A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Senador João Alberto, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, tivemos hoje, pela manhã, uma reunião muito tensa na Comissão Mista que analisou a Medida Provisória 814.

    Trata-se de uma medida provisória que, quando editada, tinha em torno de quatro ou cinco artigos, no máximo, e tratava de questões relativas aos sistemas isolados de energia, além, obviamente, de ter um dos artigos que tirava a excepcionalidade da Eletrobras de estar fora do programa de desestatização.

    Entretanto, Sr. Presidente, em que pese termos negociado com a relatoria e a presidência da Comissão Especial que trata da Medida Provisória 814 a retirada desse item que tratava da desestatização da Eletrobras, para surpresa de todos nós, há duas semanas, o relator aparece com o seu relatório e um substitutivo que tem aproximadamente 30 artigos, não mexendo, nem destacando apenas questões relativas aos sistemas de energia elétrica. Não. Ele trata de todo o sistema elétrico brasileiro.

    Quando fomos ver e estudar a medida provisória, chegamos à conclusão clara e óbvia de que aquela medida provisória se tornou a medida provisória de preparação da privatização e da desnacionalização do sistema elétrico brasileiro, para além das seis distribuidoras.

    Senador João Alberto, V. Exª – que dirige quase todos os dias esta sessão – sabe quantas vezes ocupei esta tribuna para denunciar a privatização das seis distribuidoras de energia da Região Norte e da Região Nordeste. Cada distribuidora está sendo vendida por R$50 mil, e toda ela saneada, porque as dívidas que as distribuidoras públicas tinham, todas elas, serão repassadas para a União: ou para a Telebras, ou diretamente para a União, para o Governo Federal.

    Mesmo assim, insistem em entregar, de mão beijada, para a iniciativa privada, cada uma dessas seis distribuidoras por um custo de R$50 mil somente, porque dizem eles: "Não é apenas isso. É porque essas empresas privadas – certamente empresas estrangeiras – terão mais condições do que o Poder Público de fazer os investimentos necessários".

    Senador João Alberto, eu não sou empresária. Nunca fui capitalista. Aliás, sou contra esse sistema. Por isso, desde os meus 17 anos, sou filiada, Senador Lindbergh, ao Partido Comunista do Brasil, porque defendo uma sociedade mais justa, onde todos possam trabalhar, mas viver bem, onde o dominante não seja a exploração e, sim, a dignidade e a qualidade de vida das pessoas.

    Mas, vamos lá. Qual é a empresa, num sistema capitalista, que vai investir em localidades que não há retorno, que não há lucro? E aí esperar o quê? Que essas empresas se desloquem lá para o Município de Tapauá, de Apuí, de Eirunepé, fazer investimentos? Obviamente, elas não vão.

    Pois bem, além de essa Medida Provisória 814 tratar de todos os problemas para viabilizar a venda, a entrega a preço de banana dessas seis distribuidoras, ela prepara terreno também para a privatização da Eletrobras. E o que é mais grave, Sr. Presidente, essa medida provisória – posso aqui dizer e resumir – tem como objetivo principal exatamente, através da penalização dos consumidores e do próprio Estado brasileiro, facilitar a vida de empresas estrangeiras, daquelas que possivelmente chegarão aqui e comprarão, ou seja, receberão de graça um patrimônio tão valoroso e tão importante não só porque gera energia, mas é também através da política energética que um país determina toda a sua estratégia de desenvolvimento, de inclusão social.

    Então, essa medida provisória, Sr. Presidente, terá impactos significativos e imediatos na população brasileira. Primeiro, haverá uma explosão no valor da conta da luz de cada consumidor no Brasil. Há uma previsão, e quem faz essa previsão é a Aneel, que fez um trabalho, Srªs e Srs. Senadores, de estudo e análise técnica da medida provisória, e, dos 27 itens analisados, a Aneel desaprova 18. Dos 27 itens que aborda a medida provisória, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprova somente 9 itens, o que já seria suficiente para rejeitar já na comissão a medida provisória. Mas lamentavelmente ela foi aprovada daquela forma que todos nós conhecemos, sem que tivessem os Parlamentares presentes a liberdade e o direito regimental que lhes é garantido de falar e se pronunciar sobre a matéria. Aumentará significativamente o valor da luz, porque regulamenta e promove mudanças legais que facilitam a vida dos produtores, dos distribuidores de energia elétrica em detrimento dos direitos dos consumidores.

    Segundo, Sr. Presidente, essa privatização é muito engraçada, porque o que mais ouvimos na comissão é que essa não é a medida da privatização, que a medida da privatização é outra. Mas nós dizemos que é, sim, porque sem a aprovação, Senador Lindbergh, dessa medida provisória, nem as seis distribuidoras serão vendidas, nem a Eletrobras será privatizada. E, veja, eles dizem que precisam fazer isso para poderem captar os recursos necessários aos investimentos que o Estado brasileiro não tem.

    Mas veja V. Exª, Senador Paim, que eles incluíram um artigo novo na Medida Provisória 814, que cria um tal de dutogás, para incentivar, implementar e promover a construção de gasodutos no Brasil inteiro, em todos os Estados. Muito bom. Aliás, seria bom se esse gasoduto não estivesse previsto pela medida provisória para ser construído com recursos do fundo social do pré-sal. Eles retiram recursos públicos do fundo social do pré-sal, da área de educação principalmente, mas também da saúde, da segurança pública, que nós tivemos tanta dificuldade de aprovar no Brasil, e aprovamos graças a essa nova forma de exploração do gás no pré-sal, que é através da partilha, garantindo que a maior parte dos recursos ficasse para o Estado brasileiro e fossem investidos para a população brasileira.

    Como eles sabem que não conseguirão mudar o sistema de partilha, porque denunciaremos muito isso, eles estão fazendo isso: esvaziando os recursos do pré-sal, que, obrigatoriamente e pela lei, virão para a saúde e, principalmente, para a educação. Então, tiram esse dinheiro que é público.

    Aí eu pergunto a quem nos ouve, aos senhores, à Bancada de Michel Temer – que venham ao plenário e expliquem para a população: "Que privatização é essa, se para construir gasodutos, eles tiram dinheiro público para a construção, mas depois o privado é que vai explorar?"

    Isso não é só uma privatização; isso é uma desnacionalização do setor. Por isso que nós dizemos que o Brasil está sendo transformado em uma nova colônia. É para muito além do sistema neoliberal, porque são empresas estatais de outros países que estão vindo ao Brasil adquirir, a preço de banana, as nossas empresas.

    Senador Lindbergh, eu vou conceder aparte a V. Exª, mas antes quero dizer o seguinte: o absurdo é tanto dessa medida provisória que eles mudam a lei dos estrangeiros, a lei do acesso à terra por estrangeiros, tirando toda e qualquer limitação...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... para empresas de energia. Essas podem adquirir na Amazônia, se quiserem, 2 milhões de hectares. É isso que a lei diz. Tira a obrigatoriedade da inscrição no Cadastro Ambiental Rural. O que é um absurdo!

    Senador Lindbergh, um aparte a V. Exª.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Olha, V. Exª está de parabéns. Estão entregando o País, o prejudicado é o consumidor. Agora, Senadora Vanessa, eu fico vendo que esse pessoal deu esse golpe para fazer essa destruição social. Foram Senadores e Deputados votando a favor dessa reforma trabalhista, que acaba com o direito do salário mínimo, porque agora o patrão pode pagar por hora. Eles diziam que iam gerar empregos. Sabe quantos desempregados só no primeiro trimestre deste ano? Um milhão e quatrocentas mil pessoas! As pessoas estão voltando a cozinhar com fogão a lenha. É uma destruição social. Agora, eu acho que o povo, nas urnas, vai colocar o Temer e esses...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – ... apoiadores para fora.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Se me permite, para concluir, Senador João Alberto – agradecendo –, dizer, Senador Lindbergh, que V. Exª tem plena razão. O que nós estamos vivendo é um momento de destruição do nosso País. Essa Medida Provisória 814 – repito – não pode ser votada no plenário da forma como foi votada na Comissão Especial hoje. A Senadora Lídice da Mata estava lá, teve a sua palavra tolhida. Eles tinham que votar rapidamente, porque a Base do Governo se fez presente, mas logo sairia, por isso eles tinham que votar naquela hora, fazer número.

    Então, a maioria dos Senadores e dos Deputados que ali votaram sequer conhecimento da matéria tinham. Isso é uma atitude de lesa-pátria. Isso é dizer ao povo brasileiro que, não bastasse esse desemprego que o Senador Lindbergh fala, não bastasse a carestia, vai ter que pagar uma conta de luz mais cara. A Medida Provisória 814 é para isso.

    Por isso vamos debater...

(Interrupção do som.)