Pronunciamento de Paulo Paim em 07/05/2018
Discurso durante a 63ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Exposição de artigo de autoria de S. Exª, publicado pelo Jornal do Brasil, que trata da importância do anteprojeto do Estatuto do Trabalho.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
TRABALHO:
- Exposição de artigo de autoria de S. Exª, publicado pelo Jornal do Brasil, que trata da importância do anteprojeto do Estatuto do Trabalho.
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/05/2018 - Página 43
- Assunto
- Outros > TRABALHO
- Indexação
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- COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, AUTORIA, ORADOR, PUBLICAÇÃO, JORNAL DO BRASIL, ASSUNTO, IMPORTANCIA, ANTEPROJETO, ESTATUTO, TRABALHO.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente Reguffe, eu vou falar somente cinco minutos, porque eu me comprometi a abrir uma audiência pública às 14h. E, como a sessão aqui se alongou, a da manhã, e eu quis falar também sobre a Campanha da Fraternidade, eu tenho que me deslocar para lá.
Eu queria só registrar um artigo que foi publicado nesse fim de semana no Jornal do Brasil, um artigo em que falo da importância do Estatuto do Trabalho.
Nós vamos lê-lo – são mais de 900 artigos – na próxima quinta-feira, às 9h da manhã, na CDH. Eu farei a leitura do Estatuto. Ele está praticamente pronto, mas vai ser um instrumento de debate junto à sociedade.
Eu sempre digo e dizia, hoje pela manhã, que eu não me sinto dono da verdade absoluta, achar que uma proposta de uma nova CLT, com mais de 900 artigos, não precisa ser aprimorada. Será aprimorada. A partir do dia 11, a sociedade vai discutir essa proposta. E, como relator, eu ficarei buscando e recebendo os subsídios.
Todos sabem aqui as minhas preocupações. Nós recuperamos tudo aquilo que foi retirado via a tal reforma trabalhista, que aqui foi aprovada, no Congresso, ao mesmo tempo em que não foi respeitado nenhum compromisso assumido pelo Governo de Temer, que disse que iria vetar sete ou oito artigos. Não vetou nenhum. Editou uma medida provisória, que deixou cair, cuja comissão nem foi instalada.
Mas, enfim, recuperamos todos os direitos dos trabalhadores – todos – e ampliamos, numa visão moderna, novos direitos para empregados e empregadores.
Tivemos a preocupação de construir uma proposta equilibrada e que olhe para os dois lados: para quem emprega e para quem é empregado.
Então é isso, Presidente. Agradeço a V. Exª.
Fiquei nos três minutos, porque tenho que ir para outra audiência.
E V. Exª considere na íntegra, por favor, Senador Reguffe.
Obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)