamente da especulação da sabedoria, como vem acontecendo nas empresas que são credenciadas, o que nós chamamos de concessão pública.

    Isso que está acontecendo agora na ANSS é exatamente a mesma pegadinha que aconteceu nas empresas de transporte aéreo comercial do País. Os voos do Nordeste brasileiro foram retirados – deixaram o mínimo possível. Os aviões andam lotadíssimos. O conforto dos passageiros é péssimo, porque as poltronas, especialmente da Latam, são praticamente coladas umas nas outras. Eu até brinquei outro dia com uma supervisora e disse: "Daqui a pouco, vocês estão lançando um avião tipo metrô, com todo mundo em pé segurando num cano no teto, de tão lotados que estão os aviões."

    Outra coisa, Senadora...

(Soa a campainha.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – ... não vejo mais renovação de frota das nossas companhias. Se há 15 anos, nós poderíamos dar à TAM, do Comandante Rolim, à Varig uma nota 8, hoje nós não podemos dar uma nota superior a três ao serviço de aviação comercial prestado no Brasil.

    As empresas são dirigidas do exterior. Portanto, elas exercem no País uma atividade ilegal, porque a lei atualmente vigente só permite uma participação de 20% do capital estrangeiro. É pouco, e isso tem que ser aumentado – nós temos projetos aqui na Casa para modificar isso. Mas as empresas são hoje dirigidas por decisões corporativas do exterior.

    Aqui nós temos todo tipo de exemplo. Na Avianca, por exemplo, que é uma empresa colombiana, os aviões novos, ou seja, a renovação de frota vai para a Colômbia; os aviões usados são deslocados para o Brasil. Então, se você verificar a idade média dos aviões da Avianca na Colômbia é metade ou menos da metade da idade média dos aviões usados no País. A Latam hoje é dirigida do Chile – todas as decisões são tomadas no Chile. Não há mais renovação de frota. Esses aviões que hoje servem o País são aviões...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – ... com mais de 20 anos. (Fora do microfone.)

    Então, vamos ficar atentos, Senadora Fátima, Senadores, Senadoras, para que essa pegadinha que aconteceu com as bagagens da aviação civil no País não aconteça também com os planos de saúde.

    Aqui eu faço um apelo à Câmara dos Deputados, que, absolutamente sem justificativa, até agora não aprovou o projeto de resolução que nós aprovamos no Senado Federal para acabar com o pagamento de bagagens nas empresas de aviação.

    Então, é esse apelo que eu faço. Não entendo por que – já vai completar um ano – a Câmara dos Deputados arquivou, engavetou, colocou na prateleira esse projeto de resolução.

    Muito obrigado, Presidente, por esse tempo que me proporcionou.