Discurso durante a 57ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a importância do desenvolvimento da educação e do combate a evasão escolar no Brasil.

Autor
Rose de Freitas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
Nome completo: Rosilda de Freitas
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO:
  • Considerações sobre a importância do desenvolvimento da educação e do combate a evasão escolar no Brasil.
Aparteantes
Cristovam Buarque.
Publicação
Publicação no DSF de 27/04/2018 - Página 47
Assunto
Outros > EDUCAÇÃO
Indexação
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, COMBATE, EVASÃO ESCOLAR, PAIS, VINCULAÇÃO, VIOLENCIA, CRIME, ANALISE, MOTIVO, ENFASE, POBREZA, FAMILIA, DESEMPREGO, DESIGUALDADE REGIONAL, DEFESA, NECESSIDADE, APOIO, GOVERNO, POLITICA PUBLICA.

    A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, que nos permite fazer uso da palavra nesta sessão desta tarde de quinta-feira, eu fiquei em dúvida em vir a esta tribuna tratar de tal assunto. Dadas as últimas notícias no Brasil – e, evidentemente, também não é diferente no meu Estado –, eu poderia, daqui, da tribuna, repercutir uma matéria de âmbito nacional que mostra as 50 cidades mais violentas do mundo, estando entre elas a nossa realidade, que é ter o nosso Estado junto a essas 50 cidades do mundo mais violentas, mas, em vez de outra vez falar sobre a questão da violência, eu queria falar sobre outro assunto cuja consequência também é a violência. Eu queria falar da realidade triste que foi tratada, recentemente, no jornal A Gazeta. Eu faço questão de mostrar aqui todas as manchetes dos nossos jornais que mostram que o nosso Estado tem 50 mil alunos fora das salas de aula – 50 mil alunos! Essa matéria, que foi trazida a público em 11 de março, mostra uma realidade muito difícil de encararmos.

    Eu sou da Frente Parlamentar da Educação, e lá trabalhamos arduamente para procurar o recurso. Muitas vezes, em cidades para as quais aprovamos esse recurso, não temos uma área disponível, nem conseguimos doada, nem podemos comprar, porque a cidade muitas vezes não tem recursos para isso.

    Aí também essa matéria, muito bem escrita por uma jornalista cujo nome é Aline Nunes, de A Gazeta, mostra as causas do abandono, dessa evasão.

    Ela fala da questão das escolas distantes, e eu sei disso – existem escolas que ficam a 40km, 30km, 20km, que são percorridos, muitas vezes, com muita dificuldade.

    Há a falta de vagas. Para o transporte escolar, tempo atrás, o Governo disponibilizava recursos, e, então, nós tínhamos facilidade de mostrar a demanda e ofertar esses ônibus escolares, quando, na verdade, o que eu gostaria de ter ofertado é escolas nos lugares em que eram necessárias.

    Há as necessidades especiais, ou seja, as crianças com algum tipo de deficiência nem sempre encontram atendimento adequado nas escolas, que têm dificuldades.

    Há a gestação precoce, pois essa gravidez acaba desestimulando as adolescentes a continuarem estudando.

    Há o envolvimento, em consequência de todas essas coisas de que sempre estamos falando aqui, na criminalidade e o fácil alcance das drogas, que contaminam e arregimentam os jovens, afastando-os das escolas.

    Há também quando o mercado de trabalho chama, quando a família passa por dificuldades. Não preciso citar que isso tem sido permanente com essa crise, que aumentou. Aí a família tem que fazer uso da mão de obra daquela ou daquele que deveria estar na escola e que, por distância, por dificuldade econômica, por falta de vagas, não consegue, como ela aborda aqui, conciliar trabalho e estudo.

    Há a pobreza, que é outro aspecto sobre o qual temos que falar. Hoje aumenta, no Brasil, significativamente, a falta de recurso até para obter o material para se frequentar a escola. Há dificuldades de tirar um tempo na casa, porque ele tem que ser incluído nas tarefas da família e, às vezes, tem que até ter também outro trabalho, procurando ter uma renda em casa. Nós vemos tantas crianças nos sinais deste País oferecendo biscoito, bala, dia e noite, para levarem um mísero tostão para casa. Então, a pobreza é o lado mais cruel dessa evasão escolar, porque deveria a escola ter a capacidade de resgatar esse aluno e lhe oferecer condições para que ele permanecesse integralmente na escola, como, aliás, o Governo Temer tem oferecido agora, com esse programa que eu digo que transforma em realidade algumas dessas demandas que precisam urgentemente ser encaradas.

    Há a questão da violência dentro de casa. Muitas vezes, essa violência que maltrata acaba comprometendo a capacidade de uma criança ir à escola por traumas pessoais, pela falta de amparo de uma política social ou de uma intervenção que ajude a criança a enfrentar esse desafio.

    Como consequência de tudo isso também – ela aborda aqui –, há o déficit de aprendizagem, que pode estar relacionado exatamente a estes contextos: fome, violência, abandono. Nesses contextos em que ela coloca as questões, eu vejo que ela fala da qualidade da relação da família com a escola e da escola com a família, o que pode, inclusive, causar essa influência.

    Há a falta de significado, na vida das pessoas, e de atratividade da escola, o que não é abordado, muitas vezes, pela família, diante da carência, da dificuldade. É preciso mostrar que deve haver interesse pelo aprendizado e pela escola.

    Há a falta de sensibilidade também às necessidades dos jovens que não tiveram preparo para isso, a fim de estimular seu engajamento escolar.

    Há a percepção de tudo que nós estamos falando, mas a criança, o adolescente e a família precisam fazer uma avaliação de que, longe do estudo, as perspectivas são menores. Sendo assim, os resultados da vida, como ela mesma aborda aqui, sem o estudo, são muito mais difíceis, muito mais dramáticos.

    Há a questão de que a escola deveria ser um ambiente que incentivasse a permanência, mas esse ambiente também contamina pelo lado negativo.

    Há também a percepção – aí vem outra avaliação que ela coloca, de grande importância – da importância da escola, que, por deficiência da instituição, muitas vezes não é mostrada à sociedade, não é resgatada. Também, com o desestímulo, acaba havendo o abandono.

    Por fim, há os desafios emocionais. Muitas vezes, o abandono, como ela coloca, está relacionado a situações momentâneas: uma discussão com o professor, um desempenho ruim, a falta de aprendizado adequado. A situação, que não é logo identificada, não tem um processo de revés. Pelo contrário, o aluno deixa a escola, e ninguém vai ao encontro dele para trazê-lo de volta e muito menos faz uma avaliação correta de como deveria a escola atuar nesse êxodo todo que nós estamos abordando aqui.

    A estatística dessa matéria mostra que, por outras razões e por várias que eu coloquei aqui, Espírito Santo, o meu Estado, se tornou líder na Região Sudeste em crianças e adolescentes ociosos. Dados da Unicef mostram que, entre jovens de 15 a 17 anos – vejam que coisa lastimável –, esse cenário é muito mais crítico.

    Sr. Presidente, eu volto a esta tribuna, V. Exª já deve estar enjoado de me ouvir falar sobre essa questão da educação, mas um país sem educação é um país sem futuro. Não são frases coloquiais, não são reflexões... E eu faço isso diante de um homem, de um grande Senador, que foi Ministro da Educação. Tive a oportunidade, ainda na Câmara, de me integrar aos projetos dele. É isso que deveria, Senador Cristovam e Presidente, servir como premissa para qualquer política pública de um país, qualquer que seja o país. É em razão disso que estou aqui nesta tribuna para falar outra vez, mais uma vez, sobre a questão educacional.

    Eu só acrescento ainda que 2,8 milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão fora da sala de aula. Esse dado é da pesquisa divulgada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, com base em dados do IBGE.

    Concedo um aparte a V. Exª, com muita honra, Senador.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Srª Senadora, a senhora está pedindo desculpas por vir aqui falar mais uma vez de educação. Nenhum Senador vem aqui e pede desculpas por vir falar outra vez de economia, de estrada, dos outros problemas. Nós – e eu me ponho ao seu lado – que falamos de educação temos que pedir desculpas. Esse é o problema do Brasil, porque, Senador Dário, todo problema tem duas pontas: uma ponta no problema e uma ponta na educação. Esta semana, eu vi o Governador do Distrito Federal comemorando, felizmente, que, dentro de mais alguns meses, terminaremos um reservatório novo de água e acabaremos com o racionamento. Ele diz que, provavelmente, isso será por mais 25 ou 30 anos. Uma ilusão, porque a água é um problema de captar, mas é um problema que depende do consumo. Se houver crises de chuvas, o poço esvazia. Ninguém fabrica água, você acumula água. E, felizmente, agora está-se resolvendo o problema de não haver acúmulo de água suficiente para enfrentar a seca. É um avanço, mas, se o consumo continuar elevado, vai faltar água. Por isso, é a educação de cada um de nós consumir menos água, ser responsável, mas todo mundo esquece isso. Há 15 dias, houve aqui o Fórum da Água. Eu fui lá falar um dia, e estava em todo lugar: direito à água. Eu perguntei: onde está a responsabilidade com a água? Não se falou em responsabilidade, só em direito à água. É um direito, sim, de cada cidadão ter água em casa. É uma responsabilidade de cada cidadão zelar pela água. Todos os problemas têm duas pontas. Hoje eu estive com o Presidente do Banco Central por outro projeto que está em andamento aqui. E todo mundo reclama que a taxa de juros é alta. Por incrível que pareça, isso tem a ver com a educação, porque a taxa de juros depende, além do monopólio dos bancos, do que quiser, de poupar mais e consumir menos. E o Brasil sofre de anorexia de poupança e sofre de voracidade de consumo. Aí não tem jeito. O juro vai ser sempre alto enquanto estas duas coisas existirem: a gente querer consumir bens caros sem ter dinheiro para isso e não querer poupar para que haja dinheiro para quem quiser buscar lá. Isso depende de educação: a educação do consumo mais responsável, a educação das finanças pessoais, que no Brasil a gente não pratica.

    Então, eu acho muito importante cada vez que a senhora sobe à tribuna e fala da educação. O fato de pedir desculpas é um exemplo de como é preciso falar mais de educação. É o caminho. E a gente não percebe isso. Lamentavelmente estamos num processo eleitoral e a gente não vê um candidato pondo ênfase na educação. O Brasil tem como seu maior problema o fato de não ter um Presidente educacionista. Já tivemos Presidente desenvolvimentista, Presidente que trouxe a Constituição, Presidente que trouxe a estabilidade, mas educacionista não tivemos. Aí, vêm todos os problemas por falta da educação, inclusive violência, inclusive desemprego, inclusive pobreza, inclusive falta d'água. Tudo, no fim, tem a ver com a crise educacional, de que a senhora falou tão bem, mostrando a evasão. Cada menino que sai da escola antes do tempo é um problema que vai ficar sem solução no Brasil, porque esse menino poderia trazer a solução. Mas ele não traz, porque ele não teve a educação necessária para isso. Parabéns pela sua fala. E continue pedindo desculpas, porque é uma maneira de mostrar que a gente precisa falar mais de educação.

    A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Eu agradeço o aparte de V. Exª e até me reporto ao seu partido, com toda a liberdade que eu possa ter, logicamente restrita liberdade – nós estamos falando sobre isto –: V. Exª poderia estar dentro da sua legenda representando essa bandeira da educação no Brasil. Nada muda no mundo, em cidade, em lugar nenhum, nem dentro de casa, se não existir a educação.

    Estou falando aqui de crianças fora da escola, mas também estou falando que são meninas e meninos entre quatro e 17 anos de idade, de todas as regiões, de todos os Estados do Brasil. São meninos e meninas, Sr. Senador, sem a perspectiva de um bom futuro, com renda, família e dignidade.

    Quando V. Exª faz o parâmetro da água e mostra bem que, sem a educação devida, as pessoas jamais serão motivadas ou terão a responsabilidade de saber preservar aquilo que a natureza nos deu de graça. Então, estamos vendo campanhas crescentes, cada dia mais, de economia e de racionamento. Na verdade, quando passa aquele momento crítico, as pessoas voltam a gastar água do mesmo jeito, como se não tivessem vivido poucos dias atrás uma situação crítica, como recentemente viveu Rio, São Paulo e por aí afora.

    Então, a educação, mais uma vez, serve para orientar, redirecionar, organizar a sociedade como um todo.

    Então, sem a perspectiva de educação, compromete-se futuro, emprego, renda, dignidade – tudo vai junto. O País inteiro trata a educação dessa maneira, e nos coloca, às vezes até sem esperança de contar com esses cidadãos a que V. Exª se refere, que poderiam estar dentro da sociedade, produtivamente, bem informados, trabalhadores, participantes ativos, inclusive no nosso processo democrático de agora.

    Quando se vê um quadro político como o nosso que está aí, sem demérito de quem quer que seja... A democracia é isso mesmo: vai haver pessoas de várias formas, de maneiras singulares, de várias tendências, de vários comportamentos, portando-se na direção de ocupar aquela casa do outro lado da rua, aquele palácio que ali está, mas – vamos colocar de maneira simplista – alguns não entendem os valores que esta Pátria sempre cultivou e que precisam ser implementados. E para implementar políticas corretas para o Brasil, há que se ter o olhar que V. Exª tem.

    Eu lamento e vou lamentar sempre, na contribuição ao debate democrático, que V. Exª não esteja lá perfilando o seu partido como pré-candidato à Presidência da República. O Brasil precisa disso. E talvez fosse aquele que mais falasse sobre educação, que mais despertasse o brasileiro para a importância da educação.

    E nós estamos muito pobres ainda, não é? O meu Partido, ao qual eu me filiei recentemente, tem o nome do Alvaro Dias, um nome importante, um homem digno, um homem respeitado, um homem que teve sucesso na sua vida de governador, administrou seu Estado duas vezes. E lá tem uma aceitação fantástica, e normalmente não é assim. Quando os governadores passam – e nós estamos nessa luta no Espírito Santo –, as pessoas dizem: "já se foi, graças a Deus." Lá é o contrário. Como V. Exª também, quando administrou lá no seu Estado, exerceu o cargo executivo. Então esses valores são muito importantes. E garanto que o Alvaro, como V. Exª, Senador Cristovam, cultivaram como bem maior a educação, para saber se conduzir no cenário político, respeitar os valores do povo, honrar o compromisso público, e sobretudo, construir, dentro da democracia, uma forma de conduzir os rumos da sociedade na direção da dignidade e da justiça social.

    O cenário, portanto, é muito nocivo, porque para a economia, para a política, para a sociedade, a educação é fundamental. Esses 2,8 milhões que eu acabei de citar, de crianças e adolescentes, representam – olha que estatística terrível – 6,5% de todos aqueles que deveriam estar na escola. Não estou falando de zero, zero alguma coisa; são 6,5%. É uma fatia muito grande, Senador. E é enorme o impacto dessa verdadeira tragédia para a educação pública brasileira.

    Quando nós vemos as estatísticas da violência, nós estamos sempre dizendo: olha, o País, nós tínhamos todo o tempo voltado a discutir a questão da violência, quando nós temos que voltar parte significativa do orçamento para combater a violência, e a cada dia ela toma mais espaço. Ela não só usurpa a paz, a tranquilidade social; ela usurpa a nossa dignidade, enquanto País que não sabe conduzir as suas metas apropriadas para se restabelecer e trazer para todos a dignidade e a paz social.

    Eu digo que nós precisamos voltar nosso foco para esse problema, com objetividade, com transparência, com afinco. E o primeiro passo, Sr. Presidente, é compreender que são esses jovens, porque eles não estão sendo atendidos pelo Estado, que amanhã estarão sem participar do futuro deste País na escala em que poderiam fazer.

    Mais de 86% do total dos excluídos fazem parte de dois grupos: crianças com quatro e cinco anos de idade que deveriam estar matriculadas na educação infantil, e adolescentes de 15 a 17 anos, destinados ao ensino médio. No primeiro grupo que eu citei, as causas de exclusão são em geral estruturais – família, a sociedade, a composição das administrações que cuidam dos interesses e da prioridade da sociedade, como por exemplo, falta de vagas nas escolas. Todo ano, eu vejo aquelas filas enormes, de mães dormindo em cadeiras, levando colchão, estando debaixo de pequenas coberturas, ou seja, de papel, de plástico, para conseguir uma vaga. E depois de uma semana dormindo ali, alternando com filho, com parente, com pai, etc., no final das contas volta para a casa sem uma esperança e sem uma vaga pela qual ela lutou.

    Falta de vaga nas escolas, isso o Brasil não deveria ter. Escolas próximas à casa dessas famílias, cuja mãe tem que caminhar horas para o seu trabalho, cujos pais, muitas vezes, só conseguem chegar à noite, quando os filhos estão dormindo, e sair no dia seguinte, quando os filhos estão dormindo. Ou seja, a permanência familiar é comprometida pela falta de estrutura que as administrações e que a sociedade, enfim, o País não oferece.

    O Poder Público, Senador Dário Berger, falha. Portanto, no seu dever constitucional de oferecer às famílias a educação de qualidade, o Brasil erra, o Brasil falha, a gestão pública se mostra ineficiente para socorrer o Brasil que nós temos que construir para o amanhã.

    No segundo grupo que eu citei são bem mais complexas as razões. Um milhão e seiscentos mil jovens estão fora da escola por motivos os mais variados, como violência em casa, na própria escola; necessidade de complementação da renda familiar, que possibilite a essa criança estar disponível ao estudo; a gravidez precoce, que eu citei aqui; além disso, todos os problemas estruturais que nós conhecemos e são abordados cotidianamente nessas extensas reportagens a que nós assistimos.

    A reportagem do jornal A Gazeta, cujos dados eu coloquei aqui, levantou 14 causas de abandono e de evasão escolar. Eu diria que tem mais ainda que podem ser citadas, mas tem, contudo, um aspecto que deve ser vislumbrado, para o qual deve ser chamada a atenção, é a chamada distorção idade e série. Quase três a cada dez alunos dessa etapa de ensino estão pelo menos dois anos atrasados na escola.

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) – É evidente o desestímulo de um jovem que deve compartilhar os bancos escolares com as pessoas bem mais novas.

    Outro fator importante para identificar com precisão problemas são as diferenças – e o senhor conhece isso, Presidente – entre o meio rural e o meio urbano. Os maiores percentuais de exclusão estão hoje no campo, mais de 8%, e é por isso que eu brigo tanto aqui para que as escolas cheguem aos distritos, às comunidades rurais. Mais de 8% dos meninos e meninas desse grupo estão fora das salas de aula.

    Em geral, as causas envolvem a falta de transporte escolar. Já cansamos de ver, em programas da televisão que abordam essas dificuldades, que essas escolas estão nas pequenas cidades, distantes do centro, e aí, em vez de distribuir esse equipamento educacional e colocar essa escola onde precisa ser colocada, é mais fácil colocá-la onde tem outra escola, porque tem um aglomerado de habitantes e de eleitores – e de eleitores! Ainda bem que hoje olham um pouco a construção de escolas também como um fato importante eleitoral, porque, senão, não olhariam nunca. O campo continuaria sem escola, a área rural abandonada.

    Por outro lado, nós falamos do transporte escolar, que era um programa muito bom que o Governo tinha. Hoje, se você não colocar uma emenda parlamentar, você não consegue acessar o programa para levar a escola para as comunidades. Antes era um programa obrigatório do Governo, e nós estamos lutando para que isso seja inserido outra vez no Orçamento que nós estamos debatendo.

    Por outro lado, o quantitativo de jovens urbanos que não frequentam a escola também preocupa – e muito – justamente porque nossa população se concentra nas cidades. O fator mais relevante nesse debate, entretanto, é a desigualdade de renda, pois mais de 86% dos excluídos das salas de aula têm famílias com renda de até um salário mínimo, um salário mínimo! E 53% do total estão em lares com renda absolutamente baixa, até meio salário mínimo, Sr. Presidente! Há um mês para sustentar toda a família. Esses jovens de quem nós estamos falando aqui não estão apenas excluídos dos bancos escolares, mas estão fora de todo o sistema de garantia de direitos. São precocemente condenados à desigualdade, a conviver com ela. Perguntem-me e me respondam, se os senhores puderem, qual é o futuro desses jovens excluídos na fase mais produtiva, mais rica e em que eles deveriam ter mais inserção na educação. Falta tudo: documentos, atendimento, médicos, vacinação, segurança. Essas pessoas obviamente estão mais sujeitas a abusos de todas as ordens: exploração, violência doméstica, violência urbana. A escola aqui, além de educar, deveria ser um local de referência, de proteção desses cidadãos que sofrem com tamanha vulnerabilidade. O que acontece, porém, o que a gente vê é o oposto, já que o Estado não consegue oferecer um ambiente de acolhimento mínimo a quem mais precisa.

    Recentemente, vi um pai acorrentar-se a uma escola que seria fechada pelas péssimas condições e porque outra escola estaria sendo construída na cidade em outro local que não tinha acesso fácil da população. Acorrentou-se à escola para que ela não fosse fechada.

    Então, senhoras e senhores, aqueles que nos ouvem, aqueles que estão presentes aqui, Senador Cristovam, Presidente Dário Berger, o que nos ocorre registrar é que muitos elementos agravam essa situação. E essa grave questão é a variação que nós temos, a variação regional. Os dados de exclusão são diversos e eu já citei-os aqui. Se tomarmos os dados de cada região individualmente, o contraste será absurdo. A Região Norte, por exemplo, Presidente, tem hoje 8,8% de suas crianças e adolescentes longe da escola. Em seguida, nós vamos para o Centro-Oeste, com 7,7%; com 7,3%, o Sul, a região a que o Estado de V. Exª pertence; o Nordeste, com 6,5%; o Sudeste, com 5,3%, onde estão concentrados 75% da população brasileira.

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Eu não posso deixar de compartilhar aqui com meus colegas a grande preocupação que tenho com meu Estado. Afinal, eu estou aqui para defender o Brasil, representá-lo e defender os interesses dos capixabas. Apesar de meu Estado pertencer à região com os melhores índices, o Espirito Santo apresenta hoje os piores indicadores do grupo da Região Sudeste. Nós temos 6,3% das nossas crianças e adolescentes de 4 a 17 anos longe dos bancos escolares. Em Minas Gerais, em São Paulo e no Rio de Janeiro, os índices são de 5,8%, 5,2% e 4,5%, respectivamente. Entre os jovens de 15 a 17 anos, 16% dos capixabas estão excluídos do sistema de ensino. Logo após o Espírito Santo, na região Sudeste, vem São Paulo, com 13,9%; Minas Gerais, com 12,9%; Rio de Janeiro, com 10,7%. Então, Sr. Presidente, hoje 50.374 meninas e meninos capixabas estão longe da escola por razões que reúnem, majoritariamente, falta, carência de estrutura e de estímulo aos estudantes.

    Nós precisamos mudar esse cenário e é com urgência, porque estamos comprometendo isso ali diante dos meus olhos todos os dias. Hoje tivemos reuniões com vários Municípios e me chama a atenção, porque, quando acaba a reunião, eu pergunto aos vereadores, ao prefeito: não há necessidade de escola na sua cidade?

    Eu volto a destacar aqui essa reportagem que li, a manchete que dava a dimensão do problema do Estado, Advogado Eduardo Ramos: "Espírito Santo tem mais de 50 mil alunos fora da sala de aula". Eu quero ir um pouco além desses números. Números são uma retórica fria, parece que estamos falando em números e, olhe só, qual a solução? Essa jornalista Aline Nunes, que exemplificou essa desanimadora situação do Estado, citou o jovem de 17 anos Giovanilson Lima, que já deveria estar completando o ensino médio, preparando-se para adentrar a universidade, que deveria estar traçando o seu futuro profissional e sua independência, mas estudou até o sétimo ano. Pior: parou, parou, tentou voltar e não encontrou vaga. É essa falta de perspectiva, essa falta de trabalho com a consciente realidade, com a drástica realidade que precisa ter resposta.

    Eu vou ler inclusive a resposta dele à jornalista: "Eu desanimei, achei que a escola não estava me ajudando. Este ano eu até pensei em voltar, mas minha mãe não conseguiu vaga para mim". Isso sim é derradeiro, isso sim é dramático, porque, além de não termos aqueles que vão até os alunos, até as famílias e resgatar esses alunos para a escola, não há vaga na escola. Então, é desalentador.

    Vou concluir falando e perguntando também: quantos Giovanilsons há em cada uma das 27 unidades da nossa Federação, Presidente? Não são números; são jovens, são crianças, são adolescentes, brasileiras e brasileiros, com a educação incompleta. E todos aqui sabem: sem educação, não há país desenvolvido nem econômica nem socialmente.

    Para tanto, esse discurso serve para dizer que a educação deve se tornar, de fato, aquilo pelo que lutamos – eu, o Sr. Presidente, o Senador Cristovam –, uma prioridade. Todas as áreas de Governo tinham que estar matriculadas, tendo em vista o real acolhimento desses jovens, nosso maior patrimônio, nosso futuro, nosso passaporte para um Brasil melhor.

    Comunidades e família também devem se engajar. E é muito fácil eu dizer isso aqui da tribuna sem conhecer a realidade de cada um que tenta e não consegue se engajar. As ideias são tão importantes e precisam ser ouvidas. Em que espaço as pessoas, esses jovens excluídos poderão colocar as suas ideias? Sem isso, tenho a certeza de que não podemos aspirar a qualquer mudança efetiva no Brasil.

    Vamos falar de ajuste, vamos falar de economia.

    Há pouco, o Senador Cristovam chamava a minha atenção quando eu pedia desculpa, porque eu fico que nem uma bigorna, batendo toda vez nesse tema. Ele para mim é o retrato da gestão que fracassa sem possibilidade de construir para este País dias melhores.

    As escolas, da mesma forma, devem ser pró-ativas, implementar políticas, como, por exemplo, prevenção da evasão escolar, discutir isso, fazer desse debate uma forma de inserir a realidade nas plataformas administrativas locais, dizer: "Olhe, os alunos não estão indo à escola porque têm que percorrer quatro, cinco, dez quilômetros, ou não têm alimentação suficiente, ou a família não tem conhecimento." A escola tem que se preocupar também. Não quero transferir responsabilidade. Eu acho que diretores e professores têm que estar atentos à realidade de cada aluno, de cada família, mas eu sempre vou lembrar a responsabilidade da gestão pública.

    Quanto aos gestores de ensinos estatais, eu quero ressalvar que é preciso criar e implementar políticas adaptadas à realidade dos jovens de hoje – não dos jovens do passado, de hoje –, que falam uma nova linguagem, que têm valores como tivemos todos nós, mas eles têm necessidade de serem ouvidos. A escola deve ter qualidade e ser atrativa. Meninos e meninas, principalmente os mais velhos, precisam ter a real noção de que o conteúdo aprendido em sala de aula será importante para o seu futuro. Não há como manter um adolescente em um banco escolar hoje sem a perspectiva dessa escola atualizada, moderna e atenta ao mundo de que nós estamos participando.

    Não faltam, Sr. Presidente, concluindo, soluções formuladas para se acabar com o atual desastre da exclusão escolar no Brasil. Carecemos, inclusive, de políticas públicas efetivas e de real priorização da alocação de verbas públicas.

    V. Exª se lembra de quantas vezes nós nos reunimos para que não fosse cortada, daqui e dali, verba da educação? Que para mim nunca poderia ser alterada. Nunca, nunca, poderia qualquer Parlamentar, qualquer ministro chegar, quando o País está em crise econômica, e dizer: "Temos que cortar verba para a educação." Não é possível pensar dessa maneira.

    Eu vou encerrar dizendo que meu trabalho como Senadora é lutar pelo meu Estado, sem sombra de dúvida. Estou à disposição disso dia e noite, o tempo necessário. E não gosto de ver e fingir que não estou vendo; não gosto de ouvir e fingir que não ouvi; não gosto de me abster das palavras para contracenar com essa realidade dizendo que nós temos desafios, nós temos disposição, como este que estou citando agora, de redobrar nossas forças, nossa capacidade de debater, de nos comprometermos, de procurarmos espaço para a educação.

    Outra coisa: quero lembrar a todos os brasileiros e brasileiras, ao Senador Cristovam, a V. Exª e a mim mesma que, além de sermos agentes políticos, nós somos também eleitores, somos líderes. E, como líderes, ao discutirmos e apoiarmos qualquer candidatura, a pergunta que precede é a seguinte: qual é o papel da educação nesse seu programa de governo?

    É redobrada a minha atenção, porque esse compromisso tem que estar registrado em cartório com os candidatos, para assegurar, diante de todos, que as crianças e jovens do meu Espírito Santo, como do Brasil, tenham todos a garantia constitucional de completar pelo menos o ensino básico.

    É para isso que nós somos eleitos. É esse o meu compromisso. E é por isso que reafirmo aqui, desta tribuna, a disposição de lutar incansavelmente, até que a educação ocupe o patamar de prioridade absoluta, num País que quer desenvolver, superar suas dificuldades.

    Esse é um projeto de inclusão democrática. Além de colocarmos as crianças, os alunos dentro da prioridade governamental de fazer a saúde acontecer no Brasil, nós estaremos construindo o futuro deste País.

    Hoje estamos pobres, pobres, muitas vezes à procura de candidatos. Alguns felizmente já apareceram. E espero que apareçam, se comprometam,...

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) – ... lutem, escrevam, registrem e defendam o direito da população. A prioridade do Brasil, a partir de 2019, será a educação.

    Muito obrigada a todos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/04/2018 - Página 47