O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Folha de S.Paulo fez um estudo portentoso sobre a situação da segurança pública no Brasil, sob o título "E agora, Brasil?", falando sobre criminalidade, polícia, justiça criminal, sistema prisional, para, ao fim dessa reportagem, apresentar propostas para reduzir os índices de violência no Brasil.

    Traz um subtítulo, que diz assim: "Brasil erra no combate ao crime e dá margem a propostas enganosas." "Recordista em homicídios, com presídios superlotados, taxas de criminalidade em ascensão e um Estado sob intervenção federal, o País derrapa na segurança pública e favorece discursos eleitorais, ideológicos, e pouco fundamentados."

    Em seguida, numa página interna, o Jornal Folha de S.Paulo apresenta um mapa, mostrando a violência no Brasil, e destaca, infelizmente, o Estado de Sergipe como o Estado em situação de maior violência.

    São 63,95 crimes violentos por cada 100 mil habitantes, no menor Estado da Federação, o Estado de Sergipe. Isso não é nenhum troféu, Sr. Presidente. Isso é uma tristeza. É uma vergonha. Sergipe supera o país Honduras, que tem o índice de 63,75% – inferior, portanto, ao Estado de Sergipe.

    Na leitura dos textos apresentados pela Folha, restou a convicção de que este Senado, na voz do Presidente Eunício de Oliveira, acertou ao priorizar o tema "segurança pública", em 2018. Mas fica também a sensação de que precisamos agilizar a análise de propostas legislativas e sermos mais criteriosos na seleção do que se pretende oferecer como resposta à sociedade brasileira.

    Como não poderia deixar de ser, os assustadores índices de violência são hoje uma das principais causas de preocupação dos brasileiros.

    Vivemos, em maior ou menor grau, sitiados pela insegurança e pelo medo, e essa epidemia não encontra fronteiras. Se antes era mais visível no Sul, hoje é ostensiva também no nosso Nordeste.

    Exemplo lamentável, como eu já me referi, é o meu Estado, o Estado de Sergipe. Em Sergipe, o número de mortes por 100 mil habitantes saltou, de 43, para inacreditáveis 64. Isso, em apenas três anos, de 2013 a 2016.

    A taxa de Sergipe é seis vezes superior à tolerada pela Organização Mundial da Saúde. No país superado por Sergipe, Honduras, que tem o pior índice do mundo, são 63,75 mortes por 100 mil habitantes.

    Em termos absolutos, o Brasil está no topo do ranking de homicídios.

    Em 2016, 61 mil pessoas foram assassinadas. O País exibe ainda a menor eficácia na resolução de casos de morte violenta, com uma taxa de 15% de resposta contra 45% da nossa vizinha, a Argentina.

    Reforçam os especialistas um diagnóstico já familiar: faltam governança e recursos; padecem as polícias de carência estrutural e técnica.

    Focamos na atuação repressiva e ostensiva, em detrimento da prevenção, que seria capaz de evitar a ocorrência de crimes e reduzir a superpopulação carcerária.

    Cita a matéria da Folha um dado interessante, que nos chama à reflexão: o custo médio mensal para manter uma pessoa atrás das grades, de R$2.400, é pouco menor que o custo de manutenção de um jovem na escola durante um ano, que é de R$2.800.

    Sabemos todos que a educação é a chave para afastar o jovem dos atrativos da criminalidade.

    Um estudo do Ipea, mencionado pela reportagem, calcula que manter 1% a mais de homens jovens na escola gera impacto de 2% a menos na taxa de homicídios.

    Pois bem. Avançamos, neste Senado, ao aprovar a impossibilidade de remanejo de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Existe a intenção de votarmos o quanto antes a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O novo sistema prevê a articulação entre os órgãos da segurança pública e o compartilhamento de informações, dentre as quais os bancos de dados e os conhecimentos técnicos e científicos. Privilegia a adoção da estratégia comum, para prevenir e dar maior eficiência no combate ao crime.

    É claro que a proposta do novo sistema merecerá a cuidadosa análise e o possível aprimoramento, se for o caso, tendo em vista manter o imprescindível alinhamento entre a execução de ações e a garantia da preservação dos direitos humanos, além do saudável controle social. No mais, são iniciativas, de fato, determinantes para oferecer soluções satisfatórias ao sistema.

    Existem outras proposições que merecem ser analisadas. E cito uma, de minha autoria: o Projeto de Lei nº 554, de 2011, que dá prazo máximo de 24 horas para uma pessoa presa em flagrante ser levada ao juiz, para a audiência de custódia. Aprovada pelo Senado, com a relatoria do Senador Humberto Costa, aguarda apreciação na Câmara e está apensada a projetos relativos ao processo penal.

    Sr. Presidente, a proposta de tornar mais rápido ou de aligeirar o tempo entre a prisão em flagrante e a audiência vai ao encontro da necessidade de reduzir o contingente absurdo de presos provisórios, que são mantidos assim além do necessário, perpetuando a superlotação de presídios.

    Vejam, novamente, o caso sergipano. O número de presos no sistema prisional de Sergipe está 60% acima de sua capacidade, segundo dados do Monitor da Violência. São 3.267 vagas para 5.226 presos, sob a supervisão de apenas 504 agentes. Ou seja, apenas um agente penitenciário para supervisionar dez presos, quando o aceitável é um agente para cada cinco detentos. Não há como dar certo.

    Somos o terceiro país em encarceramento e não vimos redução da violência. Essa constatação é importante, para entendermos que a agilidade na votação de propostas deve estar alinhada à preocupação de não cairmos em armadilhas...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – ... em torno de iniciativas que já se mostraram ineficazes. Precisamos evitar a direção oposta às práticas modernas de combate à criminalidade.

    Concordo com a abordagem de especialistas ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo. Investigar com eficiência e garantir a resolutividade dos casos é o que reduzirá a violência, exatamente porque acaba com a aposta na impunidade.

    Para além, a elucidação dos casos de crimes e a punição correspondente ao agravo evitarão a tendência de optar-se pelo caminho também equivocado do aumento das penas de forma indiscriminada.

    Partilho da opinião de que, para crimes não violentos ou de pouca repercussão, seria mais efetivo adotar medidas alternativas, como monitoramento eletrônico, restrições de direitos...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – ... multas e reparação do dano como medidas de extinção da punibilidade, reservando a prisão para crimes violentos ou de grande gravidade.

    Para encerrar, repito o que já disse nesta tribuna: alternativas existem, só precisam ser aplicadas.

    É possível reverter a atual situação? É possível, mas é preciso conjugar esforços, reconhecer a responsabilidade e o papel das três esferas de Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. Só assim para reverter essa grave situação, que envergonha, apavora e ameaça a sociedade brasileira.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.