O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/PMDB - CE) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

    A presente sessão especial destina-se a debater o tema "A paz no processo eleitoral", nos termos do Requerimento 175, de 2018, do Senador Cristovam Buarque e outros Senadores.

    Convido para compor a Mesa, e já está aqui ao meu lado nos dando a honra e o prazer, o Ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral.

    Convido o Sr. Leonardo Sakamoto, jornalista, cientista político e professor da PUC, de São Paulo, para compor a Mesa; a Srª Michele Gonçalves dos Ramos, Coordenadora do Programa de Segurança Pública e Justiça Criminal do Instituto Igarapé; e o Sr. Tibério Canuto, Assessor de Comunicação da Fundação Astrojildo Pereira.

    Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional brasileiro.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/PMDB - CE) – Senhoras e senhores, eu, em nome do Ministro Admar, cumprimento os demais membros da Mesa.

    E quero dizer que esta sessão de debates temáticos, proposta pelo Senador Cristovam Buarque, pelo Senador Dário Berger, Senador Eduardo Amorim, João Capiberibe, Elmano Férrer e Lindbergh Farias é uma iniciativa com grande senso de oportunidade.

    Meu caro Izalci, discutir o tema da paz no processo eleitoral, para mim e para todos nós que fazemos política, é um assunto premente. Como sabemos, e aqui eu quero reafirmar, há a preocupação e a responsabilidade desta Casa com as eleições livres, democráticas e pacíficas, como é, acredito eu, o desejo de todas as eleitoras, de todos os eleitores e de todas as pessoas que vivem no nosso País.

    Toda eleição é única, mas arrisco-me a dizer: temos pela frente, neste 2018, uma das mais singulares eleições da nossa história republicana.

    O que singulariza o pleito deste ano é o risco de uma profunda polarização do eleitorado. E não é uma mera polarização no sentido de rivalidade apenas partidária.

    Até o momento, há o risco de uma cisão profunda, que chega algumas vezes às raias da violência e cujo caráter antidemocrático parecia ter se perdido em nosso passado. Já se registraram inúmeros casos de agressões e ameaças a políticos, a magistrados, a cidadãos, numa verdadeira intolerância que nenhum cidadão de bem, deste País, deseja para nossa Nação.

    O que se deve ter em mente é que qualquer agressão, seja física, seja de censura ou de impedimento do livre debate de ideias, ofende não apenas a liberdade, mas ofende a liberdade e ofende, a meu ver, a democracia, seja ela dirigida a um cidadão comum, a um juiz, a uma autoridade, a um político, a alguém que deseja pura e simplesmente fazer o debate. Nós não podemos apenas discutir e agredir pessoas porque pensam diferentemente de nós.

    Portanto, eu volto a dizer: o que tem ocorrido no Brasil ultimamente não é a desavença, não é o mal-entendido; é, no meu entendimento, a meu ver, uma brutal, muitas vezes, intolerância, que no médio e no longo prazos pode comprometer nosso projeto de Nação democrática que todos nós desejamos fortalecer e não enfraquecer.

    Compõem esse quadro três principais elementos, no meu entendimento. O primeiro é a revolução que se deu no debate público, com o advento das redes sociais. E eu tive o privilégio de, em 2005, ser o Ministro das Comunicações e lutar para que chegássemos a ter um Brasil com TV digital – nós fomos os precursores disso –, para que pudéssemos ter um satélite geoestacionário que fosse brasileiro e para que pudéssemos ter acesso às informações do mundo. Então, as redes sociais têm um papel fundamental.

    E nós sabemos que o próprio Ministro Fux, por uma conversa que tivemos há poucos dias com o Ministro Admar e vários outros ministros que militam neste momento nessa área, tem uma preocupação com as chamadas fake news ou notícias falsas, que as pessoas repetem como se fosse verdade, sem tomar nenhuma iniciativa de verificar a verdade ou não desses fatos.

    Então, esse ambiente de redes sociais – no segundo ponto –, com a facilidade do anonimato, possibilitou a pessoas inescrupulosas ganho financeiro ou político, por meio, como eu disse, das chamadas fake news.

    A consequência disso, senhoras e senhores, foi o envenenamento da internet, que é um instrumento valoroso de comunicação, ágil, rápida, mas lamentavelmente tem servido para esse papel, que não é o que nós queremos nem desejamos para o nosso País.

    Soma-se a isso a atual lógica de divulgação de notícias por meio de algoritmos destinados a manter o usuário ligado. Com frequência esse método resulta na exposição incontestada de um único ponto de vista, o que não é saudável para a democracia. Os outros dois elementos que completam esse pano de fundo são a crise econômica, de que felizmente estamos saindo, começamos a superá-la, e a crise política dessa última eleição.

    O resultado tem sido a radicalização, a violência verbal nas redes, com polêmicas e desinformações – muitas vezes pessoas desinformadas ficam virulentas por aquilo que recebem e tomam como verdade –, além de outros casos graves de ameaças, a violência física e até mesmo o assassinato de pessoas como acabamos de ver, para dar um exemplo, no Estado do Rio de Janeiro. As pessoas discordam e vão para a violência, quando deviam ir para o debate.

    Minhas senhoras e meus senhores, eu quero aqui finalizar estas palavras para dizer que para debater soluções para esses problemas nós contamos aqui com a presença de democratas e especialistas que se disponibilizaram a sair das suas casas, dos seus afazeres e a comparecer a esta sessão para contribuir com um grande e proveitoso, espero, debate.

    Não vou, portanto, aqui me alongar, para que essas pessoas possam efetivamente fazer o debate necessário. O Prof. Cristovam, Senador Cristovam, teve que ir à comissão, mas o Senador Dário Berger, que é um dos autores... Eu fiz questão de vir aqui a esta sessão pela importância que, entendo eu, é exatamente a paz, a paz na discussão, a paz nas divergências. O debate livre e democrático é extremamente saudável e salutar. Agora, agressões e violências todos nós devemos combatê-las, é o que eu entendo.

    Por isso, eu quero passar a Presidência para o meu querido companheiro, Senador Dário Berger, e, na sequência, passar a palavra ao Ministro Admar, para fazer o seu pronunciamento.

    Portanto, Ministro, o senhor pode usar este microfone, eu vou ouvi-lo e, na sequência, vou passar a palavra para o meu companheiro, Senador Dário Berger, e a Presidência.

    Mas V. Exª tem a palavra neste momento.