A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, negar assistência médica a Lula é crime contra a humanidade.

A petição para que os médicos Rui de Oliveira e Darley Rugeri Wollmann Jr visitem o ex-presidente Lula foi protocolada na sexta-feira, 20, diretamente para a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba [Vara de Execuções Penais]. Diante da falta de resposta da juíza, a petição foi renovada ontem (25) e negada sob o absurdo pretexto de que não houve “alegação de urgência”.

Lula tem 72 anos de idade; tratou-se de câncer na garganta detectado em 2011, vinha praticando exercícios físicos diariamente, sob supervisão do médico Rui de Oliveira, em São Bernardo do Campo (SP), e fazia avaliações cardiológicas (exames de pressão, por exemplo) periodicamente, exames para os quais se voluntariou o cardiologista Darley Wollmann, de Curitiba.

Lula, que está preso em regime de isolamento na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, por decreto ilegal e injusto de Sergio Moro, tem direito à assistência médica como qualquer cidadão, onde quer que se encontre.

A decisão da juíza é mais uma arbitrariedade da Lava Jato contra o maior líder popular do país. É mais uma injustiça contra Lula. É uma atitude mesquinha e cruel. É um crime contra a humanidade, que terá repercussão internacional.

    Essa nota é assinada por mim, pelo Líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, e pelo Líder do PT no Senado, o Senador Lindbergh Farias. Ela foi distribuída hoje à imprensa. Ela também está sendo distribuída, traduzida para o espanhol e para o inglês.

    É lamentável o que nós vemos que está acontecendo com o Presidente Lula. Não há justificativa para ser negada a ele a visita médica. Por que isso está acontecendo? Por que o regime de prisão do Presidente Lula é de isolamento?

    Aliás, a Juíza não tem permitido, reiteradamente, visitas ao Presidente Lula. Ela considera demasiados os pedidos. Não pôde visitar o Presidente Lula a ex-Presidenta Dilma. Não pôde visitar o Presidente Lula o ganhador do Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel. Não pôde visitar o Presidente Lula o Frei Leonardo Boff. Aliás, a lei permite aos presos, aos que estão detentos assistência religiosa, Senador Garibaldi, mas não permitiram que Leonardo Boff, que é um amigo de longa data do Presidente Lula e seu orientador religioso, pudesse visitá-lo, assim como nove Governadores do Nordeste estiveram na sede da Polícia Federal, tentando visitar o Presidente Lula. Também não conseguiram. Os Deputados Federais também não conseguiram. Vários, vários tentaram visitar o Presidente Lula e não conseguiram.

    Por que esse regime de isolamento ao Presidente Lula? Isso não está na sentença que o condenou à prisão, ela não dizia de regime de isolamento. O Presidente Lula, como qualquer um, tem direito a receber amigos, tem direito a receber o seu médico. O Presidente Lula tem problemas de saúde. Uma decisão como essa coloca em risco não só a integridade física e psicológica do Presidente Lula, mas coloca em risco a sua vida. Quem é essa Juíza para determinar o que é urgente e o que é necessário em termos de assistência e acompanhamento médico? Que formação tem ela nessa área? Isso aqui extrapolou todas as questões relacionadas à legalidade do processo para com o Presidente Lula. Nós estamos fazendo uma denúncia internacional sobre isso. Não é possível que Lula seja tratado assim.

    Aliás, eu pergunto aqui desta tribuna: qual foi o crime que o Presidente Lula cometeu? Sergio Moro ainda está devendo isso à sociedade. Qual é a prova que tem contra o Presidente Lula? Até agora, ela não foi apresentada.

    E pergunto mais, Sr. Presidente. Que criminoso, que bandido teria lá para lhe visitarem nove Governadores de Estados importantes desta Nação? Que criminoso, que bandido teria Adolfo Pérez Esquivel na sua porta para lhe visitar? Que criminoso, que bandido teria um grupo de Parlamentares, de Deputados, de Senadores? Que criminoso, que bandido teria os líderes sindicais que representam as centrais sindicais todas deste País na porta para lhe visitarem? Que criminoso, que bandido teria uma vigília permanente, em que fazem orações, em que fazem pronunciamentos, discussões políticas e clamam por sua liberdade? Que criminoso, que bandido teria uma população à porta do sindicato onde ele estava impedindo ou querendo impedir que a polícia o levasse?

    Eu faço essas perguntas.

    Há algo muito errado acontecendo neste País.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – A senhora me concede um aparte, Senadora?

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Concedo um aparte, Senador Jorge Viana.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senadora Gleisi, Presidente do PT, colega aqui do Senado, eu não posso deixar de fazer este aparte no sentido de concordar com V. Exª, com você, companheira Gleisi, porque o que está ocorrendo com o Presidente Lula não tem nenhuma justificativa a não ser uma grande injustiça, uma verdadeira caçada, uma ação contra um brasileiro que fez tanto por este País, que faz tanto por este País, que fez tanto pelos brasileiros e pelas brasileiras, que entrou para a história como um dos maiores e melhores Presidentes da República deste País e que sofre agora essa grande injustiça. O que está se escrevendo é uma página triste da história brasileira. Mas V. Exª traz algo muito grave. Além do constrangimento, da humilhação que o Presidente Lula tem vivido, coisas que outros ex-Presidentes, que, talvez, aí sim, possam ter dívida com este País, não viveram, o Presidente Lula, que fez tanto, está vivendo. Não bastasse isso, é um processo de humilhação permanente. A transferência dele, com aqueles diálogos no avião, no monomotor em que levaram o Presidente para Curitiba; depois, a chegada do Presidente. Aí, o juiz diz: "não, como ele é um ex-Presidente, nós vamos dar um tratamento diferenciado". Ninguém pediu esse tratamento diferenciado. Nós sempre falamos que não queremos o Presidente Lula sendo tratado acima da lei, mas também não queremos abaixo da lei.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É isso.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Estão o tratando abaixo da lei. E o colocaram numa cela, isolado. Ele está vivendo numa solitária. Como se não bastasse, vem agora membros do Judiciário, uma juíza, dizendo cumprir a lei, cometer mais uma injustiça, não permitindo visita. Isso é algo...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Do médico.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Olha, do médico, de um Nobel da Paz, cuja visita é permitida por tratados internacionais. Eu fiquei muito triste e comovido de ver um Leonardo Boff, uma figura emblemática do mundo inteiro... Que mal poderia fazer uma visita de um Nobel da Paz acompanhado de Leonardo Boff a uma pessoa, que nós entendemos, e boa parte do País felizmente entende, que sofre hoje uma grande injustiça, como o Presidente Lula sofre? Mas fica caracterizado que isso é uma ação. E, para mim, não é uma ação do Judiciário brasileiro. Mas é de parte do Judiciário. É uma ação que é uma espécie de confirmação dessa marcha da insensatez em que o País está metido. Eu só fico triste porque quem faz as leis somos nós. As leis estão sendo descumpridas. E normalmente se encontra subterfúgio onde a lei não é muito clara. Por mim, nós temos de mudar a Lei de Execução Penal não por causa do Lula, mas por conta de qualquer brasileiro ou brasileira que venha a sofrer esse tipo de privação ou de injustiça. É lamentável. Eu, sinceramente, tenho vergonha em certos momentos de estar vivendo uma situação como esta, porque não é possível. Eu concluo, Srª Presidente do PT e companheira Gleisi. Eu, ontem, fiquei chocado. Anteontem, a Segunda Turma do Supremo toma algumas medidas. Quando eram medidas que atendiam a esse ambiente de insensatez, de injustiçamento, de falso moralismo, "foi o Supremo que tomou, todos temos que cumprir". Talvez o único que esteja cumprindo a decisão da Justiça, mesmo nós todos entendendo que é injusta, é o Presidente Lula, que atendeu a uma determinação de primeira instância e segunda instância, e que nós entendemos que é parte de um jogo de cartas marcadas. E a história haverá de registrar isto. Agora, a Segunda Turma, por maioria explícita, toma uma decisão de fazer a correção desses abusos de autoridade, e aí entram os falsos moralistas. Fico triste em ver alguns jornalistas, que eu tinha em boa conta, virando justiceiros, com dois pesos e duas medidas. Fico triste em ver articulistas importantes que não estão vendo que estão ficando do lado errado da história, que vão ser cobrados por filhos e netos por terem apoiado medidas arbitrárias, fora da lei, como essas que levaram o Presidente à prisão. Parece até, Senadora Gleisi, que estamos naquele Coliseu romano, onde a insensatez fazia com que todos os dias tivesse que haver uns matando os outros, uns sendo dizimados, tinha que haver sangue todo dia. Agora, escolheram a pessoa errada, escolheram o Presidente. Vou falar algo aqui que é muito forte: o Presidente Lula é filho de uma lavadeira, mas não é uma lavadeira de roupa, mas, sim, de uma lavadeira de banheiro de bar do interior de São Paulo, emprego que a mãe dele arrumou quando chegou com os filhos, desempregada, sem marido. Ele sobreviveu a isso, sobreviveu à miséria do Nordeste, conquistou o Brasil e o mundo e, quando chegou ao poder, não sofreu uma única denúncia nos seus oito anos. Como eu queria que aqueles que foram Ministros do Presidente Lula viessem aqui, já que ele está preso, para dizer uma medida do Presidente Lula ilegal, um pedido do Presidente Lula fora da lei. Não, não tem nada disso. O que existe é que aqueles que deram o golpe, fizeram um falso impeachment, se apropriaram do poder sem legitimidade, e agora, somados com setores da imprensa, somados com setores do Judiciário, estão fazendo uma ação odiosa e perversa contra o maior líder do País nas últimas décadas, como dizia o Presidente Barack Obama. Alguém que fez tanto pelo País sofre hoje a maior injustiça. Mas, se Deus quiser, a justiça será feita. Não é possível que não tenha sensatez no Judiciário brasileiro para fazer com que o Presidente Lula saia lá, aonde ele não deveria ter ido nunca. Mas o essencial é o seu discurso: nem médico pode visitar o Presidente Lula. Isso é um absurdo. É um crime que está sendo cometido em nome da lei e contra o Presidente Lula. Parabenizo V. Exª, Senadora Gleisi.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada pelo aparte, Senador Jorge. Vou incorporá-lo ao meu pronunciamento.

    O Presidente Lula agora tem causado um grande incômodo em Curitiba. Queriam muito levá-lo para lá. A Lava Jato queria muito. Agora não sabem o que fazer com ele, tal é a grandeza desse homem. Já tiveram três pedidos de remoção. Agora o Ministério Público diz que não pode remover. A reclamação vai desde os custos que têm com o Presidente Lula – dizem que já gastaram mais de R$150 mil – até os incômodos da vigília permanente em frente à Polícia Federal e também o incômodo dos inúmeros, das centenas de pedidos de visita ao Presidente Lula.

    Nós avisamos que o Presidente Lula não era uma pessoa normal, comum – é o maior líder popular da história deste País – e que isso iria acontecer. Não tem cadeia ou prisão em que caiba o Presidente Lula. A questão não é transferir o Presidente Lula de lugar, a questão é soltá-lo. O lugar de Lula é nas ruas deste País, conversando com o seu povo, até porque a sentença em segunda decisão, em segunda instância pode se dar no cumprimento da pena e tem que ser fundamentada. Não é uma determinação de que, se foi condenado em segunda instância, tem que ser preso. Pode ser, e tem que fundamentar. E o fundamento tem a ver com a periculosidade de quem está se tratando, com o perigo que ele oferece à sociedade. Que perigo oferece à sociedade o Presidente Lula? Que perigo oferece à sociedade ele solto? Nenhum.

    Então, se os senhores querem resolver o problema dos custos que têm com a prisão de Lula e dos incômodos que ele está causando, só há um jeito: libertem o Presidente Lula, liberem-no. Por que é que o mantêm preso? Lula tem que ser liberado.

    Eu tenho às vezes recebido algumas perguntas de por que é que eu tenho defendido tanto o Presidente Lula e tenho colocado o meu mandato como Senadora e também como Presidente do PT a favor dessa causa. Pedir a liberdade de Lula e lutar por Lula é lutar pelo povo pobre deste País. É lutar para que este País tenha emprego. Na época do Lula, nós tivemos 20 milhões de empregos formais gerados, com a lei trabalhista em vigor naquela época, que dava direito e que dava decência aos trabalhadores, não com essa lei trabalhista de quinta categoria que foi aprovada, inclusive por muitos colegas desta Casa, e que ontem estava quase causando a retirada de direitos dos terceirizados do Senado. Aí eu vi Senador assinando aqui um abaixo-assinado para não retirar direito. Os mesmos que votaram a favor da reforma trabalhista. É uma ironia isso, uma ironia. Porque eles no atacado ajudam os grandes, ajudam os ricos, ajudam o sistema financeiro. E aí querem fazer a política aqui quando chega para eles a pressão dos mais pobres. Isso, a pressão daqueles que trabalham aqui, que conseguem ter um pouquinho de acesso – um pouquinho, porque a maioria do povo não tem.

    É contra essa reforma trabalhista que eu luto quando eu quero a libertação de Lula; é contra a falta de distribuição de renda neste País que eu luto quando eu quero a liberdade de Lula; é contra a deriva em que se encontra este País que eu luto quando eu peço a liberdade de Lula. Lula significa dignidade para o povo brasileiro; Lula significa direito à educação; Lula significa direito à saúde; Lula significa direito ao crédito; Lula significa direito aos programas sociais; Lula significa direito a um salário digno, ao emprego. É isso que significa o Presidente Lula. Ele é uma bandeira de todos os direitos reivindicados pelos trabalhadores, porque no governo dele, o povo mais pobre deste País teve direito, o povo mais pobre deste País foi bem tratado.

    V. Exª, Senador Garibaldi, é do Nordeste brasileiro. Quando se faz pesquisa no Nordeste brasileiro, o Presidente Lula tem quase 70% de intenção de votos. E por quê? Porque Lula foi um dos poucos presidentes, se não foi o único – acho que foi o único da história – que efetivamente olhou pelo Nordeste do Brasil. Olhou no sentido de gerar desenvolvimento, levando à industrialização, à geração de emprego e de renda; olhou no sentido de dar condições ao agricultor e ao pequeno agricultor nordestino, que sempre se debatia com a seca; olhou no sentido de atacar os problemas da seca, de fazer a transposição do São Francisco, mas também o projeto de cisternas; olhou no sentido de combater a fome e a miséria. Esse é Lula – Lula, um homem que tem condições, que tem coragem, que tem sensibilidade de olhar para o seu povo.

    Por isso a bandeira mais importante que eu posso defender neste Senado, a luta mais importante que eu posso travar aqui dentro e travar também como Presidente do PT, é a liberdade de Lula. Porque Lula hoje sintetiza a esperança e a confiança do povo brasileiro. Não fosse isso, esse homem perseguido, injustiçado, desconstruído pela mídia, não estaria em primeiro lugar nas pesquisas, mesmo preso. E é importantíssimo, quando a gente olha nas pesquisas, analisar o que as pessoas falam quando essas pesquisas são qualitativas. "Eu voto em Lula mesmo preso." Quem é que tem essas condições hoje no Brasil? Qual é o político que tem essas condições hoje no Brasil? Não há político que chegue aos pés do Presidente Lula, em termos de popularidade e respeitabilidade do povo. Não existe nenhum! Não há nenhum presidenciável que chegue perto! Nenhum outro candidato que chegue perto – e isso, contando o que Lula passou, a desconstrução que teve. Isso se chama confiança popular. Não é mais nem esperança; é confiança. Isso significa que Lula mudou a vida de milhões e milhões de pessoas. Contra isso, não há Lava Jato politizada que dê jeito; não há discurso aqui dentro que dê jeito; não há protesto que dê jeito; não há colunista de imprensa de mídia grande que dê jeito; não há Rede Globo que dê jeito.

    Lula continua sendo o candidato querido do povo brasileiro, porque, efetivamente, ele fez. Por isso, volto a dizer: a minha maior luta aqui, como Senadora da República, como Presidente do Partido dos Trabalhadores, é a liberdade de Lula, porque a liberdade de Lula significa a dignidade – primeiro o direito do povo brasileiro de decidir em quem votar e escolher seu Presidente, e segundo, o resgate da dignidade do povo brasileiro e do desenvolvimento deste País.

    Obrigada, Presidente.