A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores e Senadoras, quem nos acompanha pela TV Senado, Rádio Senado e também pelas redes sociais, eu quero iniciar meu discurso hoje citando o editorial de um jornal que tem lado político, e não é o nosso lado; muito pelo contrário: nos combate sistematicamente – o jornal O Estado de S. Paulo. O editorial foi publicado na edição de ontem, dia 1º de maio.

    O denuncismo e os excessos da Operação Lava Jato são tão grandes, que até os antes defensores irrestritos desta operação, hoje a criticam. Portanto, eu quero ler aqui trechos desse editorial que traz a opinião do jornal.

    Diz o editorial:

O caso da delação premiada da Odebrecht é paradigmático do momento por que passa o País. Importa mais o holofote lançado sobre determinados membros do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e até do Poder Judiciário, do que os resultados que as investigações e eventuais denúncias possam produzir para o avanço institucional do Brasil. É a era do escândalo por si só, um pernicioso método de atuação de alguns agentes públicos que, ao fim e ao cabo, buscam lançar suspeitas contra toda a chamada classe política, para, desta forma, apresentarem-se à Nação como uma classe distinta de servidores, os únicos moralmente capazes de sanear o País [diz um dos parágrafos].

Imbuídos por este espírito purificador [continua o editorial] da vida nacional, que flerta com o messianismo, não importa a consistência de indícios e provas; bastam as “boas intenções” de determinados policiais, procuradores e juízes.

As eventuais ofensas à honra e à reputação dos acusados sem elementos que sustentem as acusações entram para a conta dos danos colaterais “aceitos”, em nome da batalha pela moralidade pública. Resta saber a quem serve tal método de atuação. Ao Brasil não é [continua o texto].

    Srªs e Srs. Senadores, quem nos acompanha pela TV Senado, no último dia 30 de abril, a Procuradoria-Geral da República deu entrada, no Supremo Tribunal Federal, de mais uma denúncia baseada nas delações da Odebrecht, desta vez contra mim, o ex-Presidente Lula, o ex-Ministro Palocci, o ex-Ministro Paulo Bernardo, entre outras pessoas. No mesmo espírito de outras várias denúncias anteriores, o que vemos são muitas acusações para poucas, ou melhor, nenhuma prova. Denúncia baseada na palavra de delatores desesperados para se livrarem da prisão e dispostos a falar o que interessar, para conseguirem os benefícios.

    Começando pelas acusações feitas ao ex-Presidente Lula, são acusações baseadas exclusivamente nas palavras de delatores, sem qualquer prova ou mesmo indício que possa corroborar as afirmações desses delatores. Inclusive, no caso do Marcelo Odebrecht: acusa Lula sem ter estado com ele, sem ter conversado com ele. Apenas diz o que os investigadores queriam ouvir, sem qualquer elemento para sustentar as acusações.

    Conversei com Paulo Bernardo, e ele é taxativo em dizer que, enquanto Ministro do Planejamento, recebeu algumas vezes Marcelo Odebrecht – algumas vezes –, a pedido do mesmo, com agenda e demandas de interesses de empresa, mas que nunca houve qualquer conversa a respeito de dinheiro para campanhas eleitorais e muito menos a respeito de propinas ou o quer que seja de interesse privado.

    Aliás, tirando essas agendas, devidamente publicadas e divulgadas no site do Ministério, não teve qualquer outra conversa com Marcelo Odebrecht, em lugar nenhum. Isso, aliás, é reconhecido de maneira enviesada pela PGR, que faz a Paulo Bernardo acusações seríssimas, sem mencionar qualquer telefonema, reunião, encontro ou qualquer outro evento, a não ser as reuniões oficiais já mencionadas. Também aqui, acusações fortíssimas, sem qualquer conteúdo fático que possa sustentá-las.

    A nosso ver, são acusações inventadas como meio de implicar Lula, com quem Marcelo Odebrecht não tinha qualquer conversa. Isso no rastro de um amplo movimento político e social para liberar o ex-Presidente. Eles não deixam o Lula em paz.

    No meu caso, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, quero reafirmar que essa denúncia é absolutamente falsa. Inclusive, a PGR distorce, de maneira vil, declarações que dei ao ser ouvida no inquérito. Respondendo à pergunta que me foi feita, eu disse que conhecia Marcelo Odebrecht. Na denúncia apresentada, minha declaração é mencionada como se eu tivesse dito que conhecia apenas Marcelo Odebrecht da empresa Odebrecht. Uma interpretação maliciosa, mentirosa, para tentar me desqualificar.

    Hoje mesmo reli o resumo do meu depoimento e confirmei que distorcem o que eu disse, até porque recebi, em várias ocasiões, na Casa Civil, em agendas públicas e publicadas, dirigentes de empresas ligadas ao grupo Odebrecht, assim como a outros grupos durante a discussão de temas importantes, como as concessões de rodovias e de aeroportos, e durante a tramitação da Lei dos Portos, proposta pelo governo e aprovada no Congresso Nacional.

     Essa falsificação das minhas declarações é grosseira e até infantil. Por que eu iria negar que recebi empresários em agendas públicas e nas quais tratamos de interesses do Brasil, que, além de tudo, eram divulgadas no site da Casa Civil, com fotos muitas delas? Mas isso é só uma amostra do que há nessa denúncia agora apresentada. Há trechos muito piores, que demonstram a fragilidade e a incompetência com que foi elaborada a denúncia.

    Um dos trechos da denúncia divulgada à PGR para me imputar o crime de lavagem de dinheiro, Senador Requião, afirma que há uma falsa declaração de despesas no valor de R$1,83 milhão na prestação de contas que fiz ao TRE do Paraná na campanha de 2014. Ainda, para a PGR, diz o seguinte: "Gleisi lavou o dinheiro supostamente recebido a título de caixa dois com tal declaração."

    Trata-se de uma mentira grosseira e acaba por dizer muito dessa denúncia, sua fragilidade e inépcia. O publicitário da minha campanha foi contratado pelo valor global de R$3 milhões. Ocorre que dois terços não foram pagos durante a campanha. Eu fiquei devendo e, conforme autoriza a Lei Eleitoral 9.504, de 1997, o débito foi assumido pelo PT, pelo Partido dos Trabalhadores, Diretório Regional do Paraná. O próprio PT, mais tarde, quitou R$170 mil desta dívida, restando o débito de R$1,83 milhão, mencionado este valor pela PGR.

    Essa dívida vem sendo regularmente declarada pelo PT do Paraná ao TRE em suas prestações de contas anuais. Supor que isso seja lavagem de dinheiro é um completo desvario. Ora, a despesa foi declarada com base no valor global estipulado em contrato, porque diz a lei, o regulamento: "Os gastos eleitorais efetivam-se na data da sua contratação, independentemente da realização do seu pagamento..." Vou repetir: "Os gastos eleitorais efetivam-se na data da sua contratação, independentemente da realização do seu pagamento..." – art. 31, §14, da Resolução 23.406, de 2014, do TSE.

    É dizer: o que a PGR chama de lavagem de dinheiro nada mais é do que o cumprimento da regra do TSE em relação à dívida de campanha. A despesa efetivamente existiu, a própria PGR reconhece a realização dos serviços. Apenas não foi integralmente quitada pela campanha com a transferência de dívida para o PT, algo corriqueiro e autorizado pela legislação eleitoral.

    Cadê a declaração falsa, PGR? E a lavagem? Lavou o quê? Como? Isso é leviandade, irresponsabilidade. Isso é má-fé.

    Poderia restar contra mim uma acusação de caixa dois, o que efetivamente não houve. No entanto, para não mandar o caso para a Justiça Eleitoral, como têm mandado os casos do PSDB, de Geraldo Alckmin, por exemplo, inventa-se uma inédita e curiosa lavagem de gasto declarada de campanha e conecta-se o dinheiro a assuntos de governo ocorridos quatro anos antes, quando eu não ocupava cargo algum, nem Senadora eu era.

    Essa denúncia é um desvario completo. A PGR, evidentemente, sabe disso. Não posso crer que me acuse, sem sequer examinar as contas. Ignoram deliberadamente, porque, se considerassem a dívida declarada, as contas fechariam, só que as acusações que queriam fazer ficariam sem pé nem cabeça.

    Então, se os fatos contradizem a nossa versão, que se danem os fatos! O importante é a versão. Forçaram para tirar o caso da Justiça Eleitoral. Estou certa de que, se a avaliação das minhas contas tivesse sido feita pelo procurador que avaliou o caso do Geraldo Alckmin, essa denúncia teria sido remetida ao Tribunal Superior Eleitoral.

    Além dessas barbaridades, a denúncia vem recheada de fatos requentados. Repetem-se, à exaustão, acusações sem fundamento, que já foram feitas em denúncias anteriores. O maior exemplo é a acusação de eu ter recebido 1 milhão através do doleiro Alberto Youssef, em 2010. São acusações repetidas, como se fossem fatos reais. É a velha tática: mentiras repetidas inúmeras vezes se tornam verdades. E, como eles têm a mídia – e eu não tenho –, prevalece a versão deles. Acontece que essa acusação foi objeto de inquérito e de denúncia, em que nada avançaram. As investigações não conseguiram passar da palavra de delatores. Mais uma vez, são delatores que falam para se verem livres e ricos invariavelmente.

    Tenho certeza de que essas acusações restarão rejeitadas, e espero que esses delatores sejam responsabilizados por elas, porque são sem fundamento. Mas espero também que a Procuradoria-Geral da República, a Procuradora, seja responsabilizada por denúncia sem fundamento, por má-fé. Vou apresentar, sim, representação no Conselho Nacional do Ministério Público. Não é possível que a irresponsabilidade chegue a esse termo, para que tenhamos denúncias e para que eles apareçam nos holofotes.

    Para terminar o meu pronunciamento, termino com três parágrafos finais do editorial do Estadão, que, repito aqui, é um editorial que não tem a nossa linha política e, muito pelo contrário, combate-nos sistematicamente:

A incúria de alguns procuradores, que fazem denúncias apressadas e sem fundamentos plausíveis, em nada contribui para a efetiva melhora da qualidade da representação política no Brasil.

A História recente é pródiga em exemplos de cruzadas antipolítica, como se a atividade político-partidária fosse um mal em si mesma e não o pilar da democracia representativa. Os resultados dessa campanha não são alvissareiros.

Parte-se da premissa de que a política será regenerada por meio da ação de uns poucos servidores públicos corajosos e abnegados, e não pelo voto dos cidadãos.

É fundamental que haja servidores assim, mas quando driblam a lei em nome de uma causa, seja ela qual for, todos perdemos.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Concedo um aparte ao Senador Requião.

    O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Senadora Gleisi, a Senadora foi minha adversária nessa eleição. Nós disputamos o Governo do Paraná. Dessa forma, eu sugiro que este meu depoimento feito agora, neste momento, seja acrescentado à sua representação ao Ministério Público. A Senadora foi minha adversária, e o que pude observar, na sua campanha, foi a precariedade de recursos. A campanha milionária foi a campanha, naquela ocasião, de Beto Richa. Depois os recursos tiveram a sua origem conhecida: Operação Voldemort, Operação Publicano, Operação Quadro Negro, dinheiro de contratos fraudulentos do pedágio. Mas, nessas questões, até agora ninguém do Ministério Público mexeu com a devida rapidez ou consequência. A sua campanha para o Governo do Estado foi, na visão do seu adversário naquele momento, uma campanha de recursos extremamente precários. Não posso imaginar para onde possam ter sido canalizados os recursos numa campanha tão paupérrima quanto a feita pela Senadora.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Requião. Agradeço. Quero fazer referência, inclusive, ao seu pronunciamento aqui sobre o Governo do Estado do Paraná. É impressionante que, apesar de todas essas denúncias... Eu não digo denúncias porque algumas nem formalizadas foram ainda pelo Ministério Público Federal, que é corajoso, valente, leão contra nós. Contra o PSDB é mansinho que só. Nenhuma dessas denúncias foi efetivamente encaminhada. E as provas estão lá. São escutas telefônicas, são provas de pagamentos, de depósito em contas. É uma barbaridade o que acontece com aquele Governador. E é uma pena que nós tenhamos um Ministério Público que tenha lado, que tenha explicitado o seu lado nessa questão do combate à corrupção.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Mas deixo aqui o seu registro. Agradeço. Ele vai constar, sim, da minha representação ao CNMP.

    O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Não sei, Senadora, até que ponto esse último aumento salarial concedido ao Judiciário pela Bancada do Governador e por ele mesmo, sancionando a lei, tem alguma influência nesse processo. Como a Senadora sabe, concedeu-se a cada juiz um terço a mais de salário no caso de pertencer a alguma câmara especializada. Seria o mesmo que cada Senador ou Deputado Federal ou Estadual, pertencendo a uma comissão, ganhasse um terço a mais do salário. Por exemplo, parece que eu pertenço a cinco ou seis comissões. Seria um salário maravilhoso do qual nenhum juiz teria inveja. Mas fico me perguntando se essa concessão feita no apagar das luzes do seu governo não tem alguma influência na ineficácia, na inércia das acusações do Judiciário e do Ministério Público do Paraná.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Feito o registro, Senador.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.