A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, caro Presidente, João Alberto.

    Caros colegas, Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, ocupo a tribuna para saudar a manifestação do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro – também do Supremo – Luiz Fux, ao antecipar que o Supremo Tribunal Federal deverá agir de forma preventiva, mas, sobretudo, punitiva, caso exista a disseminação de notícias falsas, que podem comprometer a lisura das eleições neste ano. E não será um preço barato que vai ser cobrado do infrator. Poderá haver a cassação do mandato e também haverá a anulação do pleito.

    Eu penso que essa medida do Presidente da Justiça Eleitoral, da Corte Superior da Justiça Eleitoral, é um sinalizador, caros colegas Parlamentares, de uma disposição que começa a crescer nas chamadas redes sociais das notícias falsas para atingir, denegrir ou caluniar o adversário. E isso provoca, sem dúvida, um prejuízo grave, um prejuízo muito grave a todo o sistema eleitoral brasileiro.

    E tenho a satisfação de dizer que esse movimento da Justiça Eleitoral não é de agora. Logo no início do processo eleitoral deste ano de 2018, haverá a formação de um mutirão, que envolve não só a Justiça Eleitoral, mas os partidos políticos e também as fundações dos partidos políticos. Tenho a honra de presidir a Fundação Milton Campos, que é vinculada ao Partido Progressista, e que, junto com o Ministério Público Eleitoral, está trabalhando nessa direção para evitar que a questão das fake news, as notícias falsas, sejam usadas como mecanismo e instrumento para destruir o adversário político no embate eleitoral. Seria um crime, eu diria, contra a democracia de nosso País. Felizmente o Ministro Luiz Fux assumiu essa responsabilidade e anunciou essa decisão da Suprema Corte ou da Justiça Eleitoral durante um evento em São Paulo da revista Veja, o evento Amarelas ao Vivo, dessa revista nacionalmente conhecida. Se o resultado da eleição for fruto de uma fake news, haverá anulação do pleito, deixou muito claro o Ministro Luiz Fux. É uma boa notícia, junto com as notícias que pedimos também, o fim do foro privilegiado, que é uma contaminação para auxiliar a impunidade no Brasil.

    Não vou deixar de mencionar, por oportuno, e as pessoas me cobram, os jornalistas especialmente, "Mas, Senadora, a senhora que sempre fala da moralidade, a senhora que fala tanto, critica os adversários..." Eu não deixo de mencionar: hoje, pela manhã, apareceu um noticiário dizendo que, na residência e no escritório parlamentar do Presidente do meu Partido, o Senador Ciro Nogueira, havia sido feita uma investigação pela Polícia Federal, por decisão do Ministro Luiz Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

    O Senador Ciro Nogueira... A primeira notícia sempre preocupa, da forma como ela é dita. E eu, como Senadora do Partido, digo que a minha regra moral é a mesma. O Estado democrático de direito existe para isso, ampla defesa, mas quem comete erros tem que pagar por eles.

    Mas a tranquilidade que eu tive foi de o Presidente, ele próprio, autorizar e entregar a senha do cofre da sua casa, do seu escritório, para que a polícia abrisse o cofre e lá visse os documentos que a polícia estava buscando. Eu espero que essa atitude possa ser um sinalizador da forma como um Senador tem que dar as respostas à Justiça, ele que não é e não está, como ninguém, acima da lei. A lei é para todos de forma igual. Então, eu penso que essa decisão dele, ao entregar as senhas a uma advogada, para que abrisse o cofre, pedido pela Polícia Federal, é um sinalizador do que ele disse também para o seu o advogado, que ficasse tranquilo em relação a qualquer risco de ter em curso uma obstrução de Justiça; o que ele nega, nesse caso. Mas se isso for confirmado, a lei, eu repito, é igual para todos.

    Queria também mencionar aqui uma decisão importante: que hoje a Bancada do meu Estado, do Rio Grande do Sul, vai ao Presidente da República fazer mais um pedido de uma audiência com o Presidente para tratar de uma questão emergencial, que é a duplicação da BR-116, no trecho de Guaíba a Pelotas, porque essa duplicação envolve 234,9km de rodovia nesse trecho citado. E desse trecho que eu citei, Guaíba a Pelotas, somente quatro lotes, entre Tapes e São Lourenço do Sul, estão em obras, em andamento, de acordo com o DNIT.

    Uma das principais dificuldades para a conclusão dos trabalhos é o custo aditivo, como a defasagem do valor previsto em contrato frente ao atual preço do asfalto.

    E aí me associo à manifestação da Senadora Ângela Portela, que ocupou a tribuna há pouco para falar dos preços abusivos da Petrobras. E o caso do asfalto, Senadora Ângela Portela, se inclui nisso. E esse aumento do asfalto, determinado pela Petrobras, contamina e prejudica, porque há que haver uma revisão do custo da obra da duplicação, e é provocado basicamente pelo aumento inesperado do preço do asfalto determinado pela Petrobras.

    Esse é o ponto que está trancando a continuidade dessas obras.

    Então, por isso, espero que o Presidente da República receba a comitiva, que é representada não só pela Associação dos Municípios da Costa Doce, presidida pelo Prefeito Silvio Rafaeli, mas também pelo Presidente da Aliança Pelotas, Gilmar Bazanella.

    Houve, na sexta-feira, uma audiência, Senador Telmário Mota – e já em seguida concedo um aparte a V. Exª –, muito importante na cidade de Camaquã, que fica na região sul do Estado, que reuniu lá 11 Municípios, todos afetados por essa rodovia que impacta muito o escoamento da produção. É necessária essa duplicação do porto de Pelotas-Rio Grande, que é urgente.

    Então, vamos fazer novamente essa pressão.

    Lá me representou... Estava lá o Senador Lasier Martins, o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação, o Deputado Afonso Hann, e também me representou nessa audiência, lá em Camaquã, o ex-Prefeito João Carlos Machado.

    Assim, espero que o Presidente da República dê uma decisão emergencial para a conclusão dessas obras.

    E, com muito prazer, antes de encerrar o meu tempo, eu concedo um aparte ao Senador Telmário Mota.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – Senadora Ana Amélia, eu quero parabenizar V. Exª, porque V. Exª tem trazido a esta tribuna sempre essa preocupação sobre essas informações falsas, que podem prejudicar uma candidatura e podem também alavancar uma outra candidatura. E V. Exª vem sempre trazendo esse assunto à baila. Eu fiz, inclusive, uma sessão temática, da qual o Supremo participou, os Ministros, vários estudiosos, e a imprensa, de modo geral, no sentido de nós sairmos daqui com uma sugestão plausível, que possa vir a regulamentar ou coibir as fake news, não só na sua emissão, mas nas suas punições, etc. E nós, ali, naturalmente sugerimos à Suprema Corte, no sentido de que, num processo emergencial, fossem criados juízes especiais, delegacias especiais, para dar celeridade na apuração dessas denúncias, em pouco menos de 72 horas, já com resultado positivo. Por quê? Ontem mesmo, eu e a Senadora Ângela Portela fomos vítimas de fake news em todas as redes sociais no nosso Estado. Nós percebemos que existe um exército...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... de fake news, no sentido de confundir e levar uma informação mentirosa às pessoas, principalmente quando se mexe com o anseio das pessoas, pois Roraima está num processo de fazer o enquadramento dos servidores do ex-Território de Roraima. Houve uma denúncia anônima, e a PGR entrou com uma ADI no Supremo, no sentido de barrar esse enquadramento do beneficiamento, até porque há políticos que estão sendo denunciados. E em todas as redes sociais do nosso Estado amanheceu como se eu e a Senadora Ângela estivéssemos impedindo o ingresso de mais de 10 mil pessoas. Eu, pessoalmente, vou ser beneficiado: vou entrar como economista no quadro da União. A minha esposa entra como médica. A Senador Ângela Portela foi uma das maiores defensoras. Desde quando cheguei aqui, ela faz emendas positivas, para compensar e enquadrar todos aqueles que estão injustiçados. E, aí, sai uma notícia dessas... Olha, é um prejuízo à imagem de forma violenta. Então, é preciso que haja medidas...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – Só queria completar. E o político que estiver envolvido seja penalizado tanto quanto a pessoa que faz a distribuição das fake news.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu agradeço muito... E já estou terminando, Senador João Alberto.

    Eu agradeço muito, Senador Telmário Mota. Quero cumprimentá-lo pela iniciativa dessa audiência pública. Eu acompanhei de longe, mas acompanhei. Foi uma iniciativa extremamente oportuna.

    E penso que essa decisão do Ministro Luiz Fux é extremamente oportuna. Pelo menos é para avisar que haverá consequências graves para quem cometer esse crime.

    Essa manifestação de fake news que envolve o senhor e a Senadora Ângela Portela, sem dúvida, contamina também o pleito eleitoral. Agora, não começou ainda a eleição, mas ela contamina, porque lá adiante vão repetir novamente, e isso numa hora aguda, que é o pleito.

    Então, de fato, acho que é preciso realmente um rigor na lei, uma punição exemplar para quem cometer e para quem usar a notícia falsa para...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... para denegrir (Fora do microfone.) a imagem do seu adversário político. Não há outro caminho.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Senadora, caberia mais um aparte?

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Se o Senador João Alberto permitir, eu ficaria grata a ele.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – É possível, Presidente?

(Intervenção fora do microfone.)

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Senadora Ana Amélia...

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – O aparte é sentado mesmo, Senador.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Não, mas eu prefiro falar de pé, Senador. Eu estava vindo do almoço e escutando seu oportuno pronunciamento, Senadora Ana Amélia, especialmente no item da BR-116. Eu quero lhe dizer...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Mencionei seu nome. Disse que o senhor estava lá, representando os Senadores gaúchos.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Eu sei e sou muito grato sempre pelo seu comportamento ético e cordial conosco. Mas, Senadora Ana Amélia, Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores e ouvintes, foi uma das reuniões mais emocionantes que vi no interior do Estado, em todos os tempos. Havia lá, no Município de Camaquã, dentro de um grande teatro do Sesc...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... e mais uma multidão fora do teatro, com um telão, mais de mil pessoas. Havia, mais ou menos, uns 20 prefeitos de toda a região. Havia dez Deputados Federais, deputados estaduais, prefeitos, vereadores, mais de cem entidades. E eu tive o cuidado, Senadora Ana Amélia, de levar listas, para que as entidades assinassem, bem como os políticos assinassem outra lista e os órgãos de comunicação. E, no momento em que me foi dada a oportunidade de falar, eu disse que nós precisávamos chegar ao Presidente da República, o que teve imediato apoio de todo aquele Plenário. Hoje pela manhã encaminhei pedido ao Presidente Temer, através do Ministro Eliseu Padilha. Estou esperando agora, pela tarde, a confirmação da visita de toda a Bancada do Rio Grande do Sul, mais as entidades – algumas delas, que lá estiveram –, para acelerarmos...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... aquela que é...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... a rodovia mais (Fora do microfone.) mortífera do Rio Grande do Sul. Só nesses últimos dois anos, foram 68 vítimas de acidentes fatais. Nós precisamos dar continuidade àquela obra e precisamos de recursos que garantam ao Presidente a verba impositiva já garantida por emenda parlamentar e mais um pouco, que é o que nós estamos necessitamos. Então, Senadora, a propósito do seu pronunciamento, adicionamos a ele que nós estamos agindo de todas as formas possíveis, num grande esforço concentrado, para resolvermos o mais grave problema de uma rodovia do Rio Grande do Sul, que é a 116. "Ninguém aguenta mais", como lá estava em várias faixas. E o slogan principal é a urgência daquela duplicação da 116, no trecho do Município de Guaíba até o Município de Rio Grande. Então, eu aproveito esta oportunidade em que a TV Senado...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... transmite a (Fora do microfone.)

     todo o Brasil, para comunicar que as providências continuam sendo tomadas e que a Bancada do Rio Grande do Sul está unida em favor dessa causa. Obrigado.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senador.

    E precisamos também que o Tribunal de Contas da União resolva esse imbróglio provocado pela alta inesperada do preço do asfalto pela Petrobras, que impôs a necessidade de um reajuste nos preços das obras da duplicação.

    E também quero cumprimentar o Jornalista Daniel Scola, pela condução do debate daquele painel em que V. Exª esteve presente, representando o Senado Federal – estava imbuído disso –, e também toda a Bancada gaúcha que se envolveu diretamente na mobilização.

    No regime democrático, uma das formas e uma das medidas mais eficazes é a pressão política, e essa foi feita com muita qualidade. Parabéns, Senador!

    Obrigada, Senador João Alberto.