Discurso durante a 67ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da retomada dos direitos dos trabalhadores e críticas à reforma trabalhista.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRABALHO:
  • Defesa da retomada dos direitos dos trabalhadores e críticas à reforma trabalhista.
Publicação
Publicação no DSF de 11/05/2018 - Página 10
Assunto
Outros > TRABALHO
Indexação
  • DEFESA, RETOMADA, DIREITOS, TRABALHADOR, CRITICA, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, COBRANÇA, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha.

    Srs. Senadores, companheiros e companheiras, Senador Requião, Sr. Presidente, ontem, após a sessão deliberativa do Senado Federal, a partir do momento em que foi reaberta a palavra aos Senadores, de acordo com as inscrições, para fazerem seus pronunciamentos, esta tribuna foi ocupada pelo Senador Eduardo Lopes, Senador do Estado do Rio de Janeiro. No pronunciamento feito pelo Senador, chamou-me muito a atenção – eu tive a possibilidade de acompanhar e de ouvir com muita atenção – o fato de ele ter aqui, da tribuna, denunciado o Governo Federal e de ter dito, Senador Paulo Rocha, que se sentia traído, que se sentia desrespeitado pelo Governo Federal, que não cumpriu sua palavra no que diz respeito à votação da reforma trabalhista. A reforma trabalhista foi aprovada nesta Casa sem uma modificação – sem uma modificação sequer – daquilo que foi aprovado na Câmara dos Deputados. Os Senadores e as Senadoras diziam que atenderiam ao pedido do Governo Federal para aprovar rapidamente o projeto tal qual veio da Câmara dos Deputados, para que as correções fossem feitas de duas formas: através de veto e através de medida provisória. Lamentavelmente, o Presidente Michel Temer – este Presidente ilegítimo, Michel Temer –, de imediato, deixou de cumprir a palavra, porque sancionou a lei sem fazer um veto sequer. E a medida provisória que foi enviada para cá, como diz o velho ditado popular, foi para inglês ver. Foi mais uma vez para enganar o Parlamento e para enganar o povo brasileiro, porque a comissão de análise da medida provisória nem sequer, Senador Ataídes, foi instalada – nem sequer foi instalada –, porque o Presidente escolhido foi o Senador do Estado do Acre, o Senador Gladson Cameli, que imediatamente renunciou à Presidência, e, depois disso, nenhum outro presidente foi nomeado em seu lugar. Ou seja, não havia nenhum interesse por parte da Base do Governo, pelo menos da maioria das Lideranças do Governo, de que a comissão funcionasse. Resultado: a medida provisória caducou, a medida provisória perdeu a validade.

    Hoje, Senador Paulo Rocha, já se passaram 301 dias – 301 dias! –, Senador Requião, da data da sanção da lei, sem que uma mudança tivesse sido feita.

    Então, nós perguntamos, não mais a Michel Temer, mas perguntamos à Base de Governo, aqui no Senado Federal: cadê as mudanças que as senhoras e os senhores disseram que ia haver? Ou seja, nenhuma mudança houve, e o trabalhador é quem está sendo penalizado.

    Os resultados estamos vendo através das pesquisas divulgadas pelo Caged, pelo IBGE que mostram que aumentou o número de desemprego em quase 1,5 milhões, apenas no primeiro trimestre deste ano. O número de desemprego! Prometeram que a reforma iria gerar empregos: o número de desemprego aumentou. Mas a receita da Previdência Social caiu também, por conta da precarização nas relações de trabalho.

    E não para aí: a massa salarial dos trabalhadores e das trabalhadoras também caiu nesse período, Senador Paulo Rocha.

    Não bastasse isso, tomei conhecimento de uma notícia, divulgada no dia de ontem, do ator Nobu Kahi, de 31 anos, denunciando que ele foi um dos garotos-propaganda do Governo Temer no sentido de dizer que o Governo vai muito bem, que a inflação está caindo, que os juros estão diminuindo, que está havendo um crescimento da safra, um crescimento do PIB. Enfim, ele disse que fez essa propaganda, sofreu assédio e, até agora, não recebeu por ela. Até agora, não recebeu por essa propaganda que ele teria feito. Ou seja, o Governo ainda gasta recursos públicos para fazer propagandas, tentando dizer que o Brasil vai muito bem.

    O Brasil não vai bem. Não é a taxa de juros que tem caído, porque estas, para o consumidor, a taxa do cartão de crédito, Senador Athaídes, a taxa de juros de cartão de crédito – ninguém melhor do que V. Exª para falar sobre isso –, a taxa do cheque especial do banco, têm crescido. E o que interessa à população brasileira é exatamente isso. Infelizmente, mais uma vez, é o trabalhador e a trabalhadora que têm sido penalizados.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá iniciar, nesses dias, uma série de julgamentos de questionamento sobre a constitucionalidade da lei, que estabelece uma nova relação de trabalho no Brasil. Tenho certeza absoluta de que muitos pontos deverão ser considerados inconstitucionais, porque efetivamente são e porque não apenas os direitos contidos na CLT foram retirados, mas, de forma indireta, também os direitos constitucionais estão sendo retirados dos trabalhadores.

    E repito aqui o que tenho dito com muita insistência: o trabalhador autônomo pode perfeitamente substituir um trabalhador de carteira assinada, porque a própria lei aprovada diz que um autônomo pode ser contratado de forma contínua e exclusiva.

    Ou seja, qualquer trabalhador que desenvolva trabalhos num escritório, na limpeza, nos serviços gerais pode ser demitido e recontratado como autônomo. Se assim for, significa dizer que não terá mais os direitos constitucionais, porque, não tendo mais carteira de trabalho assinada, ele não tem direito a décimo terceiro, não tem direito a férias, não tem direito sequer ao descanso semanal remunerado.

    Portanto, Sr. Presidente, quero dizer e mais uma vez repetir: é importante que nós todos mantenhamos muito forte a luta e a bandeira pela retomada dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiros que, infelizmente, foram arrancados através dessa tal reforma trabalhista, que, longe de modernizar as relações do trabalho, longe de alcançar o aumento de produtividade, tem feito exatamente o inverso. Ela tem tirado o salário, tem tirado estabilidade e tem diminuído também o nível de produtividade na produção em nosso País.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/05/2018 - Página 10