A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Senador Paulo Rocha, que ora preside os trabalhos, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, os que nos acompanham pelas redes sociais, primeiro, eu quero fazer aqui um registro acerca da realização das atividades alusivas ao Dia Internacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras, o 1º de maio no nosso País. Esse dia foi marcado por grandes mobilizações populares nos mais diversos recantos do nosso País, merecendo naturalmente destaque principalmente para o grande ato político-cultural realizado em Curitiba, onde uma grande multidão ocupou a Praça Santos Andrade para lutar em defesa dos direitos trabalhistas, da liberdade do ex-Presidente Lula e para afirmar que Marielle Franco vive através das lutas do povo brasileiro.

    Faz-se importante também registrar que se tratou do primeiro ato unificado pós-redemocratização, na medida em que reuniu todas as centrais sindicais representativas da classe trabalhadora brasileira, que, mais do que nunca, diante do avanço da intolerância, do ódio, do ataque à democracia, do fascismo, estão entendendo a necessidade imperiosa de unificar a luta em defesa dos direitos e da democracia, levando em consideração os inúmeros retrocessos promovidos pelo Governo ilegítimo, que aí está.

    Assim como ocorreu durante a ditadura civil-militar, cada vez mais artistas estão participando da luta política e enriquecendo culturalmente o processo de resistência democrática, pois conhecem a história do nosso País e sabem que, fora do ambiente democrático, a arte também se torna vítima do arbítrio e da censura.

    No ato realizado lá, em Curitiba, que beleza foi ver a nossa grande artista Beth Carvalho, assim como Ana Cañas e Flávio Renegado, que cantaram a liberdade e a democracia! Assim como também ocorreu em várias outras cidades brasileiras, onde cantores, músicos e poetas se fizeram presentes nas mobilizações.

    Fiquei lá, no meu Estado, Senador Paulo Rocha, lá, no meu querido Rio Grande do Norte, e participei de toda a jornada de lutas lá, no Rio Grande do Norte, relacionada ao 1º de Maio. Estive, por exemplo, no ato convocado pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo, lá, na Praça Gentil Ferreira, no Alecrim, em Natal. Depois, participei das atividades organizadas pelo Sinsenat (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal) e no sindicato dos garis, o Sindilimp; na cidade de Pureza, participei de um belo ato, organizado pela Fetraf (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar); segunda-feira, estive na cidade de Nova Cruz, na feira livre, logo cedo, em um ato convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte, na Regional do Sinte de lá.

    Em todos esses lugares, Senador Paulo Rocha, seja nas feiras, nas ruas, nas praças, por onde andei, o que a gente mais escutou foi o grito de indignação dos trabalhadores e trabalhadoras contra o processo de retirada de direitos e contra essa prisão ilegal e absurda, a prisão política do ex-Presidente Lula.

    Mas quero aqui dizer, Sr. Presidente, que, nesse 1º de Maio, a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, completou exatamente 75 anos, mas, infelizmente, nós não pudemos comemorar o aniversário da CLT, porque ela foi rasgada, literalmente rasgada pelo Governo do golpe e por sua base de sustentação Parlamentar. E o resultado vem sendo exatamente aquele que nós que combatemos tanto aquela contrarreforma trabalhista aqui, no Parlamento e nas ruas, já alertávamos e já prevíamos.

    De repente, cantaram em verso e prosa que a reforma trabalhista era para trazer o emprego de volta, que era para melhorar as condições de vida do trabalhador. E o que nós estamos vendo é exatamente o contrário: seis meses de reforma trabalhista, estão aí os dados da PNAD; não são dados do PT, nem da oposição, não, são dados da PNAD – dados, inclusive, do IBGE.

    Por exemplo, de acordo com dados da PNAD Contínua, entre o último trimestre de 2017 e o primeiro trimestre de 2018, a taxa de desocupação da população subiu, nada menos, de 11,8% para 13,1%. Isso significa, portanto, que são mais pais de família e mães de família nas ruas da amargura, engrossando as fileiras do desemprego, na medida em que a população desocupada aumentou de 12,3 milhões para 13,7 milhões de pessoas.

    E aqui é importante destacarmos que nós não podemos olhar para esses números ou tratar esses números apenas como números, como estatísticas frias. Não.

    Por trás desses números, estão pessoas, são vidas humanas, são famílias, angustiadas, enfrentando dificuldades de sobrevivência. Não por acaso, a mesma PNAD revela que, em 2017, cerca de 1,2 milhão de famílias passaram a substituir – meu Deus – o gás de cozinha pela lenha ou pelo carvão. Por quê? Porque, simplesmente, não têm dinheiro para comprar o botijão de gás, porque o Governo do golpe promoveu reajustes absurdos. Ou seja, o botijão de cozinha teve um reajuste de 54% nas refinarias, somente entre junho de 2017 e janeiro de 2018, fazendo com que, repito, muitas famílias pelo País afora agora tivessem que substituir o botijão pela lenha ou pelo carvão.

    Entre 2015 e 2017, o número de pessoas vivendo na extrema pobreza praticamente duplicou, saltando de 6,5 milhões para 12 milhões. Vou repetir: entre 2015 e 2017, o número de pessoas vivendo na extrema pobreza praticamente duplicou, saltando de 6,5 milhões para 12 milhões. Infelizmente, já não somos mais o País que saiu do Mapa da Fome, façanha dos Governos do PT Lula e Dilma.

    Agora, Sr. Presidente, eu quero aqui dizer que é preciso deixar muito claro que esse, sem dúvida nenhuma, é o reflexo, é o retrato do golpe de 2016, é o reflexo da Emenda Constitucional maldita, criminosa, a Emenda 95, de 2016, que tirou os pobres do orçamento, que congelou os gastos nas áreas sociais pelos próximos 20 anos. É o reflexo da reforma trabalhista, que permite, inclusive, que mulher grávida trabalhe em local insalubre, que com o chamado trabalho intermitente está trazendo de volta o regime da escravidão, porque o trabalho intermitente, pago por hora, sequer...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... faz com que os trabalhadores tenham direito ao salário mínimo integral.

    Enfim, isso é o resultado do que nós estamos vendo, repito, do Governo do golpe, da exclusão deliberada de famílias pobres do Bolsa Família, da redução dos programas sociais e, infelizmente, também, da estadualização da austeridade fiscal, que está acontecendo, inclusive, no Rio Grande do Norte.

    Então, aqueles e aquelas que aprovaram essas contrarreformas e que compõem a base de sustentação Parlamentar desse Governo ilegítimo são corresponsáveis pela tragédia social instalada em nosso País. Tragédia que não pode ser superada sem o efetivo resgate da soberania do voto popular, sem o efetivo resgate da democracia, sem a libertação do melhor Presidente da história do nosso País, Luiz Inácio Lula da Silva, sem a revogação dessas agendas criminosas de retiradas de direitos, que é o programa do golpe.

    Sr. Presidente, por fim, quero aqui, só, rapidamente, fazer o registro acerca de uma audiência, Senador Paulo Rocha, que nós tivemos ontem, no Ministério da Educação, junto com representantes da Bancada Federal, Junto com a Reitora da UFRN, a Prof. Ângela, o Prof. Willy da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, quando formos recebidos pelo Ministro Rossieli.

    Em pauta, demandas de interesse tanto do IFRN como da nossa Universidade Federal do Rio Grande do Norte: liberação de recursos, ampliação e reforma nas instituições do ensino superior...

    Mas o foco lá, no caso do IFRN, foi cobrar do Ministro – renovar, aliás, a cobrança – a reclassificação dos campi avançados de Parelhas e de Lajes. O que isso significa? Significa cobrar mais uma vez do MEC a publicação de uma portaria, assinada pelo Ministro, transformando os campi avançados de Lajes e Parelhas, que foram belas conquistas que tivemos nos governos Lula e Dilma, em campi independentes.

    É importante aqui ressaltar que esses campi já estão funcionando, tanto o de Parelhas como o de Lajes, prestando um grande serviço à região, à juventude. Foram as maiores conquistas, repito, tanto para a região central como para Parelhas no campo educacional. Esses campi já estão em funcionamento, e desde 2016 estamos cobrando a reclassificação, para transformá-los em campi independentes, porque isso vai garantir...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... que o IFRN possa ampliar a capacidade de atendimento dessas instituições, Senador Paulo Rocha.

    Isso significa dar as condições para que essas instituições cumpram com o objetivo para as quais foram delineadas, foram criadas que é a capacidade de atendimento de até 1,2 mil alunos.

    Também foi solicitado ontem transformar em campi independente o campi da EAD do IFRN, o chamado campi do ensino à distância, que é referência no Rio Grande do Norte e em todo o Brasil, assim como também a liberação de emendas e, no caso da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a liberação de recursos.

    Em tela também ontem a questão da Escola Multicampi de Ciências Médicas, lá do Seridó e do Trairi, na medida em que ontem a Profª Ângela reiterou a cobrança...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... sejam incorporados à EBSERH e se transformem em hospitais universitários, para que a gente possa consolidar essa que foi uma das mais importantes conquistas também do ponto de vista de democratização de acesso ao ensino superior, que foi o curso de Medicina chegando lá no chão do interior do nosso Rio Grande do Norte, via UFRN, no Seridó e no Trairi.

    É importante aqui ressaltar que a incorporação desses hospitais do Seridó, Caicó e Currais Novos à EBSERH, de um lado, vai contribuir como campo de estágio para os nossos estudantes do curso de Medicina, e ao mesmo tempo quem vai ganhar com isso é a população.

    Solicitamos também a liberação do financeiro de emendas impositivas ainda de 2017, uma vez que até o presente momento apenas 10% foram liberados. A Universidade Federal, só para se ter uma ideia do corte drástico...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Só para se ter uma ideia, dos 60 milhões, só o que está autorizado até o presente momento para a universidade são 9 milhões.

    Concluo dizendo, Senador, que infelizmente saímos ontem do MEC sem nenhum resultado.

    O Ministro foi atencioso, evidentemente, mas resultado prático, que é bom, nada! Só promessa! Foi remetido tudo ao Ministério do Planejamento. E é aí onde reside a nossa maior preocupação, porque é lá no Ministério do Planejamento que eles estão aplicando a regra exatamente do teto de gastos e do congelamento, mas seguiremos aqui firmes, na luta em defesa da educação no nosso Estado.

    Mas quero aqui deixar clara a minha frustração, frente ao resultado da audiência do MEC ontem, que foi insatisfatória. Não houve nenhuma resposta concreta às nossas justas reivindicações.