O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente Paulo Rocha, eu me espanto com essa recorrente insistência de líderes municipalistas de viabilizarem uma reforma federativa no Brasil. Dizem eles que o Governo Federal concentra o máximo de arrecadação de impostos, e Estados e Municípios não têm recurso algum. É verdade isso; mas é mais verdade ainda que o problema está na "financeirização" da nossa economia e numa dívida pública fantástica, com juros controlados pelos credores, pelos rentistas e pelos bancos.

    Então, pensando nisso e me inspirando também nas medidas keynesianas de recuperação da economia, como por exemplo, as tomadas nos Estados Unidos, com o New Deal, o novo pacto na época do Roosevelt... O que é que aconteceu lá? Como é que começou o novo pacto? Começou com uma proposta do Henry Ford, que era de se reduzir a carga horária dos trabalhadores e aumentar o salário mínimo. Com que objetivo? Reduzir a carga horária para incorporar um número maior de trabalhadores no mercado de trabalho. Portanto, no mercado de consumo também, principalmente com a elevação do salário mínimo.

    Nós temos um problema brutal no Brasil, porque a reforma trabalhista simplesmente aumenta a carga horária, diminui salários e está desempregando de uma forma também progressiva.

    Então, o que eu pensei e qual foi o projeto que eu protocolei hoje, e que deve estar nas mãos da Comissão de Constituição e Justiça? Eu estou fazendo um projeto de reforma tributária reduzindo o Imposto de Renda dos salários mais baixos, reduzindo drasticamente, e aumentando a alíquota para os salários mais altos, a partir de R$50 mil. Bom, diriam, isso é bom, vai melhorar o dinheiro circulante no Brasil. Aumenta a capacidade de consumo do País, aumenta a demanda.

    Bom, é evidente que paralelamente a isso, nós precisamos evitar os juros absurdos, que drenam os recursos e a moeda em circulação. Mas eu compenso essa redução da arrecadação de Imposto de Renda – com a redução da tributação sobre os salários mais baixos – com o restabelecimento do Imposto de Renda sobre os lucros empresariais.

    Essa isenção de lucros empresariais – que faz hoje com que banqueiros e rentistas e grandes empresários ganhem centenas de milhões de reais sem pagar um tostão de Imposto de Renda enquanto qualquer trabalhador que ganhe acima de dois mil, setecentos e poucos começa a pagar – tinha uma inspiração no projeto liberal de economia. O Fernando Henrique, se não me engano, viabilizou essa isenção. Anteriormente, Senador Paim, parece que era 15% ou 16% sobre os lucros dos empresários em relação aos seus dividendos. Acabou isso. E acabou em dois países do mundo: no Brasil e na Estônia.

    Agora, qual era a intenção de desonerar o lucro do empresariado? Era que se aumentasse a capacidade de investimento, mas progressivamente a economia foi se "financeirizando". E as pessoas, com esse lucro, acabam jogando na rolagem da dívida e esterilizam esse dinheiro. Nós temos de fazer esse dinheiro rolar de novo.

    Então, a proposta é que o imposto de 30% acima do salário mensal de R$50 mil tribute também os ganhos dos dividendos dos lucros empresariais. Então, eu estaria aumentando a tributação em cima, viabilizando investimentos e políticas públicas, e, ao mesmo tempo, com a redução do imposto dos salários menores – não tão menores assim, mas os menores, abaixo de R$50 mil –, devolvendo a capacidade de demanda para a economia brasileira.

    É evidente que esse projeto tem detalhes, remissões a legislação anterior. Já foi protocolizado no sistema do Senado Federal e deve provavelmente estar em mão da Comissão de Constituição e Justiça.

    Eu chamo a atenção dos Srs. Senadores: é uma política anticíclica. É uma proposta dura, radical, porque ela vai à raiz do problema, de inspiração keynesiana. Sem demanda e sem salário, o Brasil para, assim como para sem investimento.

    E eu repito que é evidente que nós devíamos tomar providências também para evitar essa captação do meio circulante pelos juros das prestações, porque o sujeito tem um salário num determinado valor, faz uma compra em prestação em 20, 30 vezes, mas, na verdade, a metade do que ele paga vai para a mão das financeiras, para o sistema financeiro, sai da circulação, diminuindo a capacidade de compra do País, de demanda e prejudicando toda a estrutura produtiva.

    É um remédio, vamos dizer, provisório; não vai no radicalismo que nós precisaríamos para combater o domínio absoluto do capital financeiro dos bancos. Mas é uma medida que eu submeto ao Senado da República e sobre a qual eu gostaria de conhecer a opinião dos candidatos à Presidência da República, porque discursos de retomada do desenvolvimento, de devolução da capacidade de demanda do País, eu vejo muitos. Todos os candidatos têm suas bases estabelecidas no Congresso Nacional. Vamos ver como se comportam eles e como votam as suas bases.

    Era a comunicação que eu queria fazer neste momento.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador Requião.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador Requião, eu penso que V. Exª aborda um assunto de fundamental importância. Esse projeto de lei que V. Exª apresenta, eu gostaria apenas de lembrar que – obviamente com um conteúdo um pouco diferenciado – nós temos outros projetos, inclusive um que eu relato e um projeto que amplia as faixas de desconto do Imposto de Renda. E, como V. Exª, que aumenta significativamente...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – A partir de...

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... a faixa da isenção.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Só se tributa a partir de R$6 mil e com 10% apenas.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Perfeitamente. Isso seria fazer justiça fiscal no Brasil. Isso é que deveria ser a prioridade.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Mais do que justiça fiscal; é devolver ao País a capacidade de demandar o consumo.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – E aí promover desenvolvimento interno ainda mais. Mas eu pedi o aparte a V. Exª, para, aproveitando a oportunidade, dizer aqui o que está acontecendo na Argentina, que nós estamos acompanhando. A Argentina foi pedir socorro, bater novamente à porta do FMI, Senador Requião! Então, onde estão os Senadores e Senadoras que diziam que precisávamos nós de uma política de austeridade, que comemoraram tanto a eleição de Macri na Argentina? A Argentina hoje está falida, e uma das razões fortes é que grande parte da fortuna dos argentinos foi encaminhada para o exterior. Exatamente dessa forma. Aqui no Brasil, é a mesma coisa: não se tributam grandes fortunas, não se tributam distribuição de renda e dividendos, e o Imposto de Renda é esse absurdo, essa barbaridade que quem ganha R$1.900 paga.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Está voltando à condição que a Cristina recebeu do Menem. E, se tivesse um governo com um mínimo de espírito público e vinculação à sua população, tinha decretado imediatamente a moratória para negociar posteriormente as dívidas. Mas, não! Eles vão ficar sem um tostão de reservas e já estão apelando ao Fundo Monetário Internacional. O Macri lá, o Meirelles aqui. E quando é que isso vai acabar, Senadora? Vamos para o mesmo caminho.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – E pior ainda, pior porque essas reformas que estão aprovando, eu me lembro, alguns meses atrás, daquelas manifestações gigantescas na Argentina, com trabalhadores na rua, lutando contra a reforma trabalhista e gritando "Aqui não é o Brasil"! Lembra, Senador Requião?

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eles diziam: "Aqui não é o Brasil"!

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Sim.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Ou seja, aqui aprovaram uma reforma trabalhista que está destruindo não apenas a vida dos trabalhadores, mas está destruindo a economia do País. V. Exª relatou este fato também de que a Previdência Social, Senador Requião, nesses últimos meses, tem tido uma queda significativa na sua arrecadação. Por quê? Por conta da precariedade que eles estão impondo às relações de trabalho. Parabéns, Senador.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – E as coisas avançam no Congresso Nacional. O Lula está preso, mas essas reformas liberais à moda da Argentina avançam no Congresso Nacional. São erros brutais.

    Todas as recuperações de economias de países nos últimos anos, nas últimas décadas, notadamente a recuperação da crise alemã e dos Estados Unidos em 1930, foram feitas com pesados investimentos públicos e parcerias entre o capital produtivo e o trabalho.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – E com o evidente, eu não diria sacrifício, mas a evidente contenção da ganância do capital financeiro.

    Presidente, era isso.