O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

    É uma alegria e uma satisfação, Presidente, cumprimentá-lo, deixar meu abraço. No seu nome, quero cumprimentar os nossos amigos do Estado de Rondônia, nossas amigas que sempre têm, na igreja ou mesmo em casa, nas suas orações, pedido a Deus para que nos dê muita saúde e muita paz.

    Sr. Presidente, há poucos dias, usei a tribuna desta Casa para fazer uma denúncia de que o ex-governador do Estado de Rondônia que fez um procedimento licitatório na Secretaria de Educação, para colocar aluno dentro de contêiner. Que eu saiba, contêineres são feitos para transportar carga. O calor da ferragem, dos ferros, é tão grande, que serviria mais como uma chaleira do que, automaticamente, fazer como escola.

    Eu denunciei e, ao mesmo tempo, o governador que assumiu posteriormente, o Daniel Pereira, imediatamente revogou o procedimento, o pregão eletrônico, cancelando uma licitação de mais de R$6 milhões, para colocar contêiner nas escolas dos Municípios do meu Estado.

    Infelizmente, o que o ex-governador e secretário de educação fez, no meu Estado, foi falta de planejamento, porque um prefeito e um governador tem que ter planejamento. Ele tem que saber os dados dos alunos, no Município e no Estado – é a coisa mais fácil que existe. Todo mundo tem esses números na mão. Mas não.

    Quando eu fiz aquela denúncia, achei que procedia só aquele pregão eletrônico que foi cancelado. Mas não é só isso não, gente. Olhem o que o ex-Governador Confúcio Moura fez com o dinheiro público do meu Estado de Rondônia: ele fez um procedimento com dispensa de licitação. O Ministério Público do Estado de Rondônia, o ministério público estadual, fez uma dispensa de licitação no ano de 2017, de R$498.356. Ou melhor: R$498.356.000. Olhem que número! É tanto número, que a gente se atrapalha até no uso da tribuna, aqui. Então, foi meio milhão de reais, com a União Comercial Barão Ltda. Foi feita uma dispensa de licitação no dia 08/05/2017. Foi empenhado e foi pago.

    Não bastasse a contratação, no mês subsequente, nem em 30 dias, fizeram aditivo de preço de mais R$1.762.000. Isso já foi para 2018.

    Ao mesmo tempo, em 2017, houve uma dispensa de licitação de R$498.556.000. E houve mais uma dispensa de licitação no dia 29/12/2017, de R$498.357.000,36. O número parece o mesmo, mas não é. O empenho de um é 01489, de 08/05/2017, e o empenho do outro – de 2017 – é 04839, de 29/12/2017.

    Não bastasse isso, foi feito, logo em seguida, também outro aditivo, de R$119.953,58. Então, vamos lá, repetindo: R$119.953,58. E mais o empenho 00240, da data de 19/02/2018, e um outro empenho, no valor de R$1.762.000.

    Olhem como é grave! Isso aqui, Sr. Presidente... Contrataram contêiner com dispensa de licitação, para botar nas escolas, para botar os alunos dentro da sala de aula.

    No dia 05/04/2018, por dispensa de licitação, contrataram R$1.762.347. O empenho é 00948, de 05/04/2018.

    Repetindo os números iniciais – são tantos os números, que a gente até se atrapalha: R$498.356. É um empenho do dia 08/05/2017. Outro empenho: R$498.357,36, do dia 29/12/2017. Outro empenho – e contratados com dispensa de licitação: R$119. 933,58. No dia 19/02/2018, dispensa de licitação, outro empenho. E, no dia 05/04 – em que eu já tinha feito o discurso –, fizeram outra contratação, com dispensa de licitação, de R$1.762.347.

    Enfim, não tinha dinheiro para pagar o direito dos servidores da educação, mas contrataram contêineres, para botar alunos dentro da sala de aula.

    E a pessoa com cargo de confiança é a mesma que foi presa, é a mesma que responde processo por corrupção na Prefeitura de Porto Velho, da administração passada, no final de 2012, que é a Srª Josiane Beatriz Faustino. Essa senhora que dispensou a licitação, essa senhora que fez a contratação... Foi quem, ao mesmo tempo, fez a dispensa da licitação e a contratação desses contêineres.

    Portanto, Sr. Presidente, é incrível a modalidade com que o ex-governo do Estado de Rondônia, do ex-Governador Confúcio Moura e sua equipe, tratava os alunos do nosso Estado de Rondônia, colocando alunos dentro de contêiner.

    Mas eu quero dizer mais ainda, Sr. Presidente. Mesmo com tempo curto, aqui nós temos outra denúncia na mão.

    O mesmo governo da época, na Secretaria de Educação, contratou, por mais de R$9 milhões, para digitalizar os documentos da Secretaria de Educação, pagando a R$0,39 cada papelzinho desse digitado – um processo de R$9 milhões. Pegou carona de uma empresa que participou sozinha no governo do Amazonas; pegou carona também, simplesmente, com uma contratação num pregão eletrônico do Amazonas, presidencial. E, ao mesmo tempo...

    Não foi só a Secretaria de Educação. Também o ex-Secretário de Saúde, de 2015, contratou mais de R$8 milhões, para digitalizar papel – digitalizar papel. Pagou em cada folha... Enquanto uma xerox, em qualquer xerox da cidade de Brasília ou no interior do Brasil... Eu acho que custa em torno de R$0,40, R$0,50 uma cópia; essa empresa simplesmente cobra R$0,39, para só fazer a cópia e colocar no arquivo. E mais: cobra milhões de reais para poder arquivar nesse mesmo sistema.

    Era assim que era administrado o dinheiro público no meu Estado de Rondônia. Era uma quadrilha que havia dentro, uma quadrilha que ficou sete anos dentro daquele governo, que acabou com as finanças do Estado, acabou com a estrutura de dar condições para os Municípios de reformar suas escolas, de consertar os seus telhados, suas portas, seu encanamento de água, enfim, a manutenção do dia a dia, até faltando merenda escolar. Mas o dinheiro indo para o ralo.

    É a saúde que os pacientes estão lá no corredor... Ou até na garagem colocaram as macas, porque não há onde colocar. Mas foram praticamente R$10 milhões também para a saúde, para digitalizar esses papéis, para digitalizar esses documentos.

    E essa mesma empresa, essa empresa que hoje está fazendo esse trabalho, que contratou serviço por R$9,214 milhões...

(Soa a campainha.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ... já recebeu, praticamente, – mais dois minutos, Sr. Presidente – mais de 3 milhões, quase R$4 milhões, Sr. Presidente, já por digitalização. Simplesmente, para arquivar.

    Com tantos servidores que a Secretaria de Educação tem, com tantos servidores que a Secretaria de Saúde tem, o Governo do Estado contratar uma empresa só com programa para digitalizar e arquivar o que está sendo digitalizado?! Foram R$9 milhões da educação, Senadora Ana Amélia; foram praticamente mais 10 milhões, em 2015, para essa mesma empresa; só neste ano, em dois meses, essa mesma empresa recebeu R$3,9 milhões.

    Ao mesmo tempo, alguém pergunta...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ... como é o nome dessa empresa e quem participou. (Fora do microfone.)

    É Security Serviços de Informática Ltda. Essa empresa, Senadora Ana Amélia, participou lá em Manaus, sozinha. Ela, simplesmente, em conchavo com a Secretaria de Educação, em conchavo com o ex-Governador Confúcio Moura, fez uma adaptação da contratação, sem licitação, sem nada. Para digitalizar os documentos da Secretaria de Educação, o Estado – ou o povo, os alunos – paga R$0,39 cada cópia digitalizada. Sabe o que significa isso, gente? Isso significa que, para 10 milhões de cópias, são R$3,9 milhões! Senadora Ana Amélia, isso é um abuso, isso é um absurdo! Isso aconteceu e acontece hoje.

    Tenho certeza de que o Governador atual, Daniel Pereira, da maneira como está fazendo, da maneira como, quando eu denunciei os contêineres, ele cancelou o contrato, ele...

(Soa a campainha.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ... vai, sim, mandar apurar.

    Eu estou encaminhando para o Ministério Público Estadual, nos próximos dias, essa denúncia, por escrito, porque o mínimo que nós temos que ter é respeito com o dinheiro público.

    Sabe quem comandava, Senadora Ana Amélia, essas licitações? A Srª Josiane Beatriz Faustino, a mesma que fez parte daquelas pessoas que foram presas no final de 2012 na administração de Porto Velho, em Rondônia, a mesma que tinha cargo de confiança, a mesma que tinha os conhecimentos das falcatruas, da roubalheira. Levaram-na para a Secretaria de Educação para poder desviar dinheiro público!

    Nesses dias, os professores, Senadora Ana Amélia, foram fazer manifestação. Eles fizeram greve, porque não estavam tendo o direito de serem contemplados com o plano de cargos e salário que estava na lei, pois o Governador Confúcio Moura, na época, não deu.

(Soa a campainha.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Vou encerrar, neste último minuto.

    Ele não deu, porque disse que não tinha dinheiro. Eles tinham o direito, mas não deram. Em compensação, contrataram contêineres para botar alunos! Senadora Ana Amélia, contêineres para colocar alunos na sala de aula! Isso se chama falta de planejamento! Isso se chama falta de competência! Isso se chama falta de seriedade! Todo mundo sabe quantos alunos existem no Município, quantos alunos existem numa escola e quantos precisam de espaço. Contrataram contêiner com dispensa de licitação. Isso é caso de polícia! É caso de polícia! Eu não sei por que o Ministério Público Estadual, do Estado de Rondônia, não tomou providência, mas está aí a denúncia. Aproveitem a oportunidade e façam uma limpa, uma faxina na Secretaria de Educação para que o Daniel Pereira, o novo Governador, possa, sim, administrar e fazer uma administração transparente, séria e competente, não comprometida com esse time que, infelizmente, saqueou os cofres públicos do meu Estado de Rondônia.

(Soa a campainha.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Hoje, falta combustível, falta peça, falta estrutura para a Polícia Civil, falta papel sulfite para a Polícia Militar, falta papel higiênico nos quarteis da Polícia Militar, falta tudo. Por quê? Infelizmente, pelo absurdo que fizeram com o dinheiro público.

    Senadora Ana Amélia, agradeço o carinho do Senador Eduardo Lopes, que permutou com a minha pessoa. Ao mesmo tempo, agradeço, porque estou aqui, nesta tribuna, mais uma vez, para denunciar os desmandos que existem, mesmo que o Governador tenha saído. As falcatruas, a sem-vergonhice e a roubalheira têm que se tornar públicas para que a população saiba quem é quem.

    Um abraço.

    Obrigado.