Discurso durante a 55ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Alerta sobre as medidas anunciadas pelo Ministério da Educação e Cultura a respeito da reforma do ensino médio.

Registro o lançamento do movimento SOMOS UFBA, na Universidade Federal da Bahia.

Autor
Lídice da Mata (PSB - Partido Socialista Brasileiro/BA)
Nome completo: Lídice da Mata e Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO:
  • Alerta sobre as medidas anunciadas pelo Ministério da Educação e Cultura a respeito da reforma do ensino médio.
EDUCAÇÃO:
  • Registro o lançamento do movimento SOMOS UFBA, na Universidade Federal da Bahia.
Publicação
Publicação no DSF de 25/04/2018 - Página 50
Assunto
Outros > EDUCAÇÃO
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), RELAÇÃO, ANUNCIO, PROPOSIÇÃO, ADOÇÃO, IMPLANTAÇÃO, REFORMA, ENSINO MEDIO, BRASIL.
  • REGISTRO, CRIAÇÃO, MOVIMENTO SOCIAL, POLITICO, UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA), OBJETIVO, CONCORRENCIA, ELEIÇÃO.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros amigos e amigas que acompanham os meios de comunicação da Casa, do Senado Federal, neste dia de hoje, eu queria comunicar que encaminhei requerimento de informação, junto ao MEC, sobre as medidas anunciadas a serem adotadas para a implantação da reforma do ensino médio. Agi nesse sentido movida pelas preocupações dos profissionais de educação, especialmente os educadores reunidos na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que vêm denunciando a possível implantação da educação a distância no ensino médio, debate ocorrido no Conselho Nacional de Educação, com a autorização para a realização de até 40% da carga horária do ensino médio na modalidade a distância, e, para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a proposta é autorizar que 100% do curso seja realizado a distância.

    É flagrante a contradição entre ofertar 40% do ensino médio a distância e a proposta da reforma do ensino médio de ampliar a carga horária das 800 horas atuais para 1.400 horas de educação para toda a rede, além da instituição da política de fomento à implementação de escolas de ensino médio em tempo integral, visando ampliar o número de instituições com aulas no período integral.

    Desse modo e apesar da negação do Governo, que joga para o CNE a autoria da proposta, tememos que essa medida seja aprovada, uma vez que aprofundará as desigualdades entre os jovens das classes populares e os das classes mais abastadas.

    Em nota pública divulgada recentemente, a CNTE denuncia que essa medida promove a terceirização da escola pública e legitimará, de uma vez só, a desigualdade entre pobres e ricos, alunos das escolas públicas e alunos das escolas particulares, nem sempre ricos, mas com renda suficiente para o sacrifício dos seus pais pagarem o orçamento das escolas particulares.

    Mais grave ainda é que se hoje 60% dos jovens entre 15 a 17 anos estão fora da escola, portanto a evasão escolar já é um fenômeno alarmante na educação presencial, pode-se imaginar qual a motivação para sustentar um curso a distância. Em números absolutos, o Brasil tem hoje 2.486.245 de crianças e jovens entre 4 e 17 anos de idade, fora da escola, dos quais 1.543.713 são adolescentes entre 15 a 17 anos.

    Essa evasão está fortemente relacionada à baixa qualidade do ensino. Tudo isso se reflete na não aprendizagem do aluno na escola e, consequentemente, na desmotivação. Existe entre jovens uma falta de motivação intrínseca para enxergar que a escola pode trazer algo para as suas vidas. Ora, se um dos grandes gargalos da educação presencial está na motivação e esta é o elemento chave para que os estudantes da educação à distância vençam as barreiras e obtenham sucesso acadêmico, como a garantir?

    Além do mais, diversos estudos que avaliam a educação a distância mostram que os maiores desafios enfrentados nessa modalidade de ensino estão relacionados à motivação, à disciplina e à organização. O aluno do curso a distância depende de autonomia e determinação. Por mais que exista um tutor para auxiliar nas atividades, é o próprio aluno o responsável por administrar seu tempo e a entrega das atividades. Essa modalidade de ensino requer disciplina do aluno, justamente por ele estar estudando sozinho, sem acompanhamento direto de um professor na sala de aula.

    Atualmente, verifica-se que os cursos ofertados a distância em todas as modalidades – graduação, pós-graduação lato sensu, stricto sensu, extensão – apresentam-se de forma significativa e é uma realidade das instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas. As principais causas apontadas por especialistas sobre a evasão nos cursos a distância são: a falta da tradicional relação face a face entre professor e alunos, o insuficiente domínio técnico do uso do computador, principalmente da internet, a inabilidade no uso de novas tecnologias, a ausência de reciprocidade da comunicação; e a falta de um grupo de pessoas numa instituição física, o que faz com que o aluno da educação a distância não se sinta incluído em um sistema educacional.

    Há de se destacar que, no aspecto pedagógico, os prejuízos são incontornáveis, uma vez que a proposta atinge de morte uma das funções precípuas da escola que é a socialização; a interação social tão necessária para que o jovem alcance o seu lugar na polis, enfim, o pertencimento social.

    A interação social é mais uma oportunidade para o convívio dos jovens e se faz mais importante no contexto atual, no qual o fenômeno de violência apresenta números assustadores e as escolas vivenciam situações cotidianas de conflitos.

    Tinha razão Darcy Ribeiro quando afirmava que este País é enfermo de desigualdades. Permitir que 40% da carga horária do ensino médio e 100% da Educação de Jovens e Adultos sejam a distância vem sendo compreendido pelos especialistas como mais um duro golpe na educação nacional.

    Não podemos discutir, atrapalhar ou confundir educação a distância com o uso de modernas tecnologias na educação. O uso da tecnologia, em particular na escola pública, é extremamente necessário e vem no sentido de motivar os alunos à participação. A busca, no entanto, de estabelecer no ensino médio a educação a distância em uma margem tão grande de 40% é, sim, uma ameaça a uma escola que busca pela igualdade e pela integração.

    É muito comum vermos jovens de escolas particulares do ensino médio saindo daquelas escolas, tendo conhecido na sua vida apenas um grupo de pessoas, um grupo de estudantes, às vezes de dois ou três bairros daquela cidade. Não há mais a interação que existia no meu tempo, quando estudei lá em Alagoinhas, quando vinha, Senadora Maria do Carmo, gente até da sua terra, Sergipe, além de crianças e de jovens das cidades todas do entorno e de todos os segmentos sociais. Lembro que a minha cidade, Alagoinhas, fica no caminho entre Salvador e Sergipe. Tivemos inclusive um Senador de Sergipe, que era da nossa terra, nascido em Alagoinhas: o Senador Lourival Batista.

    Hoje é difícil você encontrar em uma escola particular crianças e jovens que tenham essa interação que existia naquele período da vida nacional.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Vou finalizar.

    A decisão de colocar na escola pública, no ensino médio, que tem a característica de ter a maior evasão escolar de toda a rede, é porque é justamente nesse segmento que o jovem, o adolescente necessita da chamada, da motivação, do controle, da presença do professor, o que nos faz abrir a discussão e a implantação, quem sabe, de um sistema dessa natureza, em um universo de mais de 1 milhão de jovens que estão na evasão escolar.

    Sem dúvida nenhuma, não vejo com bons olhos, não vejo como contribuir para a qualidade do ensino e para o combate à evasão escolar no Brasil. Talvez seja um refúgio para não admitirmos a evasão escolar transformar a evasão escolar num ensino a distância, com pouquíssimo resultado e eficiência para a educação daquele jovem.

    Também, Sr. Presidente, companheiros e companheiras, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, quero registrar aqui, com alegria, que nesta quinta-feira, às 17h30, lá em Salvador, na Universidade Federal da Bahia, universidade em que estudei, será lançado o movimento Somos UFBA. É um movimento que registro aqui por ser inédito. É a primeira vez que aquela universidade terá uma eleição de chapa única, desde o período da redemocratização do Brasil. Portanto, não posso deixar de saudar o atual Reitor, o Reitor João Carlos, e o seu Vice, Paulo Miguez, que vão conseguir, numa universidade marcada pelo debate político, ideológico – tão saudável no meu entendimento –, construir quase que uma chapa de consenso para as próximas eleições. Esse é o registro tanto da competência das suas lideranças quanto do amadurecimento político de todos os segmentos da Universidade Federal da Bahia. Quero parabenizar todos os que participam disso.

    Quero aproveitar para dizer que este meu pronunciamento sobre a discussão da educação a distância, no ensino médio, faço também para atender ao baiano Manoel Oliveira Santos, que me escreveu uma carta falando, justamente, Senadora Fátima Bezerra, do debate que nós devemos travar aqui nesta Casa para exigir educação de qualidade para todos neste País. Como ele diz, "educação decente e de qualidade para todos".

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – É, portanto, nesse sentido que, também, aqui anuncio à nossa Presidente da Comissão de Educação, Senadora Lúcia Vânia, e à Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Marta Suplicy, que encaminhei um requerimento para que nós possamos fazer uma audiência pública conjunta, nas duas Comissões, para discutirmos os cursos de educação a distância na área de saúde, nas diversas profissões de saúde, provocada que fui pelo conselho de profissionais de nutrição.

    Encerro aqui o meu pronunciamento agradecendo a paciência de V. Exª e dos meus pares.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/04/2018 - Página 50