A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, senhores convidados, quero cumprimentar o Secretário-Geral da CNBB, D. Aparecido; o Coordenador Executivo das Campanhas da Fraternidade, Pe. Luís; a Prª Romi Márcia, do Conic – obrigada –; o Dr. Marcello Lavenère, meu quase conterrâneo, porque a filha dele é muito minha amiga lá no Piauí, defensora pública, foi chefe da Defesa Civil; e a Srª Isabel Figueiredo, que é advogada do Fórum de Segurança Pública.

    Eu não vou fazer o discurso que iria fazer, mas preciso pelo menos fazer uma fala. Vou fazer o discurso à tarde, completo.

    Eu queria parabenizar a CNBB pela escolha dos temas. Ultimamente têm sido temas muito relevantes aqui, muito atuais. A partir dos textos do Papa Francisco, a gente tem tido muito subsídio para fazer o debate, inclusive nesta Casa e em outros espaços.

    Agora, eu entendo que não se deve falar em violência, no singular, mas temos que falar em violências, puxando todos os esses possíveis – violências –, porque, senão, a proposição que está tramitando aqui vai canalizar para o conceito de segurança pública como aparato para fazer a defesa das cidades nos Estados.

    Então, nenhum plano vai contemplar, vai resolver a questão da segurança, se ele se voltar... É claro que é necessário. Precisa-se do aparato, precisa-se de mais policiais, precisa-se melhorar o salário, precisa-se dar condição de trabalho para eles, mas esse não pode ser o único foco, senão a gente vai perder muito, e não vai haver políticas públicas para combater a verdadeira violência, de que vou tratar.

    Eu acho que a gente precisa lembrar, nesse plano, todas as formas de violência, para poder canalizar para essas políticas, porque o que a gente vê é que no orçamento se coloca o aparato, mas não se colocam as políticas. Você vê os orçamentos das Secretariais que tratam do social... São orçamentos vergonhosos.

    Então, eu acho que a gente tem que se lembrar de todas as violências, a começar pela institucional, do Estado, que extermina a juventude negra; que não vê, não quer enxergar 300 mil pessoas em situação de rua, que não têm endereço e que, por isso, não são nem contadas. A gente diz 300 mil pela boa vontade do Pe. Júlio Lancellotti, lá em São Paulo, pelo Pe. João Paulo, lá no Piauí, que fazem essas contagens nas pastorais, da população em situação de rua.

    O Estado não ouve aquelas mães de maio lá de São Paulo, que estão lá há muito tempo, querendo só expressar a sua dor – dor indizível – de não poder enterrar seus filhos. Ninguém faz nada por aquelas mulheres. Já tive audiência lá, em São Paulo, levei com o Paulo Teixeira ao promotor, mas não andou muita coisa. Então, se a gente não olhar para todo esse pessoal...

    A própria instituição não dá segurança aos seus policiais, porque todo dia morre policial também, morto pelas milícias e por outras coisas.

    Ele permite os autos de resistência como uma licença para matar. Tem que acabar isso. Não é possível. Auto de resistência é uma licença para matar, principalmente naquilo que está acontecendo lá em São Paulo.

    Ele tolera o trabalho escravo, pois não há política de combate ao tráfico. Na verdade, parece que o Estado brasileiro nem quer ver a cara do tráfico, porque vai buscar só no morro, e ele pode estar no asfalto. O Estado só vai buscar no nosso. Em vez de vigiar a fronteira, faz intervenção no Rio de Janeiro, sendo que o Exército nem foi treinado para isso.

    Eu queria falar dessas violências estatais, do Estado mesmo, que prende, que julga, que condena – é o contrário: investiga, condena, julga e prende – por convicção. É o novo ordenamento jurídico, literatura jurídica: por fatos indeterminados. É só olhar os processos que estão rolando aí da Lava Jato, uma boa parte deles é assim, como o do Presidente Lula, por exemplo: por convicção. Então, é um novo ordenamento jurídico que está se instalando neste País. Então, que se escreva na Constituição. Senão, nós vamos ter uma Constituição de Curitiba.

    Ele cria leis que retiram direitos, como a reforma trabalhista que retirou direito, que está ameaçando de desemprego, pois já gerou uma massa de desempregados imensa.

    Há a violência contra a mulher, contra os negros, contra as religiões, principalmente de matriz africana, contra a população LGBT e contra os povos indígenas. Nós tivemos debates nesse mês de abril. É uma pena, pois eles têm que comprovar que são donos da terra, porque aparece alguém com um pedaço de papel obtido num cartório, sabe-se lá a troco do quê, e aí eles não são donos. Eles dizem assim: "Como que índio não é dono da terra, se tataravô de índio nasceu lá, de bisavô de índio nasceu lá, se avô de índio nasceu lá, se pai de índio nasceu lá, se índio nasceu lá e tem 40 anos? Como não ser dono da terra?" Mas há sempre alguém para proteger quem chegou com um pedaço de papel dizendo que é dono.

    Eu acho que se a gente não se voltar para essas violências...

    E há o relatório da CPT, que é também gritante, porque a violência cresceu bastante no campo, com chacinas. Pelo relatório da CPT, essa violência no campo cresceu 105% de 2013 para cá, com 70 execuções em 2017. Isso é uma guerra! Eu vou simbolizar essa violência no campo com o assassinato do líder Nazildo dos Santos agora, em abril, do Quilombo Turê III. Estiveram aqui comigo aqui representantes, na quinta-feira, para denunciar, porque não confiam mais no aparato de segurança de lá, pois eles acham que protege os empresários. Há uma empresa que está poluindo os rios, que está plantando palma para produzir dendê, que invadem a terra quilombola. Quando eles denunciam, eles são assassinados. Eu vi o vídeo de outro, depois da morte do Nazildo, que está todo ensanguentado narrando que atiraram no carro dele. Ele se salvou, porque conseguiu descer e se arrastar.

    Se a gente não levar em conta essas coisas, não há plano de segurança que resolva, não adianta SUSP cheio de dinheiro se for só para o aparato policial, porque mais mortes vão acontecer.

    Eu vou parar por aqui – depois, eu faço o discurso completo–, porque eu sei que o horário está ruim para vocês e para nós também, que temos que voltar daqui a pouco para a sessão.

    Muito obrigada.