O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente, Senador José Medeiros, queria cumprimentar todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado e o Senador Reguffe, colega que acaba de chegar aqui também.

    Eu já havia feito um aparte à Senadora Gleisi, mas não custa trazer de volta: quero lamentar profundamente a situação que o País vive com a prisão absolutamente injusta do Presidente Lula. Eu vou fazer isto toda vez que ocupar a tribuna até que o Brasil se reencontre com a justiça: lamentar, pedir Lula livre, me somar aos artistas, aos movimentos sociais, às pessoas que têm bom senso neste País e que reconhecem esse ato arbitrário feito em nome da lei. Mas está cada dia mais evidente que é uma grande injustiça a prisão do Presidente Lula.

    Além disso, ele sofre hoje um confinamento. Estão agindo fora da lei, deturpando a Lei de Execução Penal, nem sequer garantido que o Presidente Lula receba visita médica. Isso é um abuso de autoridade, é uma injustiça, é uma espécie de tortura que fazem contra o Presidente Lula, é uma tortura psicológica. Fica caracterizado que há uma combinação de parte do Judiciário – uma parte pequena, é verdade – que está indevidamente empoderada, vivendo um falso moralismo, vivendo um justiçamento que não tem precedente em uma democracia, em um Estado democrático de direito, lamentavelmente numa certa sintonia com segmentos radicalizados da sociedade que querem que o Brasil siga numa espécie de Coliseu romano, onde todo dia alguém tem que ser executado, em vez de pensarmos o que fazer – aí, sim – para nos livrarmos da corrupção, nos livrarmos do mau uso dos recursos públicos, nos livrarmos da má gestão dos recursos públicos. Precisa, sim, haver um grande consenso nacional para que esta Nação continental, com 208 milhões de habitantes, possa superar as suas dificuldades.

    Tudo o que foi feito até aqui em nome do combate à corrupção, em nome de buscar outro ambiente para a sociedade brasileira está dando errado. O número de miseráveis, de pobres no Brasil dobrou, o desemprego atinge 13 milhões de pessoas, o patrimônio brasileiro está sendo dilapidado por um Governo que não passou nas urnas. E do povo brasileiro parece que, dia a dia, está caindo a ficha, porque, em toda pesquisa que se faz, o único líder lembrado é o Presidente Lula, com ampla maioria. E aí exatamente ele, que pode pacificar o País, que pode atender ao clamor da maioria dos brasileiros, é que é escolhido para sofrer essa grande injustiça, essa verdadeira caçada.

    E hoje está recolhido no isolamento de uma cela, onde ninguém pode chegar perto, o Nobel da Paz não pode visitar, o Leonardo Boff não pode visitar, autoridades não podem visitar. Ninguém quer o Presidente Lula tendo um tratamento acima da lei ou abaixo da lei, mas foi o próprio juiz que disse que ele estaria nessa cela, nesse isolamento porque é um ex-Presidente. Quem está fazendo o diferencial são aqueles que, se dizendo agir em nome da lei, estão agindo fora da lei.

    Eu lamento, porque entendo que se apequenou o Congresso quando aceitou ser motivo de chacota, de todo tipo de depreciação por não atender às suas prerrogativas de fazer as leis adequadas, por ter também – vamos assumir os erros – se desencontrado com o entendimento, com sentimento nacional, com o sentimento da verdadeira opinião pública.

    Eu lamento.

    E quero dizer que vimos a 2ª Turma do Supremo, que é uma parte importante, fazer um movimento no sentido de trazer o Brasil para a legalidade. E, exatamente por estar fazendo aquilo que a Constituição aponta, ela vem sofrendo críticas de setores da imprensa – e digo setores, porque são apenas setores –, vem sofrendo críticas daqueles que, há pouco tempo, elogiavam qualquer ato de justiçamento, de falso moralismo que viesse em decorrência dessa verdadeira marcha da insensatez que o País vive.

    Ao fazer esse registro, aqui trago a minha absoluta solidariedade a esse grande brasileiro, um dos maiores Presidentes da história do Brasil – que espero possa se encontrar com a Justiça, porque o que o Presidente Lula vive hoje é uma grande injustiça. Sigo acreditando que o Supremo Tribunal já, já possa corrigir esse abuso de autoridades de pessoas que, por interesse político-partidário, por interesse de uma ideologia de ódio, de intolerância, fizeram do Presidente Lula um inimigo de suas canetas, de suas decisões e cometeram uma injustiça que a história haverá de registrar.

    E não tenho dúvida: a história será implacável com esses falsos moralistas, justiceiros, que, lamentavelmente, hoje viraram referência no nosso País.

    Queria, Sr. Presidente, dizer que dois assuntos me trazem à tribuna, nesta quinta-feira. Hoje, depois de ter trabalhado a manhã inteira, presidindo a Comissão de Relações Exteriores – inclusive, V. Exª nos auxiliou nos trabalhos –, queria fazer um registro. No próximo sábado – estarei no Acre, amanhã –, dez Municípios acrianos vão estar em aniversário, comemorando a sua autonomia. Eu me refiro ao dia 28, em que dez Municípios completarão 26 anos de fundação oficial.

    Falo no Município de Acrelândia, que traz o nome do Acre, um Município que foi feito planejado, a partir de um projeto executado pelo ex-Governador Joaquim Macedo, Projeto Redenção. Falo do nosso querido Bujari, da nossa Capixaba, de Epitaciolândia, de Jordão, de Thaumaturgo, de Porto Walter, de Porto Acre, de Rodrigues Alves e de Santa Rosa, Municípios que conheço na palma da mão. Visito todos eles pelo menos duas vezes por ano. Vou visitar todos eles ainda, de novo, antes do final do ano, pelo menos duas vezes cada um. Conheço cada rio.

    E quero aqui que conste nos Anais da Casa o registro do aniversário de 26 anos de fundação oficial de Acrelândia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves e Santa Rosa.

    Quero cumprimentar a população que compõe esses Municípios, que me trata, que me recebe com tanto carinho, com tanta amizade. E é nesse propósito que subo aqui, à tribuna, fazendo esse registro.

    Estive recentemente em Acrelândia – e, mais recente, em Cruzeiro do Sul e Sena Madureira. Mas, outro dia, fiz uma visita, fui recebido e tive a companhia do Lourival, Deputado Lourival. Passamos lá uns dias, com o Prefeito Caetano, sendo recebidos pelas lideranças de Acrelândia. Depois tivemos um extraordinário almoço, uma galinha caipira, um almoço fantástico na casa de um produtor de café, de um produtor de verdade, com seus amigos, sentado no chão. Comemos lá uma boa galinha caipira, que eu faço aqui o registro, na casa do Zinho e da sua esposa Eliane, que me receberam tão bem junto a outras amigas que ajudaram no almoço. Senti-me em casa. Às vezes, até melhor do que em casa, porque a vida é muito corrida.

    Mas eu queria aqui fazer esse registro, porque Acrelândia leva o nome do Acre, tem 60% da produção de café, tem um povo trabalhador, extraordinário. Eu, o Lourival, o Caetano e colegas que trabalham comigo, tivemos, assim, um dia muito feliz. Referindo-me a todos os Municípios que fazem aniversário, uso como referência Acrelândia, que leva o nome do Acre, que para mim é muito especial.

    Por fim, Sr. Presidente, já concluindo – outros colegas estão inscritos –, eu queria fazer um registro, uma denúncia e um apelo. Saíram ontem – e todos nós estamos reclamando – mais cortes feitos pelo Governo Federal, pelo Governo do Presidente Temer. Eu não sei onde vamos parar. Estão cortando os recursos que nós tínhamos garantido com emendas – emendas impositivas. Eu faço esta fala denunciando e cobrando os que apoiam o Governo Temer no meu Estado. A maioria da Bancada do Acre – inclusive aqui no Senado, dois Senadores – apoia o Temer. Eu quero me somar a eles na cobrança de que não tire o dinheiro da BR-364, da BR-317, que se faça a reconstrução e a manutenção dessas estradas no Acre, que são tão necessárias. Não é possível tanta insensatez. Nós colocamos no orçamento. É legal o que fizemos: emendas impositivas. Não é favor o que nós estamos pedindo ao Governo Temer.

    Eu ando naquela estrada. Recentemente, fui dirigindo, como faço. Vou fazer nessa semana agora do feriado, vou subir o Rio Juruá, o Rio Tejo, lá no Alto Juruá, na fronteira com o Peru, junto com Marcus Alexandre. Vamos passar quatro dias no Vale do Juruá. Mas, para chegar lá, tem que ir pela estrada, porque a gente prefere fazer isso.

    E deparei-me, ontem, com um corte drástico, que vai inviabilizar o ir e vir no Acre, que vai inviabilizar o programa de recuperação dessas estradas. É um abuso, é um descaso, é um desrespeito do Governo Federal com o povo acriano. Eu estou usando a voz que me é dada pelo povo do Acre, como Senador, para protestar e para dizer, aos apoiadores do Temer, que apoiam este Governo lá na Câmara – meus colegas Parlamentares, e aos dois colegas daqui que, lamentavelmente, não estão aqui, porque, certamente, se estivessem, eles protestariam comigo –, que nós temos que tomar uma atitude como Bancada, 11 Parlamentares, e não aceitar, de maneira nenhuma, que haja esses cortes.

    O atual Ministro, Valter Casimiro, que era diretor do DNIT, conhece bem o que eu estou falando. Tem sido até um apoiador – vale aqui o registro –, toda vez nos recebe. Mas de que adianta ele nos receber bem, ele ter boa intenção, se estão tirando dele o orçamento, o recurso necessário para recuperarmos a estrada de Rio Branco a Sena Madureira, que está um caos, seguirmos recuperando a estrada de Sena Madureira até Feijó, fazermos a recuperação e a manutenção do trecho de Feijó a Tarauacá, e atuarmos fortemente no trecho entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul?

     Não é possível tanta insensibilidade. O trecho entre Assis Brasil e Brasileia vive um permanente caos por falta de intervenção. Chegamos ao momento do fim do inverno, quando nós pensávamos que o trabalho ia se intensificar - estamos propondo isso a pedido da população -, e vem o Governo Temer e corta os recursos para trabalharmos na BR.

    Nós temos que nos unir como Bancada, os 11 Parlamentares, e exigir a permanência dos recursos, que não são recursos do Governo Temer, são recursos oriundos de Bancada – parte deles –, que nós disponibilizamos no orçamento. Fui Relator também no orçamento. Por isso que eu faço a denúncia e a cobrança. Proponho a união dos 11 Parlamentares do Acre na defesa da permanência desses recursos e da intensificação dos trabalhos de recuperação da BR-364 e 317 no meu Estado, Sr. Presidente.

    Era esse o pronunciamento que eu tinha a fazer. Agradeço a V. Exª pelo tempo.