O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, tenho especial apreço pelas micro e pequenas empresas. Suas atividades costumam ser inovadoras e intensivas em mão de obra.

    Não é tarefa das mais fáceis para os pequenos empresários competir com as grandes marcas. Por isso, eles precisam ser criativos na elaboração dos produtos e na construção do clima organizacional.

    Mas o dado mais importante, em nosso entendimento, está na geração de empregos. As micro e pequenas empresas são responsáveis por concentrar a maior quantidade de empregos do País. São mais de 52% dos postos de trabalho do setor privado. Em Rondônia, Sr. Presidente, não é diferente: essas empresas são vitais para o desenvolvimento e o crescimento da economia do nosso Estado.

    Todavia, vejo com preocupação que muitas dessas empresas fecham as portas nos momentos de recessão econômica, agravando a taxa de desemprego de maneira significativa.

    Entendo que as micro e pequenas empresas funcionam como um termômetro da nossa economia. Se a fase é boa, novos postos de trabalho voltam a ser gerados. Por essa razão, as políticas anticíclicas e pontuais tendem a ser eficazes no setor. Os instrumentos de fortalecimento das empresas de pequeno porte ampliam os níveis de emprego e estimulam a economia.

    Atualmente, os maiores desafios estão vinculados ao elevado custo dos empréstimos bancários. Portanto, existem motivos claros para adotar políticas de crédito para as micro e pequenas empresas. A meu ver, esse tipo de incentivo é fundamental para reverter o quadro de estagnação do País!

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o melhor exemplo de ação anticíclica está no Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional. Essa política justa e abrangente beneficia os pequenos empresários de todo o País, inclusive do meu Estado, o Estado de Rondônia.

    Os empresários rondonienses têm motivo para celebrar, porque o Governo Federal demonstrou sensibilidade ao nosso apelo e sancionou a Lei Complementar n° 162, de 6 de abril de 2018, publicada há poucos dias. A referida lei cria condições facilitadas para o parcelamento de débitos tributários vencidos até o mês de novembro de 2017. As empresas que se interessarem pelo programa terão de pagar 5% do valor da dívida consolidada sem reduções, e o restante em até 175 parcelas, com redução dos juros e das multas de mora.

    Estamos enfrentando um longo período de dificuldade econômica. Por isso temos a responsabilidade de promover ações em benefício das empresas de pequeno porte. É claro, Sr. Presidente, que este ano já estamos saindo da crise. O Brasil deverá crescer em torno de 2,3% a 2,5%. Já é um crescimento razoável para uma estagnação ou até uma recessão de três, quatro anos, quando o Brasil crescia em torno de 3% a 4% negativos do PIB.

    As micro e pequenas empresas são as maiores empregadoras do País e, ao mesmo tempo, as que podem sofrer os maiores impactos da restrição de crédito. Os micro e pequenos empresários não têm acesso ao crédito internacional ou a planos de recuperação em instituições financeiras. Muitos deles dependem de incentivos públicos, e nós dependemos deles para gerar emprego.

    Desse modo, o apoio às micro e pequenas empresas é uma estratégia acertada, porque permite a recuperação de bons níveis de emprego e, como resultado, a retomada da prosperidade econômica.

    Sr. Presidente, queria aqui agradecer às cooperativas de crédito e parabenizá-las ao mesmo tempo pelo desempenho que têm tido no meu Estado, emprestando também para os micro, para os pequenos, para os médios, para os grandes empresários do meu Estado, também do agronegócio, aos empresários rurais, às agroindústrias.

    Da mesma forma, o Banco da Amazônia, que além de emprestar anualmente em torno de R$1 bilhão a R$1,3 bilhão, este ano vai repassar em torno de R$100 milhões para as cooperativas de crédito poderem também aumentar o seu portfólio de empréstimos às micro e pequenas empresas e aos produtores rurais.

    Eu queria encerrar, Sr. Presidente, a minha fala, dentro do tempo regimental, também agradecendo a sensibilidade da Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, ao analisar e julgar com justiça um pleito da Aspometron (Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Ex-Território Federal de Rondônia), pois se trata de um grupo de 706 policiais inativos e pensionistas que estava fora de folha, em uma situação muito difícil, aguardando esse julgamento.

    E, graças a Deus, isso se deu numa audiência que tivemos com a Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, onde estavam também presentes o Ministro Gilmar Mendes e o Ministro Dias Toffoli – porque foi na época em que a Ministra estava no exercício da Presidência da República, e ela, então, chamou o Ministro Dias Toffoli, que estava naquele momento ocupando a Presidência do Supremo Tribunal Federal. Viemos com o Governador Daniel Pereira, com a Deputada Marinha Raupp, com o Senador Acir, com o Deputado Lindomar Garçon e outros Deputados Estaduais, como o próprio Presidente da Assembleia, para essa audiência com a Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    E na segunda feira, antes de ontem, um dia antes do Dia do Trabalho, ela proferiu a sua decisão favoravelmente aos servidores, mandando, até que seja regularizada a situação dos servidores junto ao Ministério do Planejamento, que eles sejam mantidos em folha até que essa situação seja resolvida.

    Então, eles voltam à folha da União, como estiveram por quatro anos, depois de uma decisão judicial favorável a eles; por um período muito curto, ficaram fora e agora retornam novamente à folha.

    As nossas congratulações ao Tenente Costa, que é o Presidente da Aspometron, e a todos os servidores militares que tiveram esse benefício alcançado.

    Parabéns, sucesso a todos.

    É essa a nossa fala nesta tarde de hoje, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.