O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Cumprimento as Senadoras e os Senadores e, mais uma vez, quero agradecer a aprovação da Medida Provisória 809, por unanimidade, 70 votos. É uma matéria complexa, mas que, definitivamente, estabelece uma política de implementação das unidades de conservação no Brasil e de uso dos recursos de compensação ambiental.

    Sr. Presidente, eu queria começar fazendo um breve relato desses dez dias de trabalho que tive no meu Estado, no Acre, especialmente na região do Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul, que envolve Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Thaumaturgo e Porto Walter.

    Queria dividir com os colegas, e, ainda há pouco, vi a Ângela aqui presente, a Diretora de Comunicação da Casa, quero dividir com a Ilana, com o Bandeira, que é Secretário da Mesa: é impressionante, impressionante a penetração, a chegada da TV Senado no mais distante lugar, do ponto de vista oeste brasileiro, na fronteira com o Peru. Difícil de chegar, são dias de viagem de barco. Foi para lá que eu fui, e é incrível o acompanhamento da comunidade do nosso trabalho através da TV Senado. Na cidade de Rio Branco, a Rádio Senado tem uma penetração também enorme.

    Quero agradecer a todos que trabalham na TV Senado, a todos que trabalham na Rádio, nas mídias do Senado Federal e que fazem um apanhado do nosso trabalho aqui e o colocam no noticiário. Quando eu vou agora andar em um lugar muito distante, em que poucos passam por essa região... Eu mesmo não ando lá há muito tempo. Há vinte anos, eu fiz uma viagem a pé. Subi o Rio Juruá todo, depois o Rio Tejo todinho, entrei no Riozinho, depois fui para o Igarapé Manteiga e, de lá, atravessei, a pé, para o Vale do Rio Tarauacá, no Município do Jordão.

    Todos lembram dessa minha passagem. Foram quase duas semanas de viagem, há 20 anos. Eu fui algumas outras vezes à Restauração, em algumas regiões do Rio Tejo, mas eu, nessa viagem agora, resolvi fazer o Rio Tejo todinho. Falei: "Bem, o pessoal não me vê há muito tempo, talvez não se lembrem de mim." Impressionante! Não havia uma comunidade que eu chegasse... "Olha, estamos acompanhando o seu trabalho." Falei: "Mas como?" "Temos uma parabólica, assistimos à TV Senado e acompanhamos o seu trabalho e a sua luta." Agradeceram-me e cumprimentaram-me pelas batalhas que travamos aqui por justiça, Senador Paim, que agora preside.

    Estou falando dessa viagem que eu fiz aos lugares mais distantes do Acre, na fronteira com o Peru, na região mais oeste do Brasil, da penetração e da chegada do trabalho nosso pela TV Senado com as parabólicas que a comunidade tem. Eles não têm notícia do que passa em Rio Branco, eles não têm notícia do que passa em Cruzeiro do Sul, mas têm notícia do nosso trabalho aqui e de V. Exª, que, certamente, é um dos mais presentes na tevê e no trabalho aqui de segunda a sexta.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – No Rio Grande do Sul, é a mesma coisa.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Não, eu trabalho também, mas é que eu vou toda semana para o Acre, mas eu olho nas estatísticas nossas e nós estamos ali muito presentes nas intervenções, somos aí, talvez, os que mais estamos presentes.

    Mas é muito bom ser abraçado e ver que as pessoas estão acompanhando nos lugares mais distantes. Volto a repetir: eles não acompanham o noticiário de Cruzeiro do Sul porque não têm como, eles não acompanham o noticiário de Rio Branco, capital do Acre, porque não têm como, mas sabem tudo o que está acontecendo nesta tribuna, no plenário e nas comissões, graças ao serviço da TV Senado, da Rádio Senado, de toda a agência, das mídias todas do Senado. Por isso, eu queria, antes de mais nada, cumprimentar.

    Agora, vou dar meus recados.

    Eu não posso deixar de agradecer ao Carneirinho e à sua família por terem me dado dormida lá, na Restauração, na cabeceira do Rio Tejo. Fiquei lá, fizemos uma reunião eu, Marcus Alexandre, Ney Amorim, estavam também Edvaldo Magalhães, Lourival e Aldemir Lopes, ex-Prefeito de Thaumaturgo. Ser acolhido com aquele amor e aquele carinho, olha, enche a gente de alegria e satisfação.

    Eu passei por um processo de descontaminação, não vou dizer purificação, mas descontaminação da mente, das ideias, até dos diálogos. A gente vê que lá, nos lugares mais distantes, a gente encontra ainda fé nos brasileiros de que o Brasil volte a melhorar. Eles têm muitas boas lembranças do Presidente Lula. Vi, em todas as casas que visitei, em todos os rios que naveguei, a presença do Estado brasileiro com as políticas sociais que foram implementadas. Em alguns lugares, vi o Luz Para Todos chegando e agora o medo do corte do Bolsa Família, que passou a ser uma regra do atual Governo, o que é uma perversidade. Eles estão misturando as coisas, usando um artifício de não atualização de cadastro e tirando um dinheiro que é – eu o chamaria – sagrado para a subsistência daquelas pessoas que tinham saído da miséria, que estavam saindo da pobreza com essa ajuda, porque são trabalhadores, são criadores e produtores, mas moram muito distante. Agora, num ato perverso, para atender não sei a que medida do Ministério da Fazenda, eles cortam esses benefícios. Foi o que mais me pediram.

    Lá na casa do Damião, uma pessoa também que eu havia visitado há 20 anos... Ele e sua esposa me receberam: “Senador, por favor, peça para não cortarem.” E eu acho que é um ato irresponsável!

    Peço aos prefeitos, ao Prefeito de Thaumaturgo, ao Prefeito de Porto Walter – a quem eu tenho boa consideração também, porque sempre me trataram bem, eu sempre ponho emendas –, ao Prefeito de Feijó, à Prefeita de Tarauacá, de Sena Madureira, vamos tratar com muito carinho de Manoel Urbano, Jordão e Santa Rosa.

    Há uma disposição em Brasília, do Governo Federal, de tirar o benefício e pôr as pessoas, como consequência, na miséria. Não vamos permitir. É um recurso que faz falta para os comerciantes. Ouvi isso lá na Restauração, ouvi em Thaumaturgo, ouvi em Porto Walter. O comércio dos Municípios pequenos e mais distantes depende muito desses recursos sociais, que não são um favor, não são uma esmola, são um direito que as pessoas têm para uma vida digna.

    Eu queria aqui também agradecer porque passei na casa do Seu Josino e da Dona Noêmia, e eles também me falaram lá, já descendo o Rio Tejo, em uma canoinha que cabia só três pessoas. Foram oito horas de viagem, parando, descendo, como fiz lá na casa do Amauri, onde ninguém também passa fome. Eles têm alguma dificuldade, mas casas limpinhas, organizadas, bem cuidadas, sempre com muita criação, um povo trabalhador, que deu gosto de ver as melhoras, fruto dos governos do Acre.

    Quero cumprimentar o Governador Tião Viana, o Governador Binho, com educação, com segundo grau, que nós tivemos e temos. Esse Município de Thaumaturgo não tinha segundo grau na sede quando eu assumi o governo. Fui eu que fiz o segundo grau na sede do Município, depois firmei um convênio com a Universidade Federal do Acre, tendo a ajuda do Binho, e nós levamos a universidade para os 22 Municípios do Acre. Foi o primeiro Estado do Brasil a fazer isto: formar pessoas que não tinham nem mesmo o segundo grau no seu Município. Eles passaram a ter o curso de nível superior para os professores e para os componentes da comunidade.

    E eu fico muito feliz de ver como resultado do nosso trabalho, resultado do governo Binho, resultado do Governador Tião Viana, 13 comunidades – 13 comunidades além da sede. Srª Senadora Gleisi, é de se orgulhar! Eu estou falando do Município mais distante de Rio Branco, da capital, porque eu fiz uma viagem longa agora pelos rios. A alegria daquelas pessoas e a preocupação. Alegria de ter recebido um amparo do governo do Presidente Lula, da Presidente Dilma com políticas sociais, com Luz para Todos, com Bolsa Família, e que agora o Governo Temer corta. Eles pediram para denunciar que estão cortando o Bolsa Família, empurrando as pessoas para a pobreza novamente.

    Mas lá, em um Município que não havia nem o segundo grau, agora 13 comunidades rurais têm o segundo grau para os filhos dos ribeirinhos, dos extrativistas. A luta agora é para a gente fazer como eu fiz quando era governador: levar novamente a universidade para os 22 Municípios, para que essa juventude possa concluir um curso de nível superior.

    Então, eu queria agradecer também ao Luiz Rodrigues e esposa, ao Adroaldo, que é o Seu Ferreira. Eles também são lá de Thaumaturgo, pessoas que me receberam também e que ficam ligadas na TV Senado.

    Quero dizer que, no Município de Porto Walter, eu fiz uma reunião na casa do Pastor Josimar, com outros pastores da Batista e da Assembleia de Deus Madureira. Ele nos recebeu tão bem, ele e sua esposa, que quero aqui agradecer.

    E fui à casa de um Vereador, o Ado do Alci, e ele me falou que o pai dele, o Sr. Hidelbrando, é um assíduo telespectador, ligado na TV Senado, e eu não posso deixar de... Ele mora lá, no Rio Mirim, não estava lá para eu dar-lhe um abraço, mas eu falei que, no primeiro discurso que eu fizesse aqui, na terça-feira, eu mandaria um abraço para o Sr. Hidelbrando, porque ele é pai do Vereador Ado do Alci, que me tratou bem na casa dele. Depois, foi à nossa reunião. Quero muito agradecer.

    E quero também mandar um recado para o Sr. Albani. O Sr. Albani foi também muito atencioso com a nossa passagem. Volto a dizer: eu e o Marcos Alexandre; o Ney Amorim também acompanhou e estava junto conosco; o Deputado Lourival e o Deputado Edvaldo estiveram mais presentes; e os amigos lá, o Neusari, o Marcos e todos que nos receberam, na cidade de Porto Walter; o Itamar de Sá, que foi e voltou conosco.

    É muito bom – é muito bom! – a gente ter esse contato direto, Senador Paim, e ver como a população brasileira dos lugares mais distantes está preocupada com o que está acontecendo aqui, em Brasília. É inacreditável a falta de confiança dos brasileiros neste atual Governo. É inacreditável a compreensão que eles têm do golpe que houve no Brasil, contra o governo da Presidente Dilma. Empresários, comerciantes falam: "Se tivessem deixado a mulher, a Dilma, o Brasil já estava consertado, já tinha vencido a crise, e, agora, passou aí esse tempo todo do impeachment e o Brasil está muito pior, a crise é mais grave ainda". Essa é a situação.

    Também, todos eles estão sofrendo, estão sentidos com a injustiça que o Presidente Lula está sofrendo: uma prisão que não tem explicação, que não se sustenta. É uma agressão ao bom senso essa campanha de setores da imprensa junto com setores do Judiciário que culminou na prisão do Presidente Lula. Ele está hoje mais admirado, mais respeitado, porque o povo não é bobo, as pessoas sabem. Lá, na cabeceira dos rios, eles dizem: "Aquele apartamento não é dele. Ele nunca morou lá, ele nunca foi lá. Se ele queria comprar, não comprou. Como é que ele pode estar preso por algo que não é dele?". Então, eu fico feliz de ver que parece que a ficha está caindo.

    Eu estou falando de empresários com quem eu tratei, de comerciantes que eu visitei. Eu conversei com todo mundo. Lá, em Cruzeiro do Sul mesmo, tem uma rodinha de taxistas, e eu falei para eles que iria conversar aqui. Eles estão muito chateados com a questão da violência, porque o que é que está acontecendo também, Senador Paim, no País? Com o desmonte do Estado brasileiro, com o desmonte da economia, com essas medidas de quererem botar fim nos gastos, nos investimentos, as prefeituras e os governos foram levados à falência e ao desemprego de 13 milhões de pessoas. Qual é a consequência disso? Violência. A consequência disso é a violência, o crime organizado se instalando. Nós estamos lá, na fronteira com Bolívia e Peru, com jovens sendo recrutados para o tráfico, as famílias perdendo os seus. Cruzeiro do Sul, mesmo, está vivendo drama de violência, inaceitável.

    E os taxistas... Estavam lá o Barbosa, o Jonas, o Pinheiro, o Deri, o Sr. Chiquinho. Quero também lembrar o Eudes, que é um mototaxista, que é um cara ligadíssimo. Toda vez que eu vou lá, ele está ali, no Super Econômico, e converso com ele na praça. Porque, quando eu chego lá, eu vou andar na rua. No meu Estado, eu adoro andar na rua, comer no mercado, tomar café da manhã, é o que eu faço. Falo com todo mundo, me reúno com todo mundo, não paro. Mas eu volto para Brasília com condição de falar em um tom um pouco mais alto, de falar com mais propriedade que o Brasil pegou o caminho errado.

    Não é dessa maneira. Eles tiraram completamente a capacidade do Banco da Amazônia de emprestar. O crédito desapareceu, e o comerciante, o empresário, o empreendedor, que quer montar o seu negócio, que quer manter a sua empresa, não consegue fazer isso. E o Ministério da Fazenda não assume, o Governo Federal não assume que não quer emprestar, que não quer facilitar o crédito para ninguém. Eles dizem que há dinheiro, mas vá tentar tirar esse dinheiro: não há quem consiga tirar dinheiro, não há quem consiga pegar um crédito, não há quem consiga fazer algum investimento no País nestes tempos. Esse é um caminho equivocado, pois é com o crédito, com o investimento ...

    Hoje, eu participei de um café da manhã na CNI, com as Bancadas do Norte e do Nordeste. É uma perversidade o que estão fazendo com o País. E aí o que a gente vê? Uma tentativa de vender a Eletrobras. Isso é um escândalo! Eu não sei quantos milhões alguns envolvidos nessa venda estão garantindo ganhar nas próximas décadas. Este Governo não tem condição nenhuma de estar vendendo, de estar discutindo o patrimônio público. Estamos a cinco meses de uma eleição. Deveria haver uma ação da Justiça, que é de um protagonismo tão exacerbado... Então, que exerçam um protagonismo agora proibindo o Governo de fazer qualquer venda e privatização até que a gente tenha um governo legítimo, até que a gente tenha um governo que esteja autorizado pelo povo brasileiro a tomar medidas. Estão aqui, na calada da noite, fazendo negociatas, tentando entregar a Eletrobras. A China, por exemplo, não vende a sua empresa de energia; os Estados Unidos não vendem também. Isso é uma vergonha, é uma vergonha! Nós temos que denunciar cobrar do Ministério Público, cobrar do TCU, que veio aqui endossar o impeachment, sem crime de responsabilidade, porque era um golpe. Por que não agem agora os mesmos tecnocratas, falsos moralistas, do TCU? Faço um apelo ao Supremo, mas especialmente ao Ministério Público, para que zele pelos interesses da sociedade brasileira e impeça esse tipo de política de um Governo que não se sustenta em pé, que não tem mais apoio nem daqueles que deram o golpe para que ele pudesse chegar ao Palácio do Planalto.

    Então, eu queria aqui agradecer a todos e dizer que nós precisamos seguir lutando pela manutenção da BR-364. É um sofrimento as pessoas gastarem 10 horas, 12 horas de Rio Branco até Cruzeiro do Sul pela estrada. Faço um apelo ao Ministro dos Transportes, Valter Casimiro, que era do DNIT, uma pessoa com quem a gente tem um diálogo, para que acelere o processo de recuperação da estrada de Rio Branco para Sena, de Rio Branco a Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri até Assis Brasil, de Sena Madureira a Feijó, de Feijó para Tarauacá, especialmente de Tarauacá até o Rio Liberdade, rumo a Cruzeiro do Sul, estrada que está intrafegável. Faço um apelo e vou apresentar requerimentos nesse sentido.

    Quero dizer também que estive visitando um projeto, a Fundação Bethel, da Igreja Assembleia de Deus, em Cruzeiro do Sul, acompanhado do Chico Melo, um projeto lindo, um projeto em que pessoas estão doando suas vidas, trabalhando, como é o caso da Irmã Luzia Cavalcanti e das voluntárias Maria Oliveira e Irmã Salete. Todas elas estão fazendo um trabalho muito bonito, muito bonito mesmo, de cuidar das crianças abandonadas, de cuidar das crianças que, às vezes, não podem contar com o pai nem com a mãe. Eu assumi também o compromisso de seguir ajudando esse projeto em que elas trabalham. Visitei a casa de passagem das meninas, a casa de acolhimento das meninas.

    Eu queria, então, concluir, Sr. Presidente, agradecendo a acolhida que tive na querida Terra dos Nawás. Ao povo de Cruzeiro do Sul, cada vez mais, eu devo. Eu me sinto absolutamente em casa, eu me sinto como se estivesse em Rio Branco. Toda vez em que saio de lá, já tenho vontade de voltar. Fiz um trabalho muito forte com a farinha, com a infraestrutura, construindo a Avenida Mâncio Lima e a Avenida São Paulo, fazendo o Hospital Regional de Cruzeiro do Sul, fazendo o porto, trabalhando com o Binho o aeroporto e ajudando muito para que houvesse uma integração daquela região com o Acre e com o resto do Brasil.

    O Governador Tião Viana tem feito um trabalho extraordinário em Thaumaturgo, em Porto Walter, em Santa Rosa, em Jordão, que nós chamamos de Municípios isolados. É impressionante como eles estão satisfeitos, como eles gostam do Governador Tião Viana, porque ele trabalhou nos lugares mais distantes. É assim que o PT trabalha, é assim que a gente trabalha, fazendo a inversão de prioridades, olhando primeiro para quem mais precisa, não atendendo privilégios, mas procurando garantir direitos.

    Foi nesse sentido que passei dez dias na região do Juruá, de onde voltei muito feliz, muito contente, por ver tudo aquilo que é legado do governo do Presidente Lula e da Presidente Dilma, mas também com muita preocupação com o que o Governo Temer está fazendo, com as ameaças feitas àquela população, que conquistou o direito de cidadania, mas que, agora, vê esse direito ameaçado quando se tenta tirar aquilo que eles conquistaram, como a Bolsa Família. Paralisaram o Programa Luz para Todos e tiraram as condições de as pessoas poderem se inserir. Até o seguro-defeso, que é uma coisa fundamental... Nós temos 9 mil pescadores artesanais no Acre. Também o seguro-defeso, que era associado...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... ao Bolsa Família – havia essa opção para os pescadores –, agora eles cortaram.

    Nós estamos vendo uma situação de redução da renda e, certamente, o agravamento da economia em todos os Municípios. Eu andei pelos bairros, e as pessoas falam: "Se cortam o Bolsa Família, a gente não vende." Dinheiro na mão do pobre significa, imediatamente, dinheiro no comércio, no supermercado, fazendo girar a economia.

    É esse o apelo que eu faço. E vou fazer isso de maneira formal. Vou formalizar a denúncia contra o corte do Bolsa Família no Acre e pelas garantias dos direitos daqueles que ajudam o Brasil e que não podem ser tratados como brasileiros de segunda classe.

    Obrigado, Senador Presidente Paulo Paim, pelo tempo cedido.