O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Quero cumprimentar todos que nos acompanham, e, Sr. Presidente, quero fazer uma homenagem especial a um sul-mato-grossense, aliás a um mato-grossense, porque ele atua nos dois Estados; é uma espécie de Giuseppe Garibaldi.

    O Dr. Wilson de Barros Cantero é um cirurgião dos mais respeitados do nosso Estado vizinho Mato Grosso do Sul e tem um trabalho muito relevante, feito em todo o Centro-Oeste, em Mato Grosso. Ele dirige atualmente o Departamento de Cirurgia Bariátrica do Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. É um trabalho desenvolvido por ele na unidade especializada que é reconhecido nacionalmente.

    Então, queria deixar esse registro para esse grande profissional que tem relevantes serviços prestados também em Mato Grosso, onde tem realizado inúmeras cirurgias. Então, minha homenagem.

    Estava conversando com o Ministro Marun e falei que ia fazer esse registro. Ele falou: "Por favor, estenda as homenagens em meu nome também". Então, fica esse registro feito aqui ao Dr. Wilson.

    Sr. Presidente, eu constantemente tenho trazido um tema aqui, e recentemente até conversei com o Ministro do Meio Ambiente, e há tempos que já eu vinha conversando com o ex-Ministro Zequinha Sarney, mas agora eu quero fazer um apelo ao Ministro e à Casa Civil também.

    Em 2008 o Presidente Lula fez um decreto, publicou um decreto, e, com base nesse decreto, o Ibama acabou fazendo uma portaria em que eles, ao se depararem, em uma investigação, em uma fiscalização, com equipamentos, acabam queimando os equipamentos que ali se encontram em poder de pessoas que estejam envolvidas em algum delito ambiental.

    Sr. Presidente, V. Exª sabe muito mais do que eu a penúria pela qual passam as nossas prefeituras. Às vezes, quando você leva um tratorzinho Tobata de 50hp, o prefeito faz festa, solta fogos. Agora, essa semana, em Novo Progresso, no Pará, a Polícia Federal, junto com o Ibama e outros órgãos – acho que o ICMBio –, queimou diversas PCs, diversas pás carregadeiras, Senador Rodrigues Palma, que valem milhões. Quer dizer, eu não tenho dúvida de que lá, no Pará – e se o Pará não estiver precisando, Mato Grosso está, porque está ali pertinho –, uma pá carregadeira daquelas, Challenger, top de linha, faria um bem imenso à população de qualquer daqueles Municípios. Mas queimaram três ou quatro.

    E antes, discutindo sobre esse tema de queimar equipamentos, alguém do Ibama tinha me dito o seguinte: "Senador, mas é preciso queimar, porque, se eles não queimarem esses equipamentos, eles correm o risco da própria segurança". E eu dizia naquela época, eu falei: "Olha, então requisita escolta da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal". O argumento caiu por terra, Senador Rodrigues Palma, porque eles estavam junto com a Polícia Federal.

    Quer dizer, se levassem esses equipamentos para qualquer prefeitura do Brasil, ia fazer um imenso bem. Por que eu sou contra a queima desses patrimônios? Porque nós vivemos em um país que tem um ordenamento jurídico. Existem leis que estão acima da portaria. Existe a Constituição, que está acima de qualquer portaria. E todo esse arcabouço jurídico, Senador Paulo Paim, tem o princípio do contraditório.

    Eu trabalhei 20 anos na Polícia Rodoviária Federal. Cansei de ver apreensões de drogas. Bom, a lei que fala sobre esses delitos autoriza, obviamente, a tomada desses bens por parte do Estado, mas, eventualmente, eu já vi bens que estavam lá (veículos que estavam com cocaína e tudo) serem devolvidos ao dono. Eram de um traficante! Por esse ou por aquele motivo, não estavam no nome dele e tal, aquela coisa, e o advogado conseguiu. Mas, todas as vezes que participei de apreensões, Senador Presidente Paulo Paim, podia ser de uma carreta de cocaína, você não chegava lá e tocava fogo, você não tocava fogo naquele bem. Ela era recolhida e ia fazer parte de um processo, ia fazer parte de tudo. Na parte ambiental não: chega-se lá e toca fogo nos equipamentos.

    Então, a gente precisa chegar a um acordo. Sabe o que vai acontecer daqui a uns dias? Vai começar a haver risco à segurança dos agentes públicos, porque esse tipo de coisa só acirra os ânimos. O que vai começar a acontecer? Aliás, o que já está acontecendo? Há poucos dias, queimaram uma carreta carregada de carros do Ibama. Há poucos dias, queimaram uma sede do Ibama.

    Quer dizer, o Governo tem ferramentas. Sempre digo: o sujeito que está errado já tem lá um certo nível, ele já coloca no passivo: "Eu tomo esse prejuízo até aqui". Ele já está, vamos dizer assim, precificado à cadeia, a certas coisas. Mas bandido nenhum aceita também o esculacho. Eu vejo aí quando prendem esses bandidos mais perigosos do mundo: "Senhor, não me esculacha não, já estou preso". E o Estado não foi feito para esculachar ninguém, muito menos quem está ganhando o pão.

    Não estou apoiando os crimes ambientais, não estou apoiando a ilegalidade. Mas, o Estado não pode, no agir, na aplicação da lei, fazer ações que não sejam legítimas do ponto de vista da lógica. Você pega um bem lá de R$2 milhões, chega e toca fogo com um palito de fósforo?! E se, por acaso, fosse provado que houve um engano? Por exemplo, lá eu não sei o caso concreto, mas o que me chegou é que não está bem definido que era território indígena. E se realmente não for? Bom, queimaram um bem.

    Mas não é esse o ponto. Estou defendendo que a gente chegue ao mínimo de razoabilidade, de senso de... Em pleno século XXI, precisa desse tipo de coisa? Não precisa. Se a Polícia Federal está lá, ela tem todas as condições de apreender esses bens, de levar, entregar e deixar como fiel depositário na prefeitura. Olha, o prefeito que receber três máquinas daquelas vai soltar fogos. Mas, tem acontecido isso.

    Então, conversei com o Ministro do Meio Ambiente, achei ele uma pessoa muito sensata. E creio que ele pode fazer história no seu mandato já agora, de pronto: risque do mapa essa portaria maluca. Existem outros instrumentos, existem instrumentos de sobra em nosso ordenamento jurídico. E, se não existir, pode vir aqui no Senado e na Câmara que, com certeza, este Senado dará guarida para que eles tenham uma boa atuação. Aqui podemos fazer instrumentos.

    Agora, o sujeito amanhece um dia, lá nos escaninhos dentro das repartições aqui em Brasília, Senador Paim, e resolve: "Vou fazer uma portaria. Na hora da pressão, vamos tocar fogo em tudo". Não é assim.

    E, para encerrar, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer também um registro sobre o que está acontecendo em Roraima.

    Eu vi um artigo muito preocupante da Governadora Suely Campos, falando sobre o tanto de gente que está fugindo... Talvez seja até um pouco de ingratidão daqueles venezuelanos, porque aqui o Senador Lindbergh – vou dar o art. 14 para ele, que é meu amigo –, e a Senadora Fátima também constantemente fazem aqui uma defesa desses regimes.

    Ali esses cidadãos venezuelanos, acho que com ingratidão, estão saindo daquele regime de fartura e de extremo desenvolvimento do país e estão vindo todos para Roraima. Acontece que, quando chegam a Roraima, eles estão praticamente morrendo à míngua. Essa é uma situação que o Governo de Roraima não tem como enfrentar, Senador Paulo Paim.

    Eu me lembro que o Governador Jorge Viana, quando estava recebendo aquela leva de haitianos, estava desesperado porque eram muitos. Agora, é a questão dos venezuelanos.

    E nesses dias vi que a Governadora foi muito criticada porque entrou com uma ação para proibir a entrada. Mas aquele já foi um ato de desespero dela, porque eu sei o que é – pois eu vi no Mato Grosso a leva de haitianos – quando não se tem recursos para dar vazão às demandas que surgem.

    Então, faço aqui um apelo para que o Governo Federal possa ter um direcionamento para que a gente possa receber e fazer alguma coisa, se possível chamar, pedir ajuda da ONU, de outros países, porque o certo é que, do jeito que está lá o regime, vai piorar, vai vir mais gente para cá.

    Esse é um apelo que faço, e espero que o Governo possa se sensibilizar – o Presidente Michel Temer, pelo que soube, já esteve lá. Mas não dá para um Estado como Roraima... Eu não sou Senador de lá, não represento o Estado de Roraima, mas sou um Senador brasileiro e sei que isso não vai ficar nas fronteiras de Roraima, não.

    Nós, Senadores de outros Estados, temos que começar a nos preocupar, aliás, do Oiapoque até o Chuí, Senador Paulo Paim, porque daqui a pouco o problema estará lá no Rio Grande do Sul, porque essas pessoas estão vindo e estão ficando lá amontoadas, é um amontoado de gente.

    Eu vi aqui – só pegando um parágrafo, e já estou encerrando – sobre o que ela disse no artigo à Folha:

Enquanto os principais centros começam agora se dar conta da gravidade da situação, nós roraimenses convivemos há anos com essa crise humanitária. O tema da migração venezuelana em Roraima é dos mais relevantes na atualidade.

    Sr. Presidente, isso é preocupante, e eu espero que o Governo possa socorrer o nosso irmão Estado de Roraima. Agora, também parabenizando a Casa por termos feito há um ano o impeachment aqui, porque senão quem estaria fugindo para outros países seriam os brasileiros, porque estariam passando fome e o desemprego provavelmente estaria pelas tabelas dos 30 milhões, porque já estava em 13 milhões.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.