O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, Senador Lindbergh Farias, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero, primeiramente, saudar o nosso Senador Rodrigues Palma, que assume o mandato, neste momento, pelo pedido de licença do Senador Cidinho Santos.

    Seja bem-vindo, Senador Rodrigues Palma, V. Exª, que já exerceu o mandato de Deputado Federal, representando o querido Estado de Mato Grosso, agora vai conviver conosco também na defesa dos interesses do seu Estado e do Brasil.

    Quero falar para os nossos telespectadores da TV Senado, para os nossos ouvintes da Rádio Senado e, em especial, para os amigos e as amigas do meu Estado do Pará.

    Na última segunda-feira, dia 30 de abril, foi publicado o Decreto nº 9.357, que prorroga o prazo do Luz para Todos. O programa, que deveria encerrar agora em dezembro deste ano, seguirá até 2022.

    É em nome das 175 mil famílias paraenses, que ainda não têm em seus lares uma energia firme e de qualidade, que agradeço ao Governo Federal por ter atendido nossa solicitação para a extensão do prazo desse importante programa, que tem por meta a universalização do acesso e uso da energia elétrica.

    Em setembro do ano passado, preocupado e vendo que o programa não alcançaria essa meta de universalização, encaminhei ao Presidente da República e ao Ministro de Minas e Energia ofício justificando a necessidade da extensão do prazo.

    Além de atender aos paraenses, o programa deverá beneficiar milhões de habitantes do meio rural que ainda não têm acesso ao serviço público de eletricidade, com prioridade para aquelas de baixa renda inscritas no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal, beneficiárias dos programas federais de desenvolvimento e assentamentos rurais, comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas, os pequenos agricultores da agricultura familiar, importantíssimo.

    Escolas, postos de saúde e poços de água comunitários também receberão tratamento prioritário nesta nova fase do programa. Nos últimos dois anos, apesar de ter atendido a mais de 500 mil pessoas em 15 Estados, em sua maioria nas Regiões Norte e Nordeste, o Luz para Todos, se terminasse agora, no final do ano, ainda deixaria uma gama enorme de pessoas praticamente no escuro.

    Como disse, no meu Estado do Pará ainda existem 175 mil famílias nessa condição. Apesar da sua contribuição para o desenvolvimento deste País, gerando e exportando energia para outras regiões do Brasil por meio das Hidrelétricas de Tucuruí e Belo Monte, existem Municípios e muitos no Estado do Pará, como, por exemplo, Santarém, os Municípios da margem esquerda do Amazonas, na região oeste do meu Estado, como Óbidos, Alenquer. E, voltando a Santarém, com um déficit considerável de residências desconectadas do SIN (Sistema Integrado Nacional), que leva energia firme e de qualidade para todo o País.

    Dados mais recentes das Centrais Elétricas do Pará (Celpa) indicam que 11,352 mil domicílios santarenos precisam ser atendidos pelo programa de universalização. Destes, 3,290 mil devem ser feitos por sistemas isolados e outros 8,062 mil com o atendimento convencional.

    Senador Lindbergh, 3,290 mil, no Município de Santarém, que tem uma hidrelétrica também em seu território, a Hidrelétrica de Curuá-Una, têm que ser feitos com sistemas isolados. Quer dizer, não há como chegar com a energia firme de Tucuruí ou de Belo Monte pelas distâncias. As distâncias são enormes na Amazônia, e em especial no meu Estado do Pará, e não compensa você levar a energia de Tucuruí. É mais prático e mais rápido você fazer sistemas isolados para atender a essas 3,290 mil famílias.

    Na região sudeste do Pará, temos o caso do Município de Floresta do Araguaia. Floresta do Araguaia, no sudeste do meu Estado, é o maior produtor de abacaxi ou ananás – depende de como queiram chamar de uma região para outra – do Brasil, onde a carência é de 1,087 mil domicílios que precisam ser atendidos pelo método convencional. Em Conceição do Araguaia, na mesma região, são 1,308 mil famílias que ainda precisam ser atendidas pelo programa.

    E aí vai. No Município de Itaituba, na região da BR-163, o déficit é de 3,176 mil famílias desconectadas do SIN e que precisam ser beneficiadas pelo programa.

    Regionalmente a carência é mais acentuada nos 16 Municípios que formam o arquipélago do Marajó. Os domicílios que precisam ser atendidos pelo sistema isolado ou convencional somam 40,920 mil, o que representa 23% do total da necessidade estimada no Pará. Só no arquipélago de Marajó. Estamos falando aqui de mais de 40 mil famílias que ainda vivem no escuro, sem luz elétrica ou que são atendidas por serviços de baixa qualidade.

    Novamente ressalto que estou falando aqui do Pará, meu Estado, Estado produtor e exportador de energia. Muitas dessas famílias que vivem praticamente no escuro veem os linhões passarem por cima de suas cabeças. E o impressionante, Senador Wellington Fagundes, é que quando o linhão passa, as famílias que estão embaixo ouvem o zumbido da energia sendo transmitida, e elas não têm essa energia para usufruir, porque não há o rebaixamento para atender a energia residencial.

    Muitas dessas famílias, como disse, que vivem praticamente no escuro veem os linhões passarem por cima de suas cabeças, levando energia das nossas hidrelétricas, mas não o veem chegando ali, às suas casas.

    Belo Monte, quando atingir sua capacidade máxima de 11,233 mil megawatts de energia elétrica, deixará no Pará algo em torno de 3,22%. Eu vou repetir: Belo Monte vai gerar 11,233 mil megawatts, e só ficam no Pará 3,22% disso, do total gerado. São Paulo receberá 29,25%, seguido de Minas Gerais, com 14,56%, e a Bahia, com 13,68%. Outros 12 Estados e o Distrito Federal também receberão a energia de Belo Monte.

    Se temos condições de ajudar o País a se desenvolver, é justo que assim o façamos. Contudo, não é possível que os paraenses fiquem apenas com o impacto da obra, sem receber em troca uma energia firme e de qualidade, sem a possibilidade de produzir o seu desenvolvimento.

    Penso ainda que deveríamos discutir a situação da bandeira tarifária.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Os Estados produtores, como o meu Pará, deveriam receber algum tipo de benefício. Já me pronunciei aqui sobre a questão das bandeiras tarifárias, que também é um absurdo. É ilegítimo os Estados exportadores pagarem essa bandeira tarifária para os Estados, para que seja movida a energia termoelétrica, para compensar a falta, nas baixas, de água nas hidroelétricas.

    A população paraense que hoje paga um valor exorbitante pela energia gerada, a segunda maior tarifa do Brasil, deveria ser descontada dessas tais bandeiras tarifárias.

    Assim como trabalhei pela permanência do Luz para Todos, posso dizer aqui que continuarei lutando pelo fim dessas bandeiras. Tivemos uma vitória parcial quando, aqui no Congresso, aqui no Senado Federal fizemos uma emenda no projeto da Senadora Sandra Braga que eliminou a cobrança das tarifas, as bandeiras tarifárias daqueles Municípios não interligados ao sistema nacional. Aqueles que não estivessem ligados a esse sistema não poderiam sofrer a cobrança da bandeira tarifária.

    Isso está resolvido, mas quero lutar por mais, quero que os Estados exportadores fiquem isentos dessas bandeiras tarifárias. E para que, no final de 2022, não seja necessário solicitar uma vez mais a prorrogação do Luz para Todos, peço ao Governo Federal que não corte o orçamento desse importante programa que dá acesso à população rural do nosso País.

    Talvez o correto seria não atrelar a prorrogação do programa a um período específico, mas ao cumprimento da meta estabelecida. Então, Senador Lindbergh, enquanto não for atingida a universalização, ou seja, todo e qualquer brasileiro ter acesso à energia firme, o programa teria que ter continuidade, não mais de forma temporal. Como iria acabar agora em dezembro de 2018, prorrogado a pedido nosso, por ofício, ao Presidente Temer e ao Ministro Fernando Bezerra Coelho, de Minas e Energia, prorrogaram para 2022. E se, em 2022, não tiver sido universalizado, vão ter que prorrogar novamente. Então, era melhor ter o programa prorrogado sem tempo determinado, mas com a meta atingida. No momento em que se atingisse a universalização,...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... ele seria extinto.

    Até dezembro de 2017, mais de 16 milhões de pessoas foram beneficiadas com esse programa que tem sua origem lá no Luz no Campo, uma iniciativa do saudoso Senador Rodolpho Tourinho, representante aqui da Bahia, quando esteve à frente do Ministério de Minas e Energia, entre 1999 e 2001, no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

    Por isso, é fundamental a manutenção do programa até que seja finalmente alcançada a sua meta.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – Eu gostaria apenas de fazer um aparte ainda, antes do encerramento...

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Pois não.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – V. Exª aborda um aspecto que eu creio ser extremamente importante. Nós, que somos um País globalizado, não podemos nem aceitar alguma condição, como V. Exª coloca, Senador Flexa. Foi muito bom quando o governo Lula lançou o programa Luz para Todos, vindo do programa Luz no Campo, em que houve um avanço realmente muito grande em termos de levar cidadania às comunidades mais isoladas, inclusive com criação de programas também de energia solar ou outro tipo de energia em comunidades isoladas. Agora, é triste, é revoltante, é inaceitável constatar fatos como este que V. Exª aqui aborda, em que se constrói uma hidroelétrica, com todos os seus impactos, e aí esses impactos teriam que vir também com todas as suas compensações socioeconômicas e ambientais, porque é isso que está previsto na lei. E, de repente, como V. Exª coloca, há uma comunidade que só ouve o barulho da energia passando nos linhões, e a comunidade totalmente às escuras. Então um fato como esse realmente não pode existir principalmente na nossa região amazônica, onde as distâncias são muito longas. A verdadeira revolução é a que chama a população para ocupar a Amazônia e não deixar que a entreguem. Eu sempre tenho dito que uma comunidade isolada e abandonada vai depredar muito mais, porque ela não tem condições de desenvolver uma economia muitas vezes sustentável, saber explorar bem, por não ter o apoio do Governo naquele sentido. Inclusive V. Exª também foi uma das pessoas que nos ajudou muito aqui na aprovação da regularização fundiária. No meu Estado não foi diferente. Nós tivemos muitas cidades, e eu me lembro bem da cidade de Sorriso, quando vieram aqui o Deputado Federal ainda, o Presidente da Associação Comercial e Industrial, Prefeitos e Vereadores, porque passava o linhão em cima da cidade de Sorriso, e lá a cidade era abastecida com motor a óleo diesel. Foi uma luta muito grande, e conseguimos felizmente à época fazer com que o rebaixamento pudesse atender a cidade.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – E hoje Sorriso, Sinop e Lucas do Rio Verde são cidades extremamente desenvolvimentistas, cidades com mais de 100, 150 mil habitantes. Em Sinop, a nossa capital do norte de Mato Grosso, foi exatamente esse trabalho. Então, essa revolução que agora estamos fazendo também na questão da regularização fundiária é outra revolução que estamos fazendo no País, de justiça social, de entregar o documento, porque só no meu Estado nós temos mais de 80 mil famílias assentadas, que há mais de 30, 40 anos não tinham o seu documento. E não é só na zona rural, não. Também nas cidades, porque em muitas cidades, a exemplificar Cuiabá e Várzea Grande, a nossa capital, a grande região metropolitana, mais de 40% dos lotes ainda não têm documentos. Vinte e duas cidades no Estado de Mato Grosso foram colonizadas em cima de assentamentos do Incra. E às vezes a gente aqui na luta consegue o recurso para que o prefeito possa construir um hospital, construir uma creche, construir uma unidade, uma escola, uma unidade de atendimento ao cidadão, e o prefeito não consegue acessar o recurso porque não tem documento para provar para os ministérios que aquela cidade ali pode legalizar a área pública, imagine as áreas privadas... Eu penso que – como V. Exª trabalha tanto aqui nessas áreas, nas duas áreas, trabalhou conosco, e esses problemas do Pará sempre são problemas de Mato Grosso – a solução é exatamente no trabalho conjunto que aqui estamos desenvolvendo. E eu quero parabenizar V. Exª pelo profícuo trabalho representando aqui a população paraense.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Agradeço, Senador Wellington Fagundes, o seu aparte e quero parabenizá-lo. Mato Grosso e o Pará sofrem dos mesmos males.

    Estamos juntos na questão Lei Kandir, para que os Estados sejam...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... recompensados pela perda de receita – V. Exª, no Mato Grosso, com a soja; nós, no Pará, com os minérios.

    Estamos juntos também na questão da regularização fundiária. Esse talvez seja o maior problema do Estado do Pará, porque, se não houver a regularização fundiária, não estou falando para grandes produtores, mas para os pequenos produtores, não tendo eles o título da sua área, não podem acessar financiamento. Então, eles não têm como trabalhar, ficam engessados. Esse é um problema sério.

    Também a regularização urbana. Talvez V. Exª não tenha o problema que nós temos no Pará, com a questão dos terrenos de marinha – terrenos de marinha.

    Há alguns anos, Senador Wellington Fagundes, nós fizemos um movimento aqui, para que extinguíssemos os terrenos de marinha.

(Interrupção do som.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Quase chegamos lá. (Fora do microfone.)

(Soa a campainha.)

    Já concluo, Presidente.

    Não conseguimos por um fio. E sabe o que dizia o SPU à época? Que os terrenos de marinha estavam sendo ocupados pela elite brasileira.

    Eu digo: as pessoas que estavam à época, no SPU, Senador Lindbergh, confundiram os terrenos de marinha do Pará com os terrenos de marinha do Rio de Janeiro, da sua cidade. Então, ali na Vieira Souto, em Copacabana, realmente, aqueles terrenos ali, que são terrenos de marinha, são os mais valorizados.

    Mas, no caso do Pará, é ocupação de várzea; são habitações, eu diria, até desumanas, sem condições de habitabilidade. Então, é exatamente o contrário.

    Mas isso é uma outra luta que nós vamos retomar, para fazer justiça social a todos os brasileiros e, em especial, aos paraenses que ocupam essas áreas...

(Interrupção do som.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Fora do microfone.) – ... ditas terrenos de marinha.