A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado e também pelas redes sociais, eu quero hoje aqui tratar de um assunto que eu considero de grande relevância para a política brasileira, para também o povo brasileiro e para os interesses da maioria da população, que é a candidatura do Presidente Lula, sim, a candidatura a Presidente do Presidente Lula.

    Depois que o Presidente Lula foi preso, começou uma ação muito forte dizendo que o Presidente não pode ser candidato, não será candidato a Presidente – eu diria até uma ação especulativa. Claro, os nossos adversários, a direita, não têm interesse que Lula seja candidato. Então, os jornais, os articulistas políticos, os editoriais e a grande mídia têm insistido que Lula não será candidato.

    Eu vim aqui hoje, nesta tribuna, para dizer e reiterar, como Presidente do PT, portanto o Partido a que Lula está filiado, que o Presidente Lula será candidato a Presidente da República. Nós iremos registrá-lo, Senador Paim, em agosto, porque Lula está exercendo seus direitos políticos, que não estão suspensos. As pessoas estão confundindo, achando que Lula não tem mais direito político; Lula tem direito político.

    A Constituição diz que uma pessoa só perde o exercício dos seus direitos políticos depois que a sentença que a condenou transitar em julgado, ou seja, ela for reafirmada na última instância do Judiciário, que é o Supremo Tribunal Federal. Essa sentença que condenou Lula foi de segunda instância, no TRF4; ainda tem que ser analisada e confirmada ou não no Superior Tribunal de Justiça e, depois, no STF. Então, por enquanto, mesmo Lula estando preso, ele está em gozo dos seus direitos políticos e, pela Constituição, Lula pode, sim, ser candidato. O art. 5º da Constituição permite a Lula se inscrever em agosto, e essa é uma decisão tomada pelo Partido dos Trabalhadores, já por duas reuniões do diretório nacional, de forma reiterada.

    Eu digo isso para que não pairem dúvidas. E não é uma questão de isolacionismo do PT, de não querer fazer aliança, nada disso; é um direito do Partido e um olhar e uma definição política, primeiro, porque Lula é inocente, e a gente não tira de um inocente os direitos que ele pode exercer; segundo, Lula é o candidato mais bem colocado nas pesquisas eleitorais, tem sempre o dobro do segundo colocado. Portanto, ele é a esperança e a confiança do povo brasileiro, e nós temos que defendê-lo exatamente por isso. E, terceiro, porque ele está no gozo dos seus direitos políticos. Então, por que não haveria o Partido dos Trabalhadores de registrá-lo como candidato? Então, Lula será o nosso candidato.

    Aí alguém pode suscitar: "Sim, mas tem a Lei da Ficha Limpa, que diz que quem foi julgado e condenado em segunda instância não pode concorrer ao processo eleitoral." Aqui, de novo, eu quero recorrer à própria Lei da Ficha Limpa. Aqui, de novo, eu quero recorrer à própria legalidade.

    A Lei da Ficha Limpa tem um artigo, o 26-C, que diz que a inelegibilidade pode ser suspensa até a hora que o candidato for diplomado, ou seja, ele pode concorrer sub judice ou estando inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

    Como ele pode concorrer? Se ele tiver recurso jurídico com plausibilidade às instâncias superiores.

    O que é um recurso jurídico com plausibilidade? É um recurso que questiona – não é, Senador Requião? – a sentença dada pelo Tribunal Regional Federal que o condenou. Questiona com base jurídica. E nós sabemos que o processo que condenou o Lula é um processo com muitos vícios, posto que não tem prova. Aliás, eu diria, não tem crime que esteja ali tipificado. Até agora não provaram que o apartamento é do Lula. Aliás, ele mesmo tinha feito um desafio ao Juiz Sérgio Moro: "Provem que o apartamento é meu, que o apartamento da praia é meu, que eu não serei candidato."

    E eu quero aqui, como Presidente do PT, reafirmar esse desafio: que o TRF4 e que o Juiz Sérgio Moro provem que o apartamento triplex é do Lula. Se provarem que esse apartamento é do Lula, a direção do PT nacional não permitirá que Lula seja candidato. Só isto, não permitirá. Nós não registraremos Lula e não o defenderemos como candidato.

    Então, eu queria até estabelecer um prazo, final de maio, para que provem, têm quase um mês inteiro – provem que o triplex é do Lula, que não teremos candidato.

    Pois bem, é isso que nós estamos questionando. Em cima disso é que nós estamos fazendo os recursos ao STJ e ao STF.

    Portanto, nós temos recursos com plausibilidade de serem conhecidos e, portanto, anular sentença de primeira instância e também do segundo grau. Por isso que a gente diz que o Lula, mesmo estando sub judice, porque vai ser questionada a sua candidatura no âmbito eleitoral, pode ser candidato.

    E tenho essa certeza, e temos essa certeza, porque 145 prefeitos, Senador Paim, foram eleitos nessa condição na eleição passada, sub judice. Não tinham o deferimento do seu registro eleitoral, mas tinham recursos interpostos a instâncias superiores que questionavam a sua condenação de segundo grau.

    E aí o que o Supremo Tribunal Federal decidiu? Que aqueles candidatos tinham direito de concorrer mesmo sub judice e tinham até a data de sua diplomação para suspenderem a inelegibilidade.

    Se isso foi dado como direito aos prefeitos, por que não seria dado ao Lula? Vão tratar Lula de forma diferente de novo? Não pode!

    Então, nós não vamos desistir de ter Lula candidato sem antes esgotar todas as discussões jurídicas a que nós temos direito e de usar exemplos que já foram vistos no País, como é o caso desses 145 prefeitos que concorreram sub judice, que concorreram sem ter o seu registro eleitoral deferido e que, portanto, se elegeram. E muitos, a maioria, tomaram posse.

    Então, por que não haveria o PT de registrar o Presidente Lula? É inocente, tem o dobro de votos do segundo colocado em qualquer pesquisa e tem base legal para ser candidato, ainda que esteja preso, porque a sua prisão é ilegal, a sua prisão é injusta.

    E o Presidente Lula representa hoje a esperança do povo brasileiro, é o que ele me disse quando eu estive visitando-o na Polícia Federal:

Eu não entendo porque eu estou preso. Eles disseram que iam tirar a Dilma e me prender para melhorar o Brasil. Só que tudo que nós temos hoje de resultado em relação à vida do nosso povo é pior. Nós estamos com 13 milhões de desempregados; quando nós criamos, quando eu era Presidente, 20 milhões de empregos.

Nós estamos com o salário mínimo sem reajuste sequer pela inflação, quando, durante 11 anos, quando nós éramos governo, nós reajustamos acima da inflação. Hoje, a população tem que decidir entre comprar comida e comprar o botijão de gás. Na época do nosso Governo, as pessoas compravam muita comida e tinham o botijão de gás. Hoje, as pessoas não têm acesso a crédito; na minha época, tinham. Hoje, nós não temos uma economia que esteja gerando empregos. A construção civil, uma das maiores geradoras de emprego, está parada no Brasil. Hoje, nós estamos com pedreiros, carpinteiros e mestres de obras, todos desempregados.

É uma judiação o que está acontecendo no Brasil! E pior, disseram que iam nos tirar, tirar a Dilma, e que iam me tirar da política porque eles iam dar jeito nas contas públicas, que as contas públicas iam ficar equilibradas.

    Veja, Senador Paim!

Quando nós assumimos, lá, em 2003, a dívida líquida do País era de 60% em relação ao PIB. Os nossos governos [principalmente Lula] trouxeram a dívida líquida para 39% em relação ao PIB. Agora, eles elevaram de novo a dívida líquida para 54% em relação ao PIB. O que eles fizeram com o País? Como que eles arrumaram as contas do País? Então, foi para isso que me prenderam?

    Pergunta Lula:

Foi para isso que tiraram a Dilma?

    Ele disse:

Se ainda me prendessem para melhorar a vida do povo brasileiro, eu aceitaria o sacrifício, mesmo sendo inocente. Agora, me prender para piorar a vida do povo brasileiro, para deixar a economia na situação em que está! Eu não posso me adequar a isso, eu tenho que ficar indignado!

    E foi indignado que eu o encontrei na quinta.

    É por isso que nós vamos registrar o Lula, que ele será o nosso candidato e disputará a eleição.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – E, se Deus e o povo quiser – e tenho certeza de que assim o quererá –, será o nosso Presidente.

    Concedo um aparte ao Senador Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Gleisi Hoffmann, eu quero mais é cumprimentar V. Exª. V. Exª vem há dias à tribuna de forma didática, corajosa, firme, não deixando dúvida. Quando a gente pega os jornais – a senhora tem toda razão –, estão toda hora dizendo que nós estamos entrando na linha do plano "b". V. Exª foi muito feliz na sua fala, todo o Brasil entendeu: o Presidente Lula será candidato, nem que seja sub judice. Este dado que V. Exª deu achei muito interessante, estou pegando o seu número: 145 prefeitos foram eleitos dessa forma! Depois de eleitos, se vão ou não... Eu me lembro agora, não vou dizer o nome, de um do Rio Grande do Sul e do PT, que se elegeu dessa forma e agora foi absolvido totalmente, está lá governando, feliz da vida, uma grande cidade no nosso Estado. Parabéns a V. Exª! Foi muito boa sua fala ontem e hoje. Ontem, eu estava presidindo e fiquei ouvindo. Hoje, então, não ficou nenhuma dúvida mais. Parabéns!

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Paim.

    É isso, nós temos que esclarecer à população, explicar o que está acontecendo. É tanta informação que não é verdadeira, é tanta forçação de barra para dizer que o Lula e o PT estão fora do jogo político que muitas vezes as pessoas se convencem e acham que a mentira repetida várias vezes vira verdade. Nós estamos falando de um partido, que é o PT, que tem quase 20% da preferência do voto nacional: no Nordeste tem 32%, de Lula, que tem 40% nas pesquisas.

    Não se elimina um ator político assim, tem que deixar Lula concorrer. O povo que julgue. O povo está querendo votar em Lula, está achando que ele é o caminho para resgatar o Brasil, para pacificar o Brasil.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Aliás, para conciliar, porque ele já fez isso, e para devolver ao povo brasileiro as condições dignas de vida.

    Por isso eu não me canso. Não é intransigência, não é teimosia, não é falta de reconhecimento à legitimidade e ao direito de outros partidos e candidatos disputarem a eleição. Reconheço tudo isso e respeitamos. E é possível que possamos participar de uma aliança, sim, lá no segundo turno das eleições. Por que não? Agora o Lula tem o direito, nós não podemos transigir desse direito.

    Por isso que o PT reafirma: Lula será candidato a Presidente da República.

    Muito obrigada.