O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Só um minuto.

    O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Tenho uma questão de ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu vou responder ao Deputado Ivan Valente e vou dar sequência à discussão da matéria.

    O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Eu tenho uma questão de ordem, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Vou dar prosseguimento à discussão da matéria.

    O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Tenho uma questão de ordem, Presidente!

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – V. Exª vai me deixar falar?

    O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Quero uma questão de ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – V. Exª vai me deixar dirigir os trabalhos?

    O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Por enquanto ainda não tenho poder de impedi-lo, mas quero fazer a minha questão de ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Então, enquanto V. Exª não tiver o poder de impedir, deixe-me trabalhar.

    Esta Presidência prejudica o requerimento de adiamento de votação de 48 horas, pois o art. 40 do Regimento Comum estabelece que esse requerimento só poderá ser aceito quando não prejudicar a apreciação da matéria no prazo constitucional.

    O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Qual é o prazo, Presidente?

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Quarenta e oito horas.

    O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Qual é o artigo da Constituição que fala em prazo constitucional?

    A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – A matéria vence dia 8.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Deputado Orlando, o senhor não está com a palavra.

    Não adianta, eu vou indeferir a questão de ordem.

    A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Vence dia 8. Pode-se adiar, sim, por 48 horas.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu posso falar?

    A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Você tem ...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu não quero desligar os microfones, por gentileza.

    O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Sr. Presidente, por gentileza...

    O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Pela sua história, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Vocês não vão tumultuar a sessão...

    O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Presidente...

    O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Sua trajetória...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Você não vai tumultuar a sessão, Deputado.

    O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Não é o prazo constitucional, Presidente.

    O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB - RS) – Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma questão de ordem.

    O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Eu pedi uma questão de ordem antes, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Deixe-me responder a questão de ordem do anterior.

    O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB - RS) – Ok.

    O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Eu tenho uma questão de ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu vou responder a questão de ordem anterior. A Mesa vai responder a questão de ordem anterior.

    Então, para que eu possa falar, infelizmente, eu tenho que desligar os microfones, porque quer falar todo mundo ao mesmo tempo, de um lado e do outro. Peço desculpas por isso. Mas...

    É constitucional a atribuição do Legislativo: de dispor sobre os limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno. Art. 52, VIII.

    O Poder Legislativo autorizou a concessão de garantia pela União, e, por isso, o País fez esse compromisso e agora chegou o momento de honrá-lo, lamentavelmente.

    Eu não participei desse acordo – não participei desse acordo.

    No intuito de minimizar os graves efeitos jurídicos que – só um minutinho, Deputado, por gentileza, pois a Mesa está com a palavra. No intuito de minimizar os graves efeitos jurídicos que poderiam advir da inadimplência, e considerando que o Brasil atuou de boa fé na garantia prestada, que deve ser satisfeita até o dia 8 de maio – 8 de maio – 8 de maio.

    Portanto, declaro prejudicado o requerimento de adiamento de votação.

    Quem quiser recorrer, pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça.

    O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Fora do microfone.) – Presidente

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – V. Exª já fez isso, e eu já encaminhei, já encaminhei.

    Então, eu vou passar ...

    Qual a questão de ordem de. V. Exª?

    O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Primeiro aqui, porque ele tinha pedido primeiro.