A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, venho falar hoje um pouco do mundo do trabalho, do que está acontecendo; mas quero, antes, falar sobre o resultado da perícia nos ônibus da caravana Lula pelo Brasil.

    Finalmente saiu um primeiro resultado, que constata – o delegado disse – que foi um atentado, sim. Já localizou onde aconteceu: na frente de uma fazenda de alguém lá, daqueles que estavam obstruindo a caravana, nas estradas, com tratores. Mas ainda está muito longe do fim. Mas, pelo menos, se reconhece; porque, na época, insinuaram que tinham sido as pessoas da caravana que tinham atirado nos ônibus.

    Até demitiram um delegado... Demitiram, não; afastaram o delegado do caso, porque ele disse que tinha sido um atentado. Então, o outro delegado confirma que foi um atentado. Só que ainda está longe do desfecho, e a gente espera que não caia no esquecimento, porque o caso do Prof. Cancellier está com sete meses e, do que saiu, são só reticências no relatório da Polícia Federal. Isso não pode acontecer, mas, pelo menos, já há um ponto de partida para confirmar que houve um atentado à caravana Lula.

    Também quero dizer que viva a liberdade de imprensa e abaixo o monopólio dos meios de comunicação. Não é possível, num País desse tamanho, cinco famílias mandarem. E as pessoas confundem quando a gente fala isso e dizem que a gente quer censura. Não é nada disso! A gente quer regular do ponto de vista da posse, do ponto de vista econômico, do ponto de vista da distribuição melhor, da democratização dos meios de comunicação. Nós nunca fomos a favor de censura, porque nós, mais do que ninguém, sofremos a censura em um período muito ruim deste País.

    Mas eu quero falar hoje – já tinha dado um toque ontem – sobre a questão do desemprego. Eu fico pensando: qual é o embasamento do Governo quando diz que este País está uma maravilha, está tudo melhorando, está tudo andando, está tudo andando diferente? E, aí, a gente se depara com os relatórios do IBGE, da pesquisa PNAD, das consultorias para os jornalões – porque, quando é um jornal mais à esquerda, "ah, não, é invenção". Mas eu faço questão de trazer os dados dos jornalões que são o xodó de muita gente, como o Valor Econômico.

    Então, o Valor traz – e ontem citei aqui – que, em São Paulo, onde os governantes se acham os mais competentes do mundo e estão governando há quase 30 anos, a pobreza extrema cresceu 35% em um ano. Então, não venham me dizer que são números da Dilma, não. Já faz dois anos – no dia 13 completam dois anos – que este Governo está aí dizendo que está fazendo as mudanças. E 35% de São Paulo... Acho que foi onde mais cresceu, porque até no Nordeste foi menos, 16% – embora tenha sido muito grande para uma região como o Nordeste, que já é pobre.

    É um retrocesso social. Isso, sim. E o próprio jornal diz isso aqui e mostra os indicadores. Por raça, por exemplo: continuam sendo os negros e as negras as principais vítimas, embora os brancos também estejam sendo atingidos, não estão conseguindo escapar; mas, pelas estatísticas, os negros ainda estão na frente, são as maiores vítimas do desemprego.

    É preciso que a gente coloque esses números, que a gente acompanhe a implantação da reforma trabalhista, porque muitos dos dados que estão aqui já foram depois da reforma; eles mudaram completamente de patamar. E a qualidade do emprego também.

    Eu quero ler trechos aqui da reportagem do jornalista André Barrocal. Ele coloca, por exemplo, que, no fim de 2017, o País tinha 4,3 milhões de pessoas no desalento. O que é a pessoa no desalento? É aquele pessoal que já perdeu a esperança, que já parou de procurar... Esse nem conta mais na lista, porque a lista do desemprego é mais de quem está procurando emprego. Então, são 4,3 milhões de pessoas que acham que não adianta mais procurar emprego.

    A taxa de desempregados caiu, realmente, em 2017, de 12% para 11%, mas, só em 2018, ela já voltou a 12,6%. Olhem a rapidez com que voltou a taxa, que era 12,6%, caiu para 11,8% e agora, em menos de três meses, voltou a 12,6%. São 13,7 milhões de pessoas desempregadas.

    Nas regiões metropolitanas, piorou ainda. Essa pesquisa do Valor é mais na Região Metropolitana de São Paulo. E São Paulo está com o maior nível: 14%. É impressionante, pois quer ser a capital do mundo, em que os governantes batem no peito dizendo que são os mais competentes.

    E a renda de quem trabalha caiu de 2016 para 2017, para não dizer que é ainda da Dilma. De 2016 para 2017, caiu 2% a renda média.

    As vagas com carteiras assinadas caíram também nas faixas mais altas. Não há mais. Os empregos que foram criados são até 1,5 salário. Eu não sei como o Governo não pensou nisso na hora em que fez a proposta de reforma trabalhista. Isso vai acabar com a previdência já, já. A não ser que tenha sido o propósito, que é para poder justificar a reforma da previdência. Se as pessoas que estão contribuindo estão todas na faixa de até 1,5 salário, o caixa da previdência vai definhar logo, logo. As pessoas não estão contribuindo. Os empregos com maior salário sumiram. Ou as contratações estão sendo feitas pelo trabalho intermitente, por hora.

    Está dizendo aqui também que é o nível mais baixo da estatística do IBGE até hoje o número dos empregados com carteira assinada: 33 milhões. É o nível mais baixo o número de 33 milhões de pessoas com carteira. E as vagas que estão surgindo, como já falei, são poucas e de qualidade bem precária. É a precarização do emprego.

    Há mais dados, como, por exemplo, a renda média que também caiu no índice a cada ano. Em 2018, já está em 12,4%.

    Há outra questão importante, que está na reforma trabalhista, sobre a Justiça do Trabalho. Nisso, o Governo atingiu o objetivo, pois dizem que caiu pela metade o número de reclamações na Justiça do Trabalho. É de se entender, a lógica diz isso. A gente falava isto na época da discussão, que um dos objetivos era desmontar a Justiça do Trabalho, porque o trabalhador agora tem medo de ir para a Justiça. Primeiro, a própria lei permite que o patrão faça rescisão sem a presença do sindicato. Eu fui sindicalista e via como era – e olhem que era banco, setor que é tido como o mais correto nas relações trabalhistas –: sempre havia um erro, em que o preposto tinha que voltar para corrigir. Imaginem como estão sendo feitas essas rescisões hoje, pois agora não se precisa mais da presença do sindicato. Aí o trabalhador recebe aquilo e, mesmo que ele constate que há erro, ele tem medo de ir à Justiça do Trabalho, porque a lei diz que, se ele for e perder, ele vai pagar as custas. Está todo mundo... Está trazendo aqui, inclusive, um exemplo de uma pessoa que estava rezando para o processo nem andar, porque estava com medo de perder e ter que pagar, como a custa era alta, R$300 mil. Já aconteceu aqui de pessoas, de canavieiro que teve que pagar R$16 mil de custa processual. Foi condenado a pagar, porque perdeu a causa.

    Então, o desmonte da Justiça do Trabalho está de vento em popa para o Governo, para o que ele queria fazer.

    E há um procurador dizendo aqui que a Justiça do Trabalho é o único ramo... Aliás, um ministro. É o único ramo do Judiciário a enfrentar o capital. "Aqui o empregador é tratado igual ao trabalhador. Este pode olhar no olho do patrão em uma audiência. Se ele fizer isso na empresa, ele é demitido." Quem está dizendo isso é um juiz do Tribunal Superior do Trabalho. Ele diz mais: que essa reforma é uma vingança do capital contra o papel de 70 anos da Justiça do Trabalho. Então, não sou eu que estou dizendo que o objetivo era desmontar a Justiça do Trabalho; quem está dizendo isso é um ministro do Tribunal Superior do Trabalho, pela constatação que está fazendo de como está sendo hoje o tratamento dado ao trabalhador.

    Então, a gente tem aqui só que dizer isto: o 1º de maio passou aí, e o Presidente ainda teve a coragem de fazer mensagem, mas a realidade que a gente vê não é a realidade que o Governo está passando. Não sei de quem são os dados do Governo. Os dados que a gente traz aqui estão expostos aí em todos os meios de comunicação, não é só de um lado ou do outro. Estão expostos aqui. São números que não há como contestar. Não há crescimento de emprego neste País. É uma mentira o que está sendo dito aqui.

    Obrigada, Presidente.

    Era isso que eu tinha a dizer.