Fala da Presidência durante a 57ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Apreensão com a redução dos salários de servidores terceirizados do Senado em razão de recontratação decorrente de processo licitatório.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
SENADO:
  • Apreensão com a redução dos salários de servidores terceirizados do Senado em razão de recontratação decorrente de processo licitatório.
Publicação
Publicação no DSF de 27/04/2018 - Página 47
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • APREENSÃO, SITUAÇÃO, EMPREGADO, TERCEIRIZAÇÃO, SENADO, MOTIVO, REDUÇÃO, SALARIO, RESULTADO, PROCESSO, LICITAÇÃO, DEFESA, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) – Eu quero cumprimentar o Senador Hélio José, que faz uma prestação de contas da semana.

    Quero cumprimentá-lo pela qualidade do seu mandato, pela defesa da maioria da população, dos trabalhadores, dos mais pobres, dos oprimidos.

    O que está acontecendo aqui no Senado não é diferente do que está acontecendo no Brasil. Nós chamamos muito a atenção, quando esta Casa aprovou a regulamentação da terceirização sem limites – sem limites.

    Na oportunidade, nós dizíamos que aquela regulamentação iria abrir espaço para que essa precarização ainda maior dos terceirizados acontecesse em todo o Brasil.

    Eu, daqui desta cadeira, que ocupei rapidamente, para possibilitar a palavra ao Senador Hélio José, faço um apelo ao nosso querido Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, para que aqui, no Senado Federal, nós deixemos de cometer essa injustiça, que é consequência de uma regulamentação da terceirização sem fim, como impôs a esta Casa o mercado brasileiro.

    Eu defendia, todos lembram, a regulamentação dos terceirizados existentes, que já eram 13 milhões de trabalhadores, e não uma regulamentação da terceirização sem fim, como acabou ocorrendo nesta Casa. Da mesma forma, é a reforma trabalhista, que tem muita coisa boa, mas que só precarizou. E se fez na promessa de que ia gerar empregos, foi o contrário não só aqui no Brasil, mas no mundo todo. O exemplo internacional demonstra isso. Você, em crise econômica, com desemprego, não pode flexibilizar direitos nem facilitar a demissão, porque elas ocorrem inevitavelmente.

    É por isso que eu digo que a opção por essas reformas, na profundidade em que as fizemos – graças a Deus, eu fiquei contra –, delongou a recessão econômica no nosso País e agravou ainda mais as condições de vida da nossa população.

    Por isso, eu não comemoro a filiação do Henrique Meirelles ao PMDB e acho que em nada ele acrescenta ao PMDB, como não acrescentou ao País.

    Hélio, meus parabéns. Meus parabéns pelo projeto das rádios comunitárias. A comunicação deve caminhar nessa direção, no sentido de esvaziar monopólios para que possamos – inclusive do ponto de vista da propagação dos nossos mandatos, do que nós fazemos, do que não é possível fazer – falar. Eu tenho o hábito – Alagoas tem 87 rádios comunitárias –, quase semanalmente, de falar com essas rádios comunitárias. Eu falo com a CBN Nacional, eu falo com as rádios do Rio Grande do Sul, com muita frequência, mas o que eu gosto mesmo é de falar nas rádios comunitárias do Estado de Alagoas.

    Eu concedo a palavra à Senadora Rose de Freitas.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/04/2018 - Página 47