O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Eunício, obrigado.

    Mais uma vez, eu cumprimento aqueles que acompanham esta sessão, TV Senado, Rádio Senado, as redes sociais.

    E eu subo à tribuna para dizer que, com muita satisfação, eu faço parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que trata dos juros dos cartões de crédito no Brasil. O requerimento da criação da CPI é de autoria do ilustre Senador do Tocantins Ataídes Oliveira, tendo como Relator o Senador Fernando Bezerra. Teve o apoio também massivo, com a assinatura de 35 Senadores e Senadoras.

    Qualquer brasileiro e qualquer brasileira sabe o verdadeiro descalabro das taxas de juros de cartões de créditos praticadas pelos bancos brasileiros. E não somente pelos bancos, mas também pelas lojas que detêm também o seu próprio cartão.

    Conforme destacou o Senador Ataídes na justificação do seu requerimento, a taxa média paga pelo cidadão nessa modalidade é de 233,8% ao ano. Isso significa que a pessoa começa o ano devendo R$1 mil, e, doze meses depois, ela está com uma dívida de R$3.338. Se passar outro ano sem pagar, sua dívida vai alcançar a cifra de R$11 mil. Vejam só: R$1 mil; em dois anos, irão se tornar R$11 mil de dívida. Outros 12 meses, ou seja, no terceiro ano, passará a dever ao banco nada mais, nada menos do que R$36.093... Ou melhor, R$37.193 no terceiro ano. Então, para R$1 mil, com essa taxa média de 233%, esse consumidor passará a dever R$37 mil aos bancos.

    Isso na taxa média de 233%, mas nós sabemos que é maior do que isso – chegou a alcançar 400% de média em 2017. E tivemos também bancos e também lojas praticando 857% de juros anual no crédito rotativo. Está aí a razão da nossa CPI: em 36 meses, a dívida foi multiplicada por mais de 37 vezes. E essa, como já disse, é a taxa média de juros praticada. Há bancos que têm a desfaçatez de cobrar ainda mais.

    Hoje a CPI realizou uma audiência pública com entidades representantes dos usuários finais. Ouvimos a opinião dos consumidores e lojistas sobre os juros praticados pelas operadoras de cartão de crédito. Contamos com a presença do Sr. Henrique Lian, Diretor de Relações Institucionais e Mídia da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste); do Sr. Paulo Solmucci, Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs); também Maurício Godoi Amaral Lima, especialista acadêmico; e Igor Rodrigues Britto, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

    Na audiência pública, foi possível ter a noção da dimensão do que é o mundo dos altos juros dos cartões de crédito. Um dos principais motivos apontados na reunião para essa cobrança absurda de juros, seria a ausência de concorrência no Brasil. Existe uma verticalização bancária: há um conjunto de cinco bancos no Brasil que detêm 94% do crédito privado. Esse conjunto de bancos controla as administradoras de cartões de crédito, a conta bancária, as garantias, a informação sobre o credor, o seguro e todo tipo de relação de crédito.

    E eu quero citar aqui esses cinco bancos: Caixa Econômica, Banco do Brasil, Santander, Itaú e Bradesco. Esses detêm o monopólio, como tem dito o Senador Ataídes, formando um verdadeiro cartel no nosso sistema bancário e no nosso sistema financeiro.

    Um dos desafios, agora, é saber como enfrentar essa verticalização e todas as suas nuances no mercado.

    Para o representante do Idec, essa falta de concorrência prejudica o consumidor. Além disso, existe a falta de regulamentação dos direitos dos consumidores no que diz respeito à transparência nas informações dos juros e à dificuldade de informações para encontrar juros mais baixos. Não pode ser utilizada como argumento para essa alta taxa de juros a inadimplência, já que nos últimos dez anos ela é estável.

    E quero aqui registrar que no início, na instalação da CPI, nós já ouvimos do Presidente, Senador Ataídes, que o Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços já tinha declarado que 88% das pessoas que têm cartão de crédito pagam a sua fatura à vista, ou seja, apenas 12% da população recorrem ao crédito rotativo. Então, a inadimplência, o risco desse negócio é quase zero.

    É um mercado concentrado que deixa a sociedade fortemente insatisfeita. Não há qualquer justificativa razoável para cobrança de taxas dessa ordem de magnitude. A título de exemplo, os juros nos Estados Unidos são em média entre 20% e 30% ao ano. Mesmo em países próximos a nós e com economias mais parecidas com a nossa, a exemplo de Argentina, Chile e Colômbia, os juros não passam de 50% ao ano. Imagine e veja a diferença: de 50% para 400%, para 800%, no nosso Brasil.

    Então, nós temos que defender aqui o consumidor brasileiro, nós temos que defender aqui o povo brasileiro. É por essa razão que eu fico muito feliz de integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que trata dos problemas desses juros abusivos praticados pelas operadoras, pelo sistema financeiro, pelas lojas, no que diz respeito ao crédito rotativo, ao cartão de crédito e também aos cheques especiais. Outro ponto para o qual queria chamar a atenção dos nobres colegas é o fechamento de diversas agências dos Correios. Precisamos ficar atentos para o motivo real desse fechamento.

    O Presidente dos Correios afirmou, nesta semana, que a estatal fechará 513 agências, com demissão de até 5,3 mil funcionários. O motivo apontado seria a modernização da empresa, para torná-la mais ágil, competitiva e sustentável, mas eu não acredito. O problema é que quem vai pagar o pato, mais uma vez, é o trabalhador e o consumidor – ou seja, desemprego, que vem não de uma modernização necessária, mas certamente de uma gestão falha, certamente por incapacidade, certamente por irresponsabilidade, certamente por erros de capacidade e de competência.

    Então, eu não posso aceitar isto: 513 agências fechadas e mais de 5 mil desempregados na questão dos Correios.

    E quem não tem a reclamar dos Correios, seja aqui no plenário, seja na sociedade? Eu mesmo tenho reclamações diretas.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Eu moro no Rio de Janeiro. As correspondências atrasam. Queriam até uma taxa de R$3, para efeito de segurança no Rio de Janeiro. Eu moro na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Morava na Freguesia, em Jacarepaguá, e a correspondência não chegava, de toda forma. Imaginem nas comunidades. Imaginem em bairros onde reconhecidamente há violência. Mas queriam taxar mais o consumidor: mais R$3 para a questão da segurança. E agora vêm com essa notícia de fechar 513 agências, demitir 5 mil trabalhadores?

    Então eu quero, nós queremos... E me parece que o Senador Paim me sinalizou ontem que nós faremos uma audiência pública. Eu vou subscrever, com o Senador Paim, porque nós queremos ouvir. Queremos entender e saber as verdadeiras razões do fechamento de agências dos Correios no Brasil, porque não dá para entender. Eu só posso chamar, realmente, de incapacidade, de incompetência, de irresponsabilidade gerencial, gestora, porque os Correios detêm praticamente o monopólio no Brasil.

    Como é que eu posso... Já passei por isto mandando Sedex 10 do Rio de Janeiro para Brasília: eu paguei pelo serviço do Sedex 10, não chegou no outro dia às 10h da manhã; chegou só no outro dia, e ao meio-dia. Então, eu paguei por um produto que eu não recebi. Isso é dano ao consumidor. Eu sei que eu poderia mover um processo com relação a isso, mas isso é o de menos. A situação é assim. Eu repito: quem não tem a reclamar do serviço dos Correios no nosso Brasil?

    Então, queremos – e eu vou, sim, junto com o Senador Paim – participar dessa audiência pública. Vamos convidar, ou vamos convocar, mas queremos ouvir explicações por parte do Presidente dos Correios, seja o novo, porque parece que não tem muito tempo, trocou há pouco tempo, recentemente... Enfim, nós queremos ouvir.

    O Senador Paim parece que quer fazer o seu comentário também.

    Senador Paim, eu concedo o aparte.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só um aparte para cumprimentá-lo. V. Exª trouxe esse assunto ao plenário ontem. Eu me comprometi com V. Exª e, de fato, hoje, pela manhã, na CDH, encaminhei o requerimento e falei da sua vontade de estar junto. O requerimento foi aprovado. E estamos pensando seriamente, a combinar com V. Exª, em fazermos essa audiência pública já na semana que vem. Eu fui confirmar os dados, e V. Exª está coberto de razão. Vão fechar mais de 500 agências, e cerca de 5 mil trabalhadores serão demitidos. Olhe o caos que vai haver na área das correspondências e o caos social, pelo número de trabalhadores que perderão o emprego. Cumprimento V. Exª. Vamos combinar o dia da audiência pública.

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Muito bem. Agradeço o aparte do Senador Paulo Paim – que ele faça parte também dos Anais.

    Agora, finalizo, pedindo, Sr. Presidente, que tenha um pouco de condescendência para eu concluir, porque esta parte é tão importante como todo o discurso, mas creio que seja mais importante. Mais uma vez, eu subo à tribuna para falar sobre a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.

    Acreditávamos que essa ação seria o nosso último recurso para finalmente colocar freio na criminalidade que atormenta toda a população do Rio de Janeiro. Infelizmente, parece que estávamos equivocados. A intervenção no Rio de Janeiro, para mim, não existe na prática. Os números de crimes só aumentam. Houve um crescimento absurdo da violência no Estado durante os primeiros 30 dias da intervenção, que, repito, não é vista nas ruas. Não existe Força nas ruas, as tropas não estão nas ruas. Eu não sei onde estão as tropas, mas, nas ruas do Rio de Janeiro, elas não estão. O que ouvimos é que estão planejando, que o serviço de inteligência está trabalhando a pleno vapor, mas a população quer ação efetiva.

    Parece-me que o interesse do Governo Federal no assunto é muito pouco. Até o momento, não foi liberado nenhum recurso para a intervenção. E 63 operações tiveram que ser canceladas por falta desse recurso. Por quê? Porque demoraram 50 dias para editar a MP nomeando o gabinete interventor, e a MP está parada na Câmara, sendo que nem sequer a comissão mista foi instalada ainda para avaliar essa MP. Qual a minha preocupação? A MP tem 60 dias mais 60 dias, mas será que vai acontecer com ela o que aconteceu com a MP da reforma trabalhista, em que nós Senadores estamos sendo envergonhados?

    Eu estou sendo envergonhado, porque eu tinha meus pontos contrários à reforma trabalhista, os nove pontos, mas nós aceitamos, pois o Senador Jucá deu a sua palavra de que o Governo editaria uma MP para corrigir as questões da reforma trabalhista, o que foi feito, mas a MP caducou. Eu quero acreditar que caducou por uma manobra para que isso realmente acontecesse. Então, eu me sinto enganado, aqui no Senado Federal, pela palavra do Líder do Governo e pela palavra do Governo. Estamos passando vergonha e temos que responder por isso na questão da reforma trabalhista.

    Assim, 63 operações foram canceladas por falta de recursos. Repito: o Governo demorou 50 dias para editar a MP dando posse ao gabinete interventor.

    Eu vejo aqui o Deputado Federal Indio da Costa, visitando o nosso plenário. Seja bem-vindo, Deputado Indio da Costa, que tem uma preocupação com o Estado e que já está apresentado como pré-candidato a Governador do Estado. É importante que ele ouça isto: a intervenção, na minha opinião, não existe, ela é totalmente inócua até agora. O cidadão agora já começa a querer buscar o Judiciário para ser indenizado por suas perdas em razão dessa falta de atuação do Estado, com toda a razão.

    Além disso, como já falei, a medida que cria os cargos e funções para o gabinete foi criada e editada só no dia 11 de abril, quase 50 dias após a edição da MP. A sensação que tenho e que não é só minha, mas de toda a população do Rio de Janeiro, é de que fomos enganados. É lamentável dizer isso, mas eu tenho que defender o meu povo do Rio de Janeiro.

    Sou Senador pelo Estado do Rio de Janeiro. E, querendo Deus e o povo do Rio de Janeiro aprovando, quero continuar defendendo o Estado do Rio de Janeiro no próximo mandato, como Senador, mas estou aqui para defender a população. Eu moro no Rio de Janeiro, eu sou do Estado do Rio de Janeiro, eu viajo o Rio de Janeiro, eu ando pelo Rio de Janeiro capital.

    E o que nós temos visto? Anda-se numa Avenida Brasil, que tem 60km. À noite, você encontra duas ou três blitze da Polícia Militar, que recebeu, Indio da Costa, uma frota nova de veículos, veículos Ford Ka. Eu pergunto: o Ford Ka vai perseguir o quê? Vai alcançar o quê? É isso que está aparelhando a nossa Polícia Militar que está na rua.

    E quero aqui exaltar a valentia desses policiais militares. Meu amigo, vai manter um plantão de patrulhamento na Avenida Brasil, escura, lá perto da Vila Kennedy, lá perto de Senador Camará, lá perto de Bangu. Vai lá para você ver! Vai lá para você ver o que é! Então, nós não podemos brincar com isso, não.

    E eu vou subir à tribuna aqui quantas vezes forem necessárias para gritar em favor do povo do Rio de Janeiro, para gritar em favor do meu povo no Estado do Rio de Janeiro. Eu quero ação, eu quero resultados. Eu já falava isto há vários dias: não podem faltar recursos.

    E quero finalizar caminhando, agradecendo já ao Presidente, dada a importância também do tema e a compreensão por isso. Nós conversávamos antes de eu subir à tribuna, e o Presidente, nosso Senador de Santa Catarina, ficou surpreso, espantado, parece-me, porque alguns querem dizer que parece que está tudo bem, mas não está tudo bem, não. Aumentou o número de crimes. O mês de março foi o pior mês dos últimos 27 anos no Rio de Janeiro, com um carro roubado a cada 8 minutos, 30 roubos de cargas por dia no Rio de Janeiro, inviabilizando até o transporte e o abastecimento que pode ser comprometido, sim, porque não há empresa de seguro que quer pagar o seguro de uma carga, correndo o risco de 100% de perder a carga. Eu chamo a atenção, e que a minha voz chegue a quem tem que chegar. Quero agradecer aqui.

    Eu fui informado pela assessoria que demorou também, viu? Tenho que registrar aqui: demorou, mas o Senado, até que enfim, instituiu a Comissão Externa do Senado, depois de mais de 70 dias também. Quer dizer, o Senado tinha que ter um papel predominante nesse processo agora. Ontem é que foi instalada a Comissão Externa do Senado, da qual eu faço parte. E quero que uma das primeiras ações, ou a primeira ação dessa comissão, seja já marcar uma agenda com todo o gabinete da intervenção, tanto o Gen. Braga Netto, o interventor, como também o Secretário de Segurança Pública, Gen. Richard, o Chefe da Polícia Civil, Delegado Rivaldo, e todo o gabinete interventor.

    Eu quero conhecer os números, os planos, as ações, quero saber tudo sobre a intervenção no Estado do Rio de Janeiro, porque é assunto do meu Estado. É de importância do Brasil, mas é assunto do meu Estado, é questão de vida e morte, é questão de vidas, tanto a minha como a da minha família, como a de todas as famílias do Rio de Janeiro.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Eu posso até, entre aspas, "gozar, de repente, de uma condição melhor, de uma segurança melhor", mas não estamos livres, porque viajo, entro pelas ruas do Rio de Janeiro, já presenciei in loco assaltos. Deu tempo de eu fugir, deu tempo de eu me esvair do local, mas eu vi pessoas rendidas, na mira de fuzil, na saída 26 da Avenida Brasil, no domingo pela manhã, às 7h da manhã.

    Todos estamos próximos e sujeitos à violência. Então, não aceito que a intervenção federal se torne amanhã motivo de chacota na boca de bandidos, e não só na boca de bandidos, vai se tornar chacota na boca da oposição, e com razão.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Vai se tornar chacota na boca da imprensa, e com razão, e não só na imprensa nacional, na imprensa internacional também. O Governo usou de um expediente tão forte como uma intervenção para ficar dessa forma? Então, registro aqui: para mim, não existe ainda, pelo menos, intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.

    Sou a voz do Rio de Janeiro aqui neste Senado e, por isso, essa voz aqui não vai se calar, vai gritar enquanto eu puder.

    Obrigado, Sr. Presidente.