A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, nosso Presidente Eunício Oliveira, que acaba de chegar, vou continuar exatamente falando sobre o tema, Senadora Lídice, da educação.

    Quero aqui fazer um registro da importante audiência pública que promovemos hoje – não é, Senadora Lúcia Vânia? – na nossa Comissão de Educação, Cultura e Esporte, presidida por V. Exª Foi uma audiência pública com o objetivo de dar continuidade ao debate do Parfor (Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica) e discutir o Parfor nesse exato momento, tendo em vista a descontinuidade que estava colocada para o programa.

    É importante aqui a gente destacar que o Parfor (Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica) se constitui numa política extremamente exitosa de formação dos professores que já atuam nas redes públicas de educação básica do nosso País, mas que ainda não tiveram o direito de ter a formação adequada para a área em que lecionam.

    Hoje, Senadora Lídice, a audiência foi muito concorrida, com uma boa representação. Veio uma caravana lá do Estado de Goiás e secretários municipais de educação. Tivemos aqui representantes dos coordenadores do Fórum Nacional do Parfor de todo o País, inclusive Josenilda Maués, que é a Coordenadora do Fórum Nacional dos Coordenadores do Parfor; tivemos a presença também da Undime, através da Presidente da Undime da Paraíba, Iolanda Barbosa; aqui esteve também João Alfredo, que é o Presidente do Colégio de Pró-Reitores de Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior, o Cograd; tivemos o depoimento muito bonito da Profª Ana Fábia, que teve acesso ao curso de nível superior através, exatamente, dessa importante política pública que é o Parfor; tivemos também a participação de Deise Ramos da Rocha, que é representante da Anfope, Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação; e a presença do MEC através de Carlos Cezar Lenuzza, que é o Diretor de Formação de Professores da Educação Básica do Capes.

    Como eu ia colocando, o Parfor teve início, exatamente, em 2009, durante o segundo mandato do ex-Presidente Lula. É um programa exitoso, primeiro pelo arranjo institucional. O programa foi implementado em regime de colaboração à União entre a Capes, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e as nossas universidades e os nossos institutos federais de educação profissional e tecnológica.

    Para se ter uma ideia da grandiosidade do Parfor, vou aqui destacar alguns números, Senador Dário. O Parfor, por exemplo, já atendeu professores oriundos de mais de três mil Municípios, mais precisamente 3,282 mil Municípios brasileiros, levando essa política de assegurar aos professores e professoras da educação básica o direito de fazerem o seu curso de nível superior ou então de se formarem na área em que eles lecionam.

    O Parfor já pisou o chão da escola de sabe quantas escolas pelo País afora? Vinte e oito mil, novecentas e vinte e cinco escolas. Ou seja, até o final de 2016, o Parfor já havia formado 34.549 professores da educação básica e contava com 36.871 professores cursando uma licenciatura.

    Ocorre, Senador Dário, que, em fevereiro deste ano, simplesmente nós fomos surpreendidos com o anúncio do Ministério da Educação. De um lado, publicava três editais, todos eles voltados para a Política Nacional de Formação Inicial e Continuada dos professores da educação básica. Eu me refiro ao edital do Pibid (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência); ao edital do programa chamado Residência Pedagógica; e ao edital da UAB, que é o sistema da Universidade Aberta do Brasil. Segundo o MEC, estão previstos investimentos nesses programas em torno de R$1 bilhão. Ocorre que, simplesmente, esse anúncio, repito, surpreendeu e causou muita preocupação, porque não havia nenhuma linha com relação ao Parfor, que é um dos principais programas adotados desde 2009, voltado para a formação inicial e continuada do magistério.

    Aliás, aqui também cabe um registro. Esses editais anunciados também mereceram muitas críticas das entidades do campo educacional como a Anfope, Anped, Forumdir e várias outras entidades, por não ter havido diálogo com as universidades e com essas entidades que atuam precisamente, inclusive, no campo das políticas de formação inicial e continuada.

    Mas o que eu quero aqui destacar é que o anúncio desses três editais foi recebido com muita preocupação e com muita apreensão pelo Fórum Nacional dos Coordenadores do Parfor e por milhares de professores, especialmente das Regiões Nordeste e Norte, que pretendem cursar uma licenciatura nas respectivas áreas em que lecionam, através do Parfor, pois o anúncio do MEC simplesmente desconsiderou o Parfor.

    Desde então, houve uma mobilização. O Fórum Nacional de Coordenadores do Parfor – coordenado pela Profª Drª Josenilda Maués – desencadeou uma bela campanha de mobilização em defesa da continuidade do Parfor, tendo em vista, inclusive, que muitos professores das redes públicas de educação básica, principalmente das Regiões Norte e Nordeste, não têm acesso à educação a distância. Na região da Senadora Vanessa, ela sabe, devido a problemas de falta de conectividade, que, se o único instrumento que os professores dispuserem para fazer sua formação inicial ou continuada for a educação a distância, eles simplesmente vão ficar alijados, dada essa fragilidade.

    Então, veja bem, essa Política Nacional de Formação Inicial e Continuada é muito importante para todo o Brasil, mas, repito, principalmente para as Regiões Norte e Nordeste.

    Importante destacar que nós já temos, neste exato momento, cerca de 50 mil professores cadastrados na Plataforma Freire, em busca exatamente de uma licenciatura através do Parfor. E, até então, repito, o Parfor suspenso, sem continuidade.

    Por isso, eu quero aqui ressaltar que a audiência pública hoje, ao se deter nessa questão da descontinuidade do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, foi alvo inclusive de denúncias na imprensa, nas conferências populares de educação que estão ocorrendo País afora e aqui também no Parlamento. Importante aqui ressaltar, Senadora Lúcia Vânia, que hoje foi a segunda audiência que nós fizemos. Há poucos dias, houve uma audiência também de iniciativa da Senadora Marta Suplicy.

    Aqui mesmo, na tribuna do Senado Federal, eu trouxe esse assunto para conhecimento dos Senadores e Senadoras e, naquela ocasião, eu alertava que a descontinuidade do Parfor seria um imenso retrocesso para a Política de Formação de Professores da Educação Básica, descumprindo inclusive a Meta 15 do nosso Plano Nacional de Educação, que é exatamente a meta que busca assegurar que todos os professores da Educação Básica possuam formação específica de nível superior obtida, naturalmente, em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

    Portanto, Sr. Presidente, descumprir, ou seja, extinguir o Parfor, simplesmente é descumprir o Plano Nacional da Educação; é simplesmente, Senadora Maria do Carmo, descumprir a Lei de Diretrizes e Bases da nossa Educação. Tanto a Meta 15 como a LDB preveem metas para que nós possamos avançar, cada vez mais, tanto no sentido de que nenhum professor e professora neste País deixe de ter o seu direito assegurado de formação de nível superior, bem como outro grande desafio, que é a formação específica para a área em que ele leciona. E, nesse sentido, nós temos um grande déficit no País ainda, precisamente na Região Norte e na Região Nordeste. Por isso que simplesmente repito: acabar, decretar o fim do Parfor seria mais um dos imensos retrocessos que, infelizmente, a Educação vem tendo nesses tempos de Governo golpista.

    Então, eu quero aqui, para encerrar, Sr. Presidente, dizer que, até o dia de ontem, infelizmente, o MEC não havia emitido nenhum comunicado mais concreto sobre a continuidade do Parfor. Daí toda essa mobilização. Acrescento mais: até o dia de ontem, a comunidade educacional de todo o Brasil não sabia se o Parfor teria continuidade através de um novo edital ou se seria, de fato, decretado o seu fim. Mas a mobilização dos coordenadores do Parfor... E aqui, mais uma vez, quero destacar a participação das entidades no campo educacional, a CNTE, a Anfope, a Anped...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... o Forumdir e diversas outras entidades, porque essa mobilização foi fundamental para mudar este cenário de incertezas.

    Na audiência de hoje, Senador Eunício, na Comissão de Educação, finalmente o MEC se pronunciou, através de Carlos Cezar Lenuzza, que é o Diretor de Formação de Professores da Educação Básica da Capes, e assumiu claramente o compromisso de que um novo edital do Parfor será publicado ainda no primeiro semestre deste ano, precisamente em junho.

    Portanto, quero aqui acrescentar que, ao lado das entidades do campo educacional, ao lado do Fórum Nacional de Coordenadores do Parfor, permaneceremos vigilantes, aqui desta tribuna, na Comissão, cobrando que o compromisso assumido hoje pelo MEC, na audiência realizada na nossa Comissão de Educação...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... seja de fato comprido. Ao mesmo tempo, continuaremos a nossa luta no que diz respeito à campanha pela revogação da Emenda Constitucional 95, lançada por diversas entidades e movimentos sociais no último Fórum Social Mundial, realizado em Salvador.

    Por fim, quero mais uma vez, desta tribuna, reforçar a convocatória para a Conferência Nacional Popular de Educação, a ser realizada em Belo Horizonte, no período de 24 a 26 de maio.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Durante esses três dias, a capital mineira vai-se transformar no território da luta em defesa da educação pública. Durante três dias, definiremos os próximos passos da mobilização social em defesa do Plano Nacional de Educação e da democracia.

    Portanto, fica, Parfor! Resiste, Parfor!