O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, hoje, às 14h, nós tivemos a reunião da CPI dos Maus-Tratos Infantis. Na ocasião, Sr. Presidente, nós votamos a convocação do ex-técnico da Seleção Brasileira de Ginástica acusado do abuso de 40 atletas, movidos pelo que ocorreu nos Estados Unidos. Essa investigação já vem há dois anos sendo feita pelo Ministério Público de São Paulo. O Ministério Público de São Paulo tem a Procuradora Eliana Passarelli, que está à disposição dessa CPI, por requisição nossa, cedida pelo Procurador-Geral.

    Esse Sr. Fernando é acusado de abuso e de bullying com os jovens atletas. Dez deles já depuseram e há um número de 40. Não existe pedófilo de número redondo, ou deixa de ser redondo. A investigação tem que ser profunda, porque vamos chegar a um número muito maior. Então, ele está convocado para vir depor nessa CPI.

    Ainda na semana próxima passada, pelo telefone, eu falei com o atleta Diego Hypólito, que foi à televisão dar o seu depoimento do bullying sofrido, ou seja, do abuso sofrido: abuso psicológico, abuso moral, abuso emocional. E hoje o atleta Diego está vivendo momentos de pânico total de avião – já adulto –, de elevador... Um campeão mundial, um atleta que orgulha todos nós, o Diego Hypólito. Imagine V. Exª que Diego Hypólito chegou aonde chegou, com os aplausos e reconhecimentos de todos nós, maltratado psicologicamente como foi. Imagine se esse menino tivesse sido respeitado!

    Com essa história de batismo para calouros, essa história de bullying e essa história de trote, que acontece também dentro das universidades, algumas pessoas, alguns jovens foram levados à morte; outros traumatizados a ponto de se submeterem a tratamento psicológico, psiquiátrico; e alguns de lá não voltaram, a mutilação não se acertou. Muitos foram mutilados fisicamente e alguns trazem marcas emocionais que não vão se resolver, não serão resolvidas, porque alguém, Senador Ricardo Ferraço, do alto do seu deboche e ousadia, mutilou esse jovem colega, chamado de calouro, com essa história de uma recepção com bullying ou com o chamado trote, que já matou, que já mutilou e que criou maus-tratos.

    Chegou a hora dessa audiência pública sobre maus-tratos e bullying, em que nós ouviremos especialistas. Nós vamos ouvir o Diego Hypólito, que já se prontificou, porque, de forma corajosa, já foi à televisão, Zezinho, e falou, abriu o leque. Nós precisamos construir agora uma legislação preventiva para evitar esse tipo de abuso. Esse tipo de abuso acontecia antigamente até nas Forças Armadas. Eu mesmo, quando servi na Aeronáutica, me lembro de que, se aparecesse lá alguém que fosse um pouco mais antigo – de um dia antes ou um dia mais velho que você –, você tinha que ficar de pé ou então tinha que pagar cem pulinhos de galo para ele. E, se fosse oficial e lhe pegasse sentado, toma!

    Para esse tipo de bullying, que levou muita gente à morte, à mutilação emocional, à mutilação psicológica e moral, à mutilação física, a ponto de chegar ao abuso sexual, ou seja, à conjunção carnal com crianças, com adolescentes, nós precisamos criar uma legislação de igual modo, Senador José Medeiros, à legislação que criamos, Senador Petecão, chamada Lei Joanna Maranhão.

    A lei se chama Joanna Maranhão, porque essa menina foi abusada pelo técnico na infância. Resolveu falar aos 19 anos – uma campeã, uma nadadora –, mas a lei era uma ação civil privada. O Ministério Público, Senador Ricardo, Senador Benedito, não podia denunciar o abusador se não houvesse autorização da família. E, antes da CPI da Pedofilia, todo mundo se escondia, porque a criança foi abusada por um tio, pelo padrasto, pelo pai, pelo religioso da família, que pode ser um pastor, um padre.

    Agora tem um caso emblemático lá no meu Estado de duas crianças carbonizadas por um suposto pastor, que foi convocado hoje também, porque, dias 24 e 25, a CPI estará no meu Estado, no Estado do Espírito Santo.

    E a lei é tão esdrúxula, Senador Benedito, que uma criança era abusada e os pais não deixavam denunciar, com vergonha, para não expor a criança. Então, a lei dizia: quando ela fizer 18 anos, ela tem 6 meses para denunciar o abusador. Se em 6 meses não denunciar, desaparece o crime e não tem criminoso! O que nós fizemos, e a lei tem o nome de Joanna Maranhão. A Lei Joanna Maranhão deixou de ser uma ação privada, tornou-se uma ação pública e caiu a questão dos 6 meses depois de 18 anos. Se o crime não for denunciado, o abusado terá o tempo que quiser, quando se sentir bem psicologicamente, fisicamente, em qualquer idade, para denunciar o seu abusador.

    Foi isso que levou a Xuxa, por exemplo, aos 49 anos, a dar uma declaração dizendo que foi abusada pelo namorado da avó na sua infância. Ela era uma criança e o namorado da avó abusou dela. Por que ela falou isso, Senador? Porque ela já estava amparada na Lei Joanna Maranhão que esta Casa votou.

    Então, nós podemos criar uma Lei Diego Hypólito. Esses crimes têm que ser considerados crimes hediondos. E nós já estamos formatando a lei, a proposta, porque não quero encerrar esta CPI sem entregar essa lei que evita esse tipo de bullying.

    Senador Presidente desta Casa, a terceira causa mortis no Brasil, Senador Ricardo Ferraço, hoje é suicídio de criança. Imagine! A terceira causa mortis no Brasil é suicídio de criança. Nós precisamos agir e muito rapidamente. Para tanto, eu espero contar com a vênia desta Casa, porque essa história e esse discurso fácil de que criança é o futuro do Brasil é conversa para boi dormir. Criança é o presente. Se não cuidarmos do presente, teremos o futuro comprometido.

    Obrigado, Sr. Presidente.