A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado e também pelas redes sociais, eu, em primeiro lugar, quero cumprimentar a Senadora Fátima Bezerra pela iniciativa da audiência pública aqui em razão do tema da Campanha da Fraternidade deste ano da CNBB.

    Infelizmente, não consegui chegar a tempo, mas quero me somar a V. Exª e a todos aqueles que aqui estiveram enaltecendo a importância dessa Campanha, que traz um tema da maior importância para o nosso País e para a vida da nossa população, especialmente de nossos jovens.

    Eu subo à tribuna, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, para falar que hoje faz 30 dias que o Presidente Lula está lá no prédio da Polícia Federal, em Curitiba, cumprindo uma pena que, no nosso entender, não tem razão de ser, posto que o Presidente Lula é inocente. Ele foi condenado num processo injusto, sem prova, aliás, sem crime tipificado; num processo de muita pressa, que foi contrário a todos os outros tempos de processos já julgados por um juiz singular em Curitiba, da Vara Federal, assim como pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

    E uma pressa extrema na sua prisão. Não deixaram sequer o Presidente Lula encerrar todos os recursos a que tinha direito no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para contestar a sua sentença, o acórdão que eles proferiram da sua prisão, assim como não foi, em nenhum momento, justificada essa prisão em segunda instância, porque, se é verdade que se pode prender em segunda instância, também é verdade que a decisão do Supremo exarada em 2016 determinou que haja justificativa para uma prisão de segunda instância. E a justificativa tinha que dar conta de saber qual era o risco que o Presidente Lula estava oferecendo à sociedade brasileira e também o risco que estava oferecendo à tramitação dos seus processos.

    Isso não foi colocado em nenhum momento. Simplesmente mandaram prender o Presidente Lula numa forma apressada, açodada, exatamente para tirá-lo do convívio da sociedade brasileira e das relações políticas, e, com isso, claro, afastá-lo do processo eleitoral de 2018, já que o Presidente Lula é o favorito nesse processo eleitoral. Em qualquer pesquisa de opinião que se faça, inclusive depois da sua prisão, o Presidente Lula tem o dobro dos votos do segundo colocado.

    Soma-se a isso o fato de que o Presidente Lula é a esperança do povo brasileiro, a confiança do povo brasileiro, que quer votar nele, que quer que nós o defendamos, que viabilizemos a sua candidatura.

    Portanto, nesses 30 dias, quero fazer um protesto aqui. Aliás, quero fazer, mais uma vez, um pedido que ele tem feito reiteradamente ao Juiz Sergio Moro: "Cadê a prova que me condenou?"; "Cadê as provas que me condenaram?".

    Até agora nenhuma prova foi oferecida para a condenação do Presidente Lula. Aliás, só foram oferecidas provas que dão conta da sua inocência, portanto ele deveria ser absolvido, porque o objeto do crime, que seria o recebimento de um apartamento, não foi comprovado. O Presidente Lula não tem a posse, não tem a propriedade, nunca usufruiu daquele apartamento.

    Então, eu quero perguntar, aqui, de novo para o Juiz Sergio Moro, de novo para o TRF 4: qual é a prova ou quais são as provas que condenaram o Presidente Lula?

    Se os senhores não mostrarem as provas, têm a obrigação de libertar o Presidente Lula. Ele está preso injustamente. E isso não sou eu que digo: juristas renomados do Brasil e internacionais têm essa mesma opinião, aliás, exprimiram isso em vários artigos e posicionamentos públicos. Quero perguntar: cadê a prova que está sustentando a prisão do Presidente Lula? E, por não haver prova e por considerarmos Lula inocente, quero aqui reafirmar, como Presidente de seu Partido, como Presidente do Partido dos Trabalhadores: Lula é e continuará sendo o nosso candidato a Presidente da República. O PT vai registrá-lo, em 15 de agosto, perante o juízo eleitoral. E sabe por quê, Senador Paim? Porque o Presidente Lula goza dos seus plenos direitos políticos. As pessoas estão tentando dizer que Lula não pode ser candidato. É mentira! Lula pode ser candidato, porque a Constituição diz que os direitos políticos de uma pessoa só são suspensos se ela for condenada na última instância do Judiciário. A última instância do Judiciário, que é o trânsito em julgado, é o Supremo Tribunal Federal. Portanto, o Presidente Lula não foi julgado pelo Supremo ainda. Foi apenas pelo TRF4, ainda há o Superior Tribunal de Justiça, e depois o Supremo. Então, o PT pode registrar o Lula como candidato. Mesmo que ele esteja preso? Sim, mesmo que ele esteja preso. É um direito constitucional que assegura o Presidente de ser registrado como candidato.

    Depois do registro, haverá contestações em cima da Lei da Ficha Limpa. Porque o que é que diz a Lei da Ficha Limpa? Que quem for condenado em segunda instância não poderá ser candidato. Aí é um debate que nós vamos fazer na Justiça Eleitoral.

    Mas o que as pessoas que falam contra a candidatura do Presidente Lula, que especulam contra a candidatura do Presidente Lula não falam é que, na Lei da Ficha Limpa, há um artigo, o art. 26-C. O que diz esse artigo? Diz o seguinte: que, enquanto a pessoa que estiver sendo condenada, em segunda instância, tiver recursos plausíveis para instâncias superiores, ela poderá concorrer, ainda que sub judice, em um processo eleitoral.

    O que é um recurso plausível? É um recurso que tem fundamento no questionamento da sentença condenatória. E, aí, até os adversários do Presidente Lula confirmam que os recursos que o Presidente Lula tem, em relação a sua condenação, têm plausibilidade, ou seja, tem base jurídica para que o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal possam negar a sentença exarada em primeiro grau e o acórdão de segundo grau e, portanto, anular o processo, que é um processo injusto e condena o Presidente Lula.

    Então, vejam: quando disserem que o Presidente Lula não pode ser candidato, estão mentindo, porque o Presidente Lula pode ser candidato. E esse artigo da Lei da Ficha Limpa garante que o Presidente Lula possa concorrer, ainda que sub judice. E é por isso que o PT vai registrar a sua candidatura. Isso não é uma posição da Presidenta do PT; isso é uma posição da instância partidária. O Diretório Nacional do PT, por diversas vezes, definiu o registro da candidatura do Presidente Lula, mesmo antes de ele ter sido preso. E agora, mesmo ele preso, redefiniu novamente que vai registrar.

    Portanto, as especulações, o pessoal que fica falando que ele não pode, é porque, na realidade, não quer que ele seja candidato. Claro que não quer, porque se o Presidente Lula for candidato, ele será eleito. As pesquisas estão mostrando isso. E não são pesquisas encomendadas pelo PT. Há as encomendadas pelo PT, mas há as pesquisas de outros institutos de opinião; há as pesquisas de jornais, há as pesquisas de meios de comunicação, que mostram que o Presidente Lula tem sempre o dobro do segundo colocado. E por que o Presidente Lula tem sempre o dobro do segundo colocado? Porque o Presidente Lula deixou um legado neste País que é difícil eles contestarem, principalmente perante aqueles que se beneficiaram desse legado.

    Eu fui visitar o Presidente Lula na última quinta-feira e, quando eu perguntei ao Presidente Lula como ele estava, ele disse assim: "Estou desconjurado com a situação do Brasil." Eu até ri, porque eu esperava que ele dissesse sobre ele, se ele pessoalmente estava bem ou não, sobre o processo dele. Ele está acompanhando o que está acontecendo no Brasil. Ele sabe a situação econômica e política em que nós estamos.

    Aí ele me perguntou, como se estivesse perguntando para uma plateia:

Foi para isso que eles tiraram a Dilma? Foi para isso que eles me prenderam? Para haver 13 milhões de desempregados, quando nós criamos 20 milhões de empregos formais? Para não reajustar o salário mínimo sequer pela inflação, quando nós, por 11 anos consecutivos, demos aumento real do salário mínimo, que saiu de US$50 para mais de US$400, dando poder de compra para a população? Foi para isso que eles nos tiraram? Para fazer com que as famílias tenham que optar entre comprar comida e comprar o gás que vai cozinhá-la? Foi para isso que eles nos tiraram? Para colocar abaixo da linha da pobreza mais de 1,5 milhão de pessoas? Quando nós assumimos o governo, em 2003, nós tínhamos 23 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza. Entregamos o governo, quando nos tiraram o governo, com 9 milhões. Agora já tem 13 milhões novamente. E cortaram o Bolsa Família em R$1,4 bilhão. E tiraram 1,3 milhão de famílias. Foi para isso que eles tiraram a Dilma e me prenderam? Hoje caiu o crédito. Os juros dos bancos continuam altos. Quem está ganhando em lucro são os bancos, que passaram de um lucro de 50 bi para 57 bi. Todas as atividades econômicas do País caíram. A construção civil está no chão. Não há emprego para carpinteiro, para pedreiro, para mestre de obras. O PAC, que era um programa importante de investimento, foi reduzido a menos da metade. No último ano de Dilma, tinha mais de R$50 bilhões; agora, tem 22. Que tipo de investimento vai se fazer no País?

    E continuou ele:

No meu governo, nós chegamos a 21% de investimentos em relação ao PIB; agora está a 15 e deve continuar caindo para 10. Que emprego vai ser gerado neste País? Foi para isso que me prenderam? Para piorar a vida do povo brasileiro? Não tinham prometido que iriam me prender ou que iriam tirar a Dilma para melhorar o Brasil?! O que é que essa gente está fazendo? Como que essa gente tem compromisso com o Brasil?! Tem com eles próprios, com o seu bolso, com a sua riqueza, com os seus interesses. É por isso que me querem preso [repetiu Lula].

    E é verdade. É por isso que o querem preso. E sabem do risco político que é o Presidente candidato. É em nome de todo o legado que ele deixou neste País, Senador Paim, que V. Exª tão bem conhece. Aliás, o direito dos trabalhadores... E pela primeira vez nós tivemos uma ação unitária das centrais sindicais, inclusive daquelas que criticavam até o Presidente, dizendo que ele foi o melhor Presidente para os trabalhadores que já existiu no Brasil. E daí, agora, essa gente veio e destruiu a CLT, destruiu as conquistas dos trabalhadores?!

    Então, é em nome desse legado, do que ele representou para o Brasil, que nós somos intransigentes na sua defesa, que nós somos intransigentes na sua candidatura, porque ela simboliza essas conquistas do povo brasileiro. Não é a luta de uma pessoa apenas – que, para nós, já valeria a pena, porque o nosso grande líder é nosso militante, é nosso filiado. Como petista, já valeria a pena –, mas é pelo seu significado diante do Brasil, é pelo seu significado diante do povo brasileiro.

     Nós sabemos que Lula na Presidência deste País é quem pode consertar os rumos desta Nação, quem pode pacificar o Brasil, porque já conhece o País, já fez, já pacificou, já entregou um legado ao povo brasileiro.

    É por isso que nós o defendemos e por isso que eu tenho sido tão veemente, nessa defesa, em dizer que nós não temos outra alternativa para candidato a Presidente que não o Presidente Lula. E não é desmerecer ninguém. Muito pelo contrário: respeitamos todos os candidatos que estão aí, que têm direito e legitimidade, num processo democrático – se é que ainda estamos na plena democracia brasileira –, de serem candidatos, principalmente os partidos de esquerda, de centro-esquerda, partidos esses que temos mantido contatos muito próximos. Fizemos uma frente política, discutimos um programa mínimo com as nossas fundações, mas eles sabem que, assim como eles têm a legitimidade de apresentar candidaturas, nós temos a legitimidade e o dever perante o povo brasileiro, que quer Lula candidato, de registrar o Presidente e defender a sua candidatura.

    A população espera que o PT defenda o seu líder, espera que o PT defenda o Lula. É um homem inocente... O Lula tem – já falei aqui e vou repetir – o dobro de votos, nas pesquisas, que têm o segundo candidato e está em pleno gozo dos seus direitos políticos. Por que nós iríamos ter outro candidato? Pergunto: Por que iríamos? Frustrando o povo brasileiro? Frustrando aqueles que querem Lula? Que estão pedindo para que os defendamos?

    Na pesquisa que nós fizemos, o povo fica desarvorado quando Lula não está colocado como candidato. É como se houvesse um vazio político. E eles olham e dizem: "Mas alguma coisa vai acontecer para o Lula ser candidato. Não é possível que não vá acontecer!"

    O que pode acontecer é a nossa luta, a luta na defesa daquilo que é justo, de um homem que é inocente, que está no gozo dos seus direitos políticos, de ser registrado como candidato e disputar. E é esta a luta do bom combate que nós vamos fazer.

    Então, nesses 30 dias, penosos para nós, penosos para a parcela do povo brasileiro que tem em Lula a sua esperança e a sua confiança, nós queremos deixar aqui registrado, nesta tribuna, que continuamos na defesa do Presidente Lula, dia e noite. Continuamos defendendo que ele é inocente e continuamos aqui defendendo e reiterando que Lula é o nosso candidato a Presidente, que Lula pode ser candidato a Presidente, que nós vamos registrá-lo, e que Lula pode concorrer às eleições, ainda que esteja preso e com a candidatura sub judice, e estará sub judice porque nós estaremos contestando uma sentença e um acórdão que consideramos ilegais, consideramos injustos e que extrapolaram todos os limites legais e constitucionais. Esse é o nosso compromisso!

    E hoje estarei em São Bernardo do Campo, no Sindicato dos Metalúrgicos, lá mesmo onde tivemos uma resistência imensa contra a prisão do Presidente Lula. E eu me pergunto aqui e pergunto aos senhores: que preso, que bandido, que ladrão, que criminoso teria aquela quantidade de gente, à porta de um sindicato, querendo impedi-lo de ir à prisão? E ele só foi porque decidiu cumprir a sentença. Se Lula não decidisse cumprir a sentença, nós poderíamos ter, naquele momento, inclusive uma tragédia. Mas ele, sabendo de sua responsabilidade, decidiu cumprir a sentença, para mostrar que ele não tem medo de encarar e de enfrentar o que está contra ele. Ele sabe que está com a verdade. Ele sabe que tem razão naquilo que ele está colocando como sua defesa.

    Por isso, hoje, 30 dias de sua prisão, nós estaremos no mesmo Sindicato dos Metalúrgicos, com os seus companheiros sindicalistas, com os operários de São Bernardo, fazendo um ato de solidariedade ao nosso Presidente, para dizer que nós não o esquecemos e jamais vamos esquecê-lo, que ele faz parte da nossa vida cotidiana.

    E, por mais que a grande mídia, aquela que ajudou na operação do golpe, a Rede Globo, sim, queira colocá-lo na invisibilidade, queira fazer com que ele seja esquecido, queira naturalizar a prisão dele, não consegue, porque Lula continua presente na vida nacional. Fala-se de qualquer assunto, vem a palavra "Lula". Fala-se de política, vem a palavra "Lula". Fala-se de disputa eleitoral, vem a palavra "Lula".

    É impossível um líder do tamanho de Lula, que não cabe naquela prisão, ser esquecido pela população do Brasil e pelo povo brasileiro.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.