O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente desta sessão, Senadora Fátima Bezerra; Rev^mo D. Aparecido, Secretário-Geral da CNBB e Bispo Auxiliar de Brasília; Rev^mo Pe. Luís Fernando da Silva, Coordenador Executivo das Campanhas da Fraternidade; Revª Srª Prª Romi Márcia Bencke; Dr. Marcello Lavenère Machado, ex-Presidente da OAB; Drª Isabel Figueiredo, advogada e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; senhores convidados, Srª Prefeita de Mossoró, Senador Garibaldi Alves, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores.

    D. Aparecido, eu quero voltar um pouco no tempo, à década de 60, para rememorar uma figura que talvez o senhor tenha conhecido bem, porque foi uma figura admirada pelo Brasil inteiro.

    Eu estou me referindo a D. Eugênio Sales. Ele foi bispo auxiliar e foi bispo de Natal.

    No ano de 62, Drª Isabel, D. Eugênio, que foi um grande potiguar e um grande brasileiro, iniciou uma coisa chamada Movimento de Natal, que foi precursor da Campanha da Fraternidade.

    Ele evoluiu da Igreja pastora de almas para pastora de corpos e desenvolveu ações efetivas, mobilizando paróquias, para que as paróquias fizessem trabalhos que variavam de reunião para reunião. Às vezes, o tema era água; outras vezes, era educação; outras vezes, era fome; outras vezes, era família... Agora, é segurança.

    Aquilo que o Movimento de Natal fez em 1962/64, criando inclusive a Rede Rural de Rádios de Comunicação, para a mobilização da sociedade cristã, – ele se antecipou em muito no tempo, D. Eugênio Sales – transformou-se, no Brasil inteiro, num belíssimo movimento cristão chamado Campanha da Fraternidade, que tem a função precípua de mobilizar os cristãos, via paróquias, em torno de temas como o que agora nos leva a esta sessão, que é o tema da segurança, que é uma coisa que aflige o Brasil inteiro.

    Outro dia eu vi uma pesquisa de opinião, D. Aparecido, em que se perguntava aos brasileiros qual era o maior problema, o que é que mais os afligia: se era desemprego, se era saúde, se era educação, se era segurança... E esperava-se que fosse desemprego ou que fosse saúde, e uma resposta que me impactou foi a de um cidadão que disse – e acho que ele falava por milhões: "Meu maior problema é segurança, porque emprego eu até tenho e, se não tivesse, eu sobreviveria. Agora, segurança me leva ao medo de sair de casa, porque eu posso ser assassinado." Esse é o sentimento dominante na sociedade brasileira.

    Na minha cidade de Natal, que é hoje, num ranking mundial, uma das mais violentas do mundo, as pessoas têm medo de sair à noite de casa. Estão deixando de frequentar lugares públicos.

    Eu fui em janeiro à Procissão da Redinha, mais uma vez – porque já fui a várias, enormes procissões. A deste ano foi uma procissão pequena. Por quê? Porque as pessoas, mesmo à tarde, tinham medo de se aglomerarem e, mesmo em aglomeração, terem as suas vidas arriscadas.

    Então, é uma questão absolutamente fulcral para a sociedade brasileira.

    Revª Prª Romi, a questão que hoje congrega a Campanha da Fraternidade, a questão da segurança, mobilizando as paróquias e, pelo púlpito, os padres, mobilizando as pessoas a se juntarem em nome da fraternidade, pela paz, pela segurança, contra a violência, é uma coisa admirável e é o que me faz vir aqui para agradecer, agradecer à Igreja Católica.

    Eu sou católico, católico praticante, sou adepto da Igreja Católica, fiz curso primário – e sou do tempo de ginásio – no Colégio Marista. Fiz escola em colégios católicos, meus netos estudam em colégio católico, e acho que a Campanha da Fraternidade é uma das coisas mais meritórias.

    Mas não é importante apenas isso, porque, mais do que cidadão, eu sou Senador. E eu tenho obrigação de fazer alguma coisa. E venho prestar contas, aqui, aos senhores, sobre dois projetos importantes, meus, que estão em tramitação.

    É claro que o objetivo geral da Campanha da Fraternidade é construir a fraternidade promovendo a cultura da paz, da reconciliação e da justiça, à luz da palavra de Deus, como caminho de superação da violência.

    Isso é importante, mas é importante e muito importante você fazer projeto como o PLS 309, de 2016, um projeto, permitam-me dizer, que é de minha autoria, que determina que o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que existe, que recebe dinheiro todo ano, seja gerido por um conselho gestor e que seus recursos possam ser aplicados, sem objeto de contingenciamento, em ações de combate a situações de calamidade por grave pertubação da ordem social.

    Decretada a situação de calamidade por gravíssima pertubação da ordem social, como ocorreu recentemente no Rio Grande do Norte, o governador do Estado ou os governadores dos Estados farão uma solicitação específica, e os recursos obrigatoriamente serão liberados, com a máxima urgência, de forma restaurar a paz social.

    Ou seja, um fundo que já existe, por esse projeto de lei, automatizado na sua liberação, para atender, claro, à consequência de um problema. Mas, de qualquer maneira, é um instrumento financeiro de ação.

    E esse projeto se encontra em tramitação. Ele está avançando e é muito provável que seja aprovado. É uma iniciativa parlamentar que eu tomei e da qual presto contas a V. Exªs, V. Rev^mªs, na manhã desta sessão de homenagem e de reconhecimento ao trabalho da Igreja, da Campanha da Fraternidade.

    Um outro projeto: combate às drogas – o PLS 304, de 2016.

    Todos nós sabemos que a droga está na raiz da geração de assassinato de menores, de conflito de crianças, muitas vezes crianças.

    A droga é o mal do século, e esse meu projeto torna obrigatório o repasse mínimo pela União de 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), para financiar o combate à produção, ao comércio e ao uso de drogas em programas realizados pelos Municípios, porque é no Município onde reside o problema. Eu não tenho guerra de traficante de droga em Natal, ou em Florianópolis, ou no Rio de Janeiro; eu tenho é em Caicó, eu tenho é em Santana do Seridó. Nos menores Municípios existe guerra de traficante. E quando está estabelecida a guerra de traficante, há morte de menor contra menor ou de maior contra menor.

    Portanto, esse projeto leva os recursos ou descentraliza os recursos para os Municípios, onde reside o problema. Os recursos do Funad têm ficado concentrados em ações da União, enquanto o problema das drogas precisa receber...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – ... atenção conjunta e coordenada de todas as unidades da Federação, em especial dos Municípios.

    O repasse ocorrerá em parcelas semestrais, nos meses de janeiro e julho de cada ano, e a divisão dos recursos entre as cidades será realizada segundo os mesmos critérios utilizados para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

    A descentralização é a forma mais eficaz de garantir que as ações cheguem efetivamente ao cidadão.

    Eu presto contas dessas ações a autoridades da Campanha da Fraternidade, a padres, a bispos, a educadores, a advogados, para que os senhores saibam que existe essa ação também no Congresso Nacional e que nós temos, claro, que somar as nossas ações, em benefício do combate a um mal que está destruindo o nosso País, que é a falta de segurança.

    Sejam, portanto, todos muito bem-vindos.

    Muito obrigado pela colaboração que dão nas suas tarefas, cada qual no seu nicho de atividade. E posso dizer que o Congresso Nacional os reconhece e estabelece, com...

(Interrupção do som.)

    O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN. Fora do microfone.) – ... V. Sªs, uma sadia parceria.