A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Senador Paulo Rocha, que ora preside os trabalhos, Srs. Senadores e Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado e os que nos acompanham pelas redes sociais, primeiro quero, mais uma vez, a exemplo do que fiz hoje pela manhã quando da realização da sessão solene que tratou do tema da Campanha Nacional da Fraternidade, quando aqui estiveram a CNBB e diversas outras autoridades...

    O tema da Campanha da Fraternidade deste ano, de 2018, iniciativa da CNBB, tem como foco a questão da superação da violência. Falei, Senador Paulo Rocha, da necessidade que nós temos aqui de continuar, seja no Parlamento, seja nas ruas, enfim, denunciando essa arbitrariedade que é prisão política do Presidente Lula, que completa hoje exatamente 30 dias.

    O Presidente Lula foi condenado sem provas, sem crimes, está privado da sua liberdade. A campanha de solidariedade ao Presidente Lula resiste não só no Brasil, mas pelo mundo afora.

    E nós temos assistido, nesses últimos dias, inclusive, a atos condenáveis no sentido de violência aos que resistem na luta em defesa da liberdade do Presidente Lula.

    É importante aqui, mais uma vez, repudiar o ato, repito, deplorável, condenável, que foram os tiros disparados lá no acampamento de Curitiba. Eles chegaram, inclusive, a atingir um segurança que participa da vigília do Acampamento Marisa Letícia, lá em Curitiba. Felizmente, ele sobreviveu.

    Depois, houve – meu Deus! – um delegado da Polícia Federal que simplesmente adentrou o acampamento e quebrou os equipamentos de som. Some-se a isso aquilo que vem indignando a maioria do povo brasileiro e os lá de fora: que foi o direito negado ao Presidente Lula de receber visitas, como Frei Leonardo Boff, e o Prêmio Nobel da Paz. Até o seu médico particular foi impedido, numa atitude completamente insensata e inaceitável da Juíza de Execução Penal lá do Judiciário de Curitiba.

    Então, quero aqui colocar, Senador Paulo Rocha, que nós não vamos desistir, de maneira nenhuma, dessa campanha em prol da liberdade do Presidente Lula, não só em respeito ao cidadão que o Presidente Lula é – uma história de vida, uma trajetória política pautada pela dignidade, pelo compromisso com o povo brasileiro, um cidadão inocente –, mas também pelo que ele exatamente simboliza, pelo que ele representa, que é a esperança do povo brasileiro.

    Todos nós sabemos que o que há por trás dessa prisão do Presidente Lula é, simplesmente, mais uma vez, rasgar a Constituição Federal; é, simplesmente, mais uma vez, agredir a soberania do voto popular. Por quê? Porque querem interditar, impedir que Lula seja candidato nessas eleições de 2018.

    Na medida em que, repito, há uma condenação sem prova, sem crime, que não se sustenta do ponto de vista jurídico de maneira nenhuma, então qual é a única razão da prisão do Presidente Lula? É de natureza política. Querem dar continuidade ao golpe parlamentar iniciado em 2016, quando depuseram uma Presidenta legítima, para implementarem uma agenda que tem sido, dia após dia, uma brutal retirada de direitos e ataques à soberania nacional; para darem curso, repito, a essa agenda que evidentemente jamais passaria pelas urnas. Tanto é que ela nasce de um golpe, nasce do ataque à democracia, nasce do desrespeito à Constituição.

    É sempre bom aqui lembrar que a Presidenta Dilma foi afastada não porque tivesse cometido nenhum crime. Não se tratou disso de maneira nenhuma. Ficou caracterizado que ela não cometeu crime nenhum de responsabilidade. Ela foi afastada por aqueles que, demonstrando desprezo pela democracia, pela soberania popular, resolveram, pela via do atalho – inclusive, infelizmente, com o apoio de setores do sistema de Justiça do Brasil –, tomar o poder dessa forma.

    E agora – repito – para seguirem nessa agenda que está levando o Brasil a uma verdadeira tragédia do ponto de vista social, eles querem impedir que o maior líder popular deste País, que lidera todas as pesquisas de intenção de voto, se coloque na disputa política eleitoral de 2018, para que o povo decida.

    Então, quero aqui, mais uma vez, dizer, Senador Paulo Rocha, de toda a nossa solidariedade ao Presidente Lula, todo o nosso apoio, inclusive, aos que lá em Curitiba resistem há 30 dias, Senador Paulo Rocha. Lá estão homens, mulheres, crianças, pessoas idosas que não arredam o pé, de maneira nenhuma, porque têm clareza do que significa defender o Presidente Lula pelo que ele representa para o Brasil. Então, todo o nosso afeto aos companheiros e companheiras que lá, em Curitiba – repito –, continuam dando esta lição de resistência, de coragem, de amor e de compromisso com a democracia na defesa da liberdade do Presidente Lula. E minha saudação aqui também se estende ao Brasil, à maioria do povo brasileiro que não desiste, de maneira nenhuma, dessa corrente da solidariedade ao Presidente Lula.

    Curitiba, evidentemente, é a trincheira, é o símbolo da resistência. Mas a luta pela liberdade do Presidente Lula tomou conta do Brasil, assim como já ultrapassou os muros do Brasil, haja vista a campanha de solidariedade que continua pelo mundo afora.

    Então, todo o nosso apoio...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Inclusive, Senadora,...

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Sim.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ...os companheiros de Curitiba não são só o símbolo da resistência, mas lembra muito o papel que nós cumprimos ainda no período da ditadura militar, dessa resistência, na perspectiva de recuperar a liberdade do povo, mas também a democracia. E lembra, exatamente, aqueles momentos, lá estão sendo tratados de forma preconceituosa. Aqueles velhos ditos dos autoritários, dos fascistas: "É um bando de arruaceiros...". A mesma coisa que diziam quando nós promovíamos as passeatas, as greves: "Os arruaceiros, os comunistas...", no sentido pejorativo de que o comunismo era uma situação perigosa que estava avançando no País. Também a reação dos nossos artistas nos shows, levantando a bandeira da liberdade do companheiro Lula, lembra muito aquele período... 

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Com certeza.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ...do resgate da democracia, da recuperação da democracia do nosso País. Quando nós chamávamos nossos artistas para cantar nos nossos 1º de maio, nos nossos atos políticos. Lembra muito esse tempo de lá.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Com certeza.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Por isso é fundamental que o nosso povo perceba que a nossa briga é pela democracia, é para que todos possam ter as condições de uma eleição, em 2018, limpa, direta e da qual todos participem, porque só o povo organizado é que retomará o destino do nosso País, da democracia e de governos democráticos, que já tínhamos conquistado anteriormente.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigada, Senador Paulo Rocha. Incorporo o seu aparte.

    É isso, Senador Paulo Rocha, nós estamos vendo aí, de forma crescente, os nossos artistas e intelectuais se engajando cada vez mais nessa campanha de solidariedade ao Presidente Lula, porque sabem que fora da democracia não há salvação; fora da democracia, o que vai imperar é a barbárie, é a intolerância, é o ódio, é a volta do arbítrio, é a volta da censura.

    Por isso que quero aqui saudar, repito, também essa iniciativa, essa atitude dos artistas do nosso País, que estão se somando a esse movimento em defesa da democracia, em defesa do respeito à soberania do voto popular.

    Quero aqui dizer, mais uma vez, que se enganam aqueles que pensam que o Partido dos Trabalhadores vai desistir da candidatura a Presidente de Luiz Inácio Lula da Silva. Nós não vamos desistir. O PT tem e continua tendo candidato a Presidente da República nas eleições de 2018 e esse candidato chama-se Luiz Inácio Lula da Silva.

    Digo mais, Senador Paulo Rocha: nós não desistiremos, seja no acampamento em Curitiba, nas vigílias pelo País afora, nos atos pelo País afora, enfim, nós não vamos desistir porque essa campanha em defesa da democracia, de solidariedade ao Presidente Lula só vai cessar quando a justiça for reparada e Lula tiver sua liberdade de volta.

    Mas, Sr. Presidente, quero aqui agora também fazer um registro, Senador Paulo Rocha, acerca de...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Antes de a senhora dar continuidade, nós damos boas-vindas aos nossos visitantes da galeria. Nós estamos nesta sessão, que se chama não deliberativa. Portanto, não é uma sessão de votação. É uma sessão de debates. Aqui é uma tribuna livre, em que os Parlamentares, Senadoras e Senadores, se inscrevem antes para processar esse debate.

    Agora está falando a nossa Senadora do Rio Grande do Norte, do PT, do Rio Grande do Norte. Está presente também aqui o Senador Valdir Raupp, do PMDB, de Rondônia.

    Sejam todos bem-vindos!

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Pois bem, Senador Paulo Rocha, quero saudar também aqui os nossos convidados.

    Mas, como eu ia dizendo, nesses tempos de Governo ilegítimo, que vem implementando aí toda uma agenda de retirada de direitos, de ataques à soberania nacional, mais uma vez, estamos indignados, perplexos com uma notícia que vazou, nesses últimos dias, notícia essa que trata exatamente dos Correios, uma empresa existente há mais de trezentos anos e que tem um papel muito relevante do ponto de vista social no nosso País.

    Pois bem, simplesmente foi noticiado, esse final de semana, que os Correios vão fechar nada mais, nada menos, do que 513 agências próprias, demitindo os funcionários que trabalham nelas, o que se estima deve atingir mais de cinco mil funcionários.

    E o mais grave, Senador Paulo Rocha, isso estava tudo sendo tramado, sendo tudo feito na surdina. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, que foi quem publicou a notícia, quem participou dessa reunião – repito, tramando a demissão de funcionários e tratando do fechamento de 513 agências próprias dos Correios – teve que assinar um termo de confiabilidade para que isso não fosse vazado de maneira nenhuma. É um absurdo um negócio desse!

    A previsão era de que as agências começassem a encerrar as atividades já a partir desse mês de maio.

    Tem outro dado aqui que nos deixa também mais apreensivos: segundo também o que vazou na imprensa, pode ser que o número de agências fechadas passe de 513, chegando a cerca de 750 agências. O Presidente interino dos Correios, depois que essas notícias vazaram, veio a público, assumindo que esse número inclusive pode ser maior – volto aqui a colocar, inicialmente 513, depois foi noticiado que pode chegar a 750 agências. E, agora, o Presidente dos Correios vem a público, assumindo que é isso mesmo, que o número pode ser esse.

    Disse ainda o Presidente dos Correios, adiantou "que serão fechadas agências próprias que ficam muito próximas de outras operadas por agentes privados". E que o número de demissões pode ser até maior, caso a empresa tenha capacidade financeira para indenizar os trabalhadores.

    De acordo com o que está sendo noticiado, Senador Paulo Rocha, nós estamos tendo a informação de que, nesta lista de agências que irão fechar as suas portas, existem agências inclusive com alto faturamento, como, por exemplo, em Minas Gerais, das 20 agências mais rentáveis, 14 deixariam de funcionar. Em São Paulo, segundo as informações que estão circulando, vão ser fechadas 167 agências – 90 na capital e 77 no interior.

    Pois bem, apesar, repito, de não termos ainda um quadro real sobre essa tragédia, que é o desmonte dos Correios, agora através do fechamento de centenas de agências e colocando no olho da rua pais de família, mães de família, trabalhadores e trabalhadoras, quero aqui expressar a nossa preocupação com relação ao nosso querido Rio Grande do Norte. Até porque, no Rio Grande do Norte, na maioria dos Municípios, nós só temos uma agência dos Correios. E, se forem fechadas algumas dessas agências dos Correios lá no Rio Grande do Norte, se o Rio Grande do Norte também for contemplado com esse pacote de maldades, repito, que é o fechamento das agências próprias dos Correios, quem vai ser prejudicado com isso? Em primeiro lugar, a população. É a população que será a grande prejudicada por ficar privada dos serviços que os Correios oferecem e, consequentemente, pelos impactos que haverá nas cidades, na economia local, etc.

    Quero ainda aqui acrescentar, por exemplo, que, em Natal, Mossoró e Parnamirim, as agências dos Correios disputam com as franqueadas, o que nos faz temer pelo futuro das agências próprias dos Correios lá no Rio Grande do Norte, em Natal, Mossoró e Parnamirim. Por quê? Porque as franqueadas disputam exatamente com as agências próprias dos Correios.

    A Associação dos Profissionais dos Correios, como era de se esperar, já se manifestou contrária a essa decisão. Em nota, eles lembram que houve recentemente quase dez mil demissões, que os salários dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios não tiveram aumento real, que o custo do plano de saúde deles aumentou e, mesmo assim, a direção dos Correios continua, repito, com esse objetivo de desmonte da empresa dos Correios.

    Os funcionários adiantam ainda, Senador Paulo Rocha, que está sendo anunciada pela imprensa a decisão de fechamento de cerca de 750 agências. Se essa medida anunciada pelos Correios for efetivamente implantada, na verdade, segundo os trabalhadores, o que vai acontecer? "Só elevará indevidamente ainda mais os lucros da rede terceirizada, que hoje já comemora ganhos de comissionamento, sem esforço, com a simples migração de clientes/receita da rede própria", fecho aspas. É o que diz a Associação dos Profissionais dos Correios.

    Então, cabe aqui uma pergunta: como podemos falar em economia quando, com essa medida, os Correios estão exatamente enfraquecendo a rede própria ou mesmo eliminando-a? Para quê? Para dar o lucro pelo lucro, o lucro fácil à iniciativa privada.

    Decididamente, isso não é o que desejam não só trabalhadores e as trabalhadoras dos Correios, mas isso não é o que desejam os cidadãos do Brasil. Nós não podemos, de maneira nenhuma, nos omitir diante de uma gravidade dessa. Nós não podemos, de maneira nenhuma, deixar que privatizem um serviço que existe no País há cerca de 350 anos. Os Correios não foram criados simplesmente para atender o lucro pelo lucro. Não.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Os Correios foram criados para prestar um relevante e importante serviço público social. Portanto, não podemos aceitar o fechamento das agências porque, repito, a maior prejudicada será a população, principalmente a população mais pobre, a população que tem dificuldade de se deslocar das cidades pequenas para as médias e grandes cidades.

    Peço só mais um pouquinho, Senador Paulo Rocha.

    No ano passado – quero lembrar aqui –, os Correios anunciavam também uma medida desastrosa que tinha esse mesmo objetivo, quando diziam que, para economizar, iam fechar mais de 2 mil Bancos Postais pelo País afora. O que é o chamado Banco Postal? Foi uma iniciativa exitosa, criada e implantada nos Governos do PT. Começou no governo do Presidente Lula. O Banco Postal, como o próprio nome está dizendo, reúne agências dos Correios com os chamados serviços bancários, ou seja, os Bancos Postais foram uma política cidadã, uma política exitosa de inclusão bancária implementada exatamente nos governos do PT, que levou a inclusão bancária Brasil afora, Nordeste afora. Daí por que quando, no ano passado, eles anunciaram que iriam fechar mais de 2 mil Bancos Postais, nós fizemos um grande movimento. Inclusive, a Comissão de Desenvolvimento Regional, que presido, realizou, Senador Hélio José, várias audiências públicas. Mobilizamos não só representantes dos trabalhadores dos Correios, dos vigilantes, mas também prefeitos e diversos segmentos da sociedade civil, dizendo, portanto, da insensatez de uma medida como aquela de fechar os Bancos Postais.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – A Região Nordeste ia ser a mais afetada. No Rio Grande do Norte, simplesmente mais de cem Municípios iriam ser afetados se os Bancos Postais tivessem fechado as suas portas, como era o desejo dos Correios à época, no ano passado.

    Para se ter uma ideia da presença do Banco Postal, ele tem um caráter social muito importante e humano. Por quê? Porque é lá que os idosos vão receber sua aposentadoria, Senador Paulo Rocha; é lá que ele tem acesso aos serviços bancários elementares. Por que esses Bancos Postais foram muito importantes? Porque vieram suprir a lacuna que é a ausência das agências bancárias.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – O negócio deste Governo, repito, é só cortar, cortar, cortar. Quer lá saber se, lá na pequena cidade do meu Rio Grande do Norte, tem Banco Postal, se tem ou não agência bancária? Quer lá saber se existe lá em Venha-Ver, em Lagoa Nova? Não quer saber disso. O povo que se lixe.

    Então, para concluir, quero dizer o seguinte: felizmente, nós fizemos uma boa mobilização envolvendo diversos segmentos, a mobilização falou mais alto, e nós conseguimos sustar essa medida ano passado. E o Governo, portanto, recuou.

    De forma que eu quero aqui dizer, neste exato momento, na condição de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que nós estaremos realizando uma audiência pública. Vamos convidar, até porque eu não vou convocar – espero que não seja necessário –, o Presidente dos Correios, Sr. Carlos Fortner, a comparecer à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

(Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – A exemplo da luta que nós desencadeamos aqui para defender os Bancos Postais, vamos fazer o mesmo agora, nos posicionando contra o fechamento das agências próprias dos Correios do Brasil. Vamos chamar aqui representação dos trabalhadores, chamar os diversos segmentos da sociedade, desencadear esse debate com o intuito de que a empresa reveja essa decisão desastrada que vai causar muito dano ao povo brasileiro, especialmente à população mais carente do nosso País, que é o fechamento das agências próprias dos Correios.