A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado e os que nos acompanham pelas redes sociais, primeiro, eu quero aqui me associar aos Parlamentares que, ao fazer uso desta tribuna, expressaram toda a sua indignação diante da aprovação da Medida Provisória 814, que trata da privatização da Eletrobras.

    A Bancada governista, que dá sustentação a este Governo ilegítimo, tratou do assunto, e, infelizmente, Senador Paulo Rocha, eles aprovaram o projeto de lei de conversão. Na verdade, trata-se de mais uma tentativa deste Governo ilegítimo de vender, a preço vil, a nossa Eletrobras, que – é sempre bom aqui destacarmos – não é apenas uma empresa estatal de energia. Não!

    Ela é a principal empresa que fornece a energia do Brasil, de uma grandiosidade sem tamanho, que responde por mais de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão. Uma empresa, Sr. Presidente, que controla 13 subsidiárias importantíssimas que prestam serviços que vão desde a questão da geração, transmissão e distribuição em todas as Regiões do País, como Eletronorte, Eletrosul, Furnas e a Chesf – a Chesf é fundamental para a Região Nordeste, para o meu Estado, o Rio Grande do Norte –, uma empresa – que é bom que se diga aqui –, na qual o povo brasileiro, o Governo brasileiro investiu mais de 540 bilhões desde quando ela foi criada em 1962.

    Para se ter uma ideia da grandiosidade da Eletrobras, seu patrimônio líquido vale cerca de 45 bilhões e os seus ativos são avaliados em 75 bilhões. E este Governo moribundo, um Governo com mais de 80% de rejeição do povo brasileiro, este Governo ainda tem o atrevimento, comete a irresponsabilidade – repito – de querer vender a Eletrobras, Senadora Regina, segundo estimativas inclusive do próprio Governo, a preço vil, a preço de banana, como se diz, em torno de 10 a 15 bilhões.

    Segundo, é importante aqui a gente também destacar, na verdade, a hipocrisia da Bancada governista, que ainda tem coragem de defender este Governo moribundo, dizendo inclusive que a Medida Provisória nº 814 não trata de privatização da Eletrobras. Trata, sim, de privatização da Eletrobras. Aliás, sob um falso argumento, que é o argumento inclusive de que vai universalizar os serviços de energia elétrica do nosso País. Universalizar como? Às custas, por exemplo, de permitir o aumento de tarifa de energia para o povo brasileiro, o povo que não aguenta mais, o povo que agora boa parte da população mais humilde do nosso País está tendo que trocar o botijão de gás pelo carvão, pela lenha, dados os aumentos exorbitantes que este Governo ilegítimo promoveu exatamente na área do gás, assim como do petróleo.

    Mas eu quero aqui, mais uma vez também, Senador Paim, dizer que além dessa medida provisória que possibilita exatamente a privatização da Eletrobras – e foi para isso que ela foi exatamente aprovada –, além de permitir o aumento da tarifa ela um outro aspecto perverso, cruel, que é tirar dinheiro, Senador Telmário, da educação e da saúde.

    Imagina a medida provisória em nome de que seja construído gasoduto, o chamado dutogás, que simplesmente estabelece uma regra para drenar 20% dos recursos da saúde e educação oriundos do Fundo Social do Pré-Sal. Uma luta que nós levamos adiante, Senador Lindbergh, os trabalhadores da educação, os estudantes, aprovando o Fundo Social do Pré-Sal exatamente nos governos do Partido dos Trabalhadores. E hoje a gente vê – repito – este Governo se esvaindo em denúncias gravíssimas de corrupção, com provas, inclusive explícitas, com malas e etc. Um Governo rejeitado pela maioria da população brasileira.

    E esse Governo, eu diria que não é cometer só atrevimento; é irresponsabilidade, é um ato criminoso pegar uma empresa do porte da Eletrobras e simplesmente colocar, como se diz, na bacia das almas, a preço vil. E como se não bastasse, repito, ainda quer tirar dinheiro da educação e da saúde.

    Por isso que eu quero aqui conclamar, neste momento, os meus colegas professores, trabalhadores da educação, estudantes de todo o País, conclamar os movimentos sociais, os movimentos populares, conclamar todos aqueles e aquelas que sabem que a educação é fundamental, é imprescindível para qualquer projeto de desenvolvimento de nação que se pretenda solidária e justa, para que nos mobilizemos para derrotar essa medida provisória criminosa, para impedir mais esse golpe, mais esse ataque à cidadania da nossa juventude, que é tirar, repito, dinheiro da educação para botar nos gasodutos.

    Ora, que façam os gasodutos. Aqui ninguém é contrário aos gasodutos. Mas que o investimento venha da iniciativa privada. O que nós não podemos permitir é, em tempos de Emenda 95, que congelou os investimentos nas áreas sociais pelos próximos vinte anos, que tirou o piso mínimo destinado à educação pelos próximos vinte anos, o que nós não podemos permitir é mais, repito, um atentado desse contra a cidadania do povo brasileiro, da nossa juventude, que é tirar dinheiro da educação para botar em gasoduto.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Fátima, eu queria parabenizar o pronunciamento de V. Exª e dizer que foi uma decisão do Presidente Lula e da Presidenta Dilma criar o Fundo Social do Pré-Sal. E houve muita mobilização de estudantes e professores para vincular com a educação.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Com o Plano Nacional de Educação.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro. Depois colocaram saúde, ciência e tecnologia. É impressionante. Você sabe que nós fizemos o cálculo. Essa retirada que fizeram – porque estão tirando dinheiro da educação e da saúde para construir duto, um dinheiro que era reservado –, em dez anos, o prejuízo na educação vai ser de R$10 bilhões. Senadora Fátima, eu quero encerrar dizendo assim: nunca vi uma destruição tão grande no País. Eu estava vendo o número do desemprego neste primeiro trimestre: 1,4 milhão. Mas há outra perversidade, Senadora Fátima. Você sabe que, neste mês de março, as pessoas que foram demitidas recebiam um salário médio de R$1,6 mil e estão sendo recontratadas por R$1,4 mil. Essa é a essência da reforma trabalhista, que a senhora lutou tanto contra aqui. Então, o que está acontecendo no Brasil é um absurdo, é uma destruição social gigantesca, feita por esse desgoverno de Michel Temer.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – Um aparte.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Agradeço o seu aparte, Senador Lindbergh, que incorporo exatamente ao discurso que fazemos neste exato momento.

    Concedo um aparte ao Senador Telmário Mota.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – Senadora Fátima, V. Exª levanta a sua voz para defender a educação brasileira, principalmente do nosso Rio Grande do Norte, com muita propriedade. V. Exª tem um carinho, e é por isso que aqui é reconhecida como a mãe da educação no Senado brasileiro. Mas o pacote de maldades desse Governo não se limita a só isso, não.

(Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – Você vê que da educação rural, eles tiraram, do orçamento de 2018, 86%. Tiraram da reforma tributária 86% também. Eles tiraram do saneamento básico, que é saúde, que é importante principalmente para as famílias mais pobres, mais humildes, 99,1%. Do social, que são esses programas sociais, da educação, da habitação, da saúde, em todos os sentidos, da energia, eles tiraram 97%. E, aí, como eles não querem que as universidades federais funcionem para educar o povo brasileiro, eles tiraram R$10 bilhões do orçamento de 2015 para 2018. Ou seja, onde havia R$15 bilhões, em 2015, passou a haver R$5 bilhões, em 2018. Portanto, este é um Governo da maldade. É um Governo que atende o anseio e a necessidade só dos rentistas, dos agiotas, daqueles que vivem do suor derramado do rosto do trabalhador e da mão calejada do povo trabalhador. Mas tudo isso é uma fase de amadurecimento. Eu não tenho nenhuma dúvida de que o Brasil vai se livrar dessa cúpula da maldade, desse pacote de maldade que hoje ocupa o Planalto Central.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Telmário Mota, agradeço o aparte e o incorporo.

    Só um momentinho, Senador Paim, para concluir.

    Quero aqui ressaltar o que o Senador Lindbergh também colocou aqui com bastante propriedade: se prevalecer, Senador Paim, essa regra, na medida provisória, de tirar 20% do Fundo Social do Pré-Sal destinado à educação para esses gasodutos, a educação vai perder nada mais nada menos do que cerca de R$1 bilhão por ano...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... chegando, em dez anos, exatamente ao valor de R$10 bilhões, isso porque, de acordo, Senador Telmário, com a LOA de 2018, estão previstos, por exemplo, R$6 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal.

    Então, eu quero aqui dizer que espero que este Parlamento tenha ainda um mínimo de gesto de respeito à educação das nossas crianças e da juventude brasileira e não aprove, repito, essa medida provisória criminosa, irresponsável, por atentar contra a cidadania e contra a soberania nacional.