A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado e os que nos acompanham pelas redes sociais.

    Sr. Presidente, o tema da Eletrobras tramita neste exato momento aqui, no Congresso Nacional, através da Medida Provisória nº 814, que, na verdade, é a terceira iniciativa do Governo ilegítimo e entreguista que aí está para alterar a legislação para possibilitar a venda da Eletrobras a preço de banana.

    A esse pretexto, quero aqui fazer um registro sobre a capa do Jornal do Brasil do último domingo, quando estampa uma pergunta que está na cabeça de muitos brasileiros – abro aspas: "Eletrobras – privatização ou doação?" – fecho aspas.

    Pois bem, Sr. Presidente, essa e outras muitas perguntas assolam as mentes não só dos profissionais que trabalham no setor elétrico, mas também de todos aqueles cidadãos brasileiros que conhecem a história e as realizações das Centrais Elétricas Brasileiras, a nossa Eletrobras.

    A empresa, como todos aqui sabem, tem uma importância estratégica para o País. Portanto, é completamente despropositado que este Governo ilegítimo, que chegou ao poder por meio de uma conspiração e de uma traição, um Governo sem legitimidade alguma, no apagar das luzes de seu mandato, em meio a denúncias terríveis e provas cabais de corrupção explícita, proponha, às pressas, de forma açodada e sem a menor amplitude de discussões e propostas, o desmantelamento do controle estatal sobre a empresa holding do setor elétrico nacional, a nossa Eletrobras.

    A Eletrobras, Senadora Vanessa, não é só uma empresa estatal de energia, como muitos fazem pensar, com seus eufemismos a respeito da necessidade de – aspas – "capitalização" e "desestatização". Quando falamos da Eletrobras, nós estamos falando da maior empresa de geração de energia elétrica brasileira, com capacidade geradora equivalente a cerca de um terço do total da capacidade instalada do País. Ela é líder também em transmissão de energia elétrica no Brasil, com aproximadamente metade do total de linhas de transmissão do País em sua rede básica, em alta e extra-alta tensão: são 70 mil quilômetros de linhas de transmissão.

    Para se ter uma ideia da grandiosidade da empresa, ela controla 13 subsidiárias importantíssimas, que prestam serviços de geração, transmissão e distribuição em todas as regiões do País, como a Eletronorte, a Eletrosul, Furnas e a querida Chesf, que atua na minha região, a Região Nordeste. A Chesf é responsável pela maioria absoluta da energia gerada e transportada na Região Nordeste e no meu Estado, o Rio Grande do Norte. São 233 usinas geradoras de energia, dividindo-se em 47 centrais hidrelétricas de grande e médio porte, que controlam fisicamente as maiores bacias hidrográficas do Brasil, entre elas, a do seu querido Amazonas, Senadora Vanessa; no meu Nordeste, a do São Francisco; e a do Paraná. Ela controla, ainda, 14 termelétricas, 2 centrais nucleares e 70 parques eólicos e usinas solares. Há ainda 178 Sociedades de Propósito Específico, empresas nas quais a Eletrobras tem participação minoritária, criadas para a exploração de usinas e linhas de transmissão. Portanto, nós não estamos falando aqui de uma empresa qualquer, pelo amor de Deus! Nós estamos falando de um dos principais ativos do ponto de vista de promover o desenvolvimento nacional.

    A Eletrobras é responsável por 47% do sistema nacional de linhas de transmissão de energia que unem as regiões e os Estados do Brasil. Existe outro detalhe: mais de 90% de sua capacidade instalada são originárias de fontes com baixa emissão de gazes de efeito estufa.

    Pela Lei das Sociedades Anônimas, o investidor ou grupos de investimentos podem deter o controle de uma empresa de capital aberto com pouco mais de 17% das ações com direito a voto. Hoje a União detém 60% do controle da Eletrobras, sendo que o maior investidor privado com direito a voto na Eletrobras é um banco pertencente a uma só pessoa, com cerca de 7%. Outro grupo, controlado pelos acionistas da Ambev e do Burger King, detém cerca de 5% das ações nominais com direito a dividendos. O patrimônio líquido da Eletrobras vale cerca de R$45 bilhões. E seus ativos estão avaliados em mais de R$75 bilhões.

    Pois bem. Por quanto este Governo entreguista, privatista, este Governo ilegítimo quer entregar a nossa Eletrobras? Por R$10 bilhões a R$15 bilhões! É isso que o Jornal do Brasil chama no seu editorial de domingo de doação.

    Concedo o aparte à Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senadora Fátima, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. V. Exª traz dados que, tenho certeza absoluta, a maior parte dos brasileiros e brasileiras não conhece. A Eletrobras, como V. Exª tão bem explanou no seu pronunciamento, não é uma empresa importante por gerar, transmitir ou distribuir energia; é por ela também ser responsável pela elaboração da política energética brasileira. O País tem 8,5 milhões de quilômetros quadrados, tem um sistema todo interligado e tem uma avenida, Senadora Fátima Bezerra, para avançar no desenvolvimento de fontes alternativas de geração de energia, mas nós somos um dos países cuja maior parte da energia é produzida com uma fonte limpa, que é a energia hídrica. Então, Senadora Fátima, este Governo, primeiro, como V. Exª disse, não tem legitimidade para fazer o que está fazendo. Aliás, ele está fazendo de forma ilegal, porque o que está tramitando no Congresso Nacional é um projeto de lei que está na Câmara...

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exato.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... e que determina e autoriza a privatização da Eletrobras. E, aqui, no Congresso, logo mais, daqui a alguns minutos, estaremos na sessão votando uma medida provisória que é, sim, a medida provisória da privatização, porque ela prepara o terreno para permitir a privatização. E isso é ilegal, Senadora Fátima, porque toda empresa pública é criada por lei, subsidiária ou não, e, para ela ser vendida, deve haver uma lei. E o que o Governo está fazendo? Eu vejo o orgulho como V. Exª fala da Chesf, do Nordeste, e...

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Sem dúvida.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... das inúmeras hidrelétricas geradoras do Nordeste. Nós também temos muito orgulho. Temos muito mais dificuldades do que o Nordeste, porque somos 60% do Território brasileiro, na Amazônia, com áreas muito distantes umas das outras, com comunidades populacionais muitos distantes umas das outras, mas nós estamos avançando devagarzinho. E está na porta, Senadora Fátima, a privatização de seis distribuidoras: duas no Nordeste, no Piauí e em Alagoas, e as outras quatro na Região Norte, que são...

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... Acre, Roraima, Rondônia, Amazonas e Amapá. V. Exª está dizendo que estão entregando de graça a Eletrobras.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – A preço de banana.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Mas sabe por quanto querem vender cada uma das distribuidoras, Senadora Fátima? – saneadas, sem nenhuma dívida, porque o Governo está assumindo as dívidas. Por R$50 mil.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – É um absurdo!

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – É menos, mais barato que um carro popular. Ainda dizem, "não, mas as empresas que comprarem serão obrigadas a investir." Pergunto: qual a empresa privada que vai investir num Município como Tapauá?

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Com certeza.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Num Município como Apuí, que não dá lucro, não dá retorno, Senadora Fátima. Então parabéns pelo pronunciamento, e vamos lutar para impedir esse entreguismo, mais esse entreguismo contra o nosso patrimônio.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senadora Vanessa, agradeço o aparte, que incorporo com muito prazer. E aqui mais uma vez quero saudá-la por quanto o mandato de V. Exª tem sido atuante, junto com a Bancada do PT, com a Bancada da oposição nessa trincheira...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... de luta contra a privatização da Eletrobras.

    Mas Sr. Presidente, quero ainda aqui ressaltar que, veja bem, nós não podemos permitir, de maneira nenhuma, que o Governo cometa mais esse crime de lesa-pátria contra o Brasil. Nós inclusive não podemos aceitar que esse Governo venha de repente alegar que precisa capitalizar a empresa, porque o Estado brasileiro não tem recursos para investir no sistema elétrico. Uma premissa – quero aqui afirmar – absolutamente enganadora e falsa, pois não apenas essas empresas têm fonte de receita própria, como o Governo encontra facilidade ímpar para transferir centenas de bilhões em recursos públicos todos os dias para pagar os juros escorchantes à banca privada.

    Aliás, como fazemos nós, a maioria dos brasileiros, que necessitam contar com crédito e...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... financiamentos dos mais diversos tipos...

    Senador João Alberto. (Fora do microfone.)

    Então eu quero aqui colocar, Sr. Presidente, que o Governo ainda vem com argumento falso, usando um assunto que deveria ser de resolução rápida – me refiro à questão da renovação ou não da concessão de algumas distribuidoras estatais deficitárias que lhe foram entregues provisoriamente – como pretexto para justificar a entrega, a preço de banana, do controle da maior empresa de energia da América Latina.

    E querem fazer isso, pelo amor de Deus, Senadora Vanessa, via medida provisória – um assunto dessa natureza, repito, pela complexidade, pelo que isso significa para o Brasil. Volto a dizer, não estamos falando aqui de uma empresa qualquer; é a Eletrobras, grandiosa, imperativa, estratégica, estruturante para um projeto de desenvolvimento nacional.

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – É só ver o que fizeram com... (Fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Vamos concluir, Senadora, por gentileza.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Vou concluir.

    Países inclusive de perfil capitalista, Senador Eduardo Amorim, mas que não abriram mão, de maneira nenhuma, de ter sob seu controle o sistema energético.

    Então quero aqui concluir dizendo que nós continuaremos aqui irmanados na Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, junto com os movimentos sociais, com os movimentos populares, junto com diversos representantes da sociedade brasileira que não vão aceitar mais esse golpe, mais esse ataque à democracia, que é entregar, na bacia das almas, a preço de banana, a nossa Eletrobras. Resistiremos.