A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.

    Assim como o Senador Paulo Paim, também quero falar de um tema que é muito caro a mim e aos brasileiros e brasileiras, especialmente àqueles mais pobres, que é a saúde. Paulo Paim acabou de falar aqui e fez uma explanação da importância da saúde pública no nosso País.

    Não é segredo para ninguém que, desde que assumiu o poder, Michel Temer e seus aliados tentam destruir a saúde pública do Brasil.

    Primeiramente, aprovaram o teto de gastos, que limita drasticamente os investimentos em saúde e educação por nada menos que 20 anos.

    No final de 2017, veio a proposta do Ministério da Saúde para mudar o Farmácia Popular. Depois de fechar 400 unidades próprias, o Governo ainda quer alterar o modelo de pagamento às farmácias privadas credenciadas para a distribuição dos medicamentos. Em nome do propalado ajuste fiscal, o Governo quer economizar o dinheiro do Farmácia Popular, alterando a forma como as farmácias são remuneradas por dispensar os remédios ao consumidor. Acontece que os especialistas do setor de saúde e os próprios representantes das farmácias já alertam que a mudança do cálculo simplesmente inviabilizará o programa, deixando milhões de brasileiros sem acesso aos medicamentos. Quem sofrerá mais com essa decisão? A população pobre, especialmente os idosos, que são aqueles que mais dependem dos medicamentos gratuitos da Farmácia Popular.

    Não bastasse tamanho descaso, o Governo Temer apoia veementemente o Projeto de Lei da Câmara nº 7.419, de 2006, que altera a Lei dos Planos de Saúde. As principais mudanças defendidas pelo Governo são a criação de cinco faixas de reajuste para os beneficiários de planos de saúde acima dos 60 anos e a limitação dos valores das multas aplicadas às operadoras em caso de negativa de atendimento. Acontece, Sr. Presidente, que esse tipo de multa é exatamente o mais comum! Em outras palavras, o projeto beneficia as operadoras e prejudica o consumidor, bem à imagem do Governo que está aí: governar para os ricos e deixar os pobres entregues à própria sorte!

    A autorização para que as operadoras reajustem o plano de saúde dos idosos, travestida numa diluição do aumento em cinco parcelas, é um verdadeiro disparate. Ela contraria, ao mesmo tempo, as disposições do Estatuto do Idoso e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e demonstra, por isso mesmo, a grande audácia do Governo Temer quando o assunto em pauta é a retirada de direitos do povo brasileiro.

    Não bastasse tanta maldade, o relatório a ser apreciado na Câmara ainda prevê, sem detalhar, a possibilidade de existência dos chamados planos de saúde populares, que aliam preços mais baixos a uma cobertura irrisória, criando, assim, com a anuência do Ministério da Saúde, uma classe inferior de cidadãos.

    Bem sabemos que existe uma política deliberada de expulsão dos beneficiários dos planos de saúde individuais, incapazes que são de arcar com os abusivos reajustes anuais desse tipo de plano.

    Não satisfeito, o Governo Temer, que não faz nada para estancar a sangria, defende que as operadoras possam oferecer planos básicos, sem contemplar todas as necessidades de saúde dos beneficiários.

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Não bastasse tamanho descalabro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que deveria defender o consumidor brasileiro, está discutindo a implantação de planos de saúde com franquia. A ideia é que os milhões de brasileiros que dependem dos planos de saúde tenham direito a quatro consultas anuais com médicos generalistas; exames de HIV e sífilis; um exame preventivo de colo de útero (para mulheres entre 21 e 65 anos); um exame de glicemia de jejum para quem tem mais de 50 anos; exame pré-natal; e uma mamografia a cada dois anos para mulheres entre 40 e 65 anos. Tudo que exceder essa módica cobertura implicará o pagamento de uma franquia pelo usuário, que poderá chegar ao valor de sua mensalidade. Em outras palavras, o cidadão que paga R$500 de mensalidade...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ...terá de desembolsar mais R$500 para utilizar o plano de saúde.

    Em nome de uma suposta redução dos valores dos planos de saúde, mais uma vez, o usuário será penalizado.

    É mais uma prova do descaso deste Governo para com o nosso povo. Não podemos e não iremos aceitar mais esse duro golpe na saúde dos brasileiros! Chega de tanta maldade, Sr. Presidente! Isso é inadmissível.

    Muito obrigada.